DOEPE 28/09/2021 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 184 - 25
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ milhares
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
Despesa com pessoal ativo apropriada por competência em Dez/2020, sem
execução orçamentária
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V)
(art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI)
(art. 166,§ da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
1.120.810
668.988
547.772
121.215
451.822
356.599
95.223
-
1.194.215
727.841
601.221
126.620
466.374
367.218
99.156
-
1.134.742
666.768
543.687
123.081
467.974
368.583
99.391
-
2.426.335
1.469.261
1.184.984
284.276
932.689
735.821
196.868
-
214.728
184
959
213.585
906.082
187.435
195
505
186.735
1.006.780
225.166
228
209
1.396
223.334
909.576
24.385
463.663
319
18.350
69.410
375.585
1.962.671
JANEIRO
1.134.247
657.688
565.261
92.427
476.559
373.108
103.451
234.303
188
234.116
899.944
FEVEREIRO
1.120.963
647.240
555.583
91.657
473.723
370.328
103.395
-
MARÇO
ABRIL
1.120.200
639.512
548.811
90.701
480.688
376.964
103.725
-
1.120.234
651.225
555.262
95.963
469.009
365.294
103.715
-
-
180.378
304
180.074
940.586
MAIO
1.128.234
651.802
556.528
95.274
476.433
371.861
104.572
-
-
187.367
267
270
186.829
932.834
258.563
337
44
258.182
861.671
194.146
423
12
193.711
934.088
JUNHO
JULHO
1.132.194
655.190
566.003
89.188
477.003
372.661
104.342
-
1.160.805
680.154
584.416
95.738
480.651
375.131
105.520
-
176.331
237
5
176.089
955.862
188.913
489
4
188.421
971.891
AGOSTO
1.189.470
705.267
612.225
93.042
484.203
376.737
107.466
177.014
357
123
176.534
1.012.456
RESTOS A
TOTAL
(ÚLTIMOS 12 PAGAR NÃO
PROCESSADOS
MESES)
(b)
(a)
14.982.449
8.820.935
7.421.753
1.399.182
6.137.128
4.810.306
1.326.822
24.385
2.688.008
3.526
19.017
72.269
2.593.195
12.294.441
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
30.012.333
595
30.011.738
12.294.441
18.007.043
17.106.691
16.206.339
40,97
60,00
57,00
54,00
Recife, 28 de Setembro de 2021.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Nota: A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-Fisco, em conformidade com o MDF 11ª Edição no que couber e com o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T. C. Nº 0355/18, combinado com o Acórdão
T.C. Nº 042/20 (Não computando na Despesa com Pessoal Ativo as Despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucioanal de férias, montante de R$ 167.643 mil na Despesa do Poder Executivo).
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador