DOEPE 30/07/2021 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 144 - 29
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
1000
R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2021
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
7.824
-
-
7.824
-
-
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2020
Do Ente Federado - exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
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-
-
-
A Contratar ( I.2 ) - PPP BRT
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-
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-
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-
-
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
-
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-
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-
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5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
27.238.979
27.277.166
27.577.850
27.748.863
27.920.937
28.094.078
5.856
5.950
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
0,02
0,02
0,01
0,02
0,02
0,02
-
-
-
Contratadas ( I.1 )
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)
28.268.293
28.443.588
28.619.970
-
-
28.797.445
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco
28.976.022
-
-
-
-
Recife, 30 de Julho de 2021.
Dados Definitivos
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida em 2020 foi o valor realizado no exercício, a partir de 2021 os valores foram projetados conforme o art. 7º da Portaria STN nº 9/2017; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva em 2020 foi o valor realizado no exercício; a partir de 2021, os valores são projetados;
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/O-5 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000 R$ em Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Meta Fixada no
AMF da LDO
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
Resultado Primário - Acima da Linha
613.308
2.855.418
465,6
Resultado Nominal - Acima da Linha
60.828
4308,8
903.607
2.620.943
Cancelamento
Até o Bimestre
34.809
Pagamento Até
o Bimestre
701.099
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RECEITAS
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscrição
Saldo a Pagar
167.699
Previsão Inicial
40.689.146
Previsão Atualizada
41.558.288
Poder Executivo
848.475
34.790
669.412
144.274
Receita Realizada
21.106.386
Poder Legislativo
16.929
-
15.166
1.763
Poder Judiciário
3.952
-
3.952
-
Ministério Público
2.999
9
2.971
19
Defensoria Pública
31.252
11
9.598
21.643
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
1.470.365
DESPESAS
Dotação Inicial
40.689.146
Dotação Atualizada
43.028.653
Despesas Empenhadas
33.046.196
Despesas Liquidadas
18.735.888
Despesa Pagas
18.123.316
Superávit Orçamentário
2.370.498
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
33.046.196
Despesas Liquidadas
18.735.888
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
29.359.465
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
-
-
-
-
Poder Executivo
-
-
-
-
Poder Legislativo
-
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
TOTAL
903.607
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
29.352.385
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
29.352.385
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
Valor Apurado
Até o Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Receitas Previdenciárias Realizadas
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
-
Resultado Previdenciário
16.981
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.280.457
Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.916.229
Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.213.034
Resultado Previdenciário
(932.576)
R
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
167.699
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
25
22,52
712.874
70
50,02
15
0,00
Valor Apurado
Até o Bimestre
16.981
Despesas Previdenciárias Empenhadas
701.099
2.967.531
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
34.809
2.191.535
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
16,63
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,02
Recife, 30 de Julho de 2021.
Dados Definitivos
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
lt d
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