DOEPE 10/09/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Ano XCVIII • NÀ 172 - 5
matrícula nº 224.687-2/SES na Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais
a 01/08/2021.
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Despacho em 08/09/2021 da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Abono Permanência: Processo
SEI nº 0011108541.000341/2021-19- PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA BORBA, mat.130.654-5- Nota Técnica / GGAJ/SEINFRA,
Com efeito retroativo a 04/07/2020.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES, 09 de setembro de 2021. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, resolve:
N° 561/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 216/2021 – CPFAL (SEI n° 0012900024.001546/2021-51), o servidor JOSEMIR
JOAQUIM DE BARROS, mat. nº 341.959-2, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu e
Lima – CPFAL, e DESIGNAR para a referida função, o servidor LUIZ CARLOS BITENCOURT, mat. nº 212.542-0, a partir de 01/08/2021.
N° 562/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 150/2021 – CPFR (SEI n° 0012900026.003268/2021-56), o servidor MÁRCIO LIMA
COELHO, mat. nº 178.396-3, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina do Recife – CPFR, e DESIGNAR
para a referida função, a servidora GEÓRGIA PAULA DE ARAÚJO LIMA MACENA, mat. nº 345.442-8, a partir de 01/08/2021.
N° 563/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 123/2021 – PVSA (SEI n° 0012900037.001247/2021-77), o servidor HENRIQUE
SANTANA DA SILVA, mat. nº 337.246-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Vitória de Santo Antão – PVSA,
e DESIGNAR para a referida função, o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA, mat. nº 337.109-3, a partir de 01/09/2021.
N° 564/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 123/2021 – PVSA (SEI n° 0012900037.001247/2021-77), o servidor PAULO
HENRIQUE DA SILVA, mat. nº 337.109-3, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Vitória de Santo Antão
– PVSA, e DESIGNAR para a referida função, o servidor HENRIQUE SANTANA DA SILVA, mat. nº 337.246-4, a partir de 01/09/2021.
N° 565/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 28/2021 – CAPS (SEI n° 0012900020.002501/2021-33), a servidora ADRIANA DE
ALBUQUERQUE SILVA, mat. nº 212.521-8, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Central de Apresentação de Presos e
Servidores – CAPS, e DESIGNAR para a referida função, a servidora VANESSA RAFAELI ALVES CAVALCANTI, mat. nº 345.458-4, a
partir de 01/09/2021.
N° 566/2021 – CONSIDERAR ATRIBUÍDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Igarassu – PI, ao servidor
WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA, mat. nº 341.976-2, a partir de 30/08/2021 até 29/10/2021, cumulativamente com a titular
da função, a servidora MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, mat. nº 337.368-1 que se encontra de Licença Médica por 60 dias, no
período de 30/08/2021 a 29/10/2021, conforme CI Nº 305/2021 (SEI Nº 0012900034.003146/2020-80).
N° 567/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 60/2021 – PDEG (SEI n° 0012900030.001239/2021-91), o servidor MAROSAN
GOMES DA SILVA JUNIOR, mat. nº 337.271-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Dr. Edvaldo
Gomes – PDEG, e DESIGNAR para a referida função, o servidor JOSIMAR COSTA FEITOSA, mat. nº 337.293-6, a partir de 01/09/2021.
N° 568/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 387/2021 – PAISJ (SEI n° 0012900028.001939/2021-24), o servidor ÂNGELO
ARISTIDES TENÓRIO CAVALCANTI, mat. nº 209.322-7, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial
São João – PAISJ, e DESIGNAR para a referida função, o servidor MARCELO JOSÉ DA PAIXÃO, mat. nº 385.840-5, a partir de
01/09/2021.
N° 569/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 387/2021 – PAISJ (SEI n° 0012900028.001939/2021-24), o servidor MARCELO JOSÉ
DA PAIXÃO, mat. nº 385.840-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agroindustrial São João – PAISJ,
e DESIGNAR para a referida função, o servidor ÂNGELO ARISTIDES TENÓRIO CAVALCANTI, mat. nº 209.322-7, a partir de 01/09/2021.
N° 570/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 067/2021 – PDAD (SEI n° 0012900038.002071/2021-61), a servidora MARLI DE
OLIVEIRA FALCÃO, mat. nº 337.365-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio Desembargador Augusto
Duque – PDAD, e DESIGNAR para a referida função, o servidor WALLACE FAGNER DA SILVA PINTO, mat. nº 337.382-7, a partir de
01/09/2021.
N° 571/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 067/2021 – PDAD (SEI n° 0012900038.002071/2021-61), o servidor WALLACE
FAGNER DA SILVA PINTO, mat. nº 337.382-7, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Desembargador Augusto
Duque – PDAD, e DESIGNAR para a referida função, o servidor BRENO SALES COSTA, mat. nº 337.182-4, a partir de 01/09/2021.
N° 572/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 068/2021 – PDAD (SEI n° 0012900038.002071/2021-61), o servidor **** DE
OLIVEIRA BARROS, mat. nº ***.387-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio Desembargador Augusto
Duque – PDAD, e DESIGNAR para a referida função, o servidor EVANILDO MELO TENÓRIO DOS SANTOS, mat. nº 395.227-4, a partir
de 01/09/2021.
N° 573/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 068/2021 – PDAD (SEI n° 0012900038.002071/2021-61), o servidor EVANILDO
MELO TENÓRIO DOS SANTOS, mat. nº ***.227-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Desembargador
Augusto Duque – PDAD, e DESIGNAR para a referida função, o servidor **** DE OLIVEIRA BARROS, mat. nº 337.387-8, a partir de
01/09/2021.
N° 574/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 118/2021 – CPFB (SEI n° 0012900025.002460/2021-35), a servidora LIDYANNE
MAYARA XAVIER ALVES, mat. nº 345.514-9, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Buíque
– CPFB, e DESIGNAR para a referida função, o servidor ELNATAN CAVALCANTE RESENDE FILHO, mat. nº 395.246-0, a partir de
01/09/2021.
N° 575/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 463/2021 – GGP (SEI n° 0012900047.001890/2021-81), o servidor RONALDO JOSÉ
NILO DE SOUZA, mat. nº 209.349-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Gerência de Gestão de Pessoas – GGP,
e DESIGNAR para a referida função, o servidor JOSIVALDO JORGE DA SILVA, mat. nº 208.926-2, a partir de 01/09/2021.
N° 576/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 117/2021 – CPFB (SEI n° 0012900025.002459/2021-19), o servidor ELNATAN
CAVALCANTE RESENDE FILHO, mat. nº 395.246-0, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina
de Buíque – CPFB, e DESIGNAR para a referida função, a servidora VALDÊNIA SOCORRO DE FREITAS ALBUQUERQUE, mat. nº
337.420-3, a partir de 01/09/2021.
N° 577/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 133/2021 – PPBC (SEI n° 0012900032.001363/2021-36), o servidor RICARDO JOSÉ
DA SILVA, mat. nº 208.930-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor RENIVALDO SOUZA DE ALMEIDA, mat. nº 212.656-7, a partir de 01/09/2021.
N° 578/2021 – CONSIDERAR ATRIBUÍDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano
– PFDB, a servidora SANDRA HONORATO SOARES DOS ANJOS, mat. nº 364.302-6, a partir de 01/08/2021, cumulativamente com o
titular da função, a servidora PRISCILLA CABRAL BARBOSA, mat. nº 345.345-6, que se encontra de Licença Maternidade, no período
de 01/08/2021 até 29/11/2021, conforme CI nº 148/2021 - PFDB (SEI nº 0012900041.001465/2021-42).
N° 579/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 402/2021 – PAISJ (SEI n° 0012900028.002046/2021-04), o servidor JOSÉ MUNIZ
DOS SANTOS, mat. nº 212.566-8, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João – PAISJ, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor JOSIVAN DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 337.197-2, a partir de 01/09/2021.
N° 580/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI n° 1061/2021 – PIT (SEI n° 0012900149.000836/2021-71), o servidor JOSIVAN DA
SILVA OLIVEIRA, mat. nº 337.197-2, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga – PIT, e DESIGNAR
para a referida função, o servidor ALEXANDRO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 208.802-9, a partir de 01/09/2021.
N° 581/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a Ofício n° 17/2021 – SSP (SEI n° 0012900018.002696/2021-61), o servidor EDUARDO
KIYOAKI FERNANDES DEAMA, mat. nº 179.404-3, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, da Superintendência de
Segurança Prisional – SSP, e DESIGNAR para a referida função, o servidor LEONARDO CHERNICHIARRO CORREA, mat. nº 336.9919, a partir de 01/09/2021.
N° 582/2021 – DISPENSAR, a servidora, MARIA HORTÊNCIA ANDRADE LEÃO FERRO, mat. nº 212.577-3, a partir de 31/08/2021,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do GABINETE/SERES, por motivo de Aposentadoria, conforme Portaria FUNAPE Nº
4249 de 30/08/2021.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 09/09/2021
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
0015628-4/2020
BENEDYTO SAVIO DE
LIMA E SILVA
2315025
180
1°
02.07.2020
HOSPITAL REGIONAL
DOM MALAN
2300011276.001382/2021-86
JACIRA VALE DE BRITO
SALES
2281538
180
2°
30.12.2021
2300000749.000093/2020-59
MARIA DE FATIMA
SANTOS DA SILVA
2311038
180
2°
12.11.2020
0000141-6/2020
MARIA JOSE DA SILVA
2258455
30
2°
02.03.2020
2300000610.000098/2021-28
MARIA SONIA DE SA
GUEDES
2340054
60
2°
05.04.2021
2300000266.000553/2021-52
MONICA MARIA
COENTRO MORAES
2274078
180
2°
28.09.2019
2300000266.016423/2020-51
NIEDJA AMANTE
FERNANDES
1240315
90
3°
01.10.2020
0104011-7/2019
REGINA ALVES DOS
ANJOS
2295539
120
2°
01.02.2020
2300001058.001115/2021-20
ZENAIDE BARBOSA
HOLANDA CAVALCANTI
2290006
90
2°
01.10.2021
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
HOSPITAL REGIONAL
RUY DE BARROS
CORREIA
HOSPITAL. REGIONAL.
JOSE FERNANDES
SALSA
HOSPITAL CEL.
ALVARO FERRAZ
INSTITUTO MATERNO
INFANTIL
SECRETARIA
EXECUTIVA DE
ASSISTENCIA A SAUDE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Na Portaria FUSAM nº 253, de 30 de março de 1990, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 31 de março de 1990, referente
à nomeação dos candidatos para o cargo de Enfermeiro I ( IV DIRES) . ONDE SE LÊ: ROSIMERE MACHADO. LEIA-SE: ROSIMEIRE
MACHADO.
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO nº 317/2021 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da PORTARIA Nº 187/2021 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 04.05.2021, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) Rafael dos Santos Araújo, matrícula nº 370.362-2/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 321/2021- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações
contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.)
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 196/2021 - DG/HNJ do Hospital Jesus Nazareno, relativos ao processo SEI
Nº 2300011485.000083/2021-69;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no
prazo de 20 dias, conforme artigo 11, da Lei 14.547/11, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que
emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor Lupércio Luizines Cavalcanti Filho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, matrícula nº
425.353.1, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 196/2021 - DG/HJN do Hospital Jesus Nazareno, relativos ao processo SEI
Nº 2300011485.000083/2021-69, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 322/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.)
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 594/16 do Hospital Regional Inácio de Sá e da SAIF Nº 828/2017, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000162/2021-91;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora Gemima Santos de Brito, Assistente em saúde/ Técnico
em Enfermagem , matrícula nº 375.728-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 594/16 do Hospital Regional Inácio de Sá e a SAIF Nº 828/2017, relativos
ao processo SEI Nº 2300011823.000162/2021-91, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530 , no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 459 - Determinar o exercício do servidor ERIK MATIAS PEREIRA, Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula
nº 430.187-0/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 25/08/2021.
N°. 460 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora SUZANA MARIA DE AQUINO, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.730-2/SES do Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu para o Hospital
Correia Picanço/Recife.
N°. 461 - Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, os servidores: ARTUR ROBERTO LIMA
DE SOUZA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula n° 370.982-5/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para
o Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira e MARIA DA PENHA CEZAR MOREIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 193.373-6/SES do Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
N°. 462 - Determinar o exercício da servidora AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES, Assistente em Saúde/Técnica de Laboratório,
PORTARIA Nº 323/2021 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 019/2017 do Hospital Otávio de Freitas, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000022/2021-13;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor Aderval Elias da Silva Neto, Analista em Saúde/
Fisioterapeuta , matrícula nº 3706141/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 019/2017 do Hospital Otávio de Freiras, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000022/2021-13, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de