DOEPE 26/08/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE
Atividade:
14.122.0448.4361 - Gestão das atividades da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
448.723,70
0101
448.723,70
448.723,70
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Recife, 26 de agosto de 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE
Op. Especial: 28.846.0448.0470 - Contribuição Complementar da FUNASE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0101
448.723,70
448.723,70
448.723,70
DECRETO Nº 51.259, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 123.915,70
em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização da Secretaria, não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Tenente Coronel PM Mat. 970.037-4 TIBÉRIO GENTIL FIGUEIREDO DE ALMEIDA;
Majores PM Mat. 930.006-6 JULIERME VERAS DE MOURA, 940.264-0 CARLOS AUGUSTO DE FRANÇA, 940.227-6 SÉRGIO JOSÉ
NOGUEIRA DE OLIVEIRA, 980.002-6 CLÓVIS SOARES COSTA FILHO, 980.017-4 ROBINSON MELO LUCENA, 980.054-9 KEYLA
MARIA DE LIMA COMBER e 990.019-5 ERIVELTON BRAZ BARBOSA SANTOS;
Subtenente PM Mat. 930.413-4 EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS;
Primeiros Sargentos PM Mat. 950.185-1 CHRISTIANY DUARTE BEZERRA, 980.338-6 GENEZIO AVELINO DE SOUZA JÚNIOR,
980.353-0 IVSON FÉLIX LEAL, 980.371-8 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR, 980.735-7 FABIANO ROGÉRIO NOBRE SOARES e
990.289-9 EDUARDO DE VASCONCELOS GREGÓRIO;
Primeiro Sargento RRPM Mat. 930.326-0 MARCOS JOSÉ MELO E SILVA;
Segundos Sargentos PM Mat. 29.018-1 JOSÉ ANÍSIO ALVES DA SILVA, 29.660-0 SANDRO ROGÉRIO DA SILVA, 31.107-3 CARLAN
FÉLIX DA SILVA, 31.284-3 AILTON JUSTO, 920.127-0 CÂNDIDO WANDERLEY CARNEIRO FILHO, 920.255-2 JOZENIAS PEREIRA DO
CARMO, 930.821-0 WILSON RICARDO CÂNDIDO DOS SANTOS, 950.146-0 MARCONDE VIEIRA DOS SANTOS, 950.564-4 FLÁVIO
DANILO PEREIRA ARAÚJO FEITOSA, 980.394-7 JOSÉ ERALDO GOMES TAVARES, 980.516-8 PAULO DE SOUZA CAVALCANTI e
107.857-7 JOSUÉ COUTINHO DO NASCIMENTO;
Terceiros Sargentos PM Mat. 950.390-0 SANDRO LUIZ MORAES LIMA, 980.576-1 VIRMESSON ASSIS DE SANTANA, 106.461-4
WILLIAMS PEREIRA DE MOURA, 108.036-9 SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA.
Nº 3011 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do art. 2º, combinado com o art. 8º do Decreto
nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço,
como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Major PM Mat. 102.518-0 DAVI CUNHA CAVALCANTI;
Capitão PM Mat. 104.071-5 EMANUELA PATRÍCIA SOUZA LINS;
Segundo Tenente PM Mat. 105.567-4 PATRÍCIA SOARES DO NASCIMENTO;
Subtenente PM Mat. 930.413-4 EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS;
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 123.915,70 (cento e vinte e três mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Primeiro Sargento PM Mat. 105.018-4 FÁBIO SOUZA SILVA;
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 123.915,70 (cento e vinte e três mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos), especificados no Anexo II.
Segundos Sargentos PM Mat. 29.018-1 JOSÉ ANÍSIO ALVES DA SILVA, 29.660-0 SANDRO ROGÉRIO DA SILVA, 31.284-3 AILTON
JUSTO, 920.255-2 JOZENIAS PEREIRA DO CARMO, 930.821-0 WILSON RICARDO CÂNDIDO DOS SANTOS, 930.903-9 FLÁVIO
AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO e 104.210-6 LEANDRO SILVA CARDOSO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Soldados PM Mat. 113.901-0 RENATA MARIA SILVA DE LIMA e 113.910-0 ANDRÉA GUIMARÃES DOS SANTOS.
Nº 3012 - Autorizar o afastamento do Estado, de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reunião junto ao MDR, DNIT e posse do Conselho Federal de Engenharia, na cidade de Brasília -DF, no dia 24 de
agosto de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.122.0452.4371 - Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2021
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.126.0452.3107 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3013 - Autorizar os afastamentos do Estado, de RODRIGO CAVALCANTI NOVAES, Secretário de Turismo e Lazer, e de BERNARDO
MARQUIM NOGUEIRA NOVAES FERRAZ, da referida Secretaria, para integrarem a Comitiva Oficial do Estado, para anúncios de
investimentos e obras, na cidade de Juazeiro do Norte - Ceará, no dia 25 de agosto de 2021.
123.915,70
0101
123.915,70
123.915,70
Secretarias de Estado
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Terceiros Sargentos PM Mat. 980.576-1 VIRMESSON ASSIS DE SANTANA, 104.158-4 GILBERTO PATRIOTA SAMPAIO, 104.725-6
BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA, 104.752-3 PAULO GUSTAVO CUNHA LIMA E ALMEIDA, 106.618-8 FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS,
106.887-3 JÚLIO CÉSAR RODRIGUES BEZERRA, 107.060-6 JÔNATAS SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA, 107.573-0 WILLIAN FÉLIX
DA SILVA, 107.630-2 IGOR VICTOR NOGUEIRA DE ALCÂNTARA, 107.832-1 FAGNER MARTINHO PESSOA, 108.484-4 RUBIANO
CORREIA DA SILVA, 109.502-1 JULYANNA PESSOA NASCIMENTO DE LIMA e 110.795-0 FABIANA PRISCILA DE MORAIS SOUZA;
Cabos PM Mat. 108.359-7 TERCIO TORQUATO NASCIMENTO DA SILVA, 110.389-0 SAULO HENRIQUE AROXA DOS SANTOS,
111.537-5 LENILSON BASTOS RODRIGUES JÚNIOR, 112.455-2 VIRGÍNIA ARAÚJO RAPOSO, 112.344-0 JACKELYNE MARIA DA
SILVA, 113.139-7 DIEGO LIMA DA SILVA e 113.389-6 JOSIAS JOSÉ SOBRAL;
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Primeiros Sargentos RRPM Mat. 930.326-0 MARCOS JOSÉ MELO E SILVA e 980.353-0 IVSON FÉLIX LEAL;
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
123.915,70
0101
123.915,70
123.915,70
ATOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 088, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando que o OFÍCIO SAD/CPP Nº 0011/2021, da Câmara
de Política de Pessoal - CPP, RESOLVEM:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES Nº 03, de 13 de Janeiro de 2021, o item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº 3008 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal.
“2.27.3. REMUNERAÇÃO: R$ 3.442,50 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).”
II. Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES Nº 03, de 13 de
Janeiro de 2021.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Classificação............................Nome.............................................................................................................................. Deficiência
92º .............................................FLAVIO EDUARDO VALENCA LAPA
Nº 3009 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
PORTARIA SAD Nº 2.080 DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021
Coronel PM Mat. 910.573-5 ANTÔNIO RAUL PEREIRA CAVALCANTE;
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013; RESOLVE:
Subtenente PM Mat. 920.378-8 GUTEMBERG GUIMARÃES DE LIMA;
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Primeiro Sargento PM Mat. 910.818-1 ALCIDES PEREIRA DA SILOVA;
“Art. 1º ............................................................................................
Segundos Sargentos PM Mat. 28.873-0 TÉRCIO DANTAS CANÇADO, 29.018-1 JOSÉ ANÍSIO ALVES DA SILVA, 29.660-0 SANDRO
ROGÉRIO DA SILVA, 31.147-2 WELLINGTON CÉSAR LACERDA PEDROSA, 31.284-3 AILTON JUSTO, 910.044-0 AIRTON FRANCISCO
GUERRA e 910.241-8 CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA GOMES;
a) ao Secretário Executivo de Contratações Públicas, da Secretaria de Administração: (NR)
1. ............................................................................................
5. Encaminhar informações e razões em sede de mandado de segurança à Procuradoria Geral do Estado quando o objeto da ação se
referir à competência da Secretaria Executiva de Contratações Públicas; (NR)
6. Receber notificações, citações e intimações judiciais ou administrativas de processos em que a Secretaria de Administração figure no
polo passivo quando o objeto da ação se referir à competência da Secretaria Executiva de Contratações Públicas; (NR)
7. Receber citação em autos de mandado de segurança para apresentação de informações em que o Secretário de Administração figure
como autoridade coatora quando o objeto da ação se referir à competência da Secretaria Executiva de Contratações Públicas; (NR)
............................................................................................
14. Solicitar adesões às Atas de Registro de Preços quando a Secretaria de administração seja não participante, em matéria de
Terceiro Sargento PM Mat. 31.386-6 AURINO JOSÉ DO NASCIMENTO;
Terceiro Sargento RRPM Mat. 21.940-1 JOSÉ JORGE DE SOUZA.
Nº 3010 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 3.638,