DOEPE 29/09/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de setembro de 2021
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Até o Bimestre
(a)
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
21.612.484
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
8.087.909
17.921.297
6.430.246
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.435.196
6.288.055
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
142.191
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
37.567
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.560.084
1.076.622
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.980.494
541.032
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
8.528
2.442
7.572.980
2.915.104
7.483.368
2.889.118
89.613
25.986
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
-
5.138.113
2.101.882
4.335.668
1.571.735
780.042
523.650
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
22.403
6.496
24.047.352
8.901.131
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
4.411.666
1.556.403
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.598.040
553.141
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(a)
(b)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
2.000.023
1.026.778
2.000.023
858.260
1.991.252
856.693
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
8.770
1.568
-
168.517
-
168.221
-
296
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
7.3.1- Principal
-
-
-
-
-
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
(2.420.413)
1
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
(699.710)
VALOR
84.370
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
84.370
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
1.111.147
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
1.843.812
1.636.308
529.423
529.378
-
807.958
690.671
169.475
169.430
-
1.035.853
479.978
945.637
188.991
359.949
116.420
359.949
110.618
-
12.1- Ensino Fundamental
333.637
131.449
83.041
78.351
-
12.2- Ensino Médio
146.341
57.541
33.379
32.267
-
2.323.790
1.825.298
645.843
639.996
-
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.1- Ensino Fundamental
11.2- Ensino Médio
12- OUTRAS DESPESAS
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
-
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
(g)
CAIXA)7
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.551.938
445.054
445.009
-
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.740.929
393.252
555.627
-
-
-
-
-
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
-
-
-
-
168.221
VALOR EXIGIDO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2
(i)
(j)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
718.744
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
445.054
-
-
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
3
(m)
(n)
102.678
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
3
465.304
465.304
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
(t)
(p)
45,32%
84.370
84.370
84.370
109.484
84.370
84.370
84.370
-
-
-
-
-
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(q)
(r)
(s)
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
% NÃO APLICADO
109.484
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
(l)
43,34%
445.054
VALOR
VALOR
APLICADO APÓS
NÃO
O PRIMEIRO
APLICADO
QUADRIMESTRE
(u)
(v)
-
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
% APLICADO
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(o)
VALOR NÃO APLICADO
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
-
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(k)
VALOR APLICADO
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
-
-
-
23.1- Creche
-
-
-
-
-
23.2- Pré-escola
-
-
-
-
-
22.821
7.669
3.148
3.107
-
1.134.765
610.494
278.355
269.715
-
168.187
136.494
48.055
47.405
-
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.325.773
754.657
329.559
-
320.227
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
807.181
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
(699.710)
-
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
-
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.113
1.504.778
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
2.225.283
% APLICADO
(y)
1.504.778
16,91%