DOEPE 10/08/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVIII • NÀ 151

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

operações com gado e produtos derivados do seu abate), INTIMA os contribuintes listados em relação publicada na página da Secretaria
da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação – Antecipação Tributária), a regularizarem
seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que se mantenham credenciados para a
postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação.
Recife, 09 de agosto de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 032/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-032_10082021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 032/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-032_10082021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

Recife, 10 de agosto de 2021

DESIGNAR para a referida função, o servidor MARCOS PAULO SILVA SOUZA, mat. nº 364.365-4, a partir de 01/08/2021.
N° 496/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 931/2021 – PIT (SEI n° 0012900149.000739/2021-88), o servidor GENILDO DE
MOURA OLIVEIRA JUNIOR, mat. nº 341.950-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga – PIT, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor BISMARCK RODRIGUES PINHEIRO, mat. nº 395.347-5, a partir de 01/08/2021.
N° 497/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 931/2021 – PIT (SEI n° 0012900149.000739/2021-88), o servidor MARCOS PAULO
SILVA SOUZA, mat. nº 364.365-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga – PIT, e DESIGNAR para
a referida função, o servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 395.224-0, a partir de 01/08/2021.
N° 498/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 931/2021 – PIT (SEI n° 0012900149.000739/2021-88), o servidor BISMARCK
RODRIGUES PINHEIRO, mat. nº 395.347-5, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga – PIT, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor ABRAÃO ARTHUR BARROS DOS SANTOS, mat. nº 399.446-5, a partir de 01/08/2021.
N° 499/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 931/2021 – PIT (SEI n° 0012900149.000739/2021-88), o servidor ANDRÉ LUIZ
RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 395.224-0, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga – PIT, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor GUSTAVO GUILHERME MOTTA SARMENTO, mat. nº 409.224-4, a partir de 01/08/2021.
N° 500/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 931/2021 – PIT (SEI n° 0012900149.000739/2021-88), o servidor GUSTAVO
GUILHERME MOTTA SARMENTO, mat. nº 409.224-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga – PIT,
e DESIGNAR para a referida função, o servidor LEVI TORRES DA SILVA, mat. nº 395.243-6, a partir de 01/08/2021.
Nº 501/2021 – CONSIDERAR ATRIBUÍDA ao servidor WALLAS FERREIRA DE SOUZA LIMA, mat. nº 336.994-3, a Função Gratificada
de Apoio, Símbolo FGA-2, do GABINETE/SERES, a partir de 01/08/2021.
N° 508/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 263/2021 – COTEL (SEI n° 0012900022.002905/2021-15), o servidor MARKSON
NORBERTO LUCENA DA SILVA, mat. nº. 208.825-8, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Observação e
Triagem Criminológica Prof. Everardo Luna - COTEL, e DESIGNAR para a referida função, o servidor EDISIO UCHOA CAVALCANTI
JUNIOR, mat. nº 364.258-5, a partir de 01/08/2021.
N° 509/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 22/2021 – CAPS (SEI n° 0012900020.002319/2021-82), o servidor RODRIGO
BARBOSA DE OLIVEIRA mat. nº 364.386-7, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Central de Apresentação de Presos
– CAPS, e DESIGNAR para a referida função, a servidora EMANUELA DE OLIVEIRA FREIRE mat. nº 337.460-2, a partir de 01/08/2021.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização

SAÐDE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE – 1º grau.
Conforme o art. 26, §4º da Lei Estadual nº 11.781/2000, haja vista a inviabilidade de notificação dos mesmos através dos Correios, notifica
as partes a seguir relacionadas a tomar conhecimento da penalidade aplicada nos processos administrativos (F.A.) abaixo relacionado(s),
e para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contatos processualmente, apresentar recurso, ou não sendo feito, a pagar a multa no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 55 do Dec. Federal 2.181/9.
- TECNICA PAULO SERVICE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (CNPJ: 97.551.666/0001-70), F.A. de nº 26.001.001.16-0072304, valor
de R$ 3.000,00;
- TECNICA PAULO SERVICE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (CNPJ: 97.551.666/0001-70), F.A. de nº 26.001.047.16-0070434, valor
de R$ 3.000,00;
- UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (CNPJ: 30.094.114/0001-09), F.A. de nº 0116-020.392-4, valor de R$ 3.000,00;
- ALIVIO ASSOCIAÇÃO AUTOMOTIVA (CNPJ: 14.796.578/0001-00), F.A. de nº 1716-009.225-0, valor de R$2.000,00;
- A CRISTINA DA COSTA (CNPJ: 21.698.777/0001-41), F.A. de nº 26.001.010.19-0014363, valor de R$ 7.000,00;
- CONNECT SANTA MARIA PRESTADORA DE SERVIÇO E COMERCIO LTDA (CNPJ: 22.216.479/0001-30), F.A. de nº 26.001.001.180023958, valor de R$ 11.000,00;
- QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT LTDA (CNPJ: 09.021.241/0001-91), F.A. de nº 26.001.046.17-0048263, valor de R$ 5.000,00;
- UNILIFE SAÚDE LTDA (CNPJ: 00.126.507/0001-96), F.A. de nº 26.001.047.16-0071088, valor de R$ 5.000,00;
- UNILIFE SAÚDE LTDA (CNPJ: 00.126.507/0001-96), F.A. de nº 26.001.047.16-0070117, valor de R$4.800,00;
- INTTERMAQ IND. E COM. DE MAQUINAS LTDA (CNPJ:21.617.842/0001-67), F.A. de nº 1415-064.878-4, valor de R$ 1.050,00;
- UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS (CNPJ: 07.674.593/0001-10), F.A. de nº 0115-063.870-0, valor de R$ 1.050,00;
- ROSELY CORREIA PINTO (CPF: 022.549.784-03), F.A. de nº 4716-011.457-9, valor R$ 5.000,00;
- MAURÍCIO DE NASSAU COM. DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E IMPORTADOS LTDA (CNPJ: 04.686.282/0001-83), F.A.
de nº 1615-011.121-8, valor R$ 2.500,00;
- MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 09.115.657/0001-79), F.A. de nº 26.001.047.16-0070420, valor R$ 4.000,00;
-NOSSA ELETRO S/A (CNPJ: 13.481.309/0001-92), F.A. de nº 0116-009.972-0, valor R$12.000,00;
- NOSSA ELETRO S/A (CNPJ: 13.481.309/0001-92), F.A. de nº 0116-015.201-0, valor R$5.000,00;
- NOSSA ELETRO S/A (CNPJ: 13.481.309/0001-92), F.A. de nº 0116-013.401-9, valor R$4.000,00;
- NOSSA ELETRO S/A (CNPJ: 13.481.309/0001-92), F.A. de nº 0916-027.242-3, valor R$3.000,00;
- NOSSA ELETRO S/A (CNPJ: 13.481.309/0001-92), F.A. de nº 4716-006.561-5, valor R$8.000,00;
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE – 2º grau
Conforme o art. 26, §4º c/c art. 28 da Lei Estadual nº 11.781/2000, haja vista a inviabilidade de notificação dos mesmos via Correios,
notifica as partes a seguir relacionadas a tomar conhecimento do julgamento de 2º Grau do processo administrativo (F.A.) abaixo
relacionado, e realizar o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 55
do Dec. Federal 2.181/97.
- NOSSA ELETRO S/A (CNPJ: 13.481.309/0001-92), F.A. de nº 26.001.001.17-0019064, valor de R$ 6.000,00.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Portaria SERES, 06 de agosto de 2021. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, resolve:
N° 483/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 84/2021 – GTJA (SEI n° 0012900047.001483/2021-74), a servidora RENATA MELO
BORBA, mat. nº 345.435-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, da Gerência Técnico-Jurídico Administrativo –
GTJA, e DESIGNAR para a referida função, a servidora ELIEIDE LUZIMAR DA CRUZ SIMPLICIO CUNHA, mat. nº 337.473-4, a partir
de 01/07/2021.
N° 484/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 134/2021 – CPFR (SEI n° 0012900026.002970/2021-01), a servidora AGLANY MARIA
DE ALMEIDA, mat. nº 186.373-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina do Recife – CPFR,
e DESIGNAR para a referida função, a servidora STHEFANY YORRANA OLIVEIRA SILVA, mat. nº 395.304-1, a partir de 01/07/2021.
N° 485/2021 – CONSIDERAR ATRIBUÍDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, a servidora EROTIDES LILIANE
MARQUES DA SILVA CAMPOS, mat. nº 337.453-0, a partir de 01/08/2021, cumulativamente com o titular da função, o servidor ROMILDO
MANOEL DE LUNA, mat. nº 283.450-2, que se encontra de Licença Prêmio, a partir de 01/08/2021, por 390 dias, conforme CI nº
209/2021 - GAE (SEI nº 0012900046.000896/2021-41).
N° 486/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 235/2021 – PIG (SEI nº 0012900034.002077/2021-78), o servidor WALLYSON
AMARAL DA SILVA, mat. n° 364.321-2, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Igarassu – PIG, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor IVANILDO JOSE DE FRANÇA JUNIOR, mat. n° 364.275-5, a partir de 01/08/2021.
N° 487/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 078/2021 – PSAL (SEI n° 0012900035.002452/2021-70), o servidor FRANCISCO
ASSIS LOPES MARCOLINO, mat. nº 345.331-6, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Salgueiro – PSAL, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor RICARDO DERLÂNIO ALVES, mat. nº 337.249-9, a partir de 01/08/2021.
N° 488/2021 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício n° 7/2021 – PDEG (SEI n° 0012900030.001118/2021-49), o servidor EDNALDO
FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, mat. nº 337.287-1, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária Dr. Edvaldo
Gomes – PDEG, e DESIGNAR para a referida função, o servidor MAGNUS THADEU SILVA PACHECO, mat. nº 337.241-3, a partir de
02/08/2021.
N° 489/2021 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício n° 6/2021 – PDEG (SEI n° 0012900030.001117/2021-02), o servidor RODRIGO
PAIXÃO FERNANDES, mat. nº 337.352-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes
– PDEG, e DESIGNAR para a referida função, o servidor EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, mat. nº 337.287-1, a partir de
02/08/2021.
N° 490/2021 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício n° 8/2021 – PDEG (SEI n° 0012900030.001119/2021-93), o servidor JOSE
LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. nº 345.677-3, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Dr.
Edvaldo Gomes – PDEG, e DESIGNAR para a referida função, o servidor EDICO ERICSON MIRANDA CRUZ BEZERRA, mat. nº
345.698-6, a partir de 02/08/2021.
N° 491/2021 – DISPENSAR, a servidora MARIA HORTENCIA ANDRADE LEAO FERRO, mat. nº 212.577-3, da Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS-1, do GABINETE/SERES, e DESIGNAR para a referida função, a servidora CECY REGINA DA SILVA ASSIS,
mat. nº 208.891-6, a partir de 01/08/2021.
Nº 492/2021 – CONSIDERAR ATRIBUÍDA a servidora MARIA HORTENCIA ANDRADE LEÃO FERRO, mat. nº 212.577-3, a Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do GABINETE/SERES, a partir de 01/08/2021.
N° 493/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 149/2021 – GP (SEI n° 0012900127.000302/2021-01), o servidor TEOFANES DE
MENDONÇA BARROS JÚNIOR, mat. nº 208.982-3, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Gerência Prisional – GP,
e DESIGNAR para a referida função, o servidor FÁBIO FERREIRA GONDIM, mat. nº 364.384-0, a partir de 01/08/2021.
N° 494/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 349/2021 – PAISJ (SEI n° 0012900028.001744/2021-84), o servidor THIAGO DO
ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS, mat. nº 395.238-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agro-Industrial
São João – PAISJ, e DESIGNAR para a referida função, o servidor DUARTE COELHO PONTUAL FILHO, mat. nº 395.295-9, a partir de
01/08/2021.
N° 495/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 931/2021 – PIT (SEI n° 0012900149.000739/2021-88), o servidor ADEGILSON
FRANCISCO DE MORAIS, mat. nº 337.025-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga – PIT, e

Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 09/08/2021
PORTARIA SES Nº 567 DE 09 DE AGOSTO DE 2021,
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito, retroativamente a 17/10/2017, com base no acórdão prolatado pela 2ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do Processo 0045084-94.2017.8.17.2001, os atos relativos ao exercício de FABIANA
MARIA DE AGUIAR BELLO, CPF nº 053.801.574-83, no cargo de Analista em Saúde/Terapeuta Ocupacional Plantonista, para o qual foi
nomeada através do Ato nº 1499, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/03/2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 568 DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental nº 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se o
mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto nº 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de
infecção pelo COVID-19;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 382, de 26 de maio de 2021, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19;

RESOLVE:
Art. 1º Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e Enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do
(s) estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.

ESTABELECIMENTO

CNES

CNPJ

Leitos
de UTI
COVID-19
Financia
mento
Tipo I

Hospital Distrital
Jailson Messias de
Albuquerque

2499975

-

05

Leitos
de UTI
COVID-19
Financia
mento
Tipo II

Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financia
mento Tipo I

Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financia
mento
Tipo II

Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financia
mento
Tipo III

Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financia
mento Tipo
IV
10

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou seguinte Portaria: