DOEPE 30/09/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 186
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.664-Designar a servidora Fernanda Bruto da Costa Correia, matrícula nº 299.602-2, para a percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a 15
de julho de 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 2.665-Designar o servidor Carlos Alberto da Silva, matrícula nº 11.433-2, para responder pela Comissão Permanente de Licitação
– CPL, Nível 1, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, da Universidade de Pernambuco - UPE, na qualidade de Presidente/
Pregoeiro, no período de 09 de agosto a 07 de setembro de 2021, durante ausência da titular, Marina Guerra Brandão Alheiros, matrícula
nº 10.283-0, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2.666-Designar o servidor Alan Simão dos Santos, matrícula nº 505-3, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL,
Nível 2, do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
- SEDUH, na qualidade de Presidente/ Pregoeiro, no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2021, durante ausência de sua
titular, Juliana Santiago de Barros, matrícula nº 524-0, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2.667-Dispensar o servidor Nelson Gueiros de Azevedo, matrícula nº 324.956-5, da função de Presidente/Pregoeiro, da Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado VI – CCPLEVI, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração
- SAD, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2021.
Nº 2.668-Dispensar a servidora Michelle Erika Pessoa Ferro de Oliveira Lima, matrícula nº 324.862-3, da função de Membro/ Integrante
de Equipe de Apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado III – CCPLEIII, Nível 1, da Central de Licitações do Estado,
da Secretaria de Administração - SAD, com efeito retroativo a 19 de agosto de 2021.
Nº 2.669-Designar o servidor Marco Antônio Martins Barbosa, matrícula nº 396.533-3, para compor a Comissão Permanente de
Licitação II – CPL II, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes- SEE, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no
período de 23 de agosto a 21 de outubro de 2021, durante ausência da sua titular, Renata Mirella de Souza Silva, matrícula nº 399.428-7,
em gozo de licença maternidade.
Nº 2.670-Designar o servidor Deivson Michel Gomes de Sena, matrícula nº 387.139-8, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado VIII – CCPLE VIII, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado -SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 13 a 27 de setembro de 2021, durante a ausência da titular, Isabella Padilha Heráclio
do Rego Bargetzi, matrícula nº 364.346-8, em gozo de férias regulamentares.
PORTARIA SAD Nº 2.671 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/CAPITAL, Nível 1, da Polícia Militar de
Pernambuco - PMPE, da Secretaria de Defesa Social – SDS, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
André Felipe Araújo Pereira do
Nascimento
Presidente/ Pregoeiro
950.706-0
Luiz Carlos Lins Dantas de Oliveira
Membro/Integrante de equipe de apoio
116.919-0
Ronildo Alexandre de Lima Filho
Membro/Integrante de equipe de apoio
108.531-0
Patrícia Trajano dos Santos
Membro/Integrante de equipe de apoio
104.934-8
Edésio Ferreira de Lima Júnior
Membro/Integrante de equipe de apoio
117.223-9
Vigência da
Comissão
01/10/2021 a
30/09/2022
Vigência do
Enquadramento
01/04/2021 a
31/03/2022
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 386, de 10 de março de 2021.
PORTARIA SAD Nº 2.672 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/INTERIOR, Nível 3, da Polícia Militar de
Pernambuco - PMPE, da Secretaria de Defesa Social – SDS, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Josué Manoel de Oliveira Júnior
Presidente/ Pregoeiro
102.514-7
Fellipe Antunes Filomeno
Membro/Integrante de equipe de apoio
117.754-0
Flávio Emanuel Gonzaga Sobrinho
Membro/Integrante de equipe de apoio
102.953-3
Anderson Paulino Batista dos
Santos Feitoza
Membro/Integrante de equipe de apoio
122.365-8
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/10/2021 a
30/09/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.503, de 28 de junho de 2021.
PORTARIA SAD Nº 2.673 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, nível 1, do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural - PRORURAL da Secretaria de Desenvolvimento Agrário- SDA, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Marlete de Lima Bandeira
Presidente/ Pregoeira
143.007-6
Maria do Socorro da Silva
Mariano
Membro/integrante de equipe de apoio
216.288-1
Maria de Fátima Barros de
Medeiros
Membro/integrante de equipe de apoio
397.101-5
Vigência da
Comissão
01/10/2021 a
30/09/2022
Vigência do
Enquadramento
01/04/2021 a
31/03/2022
PORTARIA SAD Nº 2.674 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação Central VII – CPLC VII, Nível 1, da Secretaria
Estadual de Saúde- SES, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Maria Eulília Ferraz Novaes
Presidente/Pregoeira
261.817-6
Diana Rosa Fidalgo Wanderley
Zabeu de Almeida
Membro/integrante de equipe de apoio
426.762-1
Isac Aniceto Chaves
Membro/integrante de equipe de apoio
225.100-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/09/2021 a
31/08/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.384, de 14 de junho de 2021.
PORTARIA SAD Nº 2.675 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Seleção – CES, Nível 1, da Secretaria Estadual de Saúde
– SES, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Luana Becker de Moraes Rego
Presidente
398.416-8
Isais Isidro da Silva
Membro
412.818-4
Juliana Cau Durante
Membro
401.825-7
Mirella Barros São Marcos
Membro
384.594-0
Bruno Canuto de Araújo Ribeiro
Membro
396.146-3
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 873, de 20 de abril de 2021.
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/09/2021 a
31/10/2021
01/04/2021 a
31/03/2022
Recife, 30 de setembro de 2021
PORTARIA SAD Nº 2.676 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do Instituto de Pesos e Medidas
de Pernambuco - IPEM, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Eduarda Heloíse Gomes de
Santana
Presidente/Pregoeira
11.139-2
Rakelly Teresa Bianchi de Sousa
Membro/Integrante de equipe de
apoio
11.132-5
Luana Shirly da Silva
Membro/Integrante de equipe de
apoio
11.253-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/09/2021 a
31/08/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.055, de 10 de maio de 2021.
PORTARIA SAD Nº 2.677 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Seleção II– CES II, Nível 1, da Secretaria de Saúde - SES,
os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Thelmo Andrade de Oliveira
Presidente
400.801-4
Hélio Edson dos Santos
Membro
233.302-3
Jaqueline Oliveira da Silva
Membro
193.556-9
Filipe Heitor de Paiva
Membro
363.015-3
Rafaella Maria Salgueiro
Coutinho
Membro
393.139-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/09/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.382, de 14 de junho de 2021.
PORTARIA SAD Nº 2.678 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CPLOSE,
Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Francimilton dos Santos
Presidente/Pregoeiro
365.902-0
Fernanda Xavier Ramos Lima
Membro/Integrante de equipe de apoio
149.585-2
Fernanda Gomes de Matos
Membro/Integrante de equipe de apoio
112.001-8
Sônia Barbosa Batista
Membro/Integrante de equipe de apoio
137.838-4
Romero Queiroz Brandão
Chagas
Membro/Integrante de equipe de apoio
376.135-5
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
21/09/2021 a
20/09/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.723, de 01 de outubro de 2020.
PORTARIA SAD Nº 2.679 DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à pesquisa e estimativa de preços para as contratações
públicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 42.048, de 17 de agosto de 2015, que institui medidas de controle e centralização de
atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual; e
CONSIDERANDO que a qualidade dos dados selecionados para a formação da cesta de preços é o principal componente para se ter
uma estimativa de preços mais condizente com os praticados com o mercado,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta portaria dispõe sobre a realização de pesquisa e estimativa de preços para os processos licitatórios e contratações diretas
de bens e serviços em geral, bem como para a aferição da vantajosidade econômica das adesões a atas de registro de preços e das
prorrogações contratuais no âmbito do Poder Executivo Estadual, compreendendo os órgãos da Administração Direta, os fundos, as
fundações e as autarquias.
§ 1º O disposto nesta Portaria não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.
§ 2º Os órgãos e entidades da administração pública municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos do Estado decorrentes
de transferências voluntárias, deverão observar os procedimentos de que trata esta portaria.
§ 3º Quando a contratação envolver total ou parcialmente recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias para o Estado,
deverão ser observados os procedimentos para realização de pesquisa de preço previstos nas normas do ente federal Concedente.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:
I - preço estimado ou estimativa de preços: valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo
desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados;
II - preço máximo: valor de limite que a administração se dispõe a pagar por determinado objeto, levando-se em consideração o preço
estimado, os aspectos mercadológicos próprios à negociação com o setor público e os recursos orçamentários disponíveis; e
III - orçamento estimado: documento elaborado na fase interna da licitação, dispensa ou inexigibilidade, que estabelece o preço estimado
da contratação, denominado mapa de preços ou planilhas de custos.
CAPÍTULO II
ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DE PREÇOS PARA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS E OS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA OU
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
1. Formalização:
Art. 3º O orçamento estimado será materializado em documento denominado Mapa de Preços ou Planilha de Custos que conterá, no mínimo:
I - identificação e assinatura(s) do(s) agente(s) responsável(is) pela elaboração e aprovação do documento;
II - data de elaboração do documento;
III - descrição do objeto, quantidade, unidade de medida e código do e-fisco;
IV - caracterização das fontes consultadas;
V - série de preços coletados;
VI - método matemático aplicado para a definição do valor estimado;
VII - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes e
excessivamente elevados, se aplicável; e
VIII - memória de cálculo do valor estimado.
§ 1º As justificativas de que trata o inciso VII devem, sempre que possível, observar as metodologias publicadas pela Secretaria de
Administração - SAD, podendo ser utilizadas outras metodologias, devidamente justificadas pela autoridade competente, de acordo com
os § 1º e § 2º do art. 6º desta Portaria.
§ 2º O orçamento estimado deverá ser acompanhado dos documentos que lhe dão suporte.
§ 3º No caso das contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva, a elaboração das planilhas de custos
deve observar o disposto no art. 9º.
2. Parâmetros para Pesquisa de Preços:
Art. 4º A pesquisa de preços será realizada de forma crítica, devendo, sempre que possível, serem observadas as condições comerciais
praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, formas de pagamento, fretes,
garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso.
Art. 5º A pesquisa para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços
em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I - contratações similares do Estado de Pernambuco, em execução ou concluídas no período de até 1 (um) ano anterior à data da pesquisa
de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, facultada a aplicação de índice de atualização de preços correspondente;
II - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços disponíveis
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP;