DOEPE 05/08/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 148

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 5 de agosto de 2021

Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – Agregar o Cabo QPMG Mat. 110821-2 JADEILSON DA
SILVA MENEZES, considerando afastamento para participar do Curso de Formação de Agente de Polícia Civil de Pernambuco, conforme
convocação para matrícula constante no edital n° 01 - SDS/PE - Polícia Civil, de 04ABR2016 (15736222) e comprovante de matrícula
(15736374), com início em 30JUL21 (15565236); II – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para realizar os
devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração da PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme
requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente,
após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV – O Militar em
apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido à sua OME de origem (CREED), nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783,
de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 30 de julho de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL PM
Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
(3900037969.000321/2021-17)

1500000073.001015/2021-79, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte RECIFE EXPRESS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CNPJ/MF nº 15.068.821/0001-37 e CACEPE nº 0493454-78, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 17.08.2021 e 16.08.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais na data 16.08.2022.
Recife, 04 de agosto de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor

Nº 405 /PMPE - DGP2, 03 de agosto de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com
fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como Parecer da Procuradoria
Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – Agregar o Sd Mat. 122132-9 IZAAC MARTINS GOMES,
considerando afastamento para participar do Curso de Formação Profissional para a carreira de Praças Bombeiros Militares do Estado
do Ceará (3º Etapa do Concurso), com início em 06AGO21, conforme convocação para matrícula constante no DOE CE Nº 157 de
07JUL21 (15686299) e edital do concurso vigente (15686299); II - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise
para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar, o qual optou pela remuneração da PMPE, nos termos da LC nº 396, de
30NOV18, conforme requerimento firmado; III – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas,
imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV –
O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido à sua OME de origem (10º BPM), nos termos do Art. 76, da Lei
nº 6.783, de 16OUT74; VI – A presente Portaria entra em vigor a contar de 06 de agosto de 2021. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA –
CEL PM Comandante Geral. Por Delegação: CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ - Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de Gestão de
Pessoas. (3900035598.000752/2021-13)

Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

ERRATAS DE PORTARIAS
Nº 378/2021 - DGP-9, de 27 de julho de 2021. EMENTA: ERRATA DE PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE. Na Portaria do
Comando Geral da PMPE Nº 341/2021 - DGP-9, de 19 de julho de 2021, referente a Ementa de promoção de oficiais.
Onde se lê: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: Ao posto de Coronel PM, os TC
PM Mat. 2050-8 - Alexino de Almeida Lima, TC PM Mat. 920507-1 - Ériton de Albuquerque Lucas, TC PM Mat. 920422-9 Laurinaldo Félix
Nascimento, TC PM Mat. 930022-8 Antonio Fernando Barbosa e Silva, TC PM Mat. 940521- 6 - Walter Jonisson Barbosa Santos, TC
PM Mat. 940251-9 Boanerges de Carvalho Cerqueira Sobrinho e a TC QOD PM Mat. 940509-7 Maria de Fátima Pinto Ribeiro. Ao Posto
de TC PM os, MAJ PM Mat. 930931-4 - Sérgio Ricardo Simões de Araújo, MAJ PM Mat. 950145-2 - Eduardo Marques da Silva, MAJ
PM Mat. 950241-6 - Roberta de Oliveira Mesquita; MAJ PM Mat. 930705-2 - Erandir Rodrigues da Silva. Ao posto de MAJ PM, os CAP PM
Mat. 930990 - Silvio José da Silva, CAP PM Mat. 930429-0 - Wilson Munguba Sobrinho, CAP PM Mat. 920764-3 - José Ladislau Pontes
Filho, CAP PM Mat. 28091-7 - Adilson Rafael Alves, CAP PM Mat. 30996-6 - Cláudio Batista da Silva, CAP PM Mat. 930421-5 - Wilton
José Lins da Silva e o CAP PM Mat. 930829-6 - Josenildo Farias da Silva. Ao posto de 2ºTEN PM, os ST PM Mat. 930402-9 - Alexandre
Pereira de Melo, ST PM Mat. 920107-6 -Hilton Souza Falcão, ST PM Mat. 930402-9 - Alexandre Pereira de Melo e o SST PM Mat. 9508899 - Edmilson Ribeiro da Silva.
Leia-se: Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: ao posto de CEL PM, o TC PM Mat. nº
920422-9 - Laurinaldo Félix Nascimento e a TC QOD PM Mat. nº 940509-7 - Maria de Fátima Pinto Ribeiro; ao posto de MAJ PM, os CAP
PM Mat. 28091-7 - Adilson Rafael Alves, Mat. nº 930421-5 - Wilton José Lins da Silva, Mat. nº 30996-6 - Cláudio Batista da Silva e Mat.
nº 930829-6 - Josenildo Farias da Silva; ao posto de 2º TEN PM, os ST PM Mat. nº 920107-6 - Hilton Souza Falcão, Mat. nº 930402-9 Alexandre Pereira de Melo e Mat. nº 950889-9 Edmilson Ribeiro da Silva.
Nº 379/2021 - DGP-9, de 21 de julho de 2021. EMENTA: ERRATAS DE PORTARIAS. Portaria nº 343/DGP9, publicada no DOE nº
137, de 21 de julho de 2021:
onde se lê: …a Graduação de 1º Sgt, segundo Sargento Mat. nº9400203-0 - Evandilson Cordeiro Sobrinho ...
…a Graduação de 1º Sgt, segundo Sargento, Mat. nº921192 - João Edvando Merêncio Ramos ...
leia-se: …à Graduação de 1º Sargento PM, o 2º Sargento PM Mat. nº 940023-0 - Evandilson Cordeiro Sobrinho...
…à Graduação de 1º Sargento PM, o 2º Sargento PM Mat. nº 921192-6 - João Eduardo Merêncio Ramos...
Portaria nº 342/DGP-9, publicado em DOE nº 137, de 21 de julho de 2021. onde se lê:
Mat. 950889-9 Edmilson Ribeiro da Silva, a contar de 26/01/2021.
leia-se:
Mat. nº 950889-9 - Edmilson Ribeiro da Silva, à contar de 31 de janeiro de 2021. Portaria nº 269/DGP-9, publicada no DOE nº 98, de
22 de maio de 2021.
onde se lê:
À Graduação de 1º Sgt Mat.104370-6 Jefferson Moura de Barros
leia-se:
à Graduação de Subtenente PM Mat. nº 104370-6 - Jefferson Moura de Barros
Portaria nº 271/DGP-9, publicada no DOE nº 98, de 22 de maio de 2021.
onde se lê:
2º Sgt PM Mat.104370-6 Jefferson Moura de Barros, a/c 03.05.2021
leia-se:
1º Sargento PM Mat. nº 104370-6 - Jefferson Moura de Barros, à contar de 03 de maio de 2021
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
(3900000065.001923/2021-57)

EDUCAÇ‹O E ESPORTES

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SERES DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 478/2021 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 063/2018, do servidor ANTONIO BRUNO CARIRI DO
COUTO FILHO, matrícula nº 390.612-4, ADVOGADO, a partir de 27/07/2021, conforme processo SEI nº 001662/2021-10 de 26.07.2021
– PPBC, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
PORTARIA SERES Nº 479/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008) e Processo SEI nº 001731/2021-87, RESOLVE: 1 –
Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado,
regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº
14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir
das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de VIGÊNCIA de até 24 (vinte e quatro) meses a critério do CONTRATANTE. 3 –
Registro: 04 (quatro) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA

NOME

FUNÇAO

VIGÊNCIA

383.416-6

RAFAEL FILIPE BATISTA A. SILVA

ENGENHEIRO

07/08/2021

TERMO ADITIVO
2º SEI 15162608

383.413-1

DOUGLAS CRUZ CARVALHO

FISIOTERAPEUTA

07/08/2021

2º SEI 15162327

383.419-0

JENNIFER DAIANE DA SILVA GAMA

ASSISTENTE SOCIAL

07/08/2021

2º SEI 14864466

383.418-2

ARIKLEISON LOPES DE ARRUDA

PSICÓLOGO

07/08/2021

2º SEI 14866042

PORTARIA SERES Nº 480/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008) e Processo SEI nº 001731/2021-87, RESOLVE: 1 –
Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado,
regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº
14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir
das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de VIGÊNCIA de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 84
(oitenta e quatro) renovações, conforme relação abaixo:
MAT.

NOME

FUNÇÃO

VIGÊNCIA

TERMO ADITIVO

MIQUEIAS MOTA DE SOUZA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 14977981

3738973

WILSON FABIANO DA SILVA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 14978515

3738639

ERICKSSON DIORGENES G DA S
SOUSA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15055693

3738132

DEMEVAL GOMES DA SILVA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15056627

3738124

HELDER FERNANDES S. DA SILVA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15057306

3834204

HEMYSON DE MOURA PEREIRA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

07/08/2021

5º SEI 15057850

3738248

JOSE CARLOS DO MONTE

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15075557

3738426

TIAGO BRAGA DE LIMA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15141781

3738779

NIVALDO FELIX CELESTINO JUNIOR

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15150548

3739368

JAIRO PAIVA FERREIRA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15150971

3739023

TÉLIO MONTEIRO ALVES

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15152753

3739686

FERNANDO DAMIAO V. FERREIRA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15154615

01/08/2021

5º SEI 15155057

3738957

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

3738485

CICERO WELLINGTON DE OLIVEIRA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 04/08/2021.

3739465

NILSON JORGE DE MATOS FILHO

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15155360

3739279

EDUARDO FELIPE DA SILVA
FERREIRA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15074703

3738914

WALDYR GABRIEL DA S LOPES

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 14911166

3739155

ANDREWS DO NASCIMENTO SILVA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15156610

3739511

FABIANO RAMOS DA SILVA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15227412

01/08/2021

5º SEI 15227667

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO

NOME

MAT.

PERÍODO TOTAL

1400005336.001826/2021-38

ANA PAULA FERREIRA SILVEIRA DE FRANÇA

3781925

16 anos, 06 meses e 21 dias.

1400005623.000806/2021-12

APARECIDA DE CÁSSIA TEIXEIRA

2738759

04 anos e 02 dias.

1400005293.000026/2020-62

ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

1904175

04 anos, 02 meses e 26 dias.

1400005269.002349/2021-79

HILDELARQUES ALVES DA SILVA

1551280

07 anos, 11 meses e 26 dias.

1400005253.000275/2020-24

LUPÉRCIO BRAGA BEZERRA

1897144

08 meses e 19 dias.

1400005269.002190/2021-92

MOSELITA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1751824

01 ano e 04 meses.

3739228

JOSE ADRIANO NASCIMENTO

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

3739481

CLAUDEMIR SOARES DE OLIVEIRA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15237873

3739635

ALEXANDRE JOSÉ L. DE FREITAS

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15238395

3739457

INACIO FABIANO DA SILVA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15238467

3739392

ANDERSON RICARDO F. DE ALMEIDA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15238546

3738280

ALEXSANDRO JOSÉ BATISTA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15474220

3738302

CLIBSON SERAFIM DOS SANTOS

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15477380

3738400

IKARO BRUNO DE A G MARQUES

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15477696

3738310

JUBÁ AZEVEDO DA CUNHA JUNIOR

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15479700

3739112

LINALDO SEVERINO GONÇALVES

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15480701

3738574

MARIA DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15481098

3738949

MARISTONE CLEVSON DOS SANTOS

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15481907

3738329

PAULO ROBERTO DO N ROCHA

ASSIST. DE
RESSOCIALIZAÇÃO

01/08/2021

5º SEI 15482689

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO

NOME

MAT.

PERÍODO TOTAL

1400005676.000693/2021-21

AURILUCE CARLOS DE LIMA

1744615

02 anos e 07 meses

1400005651.001304/2021-63

AURILENA BEZERRA SOARES GONDIM

1902807

04 anos, 02 meses e 11 dias

1400005293.000025/2020-18

ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

2570360

07 anos, 10 meses e 06 dias

1400005541.001342/2021-63

GIOVANNI LUCIO GOMES

1406892

01 ano, 02 meses e 02 dias.

1400005676.000823/2021-26

MIRIAM NOGUEIRA DE SOUSA

3018385

03 anos, 07 meses e 28 dias

1400005623.000782/2021-93

MARIA DO SOCORRO DAVI DE CARVALHO

1757920

03 anos, 06 meses e 08 dias

1400005293.002657/2021-05

TEREZINHA MARIA DE LIMA FREITAS

1916424

07 anos, 11 meses e 02 dias.

MAT.

PERÍODOS

TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO

NOME

1400005378.000987/2021-18

MARCOS JUVENCIO DA SILVA

1459813

27/08/1987 a 18/12/1989

1400005509.001579/2021-41

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA

1315552

03/12/1984 a 15/06/1985

1400005336.001871/2021-92

ROSILDA MARIA DA SILVA

3007030

01/04/1998 a 02/06/2014

1400005509.001651/2021-30

OZINALDO LUIZ LEAL DOS SANTOS

1247417

11/05/1978 a 30/07/1982

1400005482.001520/2021-06

VANIA SILVESTRE PEREIRA

1725211

01/04/1988 a 01/06/1995

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 124/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº