DOEPE 28/09/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 184 - 21
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
5.225.912
4.386.940
2.986.869
2.954.429
-
50.1- Despesas Correntes
4.761.483
4.201.048
2.885.049
2.862.581
-
50.1.1 - Pessoal Ativo
3.742.096
3.253.880
2.354.790
2.344.744
50.1.2 - Pessoal Inativo
-
-
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
50.2- Despesas de Capital
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
-
-
84.179
49.910
28.560
27.996
935.208
897.258
501.700
489.841
-
464.429
185.893
101.820
91.848
-
-
564
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
-
-
185.893
463.865
101.820
FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
-
-
91.848
-
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
87.257
41.833
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.982.343
53.544
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.409.898
20.080
659.702
75.297
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
659.702
75.297
Recife, 28 de Setembro de 2021.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
1
2
Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente
subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2021 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
72,16
21.520.017
22.339.162
16.119.333
17.828.831
18.647.975
13.610.271
72,99
17.127.116
17.946.261
13.024.982
72,58
136,87
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
215.613
215.613
295.100
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
486.102
290.189
59,70
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
142.081
88.408
62,22
128.972
128.972
77.542
60,12
13.109
13.109
10.866
82,89
84,29
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
1.560.084
1.560.084
1.314.971
1.382.203
1.382.203
1.240.275
89,73
177.880
177.880
74.696
41,99
1.980.494
1.980.494
1.101.013
55,59
8.528
8.528
4.670
54,76
8.528
8.528
4.670
54,76
-
-
-
0,00
75,19
7.572.980
7.572.980
5.694.328
7.483.368
7.483.368
5.643.196
75,41
89.613
89.613
51.132
57,06
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
77,19
5.138.113
5.138.113
3.965.854
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.335.668
4.335.668
3.318.696
76,54
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
780.042
780.042
634.375
81,33
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I)
+ (II) - (III)
22.403
22.403
23.954.885
24.774.030
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x
100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
12.783
57,06
17.847.807
72,04
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
6.073
8.621
4.111
47,68
188
2,18
120
1,39
Despesas Correntes
4.319
7.307
4.111
56,26
188
2,57
120
1,64
Despesas de Capital
1.754
1.314
-
0,00
-
0,00
-
2.957.125
3.541.219
3.174.168
89,63
2.393.542
67,59
2.379.292
67,19
Despesas Correntes
2.956.260
3.540.409
3.174.044
89,65
2.393.542
67,61
2.379.292
67,20
Despesas de Capital
865
811
124
15,30
130.767
159.825
183.292
114,68
Despesas Correntes
130.667
159.625
183.292
114,83
Despesas de Capital
100
200
-
0,00
-
-
-
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
-
0,00
0,00
-
0,00
109.737
68,66
91.714
57,38
109.737
68,75
91.714
57,46
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proces. (g)