DOEPE 05/08/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de agosto de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA

Ano XCVIII • NÀ 148 - 5

AUTORIZO O GOZO DA (S) LICENÇA (S) PRÊMIO GOZO, conforme quadros demonstrativos abaixo:

No Ato Governamental nº 2690, de 22 de julho de 2021, referente ao cargo abaixo elencado, da Secretaria de Saúde:
ONDE SE LÊ:
XI GERES

PROCESSOS

NOME

SEI-0001200088.001268/2021-11

EGINEUSA DE OLIVEIRA
JORDÃO

MATRICULA
40.591-7

SEI-0001200088.001309/2021-61

MARIA IRENEIDE LINS
DE AQUINO

125.905-9

DIAS

INICIO

LICENÇA

DECÊNIOS

60

02/08/2021

PREMIO
GOZO

4º

60

03/08/2021

PREMIO
GOZO

2º

ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO EM FARMÁCIA / DIARISTA
Classificação..................................Nome.................................................................................................Pessoa com Deficiência
1º ....................................................MARIA PAULA SERGIO DE OLIVEIRA

Ana Maria da Silva
Chefe da unidade de Cadastro – em exercício
ERRATAS
Na PORTARIA SAD Nº 1633/2021 de 08/07/2021, publicada no Diário Oficial de 09/07/2021, referente a servidora CAMILLA MANO EVAS
MONTEIRO, matrícula nº 10.665-8, da FUNAPE.
Onde se lê: CAMILA MANO EVAS MONTEIRO
Leia-se: CAMILLA MANO EVAS MONTEIRO.

LEIA-SE:
XII GERES ......................................
ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO EM FARMÁCIA / DIARISTA
Classificação..................................Nome.................................................................................................Pessoa com Deficiência
1º .....................................................MARIA PAULA SERGIO DE OLIVEIRA

Na Portaria SAD nº 1.883, publicada no dia 29 de julho de 2021 do Diário Oficial nº 144 de 30 de julho de 2021:
Onde se lê: “...Denise Cavalcante Muniz dos Santos Carvalho”.
Leia-se: “...Denize Cavalcante Muniz dos Santos Carvalho”.

ATO DO DIA 22 DE JULHO DE 2021.
Nº 2715 - Designar LUCIVALDO LOURENÇO DA SILVA FILHO, matrícula nº 407.706-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da referida Secretaria, no período de 23 de julho a 06 de agosto de
2021, durante a ausência de seu titular em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
LICENÇA PRÉVIA – GAPE/PE- BNDES ESTADOS
O Gabinete de Projetos Estratégicos torna público que recebeu da Agência Estadual de meio Ambiente – CPRH a Licença de Instalação
nº 02.21.07.002927-6, emitida em 02/08/2021 com validade até 02/08/2022. O Projeto enquadra-se na Tipologia de Equipamentos de
Lazer e Esportes, referente à Licença Prévia - L.P., de viabilidade ambiental para a construção do Centro Comunitário da Paz – COMPAZ
de Petrolina – PE.
Recife, 02 de agosto de 2021.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete Estratégicos.

Secretarias de Estado

Nº 361/2021 - PMPE - DGP9, de 15 de julho de 2021. EMENTA: PROMOVE PRAÇAS. O Comandante Geral da PMPE, com base no
art. 101, inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 21 e seus parágrafos, da LC
nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: à graduação
de ST PM, o 1º SGT PM Mat. nº 30562-6 - Marcelo Pereira da Silva; à graduação de 1º SGT PM, os 2º SGT PM Mat. nº 24455-4 - Rita de
Cassia Pereira do Nascimento, Mat. nº 29651-1 - Ozeildo Ferreira de Amorin, Mat. nº 30013-6 - José Murilo Correia Ferro, Mat. nº 311030 - Antônio Henrique Leal Luna, Mat. nº 31177-4 - Erandi Pereira da Silva, Mat. nº 31530-3 - Antônio de Pádua da Silva Guerreiros, Mat.
nº 32175-3 - Ronaldo José dos Santos, Mat. nº 910033-4 - Antônio Carlos Geraldo, Mat. nº 910730-4 - José Sávio Ferreira do Nascimento,
Mat. nº 910765-7 - Fábio do Patrocínio Paulino do Sacramento, Mat. nº 921027-0 - Adivan Rodrigues, Mat. nº 920287-0 - Alexandre de
Lima Cruz, Mat. nº 920660-4 - Adeilton Guilherme de Farias, Mat. nº 930710-9 - Marcelo José dos Santos, Mat. nº 950664-1 - Fernando
José Peixoto de Lemos; à graduação de 2º SGT PM, os 3º SGT PM Mat. nº 31190-1 - Jessé Soares de Albuquerque, Mat. nº 31350-5
- Israel José da Silva, Mat. nº 920707-4 - Ademilson Gomes de Almeida; e à graduação de 3º SGT PM, o CB PM Mat. nº 910212-4 Veronildo Dias da Costa; II - Fica condicionada estas promoções ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se
seus efeitos, da data de publicação do ato de inativação no DOE/PE; III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para
a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta Portaria, de forma extunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE.
(3900000065.001923/2021-57)
Nº 362 /2021 - DGP-9, de 15 de julho de 2021. EMENTA: PROMOVER OFICIAIS. O Comandante Geral da PMPE, com base no art.
101, inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e
o art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º
TEN PM, Os ST PM Mat. nº 920285-4 - Gustavo Ferreira dos Santos, Mat. nº 940743-0 - Marcelo de Oliveira Campos e Mat. 104370-6
- Jefferson Moura de Barros; II - Fica condicionada as promoções constantes do inciso I desta Portaria, ao acolhimento dos processos
de inatividade dos referidos militares junto a FUNAPE, com a devida homologação pelo TCE/PE, contando-se seus efeitos da data de
publicação dos seus atos de inativação em Diário Oficial do Estado. IV - Cumpra-se e publique-se. José ROBERTO de Santana - Cel
QOPM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.001923/2021-57)

ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.896-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO

NOME

2300011137000335/2021-18

KIMA BARBOSA
MONTEIRO MEIRA

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR

404.471-1

MEDICO

SECRETARIA DE
SAÚDE

28/04/2021

2300011209000405/2021-39

INGRID VERISSÍMO
MARINHO

373.509-5

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

15/06/2021

2300011209000456/2021-61

PAULA GABRIEL
MORAIS DA SILVA

248.285-1

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

2300011346000119/2021-07

LEDAIANA PATRICIA
GUEDES FERREIRA

376.218-1

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

23/06/2021

002942762016

PEDRO HENRIQUE
SANTOS OLIVEIRA

370.275-8

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

25/04/2016

2300011276000332/2021-81

MARCUS AURÉLIO
ALMEIDA DA ROCHA

253.697-8

ANALISTA EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

18/03/2021

1400005550000824/2021-97

SEVERINO JOSÉ
BARBOSA PEPINO

125.678-5

ASSISTENTE
EDUCACIONAL

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES

04/06/2021

1400005482000619/2021-82

ANDRE MACEDO
BARROS

378.748-6

PROFESSOR

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES

05/04/2021

2300000266019526/2020-72

MIRIAM JOAQUINA DE
SOUZA SANTOS

370.080-1

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

02/11/2020

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 249/2020, instaurado pela Portaria
SAD nº 530, de 16/03/2020 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD que recomendou, com
fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, c/c inciso VI do art. 199, a penalidade de CASSAÇÃO
DE APOSENTADORIA à servidora KÁTIA DE FARIAS LEAL, Professora, vinculada ao cargo de Analista em Gestão Autárquica e
Fundacional, com registro de matrícula nº 204676, vinculado ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, razão pela qual decido remeter
os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para decidir quanto à aludida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art.
208 da Lei nº 6.123/68.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 128 de 02/08/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº

SERVIDOR

MATRÍCULA

ÓRGÃO

0012900118000384/2021-94

Sérgio Murilo de Andrade Conrado

346.014-2

SJDH/SERES

ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
A Chefe da Unidade de Cadastro, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2640 de 07 de novembro de 2019,
proferiu o seguinte despacho; em 04.08.2021.

Nº 363/2021 - DGP-9 - 21 de julho de 2021. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO. O Comandante Geral, com base no art. 101,
inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haverem atingido o tempo de permanência
na graduação e 30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme previsão constantes no art. 85, inc. I, c/c art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74
(Estatuto dos Policiais Militares do Estado) e na Lei nº 15.049/2013, à contar de 01 de junho de 2021, o ST PM Mat. nº 920285-4 Gustavo Ferreira dos Santos. Bem como, acrescido do que prevê a Lei Complementar nº 110/2008, à contar de 06 de julho de 2021, o 1º
SGT PM Mat. nº 30562-6 - Marcelo Pereira da Silva; à contar de 28 de junho de 2021, o 2º SGT PM Mat. nº 31103-0 - Antônio Henrique
Leal Luna; à contar de 01 de março de 2021, a 2º SGT PM Mat. nº 24455-4 - Rita de Cássia Pereira do Nascimento; à contar de 29 de
dezembro de 2019, o 3º Sargento PM Mat. nº 31350-5 Israel José da Silva; e à contar de 12 de fevereiro de 2020, o CB PM Mat. nº
31289-4 - Veronildo Dias da Costa. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.001923/202157)
Nº 364/2021 - DGP-9, de 22 de julho de 2021. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO (INCAPACIDADE DEFINITIVA). Comandante
Geral, com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por Incapacidade
Física Definitiva, o 1ºSGT PM Mat.104370-6 - Jefferson Moura de Barros e o 2ºSGT PM Mat. 950664-1 - Fernando José Peixoto de
Lemos, à contar de 03 de maio de 2021 e de 21 de junho de 2021, respectivamente, conforme julgados pela JSS, em detrimento às
previsões dos arts. 93 e 94, inciso II, da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado) e da LC nº 110/2008. José ROBERTO de
Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.001923/2021-57)
Nº 390/DGP9, de 28 de julho de 2021. EMENTA: Torna sem Efeito Portarias referentes ao militar em destaque. O Comandante
Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito as Portarias nº 254/DGP-9, publicada no DOE nº 72, de 18 abril de
2020, que promoveu à graduação de 2º SGT PM, o 3º SGT PM 31350-5 - Israel José da Silva e nº 186/DGP-9, publicada no DOE nº 46,
de 12 março de 2020, que desligou o referido militar do serviço ativo da Corporação. Por conseguinte, volta o militar ao “status quo ante”.
José ROBERTO de Santana - CEL QOPM Comandante Geral da PMPE. (3900000065.001923/2021-57)
Nº 395/PMPE - DGP2, 29 de julho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza
a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar a CB QPMG Mat. 112963-5
Francielly Fernanda Avelino Sabino Vencerlau, considerando afastamento para participar do Curso de Formação para ingresso na carreira
de Auxiliar de Perito do Estado de Pernambuco, conforme convocação para matrícula constante no edital n° 47 - SDS/PE - Polícia
Científica, de 09JUN21 (15635323), publicado em DOE PE Nº131 de 10JUL21, com início em 28JUL21 (15635324); II - Determinar
que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela
remuneração da PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora
agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão
e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido
a sua OME de origem (CFARM), nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar
de 28 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA
FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900000157.000725/2021-47)
Nº 402, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO (SUBJUDICE). O Comandante
Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589,
de 16 de junho de 1994, c/c o art. 16, da LC nº 134, de 23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), em estrito
cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo de Direito do 4º Juizado Especial da Fazendo Pública da Capital, nos autos da
Ação Ordinária, processo nº 0004593-64.2020.8.17.8201, alinhado ao teor do Ofício nº 2588/2021 - PGE/PE e Ofício. nº: 1022 – PMPE
- DEAJA-EXEC/CONT., RESOLVE: I - Anular os efeitos da portaria de promoção do Comando Geral nº 489, de 20 de outubro 2020,
publicada no Boletim Geral nº 199, de 22 de outubro de 2020, para o Cabo PM 109711-3 - IVSON IVO DA SILVA, voltando o Militar
ao “status quo ante”; II - Promover em ressarcimento de preterição à graduação de Cabo PM (SUBJUDICE), a contar de 06 de março de
2018, o Cabo PM 109711-3 - IVSON IVO DA SILVA; III - Promover em ressarcimento de preterição à graduação de Terceiro Sargento
PM (SUBJUDICE), a contar de 06 de março de 2021, o Cabo PM 109711-3 - IVSON IVO DA SILVA, ficando classificado entre os
Terceiros Sargentos QPMG Mat. 109814-4 ELIOREFE ALVES DA SILVA e o Mat. 107970-0 JEFFERSON THIAGO CIPRIANO DA SILVA.
IV - A presente Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA CEL PM – COMANDANTE
GERAL. (3700000987.001608/2021-93)
Nº 403/2021 - DGP-9 - 03 de agosto de 2021. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO. O Comandante Geral, com base no art. 101,
inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haver atingido o tempo de permanência
no posto de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, e 02 anos no posto conforme previsão constantes no art. 85, inc. I, c/c art. 90, II,
da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado), acrescido do que prevê a Lei Complementar nº 110/2008, à contar
de 31 de julho de 2021, o Coronel QOPM Matrícula nº 1968-2 - STÊNIO SOBRAL DE FARIAS. José ROBERTO de Santana - Cel
QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: CARLOS Henrique Costa FERRAZ - TC QOPM Resp. p/Diretoria de Gestão de
Pessoas. (3900000065.002069/2021-46)
Nº 404 /PMPE - DGP2, 03 de agosto de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como Parecer da Procuradoria