DOEPE 04/09/2021 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCVIII • NÀ 170
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.184-Fazer retornar a Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Marlene Maria da Silva, matrícula nº 164.403-3, cedida à
Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 01.02.2014.
Nº 2.185-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, a servidora Márcia Regina Mangueira de Lima, matrícula nº 22.5231, cedida à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/Assistência Militar.
Nº 2.186-Fazer retornar a Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Rogério de Andrade Sousa, matrícula nº 270.245-2, cedido à
Prefeitura Municipal de Macaparana, a partir de 01.01.2021.
Nº 2.187-Fazer retornar a Secretaria de Educação e Esportes, os servidores Adeildo Malaquias Lins Junior, matrícula nº 250.128-7, Erica
Fabrícia Ramos Neves Calado, matrícula nº 250.289-5, e Cristiane Andrea da Silva Quirino, matrícula nº 256.484-0 ,cedidos à Prefeitura
Municipal de Palmares, a partir de 01.01.2021.
Nº 2.188-Fazer retornar a Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Vânia Maria da Silva, matrícula nº 172.898-9, cedida à
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.01.2021.
Nº 2.189-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Romero Marcílio Barros Matias de Oliveira, matrícula nº
237.652-0, cedido à Prefeitura Municipal de Cortês, a partir de 01.01.2021.
Nº 2.190-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Divo Ribeiro de Moura Sobrinho, matrícula nº 191.620-3, cedido
à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer, a partir de 01.01.2021.
Nº 2.191-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gravatá, o servidor Israel Teixeira Barbosa, matrícula nº 244.151-9, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.192-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gravatá, o servidor Ibrayn Carlos da Silva Xavier, matrícula nº 239.550-9, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.193-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gravatá, a servidora Érica Geórgia Rodrigues, matrícula nº 256.065-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 04.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.213-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Palmares, das servidoras Ednilza Tavares Trindade da Paixão, matrícula nº
256.499-8, e Maria de Fátima dos Santos, matrícula nº 259.458-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.214-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, da servidora Geisa Maria Virgínio de Oliveira e Silva, matrícula nº
256.106-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.215-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo relacionados,
com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
NOME
MATRÍCULA
Cícero Alves de Lima
176.405-5
Erinalva da Costa Marreiro
271.464-7
Irismar de Souza Silva
270.576-1
Talita Mirella Ferreira da Silva
252.492-9
Nº 2.216-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1623 do dia 18.09.2009, publicada no DOE de 19.09.2009, no que concerne
a servidora Josineide R. Santana, matrícula nº 175.146-8, da Secretaria de Educação e Esportes.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005482.001122/2021-81, RESOLVE:
Nº 2.217-Autorizar o afastamento parcial da servidora pública VALÉRIA SIMÕES FREITAS, matrícula nº 378.559-9, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Letras – Área de Concentração: Linguística, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a
partir da publicação desta portaria até 31 de março de 2025, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho
e com 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005336.001436/2021-68, RESOLVE:
Nº 2.218-Autorizar o afastamento parcial do servidor Kleyton Luan Barbosa de Andrade Lima, matrícula nº 381.439-4, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) da Universidade Federal Rural de
Pernambuco, a partir da data de publicação desta portaria até 12 de março de 2023, quando houver coincidência do horário do curso com
o horário de trabalho e com 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para
o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 2.219-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Delegado de Polícia do Estado, com
inicio em 28 de julho à 17 de dezembro 2021, com opção pela remuneração do órgão de origem.
Nº 2.194-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Sirinhaém, o servidor Charles George Barreto dos Santos, matrícula nº 145.4862, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
3900001079000049/2021- 44
Márcio Miguel Ribeiro
273.010-3
Agente de Polícia
PCPE/SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
Nº 2.195-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Gravatá, a servidora Maria da Paz dos Santos, matrícula nº 189.316-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.196-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, a servidora Marta Cristina Pereira de Lira, matrícula nº 303.5425, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.01.2021 até 31.12.2021.
Recife, 4 de setembro de 2021
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:
Nº 2.220-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:
Nº 2.197-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Amaraji, o servidor Antônio da Mota Silveira Filho, matrícula nº 252.355-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
VÍNCULO
MATRÍCULA
ÓRGÃO
48607
UPE
1
0001200206.000215/2021-81
INALDA COSTA DE LUCENA
Analista Técnica em
Gestão Universitária
2
0001200206.000244/2021-43
JACIARA MARIA BATISTA DOS
REIS
Professor
1727044
SEE
3
0001200206.000246/2021-32
JOÃO MENDES DA SILVA
NETO
Professor
1742280
SEE
4
0001200206.000192/2019-91
MANOEL ALEXANDRE DE
ARRUDA NETO
CTD Enfermeiro
11812184
SES
5
0001200206.000489/2020-90
MARIA ENAIDE ALVES
SIQUEIRA
Assistente Administrativo
Educacional
1438905
SEE
Nº 2.201-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, da servidora Andrezza Vicência Rodrigues
Sacramento, matrícula nº 379.576-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a
partir de 13.04.2020 até 31.12.2021.
6
0001200206.000226/2021-61
HELANO DE SIQUEIRA FILHO
APO Médico
370177
SES
7
0001200206.000233/2021-63
EDSON BRAZ PEREIRA
APO Médico
786160
SES
Nº 2.202-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, da servidora Joelma Soares de Lima, matrícula
nº 377.841-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.04.2020 até
31.12.2021.
8
0001200206.000228/2021-51
INES DE OLIVEIRA AFONSO
MAIA
Médico
4049306
SES
9
0001200206.000229/2021-03
VANIA REGINA CANDIDO DA
SILVA
CTD Enfermeiro
Sanitarista
11812117
SES
10
0001200206.000205/2021-46
ELIZAMA DO NASCIMENTO
SILVA
CTD Professor
4137620
SEE
11
0001200206.000213/2021-92
ISRAEL PEREIRA GOMES
Professor
3936830
SEE
12
0001200206.000196/2021-93
GUSTAVO LUIZ FELIX
FERREIRA SILVA
RF Cabo
9900446
SDS/
PMPE
Nº 2.205-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Limoeiro, da servidora Maria da Conceição Muniz,
matrícula nº 179.515-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
13
0001200206.000206/2021-91
MARCOS EDUARDO MIRON
MENDES
Soldado
1240900
SDS/
PMPE
Nº 2.206-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Macaparana, do servidor Élcio Antônio Borba de
Oliveira, matrícula nº 174.576-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2018, 2019, 2020 e 2021.
14
0001200206.000214/2021-37
STEVEN TAVARES DE MELO
Agente de Polícia
3998959
SDS/
PCPE
15
0001200206.000209/2021-24
JOSE ESPINOLA SABINO
Professor
2573601
SEE
16
0001200206.000210/2021-59
DANIELLA CAROLINE
BESERRA GOMES LIMA
CTD Professor
3883850
SEE
17
0001200206.000211/2021-01
MANUELLA RAMALHO
FEITOSA
CTD Professor
3309878
SEE
18
0001200206.000212/2021-48
JOANA NANCY DE BRITO
VIEIRA
CTD Professor
3916618
SEE
19
0001200206.000194/2021-02
CRISTIAN VITURINO DA SILVA
CTD Professor
3386201
SEE
20
0001200206.000190/2021-16
SANDRO MARCOS DA SILVA
CTD Professor
4124456
SEE
21
0001200206.000197/2021-38
LUCIANA CRISTINA DE
OLIVEIRA
CTD Professor
4113756
SEE
22
0001200206.000199/2021-27
ALBERTO JORGE DA SILVEIRA
CTD Professor
4094506
SEE
23
0001200206.000198/2021-82
ANTONIO CESAR BRASIL DE
MORAIS
Professor
3942023
SEE
24
0001200206.000241/2021-18
MARIA GRACINEIDE QUIRINO
DE SA
CTD Professor
4117158
SEE
25
0001200206.000204/2021-00
ANA PAULA LUNA DE SÁ
CTD Médico Psiquiatra
11810246
SES
Nº 2.198-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Bom Conselho, a servidora Andreia Muniz Honorato Wanderley de
Carvalho, matrícula nº 304.030-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir
de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.199-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Surubim, da servidora Patrícia Mirelle de Vasconcelos Barbosa
Freitas, matrícula nº 303.149-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.02.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.200-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Macaparana, da servidora Solange Fernandes da Silva, matrícula
nº 252.019-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 02.01.2017 até
31.12.2021.
Nº 2.203-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Vicência, da servidora Janaína Xavier da Silva Vasconcelos, matrícula
nº 256.431-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 03.08.2020 até
31.12.2021.
Nº 2.204-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Vicência, da servidora Silvania Maria de Melo Silva
Pereira, matrícula nº 270.220-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2020 e 2021.
Nº 2.207-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Cedro, da servidora Francisca Rosilene de Souza
Bem Santos, matrícula nº 164.605-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2018, 2019 e 2020.
Nº 2.208-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de João Alfredo, da servidora Ana Paula Melo dos
Santos Alves, matrícula nº 250.739-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 2.209-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Marly
Maria dos Santos, matrícula nº 157.234-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de
01.01.2020 até 29.04.2021.
Nº 2.210-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Helena
Vila Nova Baptista, matrícula nº 261.816-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios
2019, 2020 e 2021.
Nº 2.211-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do servidor Tito Cavalcante
Hermínio de Lima, matrícula nº 303.025-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios
2020 e 2021.
Nº 2.212-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Palmares, da servidora Erica Fabrícia Ramos Neves Calado, matrícula nº 250.2895, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.