DOEPE 23/09/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.503-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Moreilândia, a servidora Helena de Jesus Bezerra, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 01.01.2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0440.4404 - Gestão das Atividades do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
100.000,00
0241
100.000,00
100.000,00
ANEXO II
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
100.000,00
0241
Nº 2.504-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Sebastião Pereira de Souza, matrícula nº 106.213-1, cedido à
Prefeitura Municipal de Orobó, a partir de 31.12.2016.
Nº 2.505-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado, a servidora Camila Nathany Rodrigues de Araújo, matrícula nº 11.157-0,
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 2.506-Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, o servidor José Elcileno Pereira
Cavalcante, matrícula nº 4265-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 13.09.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.507-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, a servidora Ladjane Aleixo de Oliveira, matrícula nº
145.162-6, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 23 de setembro de 2021
100.000,00
100.000,00
Nº 2.508-Colocar à disposição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Marco Antônio
Carneiro da Cunha, matrícula nº 4220-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de
origem, a partir de 17.05.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.509-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Itapissuma, do servidor Jeoadan Fernandes da Silva, matrícula nº
189.099-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2017 até
31.12.2021.
Nº 2.510-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Paulista, do servidor José Beltrão Oliveira Carneiro, matrícula nº
85.750-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2017 até
31.12.2020.
DECRETO Nº 51.459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 14.296,47 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Nº 2.511-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da servidora Thaysa Suely Beltrão Paiva,
matrícula nº 328.426-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2020 até
31.12.2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 2.512-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Tassia Maria de
Albuquerque Belo, da Prefeitura Municipal de Escada, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 14.296,47 (quatorze mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e sete
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 1º, conforme inciso III, do § 1º, do artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração
Direta”, no valor de R$ 14.296,47 (quatorze mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.813.0098.3778 - Requalificação do Parque Estadual de Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
14.296,47
14.296,47
14.296,47
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2.515-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das servidoras Iracema
Maria da Silva, Janaíse da Silva Faustino e Vanusa Ribeiro Neves, da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 2.516-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das servidoras da
Prefeitura Municipal de Vicência, Alda Marques de Araújo, Geni Alexandrina da Silva e Rosiane Oliveira de Lima Nascimento, à disposição
deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 2.518-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e
Juventudes, da servidora Denise Ferreira de Oliveira Amorim, da Prefeitura Municipal de Solidão, à disposição deste Governo, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015, passando a ter exercício da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a
partir de 01.02.2015 até 23.08.2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 2.514-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Serrita, da servidora Ana Lúcia Alves Rodrigues
dos Santos, matrícula nº 257.708-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2018, 2019 e 2020.
Nº 2.517-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Paula
Rubiane Bezerra de Oliveira Santos, da Prefeitura Municipal de Chã Grande, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2019, 2020 e 2021.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2.513-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Laura Brito de Oliveira
Perúsio, da Prefeitura Municipal de Goiana, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2020 e 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14.296,47
0101
14.296,47
14.296,47
Nº 2.519-Determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Bonito, Claudenice Maria de Melo e Lúcia Verônica de Oliveira, à
disposição deste Governo, continuem em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.520-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Goiana, Andréia Paula da Silva, à disposição deste Governo, tenha exercício
na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.521-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, Edsangela Karla Ferreira de Lima, à disposição
deste Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.522-Determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Bodocó, Procilia Antônia da Silva Neta e Joselita Pedrosa Bezerra
Luna, à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.523-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Ipojuca, Ana Rosa de Jesus Silva Tabosa, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.524-Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Exu, abaixo relacionados, à disposição deste Governo, continuem em
exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
NOME
Fabiana Maria Saraiva Peixoto
Francineide Maria da Silva
Secretarias de Estado
Magali Sá Peixoto
Maria Aparecida Germano Pereira
Maria do Socorro Tavares Ferreira
ADMINISTRAÇ‹O
Marinalva de Souza Alencar
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Maurílio Eufrásio de Luna
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021
Ramísia Lucas Moreira
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.496-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, a servidora Ana Lúcia da Costa Xavier Santos, cedida à Secretaria
de Educação e Esportes, a partir de 01.01.2021.
Sandra Maria Tavares Apolinário
Edimilza Marcelino Cordeiro
Francisca Kácia Mendes Amorim
Maria do Socorro Marcelino Cordeiro
Marta Maria Bacurau da Silva
Nº 2.497-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Ana Carla Mendes Coelho, matrícula nº 266.227-2, cedida ao
Ministério Público do Estado de Pernambuco, a partir de 03.02.2021.
Nº 2.498-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Vantuir Raimundo Silva de Arruda, matrícula nº 279.5833, cedido à Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 18.03.2019.
Nº 2.499-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Zilma de Souza Nascimento, matrícula nº 146.286-5,
cedida ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 01.02.2021.
Nº 2.500-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, a servidora Ana Paula de Albuquerque Xavier, matrícula nº 121.776-3, cedida ao
Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 01.07.2021.
Nº 2.501-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Exu, a servidora Antônia Miguel Torres Ribeiro, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 02.01.2020.
Nº 2.502-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Silvana Carla Carvalho Silva, matrícula nº 107.774-0, cedida
ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a partir de 01.03.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005293.001131/2021-08, RESOLVE:
Nº 2.525-Autorizar o afastamento parcial do servidor público Rodrigo Luiz Castelo Branco Fischer Vieira, matrícula nº 379.828-3, para
o exercício das atividades relativas ao Doutorado em Literatura e Interculturalidade - DLI, na Universidade Estadual da Paraíba, na
modalidade à distância, a partir da data de publicação desta portaria até 10 de março de 2025, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005550.000904/2021-42, RESOLVE:
Nº 2.526-Indeferir o requerimento de prorrogação do afastamento integral do servidor Cleiton Ferreira da Silva, mat. 259.947-3, com o fim
de concluir o pós-doutorado em Geografia Humana, promovido pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, nos termos do inciso V do
art. 5º do Decreto nº 40.200/2013 e da Nota Técnica nº 155/2021 - SAD - NUAPE/GEJUR (16494239).