DOEPE 06/10/2021 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de outubro de 2021
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1400005455.001790/2021-36
1400005269.003138/2021-53
1400005550.001439/2021-67
1400005336.002185/2021-39
1400005336.001037/2021-05
1400005550.001430/2021-56
1400005651.000040/2020-40
1400005594.000619/2021-15
1400005440.000304/2020-41
1400005269.003167/2021-15
1400005550.001500/2021-76
1400005676.001074/2021-54
1400005378.001182/2021-91
1400005378.000917/2021-60
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CLAUDIA PATRICIA ALVES DE ARRUDA LIMA
JERUZA DE SANTANA TORRES CODECEIRA
JOSELIA SILVA BARROS
JOSE ANTONIO VIEIRA DA SILVA
JOSE VALMIR CARDOSO DE LUCENA
KATIA LEAL FERREIRA
MARIA BETANHA JACO RIBEIRO LACERDA
MARIA GORETE GOMES SANDES
ROSINEIDE FONSECA DE SOUZA SANTOS
SEVERINO LOURENCO DIAS
SIDALVA FIRMINO TAVARES
TEREZA NEUMA PRINCIPE DE SOUSA NOGUEIRA
VALDEMIR MARIANO DE SANTANA
ZANEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS
1740571
1795236
1750003
1419080
1314912
1745379
1810065
2500671
1618440
1234188
1786326
1412787
1318942
1728016
29/07/2021
06/03/2021
01/09/2021
04/05/2021
19/05/2020
17/07/2020
13/02/2020
17/10/2020
29/03/2021
02/08/2020
24/06/2019
24/03/2016
06/08/2021
26/05/2021
Ano XCVIII • NÀ 190 - 25
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005293.002422/2021-13
ELINEIDE PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE
2570360
03 anos,10 meses e 20 dias
1400005365.000835/2021-64
IRENE LIMA DA SILVA
2438658
15 anos
1400005541.000980/2021-67
VALERIA VANIA DA SILVA
2541050
14 anos e 26 dias
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODOS
1400005365.001170/2021-14
EDJANE MARIA DO NASCIMENTO
E SILVA
1895800
01/09/1989 a 25/05/1991
1400005365.001170/2021-14
EDJANE MARIA DO NASCIMENTO
E SILVA
1895800
01/07/1991 a 30/05/1995
PORTARIA SEE-GGPE DE 05 DE 10 DE 2021.
1400005365.001170/2021-14
EDJANE MARIA DO NASCIMENTO
E SILVA
1895800
01/01/1996 a 24/03/1997
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/02/1979 a 31/01/1985
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/08/1985 a 30/12/1986
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/02/1988 a 30/06/1988
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/09/1988 a 31/12/1988
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/02/1990 a 18/01/1992
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/06/1992 a 01/02/1994
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/02/1996 a 30/04/1996
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/10/1996 a 31/12/1999
1400005550.001518/2021-78
FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE
ANDRADE LIMA
2595524
01/03/2001 a 31/12/2006
1400005378.001174/2021-45
MARIA ENILDES RAMALHO DE
QUEIROZ
2624710
01/03/1986 a 30/12/1986
1400005378.001174/2021-45
MARIA ENILDES RAMALHO DE
QUEIROZ
2624710
01/11/1992 a 31/12/1992
1400005378.001174/2021-45
MARIA ENILDES RAMALHO DE
QUEIROZ
2624710
01/01/1994 a 31/03/2004
1400005378.001174/2021-45
MARIA ENILDES RAMALHO DE
QUEIROZ
2624710
01/07/2014 a 31/07/2014
1400005509.002167/2021-28
MARIA ENILDES RAMALHO DE
QUEIROZ
2438410
03/02/1986 a 28/02/2001
1400005482.001837/2021-34
MARIA VALTEISA C. DA SILVA ALVES
2614812
01/02/1991 a 04/10/2000
1400005482.001837/2021-34
MARIA VALTEISA C. DA SILVA ALVES
2614812
02/05/2001 a 01/05/2004
Nº 4636 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a SILVANA MARIA NOGUEIRA LEITE ALVES CABRAL, mat. 378.972-1, nos
termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97, a partir de 18.08.2021. 1400005706.002960/2021-09.
Nº 4637 - Dispensar FRANCISCO GILVAN BEZERRA DOS SANTOS, Prof. LPM, II, A, mat. 251.890-2, da função de Educador de Apoio
da Esc. Núcleo de Moradores-7, e Remover para a Esc. Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, com 200 horas aulas mensais de Ciências,
ambas GRE Petrolina, a partir de 20/07/2021. 1400005706.002940/2021-20.
Nº 4638 - Remover e Designar ARUNDO NUNES DA SILVA JUNIOR, Prof. LPM, II, A, mat. 251.743-4, para a função de Diretor Adjunto da
Esc. José Maria, Santo Amaro/GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a partir de 01.08.2021.
1400005291.0000028/2021-52.
Nº 4639 - Remover DAYANE TORRES DA SILVA, Prof. LPM, I, A, mat. 378.688-9, para a Coordenação Geral de Desenvolvimento da
Educação/CGDE/GRE Recife Norte, com 200 horas aulas mensais, a partir de 30.08.2021. 1400005293.001217/2021-22.
Nº 4640 - Remover ADRIANA DO NASCIMENTO DE ARRUDA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.929-6, para EREM Álvaro Lins, Nova
Descoberta, com 75 h/a mensais de Travessia/Exatas, permanecendo com 75 h/a mensais, na EREM Clotilde de Oliveira, Casa Amarela,
ambas na GRE Recife Norte, a partir de 18.08.2021. 1400005293.003044/2021-87.
Nº 4641 - Remover na função de Educador de Apoio, MARIA NILDE FERREIRA DE ARAÚJO, Profº LPE, III, D, mat. 177.707-6, para a
Escola Artur Mendonça, Moreno, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, conforme Port. nº 4876 de 09.08.2019, a partir de 31.08.2021.
1400005378.001083/2021-18.
Nº 4642 - Remover FÁBIO GOMES NUNES, Prof. LPM, II, A, mat. 254.286-2, para Esc. Prof. Natanael Barbosa Medrado, Cabo, GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais na função de Apoio Pedagógico, a partir de 01.07.2021. 1400005565.002122/-89.
Nº 4643 - Remover EDSON RODRIGUES VIEIRA, Prof., LPD, I, A, Biologia. 383.670-3, para a EREM Arão Peixoto de Alencar, Ipubi,
GRE Araripina, com 200 h/a mensais de Biologia, integral, conforme Dec. nº 37.826, de 31.01.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art.
5º, a partir de 01.09.2021. 1400005651.001627/2021-57.
Nº 4644 - Designar GABRIELA DANTAS BRANDÃO, Prof., LPE, II, A, mat. 262.914-3, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM Padre Maurilo Sampaio, Santa Maria da Boa Vista, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 50.364, de
04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 20.09.2021. 1400005714.000009/2021-16.
Nº 4645 - Remover HUGO ALVES COSTA JUREMA, Prof., LP, II, A, mat. 303.213-2, para a EREM Sofrônio Portela, Moreno, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Semi-integral, conforme Dec. nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º,
a partir de 21.09.2021. 1400004087.000468/2021-62.
Nº 4646 - Dispensar, a pedido, SHIRLEY ROCHA CARNEIRO DA CUNHA, mat. 264.694-3, da função de Educ. de Apoio da EREM
Professor Mardônio de Andrade Lima Coelho, Jornada Semi-Integral, Recife, GRE Recife Norte, a partir de 20.09.2021. Com cancelamento
da gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005316.000025/2021-93).
Nº 4647 - Dispensar, a pedido, ELISABETH CRISTINA DE VASCONCELOS, mat. 257.640-6, da função de Educ. de Apoio, PróTempore, da EREM Frei Campo Mayor, Jornada Semi-Integral, Goiana, GRE Mata Norte - Nazaré, a partir de 01.10.2021. Permanecendo
com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. 1400005336.002118/2021-14.
Nº 4648 - Atribuir a gratificação de localização especial para ELISABETH CRISTINA DE VASCONCELOS, Prof., LPE, II, A, mat.
257.640-6, na EREM Frei Campo Mayor, Goiana, GRE Mata Norte - Nazaré, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico,
Jornada Semi-Integral, conforme Dec. nº 37.825 de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.10.2021.
1400005336.002118/2021-14.
Nº 4649 - Designar LEANDRO SEVERINO DE OLIVEIRA, Prof., LPM, I, A, mat. 379.026-6, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM Professor José Mendes da Silva, Timbaúba, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 44.042, de 16.01.2017,
e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 22.09.2021. 1400005336.002141/2021-17.
Nº 4650 - Localizar SHEYLA KAROLINE MEDEIROS DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 253.582-3, na EREM Antônio Alves de Araújo,
Amaraji, GRE Mata Sul, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.01.2021. 1400005365.000998/2021-47.
Nº 4651 - Designar FRANCIMAR PEREIRA DE MATOS JUNIOR, Prof., LP, I, A, mat. 377.829-0, para a função de Coord. de Biblioteca
na EREM Monsenhor Abílio Américo Galvão, Palmares, GRE Mata Sul - Palmares, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº
32.399, de 30.09.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 15.09.2021. 1400005365.001032/2021-27.
Nº 4652 - Designar TATIANA BERTO DA PAZ, Prof., LPE, I, A, mat. 388.138-5, para a função de Ed. de Apoio Pró-Tempore na EREM
Monsenhor Abílio Américo Galvão, Palmares, GRE Mata Sul - Palmares, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 32.399,
de 30.09.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 10.09.2021. 1400005365.001037/2021-50.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODOS
1400005676.001217/2021-28
NAPOLEÃO INÁCIO DE OLIVEIRA
1396714
01/02/1973 a 31/12/1973
1400005676.001217/2021-28
NAPOLEÃO INÁCIO DE OLIVEIRA
1396714
01/02/1974 a 31/12/1974
1400005676.001217/2021-28
NAPOLEÃO INÁCIO DE OLIVEIRA
1396714
01/02/1975 a 31/12/1975
1400005594.000480/2021-18
ROZIVALDO LOPES DA LUZ BARROS
1449907
01/01/1970 a 01/05/1986
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 160/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.001501/2021-97, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte DIRECT COMERCIAL
IMPORTADORA E CONSULTORIA EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 19.525.913/0001-50 e CACEPE nº 0560906-25, fica prorrogado pelo
período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 10.10.2021 e 09.10.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 09.10.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 05 de outubro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 09 DE 2021.
Nº 4606 - Dispensar GEZIEL COSTA CAMPOS, mat. 250.963-6, da Função de Prof. Formador de Matemática do Ensino Médio/CGDE,
da GRE Metro Sul, Símbolo FGS-3, a partir de 12.08.2021. 1400005549.0000066/2021-46.
Republicada por haver saído com incorreções.
Retificar a Port. 4607 de 29.09.2021, referente a ISIS BORBA BARROS BACELAR DE ANDRADE, mat. 262.3889. Onde se lê: ISIS BORBA BARROS. 1400005549.000066/2021-4; Leia-se: ISIS BORBA BARROS BACELAR DE
ANDRADE. 1400005549.000066/2021-46.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 05/10/2021.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005541.001173/2021-61
CLAUDIA ARAUJO SALES DE
ANDRADE
2402904
18 anos,11 meses e 28 dias
0445278-3/2019
EMANOEL LAUDEMAR DE FREITAS
2532859
04 anos, 08 meses e 01 dia
1400005723.000022/2021-58
HITALO SILVA DAS NEVES
3033899
03 anos, 01 mês e 07 dias
1400005378.001194/2021-16
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
3836932
09 anos e 09 meses
1400005482.001845/2021-81
MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO
SILVA
2506076
04 anos e 03 dias
1400004632.000031/2021-03
MARIA DA CONCEIÇÃO BORBA DE
ALBUQUERQUE
1750909
01 ano, 10 meses e 23 dias
1400005550.001432/2021-45
TÂNIA MARQUES DE ANDRADE
2497336
09 anos, 01 mês e 04 dias
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA)
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
Resolução CRH n° 02, de 31 de agosto de 2021.
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020 do PROCOMITÊS para o Estado de Pernambuco.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 12.984/2005, e o Regimento
Interno do CRH;
CONSIDERANDO a Resolução da ANA nº 1.190/2016 que aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês
de Bacias – PROCOMITÊS, os termos do contrato ANA nº 064/17 e o Decreto Estadual nº 44.025/17, no qual Pernambuco adere ao
Programa;
CONSIDERANDO o Regulamento do PROCOMITÊS, a documentação necessária para instrução dos procedimentos de certificação que
foi preparada pela APAC, com a colaboração do Comitês, e o parecer favorável da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do
Relatório Anual de Alcance das Metas do PROCOMITÊS; e que no Art.10, estabelece: “§ 3º. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos
apreciará o Relatório Anual de Alcance das Metas de que trata o § 2º, devendo se manifestar mediante resolução”,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Alcance das Metas do PROCOMITÊS, elaborado pela APAC, em conjunto com os COBHs, como
requisito para a certificação do período 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Presidente do CRH
SIMONE ROSA DA SILVA
Secretária Executiva do CRH