DOEPE 21/08/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.054-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Petrolândia, da servidora Maria Aparecida Alves
Rodrigues, matrícula nº 172.869-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Nº 2.055-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, do servidor Paulo
Henrique Bezerra Júnior, matrícula nº 194.040-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2020.
Nº 2.056-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos, do servidor Edjailson Pereira Aquino,
matrícula nº 250.225-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.
Nº 2.057-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, dos servidores da
Secretaria de Educação e Esportes, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
NOME
MATRÍCULA
172.230-1
256.159-0
191.505-3
271.454-0
239.569-0
262.554-7
251.523-7
172.765-6
250.042-6
240.293-9
245.301-0
249.670-4
194.142-9
254.854-2
Reginaldo Araújo de Lima
Jezer Alves da Silva
Marília Ferreira Vilela
Gilson Alves do Nascimento Filho
Karlla Simone Costa da Silva
Maria Francisca de Assis Silva
Aluisio de Morais Lima Filho
Maria Rosinalva de Lima
Henrique Cavalcanti Coelho Pereira
Evaldo Nito da Costa
Eliana Maria Ferreira dos Santos
Patricia Silva Lemos
Georgos de Assunção Santos
Zilda Gonçalves da Silva
Nº 2.058-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria da Casa Civil, da servidora Liliane Cavalcanti
Barreto Campello Pinteiro, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 2.059-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa
de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, do servidor Roberto Jorge Fernandes de Lira, da Prefeitura Municipal do Recife/Autarquia de
Urbanização do Recife - URB, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios
2019 e 2020.
Nº 2.060-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, dos servidores Aldelany Cláudia da Silva, matrícula nº 250.451-0,
e José Cláudio Gonçalves de Lima, matrícula nº 194.979-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.061-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Aliança, do servidor Ednaldo Luiz de Araújo, matrícula nº 141.626-0, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.062-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, da servidora Elissandra Sales da Silva, matrícula nº 264.800-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.063-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, do servidor Alexandre José Cavalcanti Pessoa, matrícula nº 305.130-7,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 2.064-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
a servidora Luciana Medeiros de Barros Correia, matrícula nº 113.375-6, da Secretaria de Defesa de Social/Polícia Militar, com ônus para
o órgão de origem, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.065-Autorizar o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participar do curso “A Nova Lei de Licitações”, no período
de 24 de agosto a 16 de novembro de 2021, de forma ONLINE, com ônus de inscrições (Fonte de Recurso 0241) para o Estado de
Pernambuco.
NOME
ISMAEL DE SOUZA MACIEL
MARIA CECÍLIA PEIXOTO CORREIA LIMA
NATHALIA PISSURNO DE SOUZA
MATRÍCULA
3178-0
4256-0
900502-1
CARGO
Assistente de Trânsito
Analista de Trânsito
Comissão de Diretora Jurídica
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.066-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 08/08/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº
82/2021 (16213521):
Processo
Matrícula
0001200144.000819/2021-08
11517-7
Nome do servidor
Harley Abrantes
Moreira
Cargo
Professor
Adjunto I
Órgão
UPE
Carga horária a ser reduzida
16 (dezesseis) horas semanais
até 07 de agosto de 2023.
Nº 2.067-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 05/08/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº
81/2021 (16191666):
Processo
Matrícula
0001200144.000847/2021-17
258.207-4
Nome da servidora
Vivia de Paula Dias
Mendes
Cargo
Técnica de
enfermagem
Órgão
SES
Carga horária a ser reduzida
10 (dez) horas semanais até
04 de agosto de 2023
PORTARIA SAD Nº 2.068 DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, Anexo I, do Decreto nº 39.117, de
08/02/2013, publicado em 09/02/2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0290/2021 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do
Estado (16255954), exarado nos autos dos Processos SEI nº 3900037268.000096/2018-11 e 5638635-0/2014, RESOLVE:
I) Conceder pensão especial mensal aos dependentes de LUCIANO CARMO SILVA, ex-Soldado PM, matrícula nº 109403-3, promovido
“post mortem” à graduação de Cabo PM, a contar de 27 de junho de 2012, data do óbito, com valores atualizados, conforme previsto no
art. 100, § 9º, da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974, c/c o art. 111, e seu parágrafo único,
da Lei nº 10.426, de 27/04/1990;
II) São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior, em cotas iguais: MARIA GIOVANNA RIBEIRO DO CARMO, filha, nascida
em 06/06/2008; PEDRO HENRIQUE GUEDES SILVA, filho, nascido em 14/09/2007; e REBEKA FERNANDA CORREIA DO CARMO,
filha, nascida em 30/08/2003;
III) A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, inciso II, observará o disposto nos arts.
50, § 1º, e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 2.069-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar
de Pernambuco - CFO, no período de 12 julho de 2021 à junho de 2022 com opção pela remuneração do órgão de origem.
PROCESSO SEI Nº
3900000622001262/2021-05
Ano XCVIII • NÀ 160 - 5
NOME
Taciana Vanessa Heraclio de Souza
Aquino
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
386.833-8
Agente de Polícia
PCPE/SDS
Nº 2.070-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Delegado da Polícia Civil do Estado
de Pernambuco no período de 28 julho à 17 de dezembro de 2021,com opção pela remuneração do órgão de origem.
PROCESSO SEI Nº
3900001145000385/2021-56
NOME
Polyana Mendes de Figueiredo
MATRÍCULA
386.839-7
CARGO
Agente de Polícia
ÓRGÃO
PCPE/SDS
Nº 2.071-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Delegados de Policia Civil do
do Estado de Pernambuco, no período de 28 julho de 2021 à 17 de dezembro 2021, com opção pela remuneração do órgão de origem.
PROCESSO SEI Nº
3900000871000421/2021-12
NOME
Bruno Freitas Bezerra
MATRÍCULA
386.670-0
CARGO
Escrivão de Polícia
ÓRGÃO
PCPE/SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 150, de 18/08/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900047001766/2021-16
SERVIDOR
Leonardo Chernichiarro Corrêa
MATRÍCULA
336.991-9
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 148, de 18/08/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900118000676/2021-27
SERVIDOR
Antonio Marcondes Rocha Costa
MATRÍCULA
208.948-3
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 149, de 18/08/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900041001091/2021-65
SERVIDOR
Jerry Carvalho do Nascimento
MATRÍCULA
209.682-0
ÓRGÃO
SJDH/SERES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Portaria SECTI nº 043 de 19 de agosto de 2021.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria SAD nº 2000/2021 e o SEI
2363/2021-86, resolve: Dispensar Edmilson Belarmino de Souza, mat.365.196-7, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1,
a partir de 01/08/2021.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Extrato da Portaria SECTI 044/2021: Altera a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão
01/18. O inteiro teor desta Portaria estará disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 439, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA POST MORTEM. O Comandante Geral no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c art. 14, III, da LCE nº
134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expedidas pela Comissão de Promoção de Praças
na Reunião realizada no dia 13 de agosto de 2021. RESOLVE: I. Promover, sob o critério Post Mortem, à graduação de Cabo PM, a contar
de 29 de agosto de 2016, o Ex-Soldado PM 116371-0 JONATAS HENRIQUE DOS SANTOS. II. A presente Portaria entra em vigor a contar
da data de sua publicação. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. (3900000064.000805/2021-31)
Nº 441/PMPE - DGP-2, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de
16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como no
Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; R E S O L V E: I – AGREGAR o Sd PM Mat.
121602-3/3ºBPM GILDEMBERG AMORIM DA SILVA, considerando afastamento para participar do Curso de Formação de Praças do
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, etapa do concurso, conforme edital e convocação para matrícula constante no
DOE RN Nº 14.991 de 10AGO21, com início no dia 17AGO21; II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de
Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional
junto à PMPE; III – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para o devido ajustes nos vencimentos do Militar,
informando que o requerente opta pela remuneração do cargo de Soldado PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18; IV – O Militar
em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido ao 3º BPM, nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; V –
A presente Portaria entra em vigor a contar de 17 de agosto de 2021. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da
PMPE. Por Delegação: Carlos Eduardo Gomes de SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900037571.000603/2021-70)
Nº 444/2021/PMPE - DGP2 , 18 de agosto de 2021. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001,
de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I – Reverter o Cabo PM Mat. 113299-7/14º BPM - WELINGTON
DE SOUZA FREIRE por haver entrado em gozo de 02 (dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP), a contar
de 28JUL21, conforme concessão publicada no Boletim Geral nº 143, de 28JUL21 (16174277); II - Classificar o militar no 14º BPM; III
- A presente Portaria entra em vigor a contar de 28 de julho de 2021. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da
PMPE. Por delegação: Carlos Eduardo Gomes de SÁ - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900035617.000346/2020-96)
Nº 445/DGP-9, de 19 de agosto de 2021. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e
seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que
se seguem: ao posto de TC PM, os MAJ PM Mat. nº 930341-3 Claudio Henrique da Silva Marinho, Mat. nº 910590-5 José Dinamérico
Barbosa da Silva Filho, Mat. nº 930838-5 José Carlos Mendes e Mat. nº 930121-6 Ana Graça Souza; ao posto de 2º TEN PM, os ST
PM Mat. nº 30367-4 Daniel André dos Santos, Mat. nº 950476-1 Davi Alves da Luz e Mat. nº 940772-3 Cristiane Gaudencio Bandeira
de Aguiar. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de
transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria,
de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da
PMPE. (3900000065.002249/2021-28)
Nº 446/DGP-9, de 19 de agosto de 2021. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL
04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de ST PM, o 1º
SGT PM Mat. nº 26233-1 Dejair Pereira de Queiroz; à graduação de 1º SGT PM, os 2º SGT PM Mat. nº 30921-4 Aluízio Marinho dos
Santos Filho, Mat. nº 930695-1 George Teles da Costa, Mat. nº 910410-0 Everaldo Ribeiro da Silva, Mat. nº 921033-4 Nerivaldo Carvalho
de Souza e Mat. nº 910664-2 Manoel Henrique da Silva; e à Graduação de 2º SGT PM, o 3º SGT PM Mat. nº 31626-1 Ademar de
Albuquerque Silva. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se seus efeitos, da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência
para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de
forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral da
PMPE. (3900000065.002249/2021-28)
Nº 447/DGP9, de 19 de agosto de 2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Idade-Limite). O Comandante Geral, com base art. 101,
inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver atingido a respectiva idadelimite, conforme o art. 85, inc. I c/c artigo 90, inc. I, e § 6, da lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13, Parecer/PGE nº 083/2020