DOEPE 30/07/2021 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 144 - 27
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
21.520.017
21.882.335
11.762.170
53,75
17.828.831
18.191.148
9.659.649
53,10
17.127.116
17.489.433
9.300.473
53,18
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
215.613
215.613
153.228
71,07
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
486.102
205.948
42,37
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
142.081
61.764
43,47
128.972
128.972
55.039
42,67
13.109
13.109
6.725
51,30
1.560.084
1.560.084
1.218.254
78,09
1.382.203
1.382.203
1.162.823
84,13
177.880
177.880
55.430
31,16
1.980.494
1.980.494
819.282
41,37
8.528
8.528
3.222
37,78
8.528
8.528
3.222
37,78
-
-
-
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
0,00
7.572.980
7.572.980
4.376.594
57,79
7.483.368
7.483.368
4.338.143
57,97
89.613
89.613
38.451
42,91
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
5.138.113
5.138.113
2.963.836
57,68
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.335.668
4.335.668
2.363.695
54,52
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
780.042
780.042
590.528
75,70
22.403
22.403
9.613
42,91
13.174.928
54,18
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) =
(I) + (II) - (III)
23.954.885
24.317.202
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
6.073
12.351
4.001
32,40
68
0,55
67
Despesas Correntes
4.319
11.037
4.001
36,25
68
0,62
67
Despesas de Capital
1.754
1.314
-
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
-
0,00
% (f/c) x 100
0,54
0,61
-
0,00
2.957.125
3.494.140
2.548.166
72,93
1.785.469
51,10
1.727.876
49,45
Despesas Correntes
2.956.260
3.493.132
2.548.042
72,94
1.785.469
51,11
1.727.876
49,46
Despesas de Capital
865
1.007
124
12,31
-
0,00
-
0,00
130.767
196.898
119.170
60,52
63.314
32,16
61.155
31,06
Despesas Correntes
130.667
196.698
119.170
60,59
63.314
32,19
61.155
31,09
Despesas de Capital
100
200
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
16.151
27.701
9.731
35,13
7.014
25,32
7.007
25,30
Despesas Correntes
15.927
27.477
9.731
35,42
7.014
25,53
7.007
25,50
Despesas de Capital
224
224
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
765.093
512.799
67,02
335.670
43,87
324.166
42,37
Despesas Correntes
555.593
641.135
449.557
70,12
284.124
44,32
281.264
43,87
Despesas de Capital
42.585
123.958
63.241
51,02
51.545
41,58
42.902
3.708.293
4.496.183
3.193.867
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
71,04
2.191.535
48,74
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proc (g)
0,00
598.178
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proces. (g)
34,61
2.120.272
47,16
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
3.193.867
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
2.191.535
2.120.272
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
-
-
-
3.193.867
2.191.535
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
2.120.272
1.580.991
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
610.544
1
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012
ou % da Constituição Estadual)
16,63
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
1
-
-
-
-
-