DOEPE 18/08/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 157
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3815, DE 17/08/2021 - Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-2, símbolo
FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01 de agosto de 2021: ODONT QUADRO SAUDE PMPE-ODDS/9801812/
MICHELE GOMES DO NASCIMENTO/C.ODONTO; ODONT QUADRO SAUDE PMPE-ODDS/9508490/SUELY STAMFORD GASPAR
CUNHA/C.ODONTO.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 043 DE 17 DE AGOSTO 2021.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, nomeado nos termos do ato nº 1.971 do governador no Estado
de Pernambuco, publicado no Diário Oficial do Estado dia 22 de maio de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em
conformidade com a LEI Nº 16.520, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, com redação alterada pelo art. 1° da Lei n 17.168, de 5 de março
de 2021,RESOLVE:
Art. 1º - Designar como autoridade responsável pela ordenação de despesas, além dos servidores mencionados no Art. 1º e 2º
da PORTARIA SEDUH Nº 023, de 11 de junho de 2021, o servidor abaixo listado:
- Welbert Figueiredo de Freitas, matrícula nº 428.712-6, Gestor de Acompanhamento de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação do Estado, nomeado pelo Ato nº 2753 do Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado dia 04 de
agosto de 2021;
Art. 2º - A presente portaria retroage seus efeitos a 01 de agosto de 2021, e mantém os efeitos da PORTARIA SEDUH Nº 023, de 11
de junho de 2021, da PORTARIA SEDUH Nº 026, de 29 de junho de 2021 e da PORTARIA SEDUH Nº 030 DE 15 DE JULHO DE 2021
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA SEDUH Nº 042 DE 17 DE AGOSTO 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, BRUNO DE MORAES LISBOA,
para no período de 17 à 19 de agosto de 2021, participar na cidade de Brasília/DF, de reunião junto ao Ministério de Desenvolvimento
Urbano – MDR, atendendo aos interesses do Governo do Estado.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Recife, 18 de agosto de 2021
Nº 4108 - Remover JOSIQUEILHA VIEIRA DA SILVA BARROCA, Prof., LPE, I, A, mat. 382.054-8, para a EREM Monsenhor Landelino
Barreto Lins, Paudalho, GRE Nazaré, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 37.825
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 21.07.2021. (Processo SEI: 1400005336.001742/2021-02).
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 17/08/2021.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005293.002811/2021-31
FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO
1608991
04 anos, 06 meses e 17 dias
1400005293.002538/2021-44
JOSÉ JEAN CAMPELO DE QUEIROZ JUNIOR
1896725
02 anos e 27 dias
1400005293.002902/2021-76
MARCOS CAVALCANTI DINIZ JUNIOR
1811711
02 anos e 20 dias.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005676.000923/2021-52
ANGELA NINFA LUCAS DA SILVA
3015041
11 meses e 04 dias
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODOS
1400005541.002004/2021-49
OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA
2508800
01/08/1987 a 04/01/1989
1400005541.002004/2021-49
OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA
2508800
01/02/1989 a 15/01/1991
1400005541.002004/2021-49
OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA
2508800
01/06/1993 a 18/04/1994
1400005541.002004/2021-49
OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA
2508800
01/09/1994 a 19/01/2001
1400005541.002004/2021-49
OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA
2508800
01/02/2001 a 01/01/2002
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODOS
1400005706.002490/2021-75
STAEL MESQUITA BANDEIRA
1644491
01/03/1986 a 24/01/1991
FAZENDA
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 08 DE 2021.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/08/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81786799321
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected].
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
01. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0066/2021(13). A.I SF N°2017.00000420581-17 TATE 00.960/18-7.
AUTUADA: CBL ALIMENTOS S/A. I.E: 0321188-64. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº 133/2017(08). A.I SF N°2016.000006062471-41. TATE 01.039/164. AUTUADA: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. I.E: 0574853-48. ADV: LEONARDO LIMA CLERIER, OAB/PE Nº 1.408-A E
OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
03. CONSULTA SF N° 2021.000002267890-01. TATE 00.346/21-7. CONSULENTE: AL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP.
CACEPE: 0436894-00. ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES
BEZERRA CAVALCANTI).
RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0082/2015(09). A.I SF N° 2014.000003858578-81. TATE
00.116/15-7. AUTUADA: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. I.E: 0271597-01. ADV: CAMILA GALVÃO, OAB/
SP Nº 140.450, LEANDRO BOCHEV VISSECHI, OAB/SP Nº 250.689, OCTÁVIO GIACOBBO DA ROSA, OAB/RS 91.552 E OUTROS.
(REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
05. CONSULTA SF N° 2020.000004111362-50. TATE 00.389/20-0. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS
ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇUCAR - COAF. CACEPE: 0390963-86. ADV: CATARINA
CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE, OAB/PE Nº 30.248 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
06. CONSULTA SF N° 2020.000004111769-88. TATE 00.391/20-4. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS
ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇUCAR - COAF. CACEPE: 0390963-86. ADV: CATARINA
CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE, OAB/PE Nº 30.248 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 17 Agosto de 2021.
Marco Antonio Mazzoni –
Presidente
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4088- Designar CRISTIANE NOBREGA ARRUDA, Prof., LPE, II, A, mat. 262.641-1, para a função de Ed. de Apoio pro tempore
na EREM Amaury de Medeiros, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais, Semi-integral 2 turnos, conforme Dec. nº 50.364 de
04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 21.07.2021. (Processo SEI: 1400004087.000347/2021-11).
Nº 4089- Dispensar ANDREIA DE BARROS CAVALCANTE, Prof., LPE, II, A, mat. 250.723-4, da função de Ed. de Apoio da
EREM Carlos Rios, Integral, Arcoverde, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, a partir de 12.04.2021. (Processo SEI:
1400005509.000852/2021-10).
N° 4090- Dispensar, a pedido, MOZART JOSÉ MACHADO JUNIOR, mat. 301.104-6, da função de Ed. de Apoio da EREM Professor
Arnaldo Carneiro Leão, Jornada Integral, Paulista, GRE Metropolitana Norte, a partir de 06.08.2021. Permanecendo com a gratificação
de localização especial do Programa de Educação Integral.
Nº 4091- Remover e designar ANDREA DE CARVALHO SÁ DINIZ, Prof., LPE, II, A, mat. 257.854-9, para exercer a função de Educador
de Apoio na EREM Solidônio Leite, Serra Talhada, GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira, com 200 h/a mensais, Jornada
Integral, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 45.544 de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
01.06.2021. (Processo SEI 1400005684.000004/2021-80).
Nº 4092- Designar ALYRIO ALVES CORDEIRO NETO, Prof., LPM, I, A, mat. 384.201-0, para a função de Ed. de Apoio pro tempore na
EREM Professor Jerônimo Gueiros, Garanhuns, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec.
nº 37.824 de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 21.07.2021. (Processo SEI: 1400005490.000019/2021-15).
Nº 4093- Remover JOSE SOFOCRIS GOMES NASCIMENTO, Prof., LPE, I, A, mat. 379.462-8, para a EREM Professor Jerônimo
Gueiros, Garanhuns, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Dec. nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº
125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 21.07.2021. 1400005490.000020/2021-40.
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 08 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4094 - Localizar DANIELLE LOUREIRO ROGES, Profº LPM, II, A, mat. 252.080-0, na Escola José Maria, Santo Amaro, GRE recife
Norte, com 200 h/a mensais de Educação Especial, a partir de 01.07.2021. 1400005293.002371/2021-11.
Nº 4095 - Localizar DANIELLE LOUREIRO ROGES, Profº LPM, II, A, mat. 270.673-3, na Escola José Maria, Santo Amaro, GRE recife
Norte, com 150 h/a mensais de Educação Especial, a partir de 01.07.2021. 1400005293.002369/2021-42.
Nº 4096 - Remover LUCIENE ISAURA DOS SANTOS, Prof. LPE, I, A, mat. 377.853-3, para a Escola Souza Brandão, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 23.07.2021. 1400005565.002250/2021-22.
Nº 4097 - Remover MARIA WILMA LEAL PEIXOTO, Prof. LPE, II, A, mat.252.118-0, para a Esc. Joaquim André Cavalcanti, Petrolina, com
200 h/a mensais, na função de Apoio Pedagógico, a partir de 01.06.2021. 1400005706.002249/2021-46.
Nº 4098 - Remover ALINE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, Prof. LPM, II, A, mat. 250.439-1, para a Escola Frei Caneca, Camaragibe,
GRE Metro Sul, com 150h/a mensais, Projeto Travessia/Exatas, a partir de 27.07.2021. 1400005565.002244/2021-75.
Nº 4099 - Remover SILIANE LEANDRO ARAÚJO FRANÇA NASCIMENTO, Prof. LPE, II, A, mat. 256.827-6, para a Escola Souza
Brandão, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 23.07.2021. 1400005565.002248/2021-53.
Nº 4100 - Remover DARIO CESAR DE OLIVEIRA CONCEICAO, Prof. LPM, I, A, mat. 378.373-1, para a Coordenação Geral de
Desenvolvimento da Educação/GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 21.07.2021. 1400005336.001701/2021-16.
Nº 4101 - Remover WELLINGTON PRESLLEY GUEDES DE SÁ, Prof. LPE, II, A, mat. 250.087-6, para o Núcleo de Apoio aos Municípios/
CGPA/GRE Floresta, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.2021. 1400005594.000404/2021-02.
Nº 4102 - Remover MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA, Prof. LPE, I, A, mat. 377.931-9, para a Coordenação Geral de Educação
Integral e Profissional, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, a partir de 21.07.2021. 1400005365.000847/2021-99.
Nº 4103 - Remover ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA FILHO, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 146.704-2, para o Gabinete da
GRE Metro Sul, com 40 horas semanais, a partir de 02.07.2021. 1400005565.002175/2021-08.
Nº 4104 - Remover ANA MARIA SILVA DE ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.464-3, para a EREM Antônio
Padilha, Petrolina, com 40 horas semanais. 1400005706.002616/2021-10.
Nº 4105 - Dispensar JOSÉ NELSON ALVES DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 251.715-9, da função de Diretor Adjunto da Esc. N. Sra. de
Fátima, Casa Amarela, GRE Recife Norte, a partir de 09.03.2021. 1400005293.000984/2021-14.
Nº 4106 - Remover e Designar JOSÉ NELSON ALVES DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 251.715-9 para a função de Chefe de Secretaria
da Esc. Especial Ulisses Pernambucano, Casa Amarela, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno
Porte com 200 h/a mensais a partir de 09.03.2021. 1400005293.000984/2021-14.
Nº 4107 - Remover THAMIRES PEREIRA GONÇALVES OLIVEIRA, Prof. LP, I, A, mat. 396.303-9, para a Coordenação Geral de
Planejamento e Articulação, CGPA/GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 04.02.2021. 1400005706.001164/2021-41.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 24.08.2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.
us/j/85695935598 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores
ao da sessão, através do e-mail: [email protected]
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA Ref. Decisão JT nº 285/2021(18) Processo TATE nº
01.059/19-0 Processo SF nº 2019.000003967078-17. Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A (CACEPE nº 0148801-56)
Advogados: Celso Luiz de Oliveira (OAB/PE nº 495-A) e outros.
02. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 193/2021(06) Processo TATE nº 00.145/21-1 Processo SF nº
2017.000005666192-31 Interessado: SAPATARIA MUNIZ LTDA. (CACEPE nº 0497070-51) Advogados: Mattheus Lopes Filgueira
Sampaio, OAB/PE 40.747; Romero Coelho Pinto (OAB/PE nº 15.876).
03. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 228/2021(21) Processo TATE nº 00.105/21-0 Processo SF nº
2019.000006103670-41 Interessado: EUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. (CACEPE nº 0596015-07)
Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros.
04. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 416/2021(19) Processo TATE nº 00.184/21-7 Processo SF nº
2019.000008363435-32. Interessado: AMXCC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CACEPE nº 0471438-51). Advogados: Leonardo
Gonçalves Maia (OAB/PE nº 19.855) e Ney Castelo Branco Neto (OAB/PE nº 17.972).
05. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE Ref. Decisão JT nº 441/2021(16) Processo TATE nº 00.831/19-0 Processo SF nº
2017.000008479775-30. Interessado: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A (CACEPE nº 0022426-05).Advogados: Júlio
César Goulart Lanes (OAB/PE nº 1.088-A) e outros.
06. REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE
Ref. Decisão JT nº 318/2020(12) Processo TATE nº 00.206/16-4 Processo SF nº 2015.000004961275-16. Interessado: CEREALLE
TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA. (CACEPE nº 049543-31). Advogados: João Bacelar de Araújo (OAB/PE nº 19.632) e outros.
07. REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE
Ref. Decisão JT nº 408/2021(17) Processo TATE nº 00.861/17-0 Processo SF nº 2017.000003759372-12 Interessado: BRF S/A (CACEPE
nº 0374587-28)
Advogados: Henrique Gaede (OAB/PR nº 16.036) e outros. Recife, 17 de agosto de 2021. Flávio de Carvalho Ferreira - Presidente
DIRETORIA GERAL - I RF
DESPACHO Nº 04/2021
REVISÃO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ICMS – Auto de Infração - PROCESSO Nº: 2020.000004689487-01- SUJEITO PASSIVO: TRANSPORTE LIDA LTDA. CACEPE/
CPF: 0145568-04 - ENDEREÇO: Rua Tacaete, 138, Cordeiro, Recife – PE, CEP – 50.721-730 EMENTA: AI (1) Erro na cobrança
de extrato de fronteira cod. 058-2. Auto de infração para cobrança de crédito tributário de ICMS antecipado sobre veículos novos.
Imposto cobrado anteriormente pelo AI n° 2020.000000317291-11. (2) Servidora da Diretoria encarregada que reconhece duplicidade em
documentos que compilam diversas cobranças de ICMS 058-2 e 057-4 (3)DECISÃO: CANCELAMENTO PARCIAL do Auto de Infração
nº 2020.000004689487-01, em sede de revisão de ofício, desconstituindo o respectivo crédito tributário, de acordo com o art. 145, III, e
art. 149, V, do CTN.
Recife, 17 de agosto de 2021.
Alberto Flávio Alves Porto
Diretor Geral