DOEPE 04/09/2021 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ERRATA
Referente a Portaria nº 313/2021 publicada no D.O.E. de 28/08/2021, pág. 6. Onde se lê: SEI nº 0022953-4/2016 Leia-se: SEI 00229544/2016

PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Nº 316/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base
na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de
21.12.2011, com as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 43/2020 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/Secretaria Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de
13/02/2020, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a) servidor(a) Eduardo Cavalcanti de Carvalho Sansolo, matrícula nº
375.247-0/CTD.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela Rescisão contratual unilateral
por causa justificada, de acordo com o art. 12-A, II, da Lei Nº 14.547/2011
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO Nº 319/2021 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor da Sindicância instaurada através da Portaria nº 409/2018 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho
e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 05/09/2018, a fim de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos
disponibilizados a VI GERES,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade opinando pela
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, II, da Lei Nº 6.123/68, em desfavor dos seguintes servidores:
1. Alecio Jacem de Araújo Galindo, matrícula n° 244.466-6/SES
2. Wilma Régis de Souza Silva, matrícula nº 226.858-2/SES
3. Ricardo Régis de Souza matrícula n° 018435
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 62, DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente Imo, Contrato: 44/2019; Nome: VANESSA CAROLINA
DE OLIVEIRA LUIZ; Matrícula: 398.963-1; Município: Vitória de Santo Antão; Data da Rescisão: 31/08/2021. ALBERES HANIERY
PATRÍCIO LOPES-Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

PORTARIA SETEQ Nº 63, DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Coordenador, Contrato: 16/2016; Nome: KARLA ROBERTA
TEIXEIRA SILVA; Matrícula: 374.977-0; Município: PESQUEIRA; Data da Rescisão: 03/09/2021. ALBERES HANIERY PATRÍCIO
LOPES. Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

CONSÓRCIO METROPOLITANO DE
TRANSPORTE - CTM
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA 133-2021 - O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE
TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
- CTM, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a
Comunicação Interna nº 81/2021 da Unidade de Controle Interno;
RESOLVE: Art. 1º- Alterar a Portaria 123-2021 que institui Grupo
de Trabalho com vistas à discussão quanto à implantação da Lei
Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), no
âmbito deste Consórcio, substituindo Manoel da Silva Rosas mat. 12.688, por Allan de Vasconcelos – mat. 12.963; Sabrina
Albuquerque de Araújo Costa, mat. 11.819, por Valdecarlos
Alves da silva, CPF Nº 485.834.134-87 e incluindo o
Representante da Ouvidoria: Eduardo de Holanda Cavalcanti matrícula – 11.363. Art. 2º - Estabelecer que o Grupo de Trabalho
tenha, a partir desta a seguinte composição:
a) Cláudio Danilo de Almeida Pernambuco - matrícula 12.890 Representante do Órgão Controlador (CTM);
b) Allan de Vasconcelos, matrícula – 12.963 - Encarregado do
Orgão Controlador (CTM);
c) Ricardo Antônio Teixeira da Fonseca, matrícula – 11.819 Representante da Diretoria de Tecnologia da Informação;
d) Eduardo Henrique Spencer Pedrosa, matrícula 10.081 Representante da Divisão de Bilhetagem;
e) Valdecarlos Alves da Silva, matrícula 12.971 - Representante
da Coordenadoria de Comunicação e Imprensa
f) João Carlos Ferreira dos Santos - matrícula – 10.553 Representante da Diretoria de Gestão organizacional;
g) Mariana Oliveira Nóbrega - matrícula – 12.785 - Representante
da Unidade de Controle Interno
h) Eduardo de Holanda Cavalcanti - matrícula – 11.363 Representante da Ouvidoria
i) Nazilda Coelho dos Santos Silva - matrícula – 3336 Representante da Divisão de Desenvolvimento Organizacional;
j)Valéria da Silva Lyra – Representante do Órgão Operador –
URBANA/PE;
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor da data de
sua publicação;
Art. 4º - Revogar as disposições em contrário. Recife, 02 de
setembro de 2021. FLÁVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA
SOTERO - DIRETOR PRESIDENTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria Nº 76 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
Dispensar a servidora ANDRÉA ALEKSANDRA ARAÚJO ALVES
GALVÃO, matrícula 9917-1, lotada na DEG-7º Distrito Rodoviário
- Garanhuns, da Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo
FGS-2, contando-se seus efeitos a partir de 14/05/2021.
Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 29, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: Designar ENILDO MANOEL DA SILVA JÚNIOR, matrícula
nº 354-9, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Gás, Transportes e Rodovias, no período de 08 a 22/09/2021, durante a
ausência da sua titular, em gozo de férias. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA/PE
DO RESULTADO
Edital de Chamamento Público/CEDCA-PE nº 002-2021
A Comissão de Seleção torna público o resultado da 2ª etapa - análise do Projeto do Edital CEDCA-PE nº 002-2021 de
Chamamento Público, conforme quadro abaixo, abrindo-se prazo recursal. Recife, 03.09.21. Tarciana Castelo Branco –
Presidente da Comissão.
INSTITUIÇÃO/CNPJ

PROJETO

Nota/Resultado

EM CENA ARTE E CIDADANIA-02.978.621/0001-70

SUPERAÇÃO

10,0- Aprovado

CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO BARRA
DE JANGADA- 10.331.995/0001-27

BEM VIVER

9,5- Aprovado

FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO
COMUNITÁRIA E SOCIAL DO NORDESTE –
CECOSNE - 10.569.648/0001-37

SONS DA CULTURA NORDESTINA: DO
POPULAR AO ERUDITO

9,5-Aprovado

ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXERCITO
DE SALVAÇÃO - 43.898.923/0021-69

O PROTAGONISMO EM FOCO NO
ENFRENTAMENTO AS ADVERSIDAÜES DO
UNIVERSO SOCIAL COMUNITÁRIO

8,0 - Aprovado

CASA DA ESPERANÇA-03.308.164/0001-79

ADOLESCÊNCIA COM ESPERANÇA

8,0- Aprovado

LAR PAULO DE TARSO-35.618.933/0001-21

RECONSTRUINDO VIDAS COM AMOR

7,5- Aprovado

ASSOCIAÇÃO CONEXÃO SOCIAL 07.599.362/0001-90

OPORTUNIZAR COMUNIDADE

7,0- Aprovado

REDE CIDADÃ - 05.461.315/0001-50

TRILHA DE DESENVOLVIMENTO DO USUÁRIO
E FAMÍLIA

5,5-Não Aprovado,
com base no subitem
5.3.2.2., alínea “a”,
do Edital

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
PORTARIA Nº 71 DE 30 DE AGOSTO DE 2021
I - Designar o servidor JOSEMI ALVES DE CARVALHO, matrícula
nº 12.849-0, lotado na DEG/1º Distrito Rodoviário Recife/C1CRUnidade de Conservação Rodoviária para exercer a Função
Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, contando-se os seus
efeitos a partir de 01/09/2021.
II - Dispensar o referido servidor da Função Gratificada de Apoio-1,
símbolo FGA-1, contando-se seus efeitos a partir de 01/09/2021.
PORTARIA Nº 72 DE 30 DE AGOSTO DE 2021
I - Designar o servidor JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS,
matrícula nº 12.846-5, lotado na DEG/1º Distrito Rodoviário
Recife para exercer a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo
FGA-1, contando-se os seus efeitos a partir de 01/09/2021.
II - Dispensar o referido servidor da Função Gratificada de Apoio-3,
símbolo FGA-3, contando-se seus efeitos a partir de 01/09/2021.
Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 1/2021 O Diretor Presidente do DETRAN/PE,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do
Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de
atendimento deste órgão ou enviandoa pelo correio para o
DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga,
RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem apresentação da
defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, INFRAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ABELARDO LINS DOS
SANTOS JUNIOR, 03995072929, 2021.016315, 51691, Art. 165;
ADERVAL AMARO DA SILVA, 03087696600, 2021.009029,
51691, Art. 165; ALAN JOAO DA SILVA, 05663541021,
2020.061035, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALDO ANTONIO
DA SILVA, 05679237682, 2020.060916, 70301, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRE LUIZ SANTANA DE MELO, 01045504743,
2021.009653, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALEXSANDRO
RENATO DE SOUZA BEZERRA, 06146084753, 2020.069781,
70481, Art. 244, Inc. II; ALMIR ROGERIO DOS SANTOS MUDO,
05503949460, 2020.075647, 70481, Art. 244, Inc. II; ANDERSON
GOMES RIOS, 04962343940, 2021.010958, 75790, Art. 277, §3º
c/c Art. 165; ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA, 01760685632,
2020.070077, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANDRE LUIZ
MONTEIRO DE LIMA, 03630562496, 2021.015834, 70301, Art.
244, Inc. I; BEATRIZ GOMES DOS SANTOS, 05756935285,
2020.058289, 70481, Art. 244, Inc. II; BERTO JOAQUIM DA
SILVA, 05319434906, 2021.015698, 70301, Art. 244, Inc. I;
BRENO AMORIM DE BRITO, 04092927750, 2020.072969, 51691,
Art. 165; BRUNO NASCIMENTO DA SILVA, 06182321894,

Ano XCVIII • NÀ 170 - 39
2021.015836, 70301, Art. 244, Inc. I; BRUNO RAFAEL DE MOURA
SILVA, 02351408939, 2020.061047, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; BRUNO RAFAEL NUNES DOS SANTOS, 04272695938,
2020.058208, 52741, Art. 175; BRUNO RODRIGUES DA SILVA
AMARO, 05762721725, 2020.060890, 51691, Art. 165; CARLOS
BRUNO MERCES DA SILVA, 05241906764, 2021.015838, 70301,
Art. 244, Inc. I; CARLOS EDUARDO PEREIRA BEZERRA,
04164892154, 2021.010933, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
CASSIO
FELIPE
FERREIRA
SANTOS,
05719662982,
2020.072970, 51691, Art. 165; CICERO COSME DE MOURA,
02891139416, 2021.013510, 51691, Art. 165; CICERO SOBREIRA
DE LIMA, 00373462397, 2021.014685, 51691, Art. 165; CLAUDIO
JOSE DE SANTANA GUERRA, 04532283566, 2021.015894,
70301, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO VELOSO PEREIRA,
02145791301, 2020.075786, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
CLAUDJANE
PEREIRA DOS
SANTOS,
00361638890,
2020.070082, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CLEITON
RODRIGUES SILVA, 05627526796, 2020.069976, 51691, Art.
165; CLOVIS DE BARROS LIMA FILHO, 00629913347,
2021.016249, 51691, Art. 165; COSMOALDO ANDRADE DA
SILVEIRA, 05214080274, 2020.072767, 70301, Art. 244, Inc. I;
CRISTIANO ARAUJO DE LIMA, 02304052321, 2020.069826,
70301, Art. 244, Inc. I; DANIEL FERREIRA RODRIGUES,
05941676791, 2021.016130, 51691, Art. 165; DANIEL MATIAS DE
PAIVA, 03099726928, 2021.015895, 70301, Art. 244, Inc. I;
DANIEL SANTOS DA SILVA, 05502671115, 2021.015737, 70481,
Art. 244, Inc. II; DANILO DE ALMEIDA LIMA, 03663813923,
2021.015701, 70301, Art. 244, Inc. I; DANYLSON COSTA
PEREIRA, 05581843352, 2021.015331, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; DIEGO DA SILVA E SILVA, 04599676360, 2020.061051,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; DIEGO HENRIQUE DA SILVA
LIRA, 05517650899, 2021.016250, 51691, Art. 165; DIEGO
IZIDORIO DA SILVA, 04892336423, 2021.013500, 51691, Art.
165; DINIVAL SILVA DE OLIVEIRA, 05419304297, 2020.061075,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDJANARA CONCEICAO ALVES
DA SILVA ANDRADE, 04173245936, 2021.015995, 70481, Art.
244, Inc. II; EDSON GOMES DA SILVA, 06102869788,
2020.069846, 70301, Art. 244, Inc. I; EDUARDO DA ROCHA
GUIMARAES, 05000033660, 2020.060861, 51691, Art. 165;
EDVALDO FRANCISCO JOAQUIM, 02490645120, 2020.072303,
51691, Art. 165; EDVALDO LOURIVAL DA SILVA FILHO,
00656669089, 2020.075701, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ELANDIO VICENTE DE SANTANA, 04453101672, 2021.014742,
70481, Art. 244, Inc. II; ELTON BORGES DE MOURA,
05784602869, 2020.061077, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
EMERSON DA SILVA RAMOS, 06242642819, 2021.015773,
70301, Art. 244, Inc. I; ERIKSON JHONATA SILVA DE MOURA,
05401398300, 2020.072950, 70301, Art. 244, Inc. I; ERIKSSON
SANTOS MACHADO, 05599458235, 2021.010972, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; ERIVAN VICENTE DA SILVA, 06050386493,
2021.014874, 70481, Art. 244, Inc. II; ERMESON CAVALCANTI
DA SILVA, 03389087557, 2020.075801, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; FABIANO GOMES DE MORAIS, 03337018620,
2020.072796, 51691, Art. 165; FABIO SEBASTIAO DA SILVA,
04884501021, 2020.060941, 70481, Art. 244, Inc. II; FABIO SILIO
FELIX BANDIM, 05418266750, 2021.014820, 70301, Art. 244, Inc.
I; FERNANDO LUIZ DE SANTANA, 06219460268, 2020.072768,
70301, Art. 244, Inc. I; FLAVIO ARAUJO TORRES DE JESUS,
01219273649, 2021.014541, 51691, Art. 165; FLAVIO BRITO
CLEMENTE DA SILVA, 06180981119, 2021.014861, 70301, Art.
244, Inc. I; FLAVIO FLUVIO ARAUJO DE SOUZA LIMA,
01572796520, 2021.014542, 51691, Art. 165; FLAVIO HERMES
SANTANA CAPITO, 02883790034, 2020.076235, 51691, Art. 165;
FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, 01484967952,
2021.016256, 51691, Art. 165; GILDASIO DE JESUS
CERQUEIRA, 03821338466, 2020.072771, 70301, Art. 244, Inc. I;
GILVANIO PEREIRA DE QUEIROZ, 01609755930, 2020.072979,
51691, Art. 165; GUILHERME RODRIGUES DO NASCIMENTO,
06125896648, 2021.015628, 51691, Art. 165; GUSTAVO DA
SILVA FERREIRA, 04268469646, 2021.014902, 51691, Art. 165;
HELIZANDRA ERIKA DE ASSIS AMORIM, 04216674806,
2020.076205, 70301, Art. 244, Inc. I; ILANE DOS SANTOS
BARROS, 05116412950, 2021.013494, 51691, Art. 165; INACIO
FIEL DA SILVA, 01066010991, 2020.072952, 70301, Art. 244, Inc.
I; IONA MARIA DE MELO FALCAO, 04411639673, 2020.075663,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; IRINALDO TERTO DA SILVA,
03626587908, 2020.072772, 70301, Art. 244, Inc. I; IVANILDO
COELHO DA SILVA, 02558107736, 2020.072464, 70301, Art. 244,
Inc. I; IVONALDO FRANCISCO ALVES, 03102819171,
2020.061086, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; IZAIAS BARBOZA
DA SILVA, 04400736540, 2020.072443, 70481, Art. 244, Inc. II;
JACIANO MIGUEL DA SILVA, 04532830379, 2021.016320,
51691, Art. 165; JACKSON MECIER SOARES DA SILVA,
01943542140, 2020.070084, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
JACKSON RERYS DOS SANTOS, 05392430070, 2021.014753,
52741, Art. 175; JEAN CARLOS DE LIMA, 04588943111,
2021.016334, 51691, Art. 165; JEAN CARLOS RODRIGUES DA
SILVA, 04515946920, 2020.060892, 51691, Art. 165; JEYVESON
OLIVEIRA DA COSTA, 06526542842, 2021.015920, 70301, Art.
244, Inc. I; JOAO BATISTA DE SANTANA MOURA, 02253783904,
2021.009362, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOAO BEZERRA
BRAINER JUNIOR, 06214229430, 2021.015997, 70481, Art. 244,
Inc. II; JOAO LUIZ ALBUQUERQUE BASTO, 03363574247,
2020.061087, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOAO VICTOR
PEREIRA TAVARES, 05870529397, 2020.060955, 70481, Art.
244, Inc. II; JOHN ERICK MARCELINO DA PAZ, 03107855249,
2021.014489, 70481, Art. 244, Inc. II; JORGE DANIEL DE
SANTANA MARQUES, 03493418803, 2021.016309, 51691, Art.
165; JOSE AIRTON DIAS DA SILVA, 03034512456, 2021.013474,
51691, Art. 165; JOSE ALBUQUERQUE MELO, 05673819493,
2021.015921, 70301, Art. 244, Inc. I; JOSE ANDERSON
FERREIRA, 04250975660, 2020.060956, 70481, Art. 244, Inc. II;
JOSE BONIFACIO DA SILVA, 04437405188, 2020.076069,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOSE CELIO DA SILVA,
05172214859, 2021.015310, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
JOSE DA SILVA BATISTA, 06119341667, 2021.014560, 51691,
Art. 165; JOSE DAVID DA SILVA FERREIRA, 06194017916,
2021.009294, 51691, Art. 165; JOSE DE ARIMATEIA DE
SANTANA, 00963115007, 2021.014572, 51691, Art. 165; JOSE
EDILSON BEZERRA DA SILVA, 01464470412, 2021.013483,
51691, Art. 165; JOSE EDSON FELIX DA SILVA, 06254696548,
2020.075648, 70481, Art. 244, Inc. II; JOSE EDSON RODRIGUES
DE MELO, 06305007977, 2020.069743, 52152, Art. 170; JOSE
HORACIO DA SILVA, 04907955484, 2021.010934, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; JOSE LUCINALDO BEZERRA DA SILVA,
05610771302, 2021.015923, 70301, Art. 244, Inc. I; JOSE
MARCOS DA SILVA, 05044066379, 2021.009297, 51691, Art.
165; JOSE MAURICIO DA COSTA PEREIRA, 01891052765,
2020.075727, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; JOSE REGINALDO
DE LIMA, 04947228205, 2021.014573, 51691, Art. 165; JOSE
RICHEIM MAYCK BALBINO DE SOUZA CARNEIRO,