DOEPE 17/09/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 177
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 4481 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, KARLA ALMEIDA DE
FIGUEREDO AGUIAR MODESTO, mat. 256.702-4, da função de Assistente de Gestão da EREM Ageu Magalhães, jornada Integral,
município de Recife, GRE Recife Norte, a partir de 01 de setembro de 2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial
do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 4482 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º
da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 36.120 de 21.01.2011, RESOLVE: óDesignar KARLA ALMEIDA DE FIGUEREDO
AGUIAR MODESTO, mat. 256.702-4, para exercer a função de Diretor da EREM Ageu Magalhães, jornada Integral, município de Recife,
GRE Recife Norte, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de escola de grande
porte, a partir de 01 de setembro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 4483 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARIA JOSE DA SILVA
SOARES, mat. 305.799-2, da função de Assistente de Gestão da EREM Monsenhor Abílio Américo Galvão, jornada Semi-integral,
município de Palmares, GRE Mata Sul - Palmares, a partir de 01 de fevereiro de 2021. Com cancelamento da gratificação de localização
especial do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE N° 4484 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, LEONARDO MARTINS
RIBEIRO, matrícula nº 262.890-2, da função de Diretor da Escola Débora Feijó, Município de Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Sul, com efeito retroativo a 02 de setembro de 2021.
PORTARIA SEE N° 4485 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, FABIANA BEZERRA DA
SILVA, matrícula nº 255.115-2, para a função de Diretor da Escola Débora Feijó, Município de Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Sul, com efeito retroativo a 02 de setembro de 2021, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da Escola Luís de Camões,
Município de Recife, da referida Regional.
PORTARIA SEE Nº 4486 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ALVILEIDE PAES
MIRANDA, mat. 173.439-3, da função de Assistente de Gestão da EREM Gonçalo Antunes Bezerra, jornada Semi-integral, município
de Alagoinha, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, a partir de 23 de agosto de 2021. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 4487 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 39.039 de
04.01.2013, RESOLVE: Designar MARIA GERLAINE DE MELO BARROS, mat. 303.493-3, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM Gonçalo Antunes Bezerra, jornada Semi-integral, município de Alagoinha, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde,
atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande
porte, a partir de 23 de agosto de 2021.
PORTARIA SEE Nº 4488 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, CICERA CASSIANA
DA SILVA, mat. 251.583-0, da função de Assistente de Gestão da EREM José Mário Alves da Silva, jornada Integral, município de
Ipojuca, GRE Metro Sul, a partir de 01 de setembro de 2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa
de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 4489 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da
Lei nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 44.042 de
16.01.2017, RESOLVE: Designar ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO, mat. 154.249-4, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM José Mário Alves da Silva, jornada Integral, município de Ipojuca, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de setembro
de 2021.
PORTARIA SEE Nº 4490 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, WILKER LINDEMBERG
DE LIMA, mat. 243.802-0, da função de Assistente de Gestão da EREM Dom Miguel de Lima Valverde, jornada Integral, Caruaru, GRE
Agreste Centro Norte - Caruaru, a partir de 02 de agosto de 2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa
de Educação Integral.
Recife, 17 de setembro de 2021
00224/18-9 2017.000011030599-91 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01136/18-6 2018.000005935888-68 A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00606/18-9 2018.000000698800-16 HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
00131/21-0 2019.000003856470-87 DAM CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTD
CONSULTA
00765/21-0 2021.000006115882-31 WARTSILA BRASIL LTDA.
RECIFE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
13
REL
12
REL REV
12 02
12 14
REL REV
11 02
ERRATA:
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO – DFA
CANCELA AS INTIMAÇÕES referente ao EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 03/2020 – Processos – Nº 2019.000007121135113;
2020.000001680994-80;
2020.000001681015-66;2020.000001681037-71;
2019.000007120944-17;2020.000002258075-23;
2020.000002258079-57 e 2020.000002258080-90.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
EDITAL DBF Nº 140/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001401/2021-61, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte QUALLY TRADING – ATACADISTA DE ALIMENTOS,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI, CNPJ/MF nº 17.733.830/0001-20 e CACEPE nº 0521187-54, fica prorrogado pelo período de
01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 26.09.2021 e 25.09.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados
ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 25.09.2022.
Recife, 14 de setembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 22/2021
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento – DFA
WILLAMS DA ROCHA SILVA
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 9/10/2020, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, o seguinte despacho:
Licença Prêmio Gozo, Processo SEI nº 2300000143.001205/2021-99, Lindinalva Vasconcelos Martins de Almeida, matrícula nº
087.526-0, 01 (um) mês referente ao 3º (terceiro) decênio, no período de 13/09/2021 a 12/10/2021.
Recife, 16 de setembro de 2021.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 146, DE 16.09.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020 e Portaria SF Nº 210, de 9.12.2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Carolina de Almeida Lima, matrícula nº 370.935-3, das atividades da Unidade de Supervisão do Atendimento e da
Análise de Processos 1, privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria
Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.09.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 16/09/2021. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 16/09/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
REL REV
00051/19-5 2019.000000638914-51 ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA
14 13
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 16/09/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00756/21-0 2020.000001664573-20 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
04
00758/21-3 2019.000002306769-11 MERCADINHO TAVARES LTDA
05
00757/21-7 2019.000003120847-75 MERCADINHO TAVARES LTDA
05
00753/21-1 2021.000001249342-80 MOV SUPRIMENTOS LTDA. ME
07
00760/21-8 2017.000004938796-11 RN COMERCIO VAREJISTA SA
07
00762/21-0 2017.000004939515-68 RN COMERCIO VAREJISTA SA
09
00761/21-4 2017.000004941149-61 RN COMERCIO VAREJISTA SA
09
00752/21-5 2020.000006155678-61 LAIS RIBEIRO DE CARVALHO LTDA EPP
16
00750/21-2 2020.000006414873-57 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
17
00755/21-4 2020.000006483230-15 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
17
00751/21-9 2020.000001769928-30 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
19
00763/21-7 2021.000001907309-22 LOJAS AMERICANAS S.A.
20
00759/21-0 2020.000006638271-93 ARLINDO FONSECA LINS E CIA LTDA
21
00764/21-3 2017.000004947946-52 LOJAS INSINUANTE S/A
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00754/21-8 2019.000003122695-54 MERCADINHO TAVARES LTDA
05
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00911/19-4 2019.000002844873-19 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
11
00514/21-7 2021.000000666647-27 ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
11
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00583/21-9 2020.000005238712-89 JOSEILDO FELIX DE ALMEIDA - ME
02
00225/18-5 2017.000011030650-27 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
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EM, 16/09/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTI TE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5574 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, município de Barra de Guabiraba, Estado de
Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão lntergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto N° 7.508 dez 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Unico de
Saúde — SUS, o planejamento da saúde, a assistência ã saúde e a articulação lnterfederativa, e dão outras provideneias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente,
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados ã execução de obras de construção, ampliação e reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria n° 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução n° 10 da CII”, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no àmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de Consolidação n° 1, de 28 de setembro de 2017, “I“ítulo IV do Planejamento. capitulo l das diretrixes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - O Ofício SMSBG N° 063 de 20 de agosto de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Guabiraba.
RESOLVEM:
Art. l° - Aprovar Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Barra de Guabiraba, Estado
de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Municipio
Barra de
Guabiraba
Identificador da Proposta
12680.370000/1210-06
Emenda
81000792
Valor (R$)
Objeto da Proposta
285.654,00
Aquisição de Unidade Móvel
de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3º - Revoga-se a Resolução CIB/PE nº 5550, publicada no DOE nº 175, paginas 48, de 15 de setembro de 2021.
Recife, 15 de setembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE