DOEPE 28/09/2021 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVIII • NÀ 184
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de setembro de 2021
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Meta Fixada no
AMF da LDO
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
(a)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2021 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000
R$ milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
Resultado Primário - Acima da Linha
613.308
3.855.845
628,7
Resultado Nominal - Acima da Linha
60.828
5879,4
903.607
3.576.314
Cancelamento
Até o Bimestre
38.675
Pagamento Até
o Bimestre
715.428
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RECEITAS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscrição
Saldo a Pagar
149.504
Previsão Inicial
40.689.146
Previsão Atualizada
42.129.334
Poder Executivo
848.475
38.646
683.721
126.108
Receita Realizada
28.519.399
Poder Legislativo
16.929
10
15.185
1.734
Poder Judiciário
3.952
3.952
-
Ministério Público
2.999
9
2.971
19
Defensoria Pública
31.252
11
9.598
21.643
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
1.483.445
DESPESAS
Dotação Inicial
40.689.146
Dotação Atualizada
43.612.779
Despesas Empenhadas
35.419.990
Despesas Liquidadas
25.136.520
Despesa Pagas
24.575.658
Superávit Orçamentário
3.382.879
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
35.419.990
Despesas Liquidadas
25.136.520
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
-
-
-
-
Poder Executivo
-
-
-
-
Poder Legislativo
-
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
TOTAL
903.607
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
3.886.072
25
21,77
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
1.042.836
70
52,59
30.011.738
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
15
0,00
Valor Apurado
Até o Bimestre
23.113
Despesas Previdenciárias Empenhadas
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
-
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.677.331
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.916.668
Dados Definitivos
Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.957.563
23.113
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
(1.280.231)
R
149.504
30.011.738
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Resultado Previdenciário
-
715.428
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Resultado Previdenciário
38.675
30.012.333
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas
-
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
2.935.289
12
16,45
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,02
Recife, 28 de Setembro de 2021.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
lt d
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ milhares
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
Despesa com pessoal ativo apropriada por competência em Dez/2020, sem
execução orçamentária
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V)
(art. 166-A,§1° da CF)
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
1.357.537
861.309
702.944
158.366
496.228
386.055
110.173
-
1.438.569
927.792
762.935
164.857
510.777
396.548
114.229
-
1.498.705
985.560
798.779
186.781
513.145
398.684
114.462
-
2.769.088
1.725.744
1.391.560
334.184
1.018.958
792.428
226.530
-
257.499
939
1.623
254.937
1.100.038
229.484
424
1.265
227.795
1.209.086
268.308
387
209
2.643
265.069
1.230.397
24.385
549.172
467
18.350
71.864
458.492
2.219.916
JANEIRO
1.373.350
852.138
722.217
129.921
521.213
402.343
118.869
276.116
429
48
275.639
1.097.234
FEVEREIRO
1.362.178
843.650
714.080
129.570
518.528
399.607
118.921
-
MARÇO
ABRIL
1.354.129
834.795
706.390
128.405
519.335
399.983
119.352
-
1.366.405
846.421
712.033
134.388
519.984
400.624
119.360
-
-
222.484
721
20
221.743
1.139.694
223.235
645
270
88
222.232
1.130.895
MAIO
1.407.007
883.645
750.023
133.621
523.362
403.115
120.247
-
306.532
584
44
4
305.900
1.059.873
236.171
669
12
235.489
1.170.836
JUNHO
JULHO
1.375.048
853.181
725.613
127.567
521.867
401.896
119.972
-
1.413.835
887.431
750.692
136.739
526.405
405.360
121.045
-
217.961
385
5
217.571
1.157.087
236.750
695
4
5.227
230.824
1.177.085
AGOSTO
1.440.919
910.993
780.061
130.932
529.926
406.841
123.085
219.493
468
123
218.902
1.221.426
RESTOS A PAGAR
TOTAL
NÃO
(ÚLTIMOS 12
PROCESSADOS
MESES)
(b)
(a)
18.156.772
11.412.658
9.517.327
1.895.331
6.719.729
5.193.485
1.526.244
24.385
3.243.205
6.813
19.017
82.783
3.134.592
14.913.567
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
30.012.333
595
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
30.011.738
14.913.567
18.007.043
17.106.691
16.206.339
49,69
60,00
57,00
54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2021.
Nota: A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-Fisco, em conformidade com o MDF 11ª Edição no que couber e com o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T. C. Nº 0355/18, combinado com o Acórdão
T.C. Nº 042/20 (Não computando na Despesa com Pessoal Ativo as Despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucioanal de férias, montante de R$ 253.740 mil na Despesa Consolidada).
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador