DOEPE 07/10/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 191
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: RUTE VIANA DE SANT’ANA, viúva.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014 e no Parecer PGE nº 0377/2021 da Procuradoria Consultiva (17472864), RESOLVE:
Nº 393-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
8/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo
SEI nº 3900032199.001315/2019-07 (12674230), publicada no Boletim Interno da DGP nº 12619638, de 30/03/2021 (12673805), acerca
da concessão de indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço ao militar EMERSON ROSA MARTINIANO,
Soldado PM, matrícula nº 0115750-7, ocorrido em 26 de outubro de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, e com fundamento Parecer PGE nº 0376/2021 da Procuradoria Consultiva (17473598), RESOLVE:
Nº 394-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000639/2018-95 (10010530), publicada no Boletim Interno de Serviço Aditamento ao Boletim Interno
nº 223, de 02/12/2020 (10188886), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do exmilitar MELQUEZEDEQUE INÁCIO DOS SANTOS, 3º Sgt, PM, matrícula nº 30565-0, ocorrida em 10/04/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037,
de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração
de 1/3 (um terço), para cada dependente habilitada do referido policial: DULCE MARIA DOS SANTOS, MELISSA REBECA NERY DO
NASCIMENTO SANTOS e ANA LETÍCIA DOS SANTOS, viúva e filhas, respectivamente.
Recife, 7 de outubro de 2021
frequentando o Curso de Formação Policial (CFP), da Polícia Rodoviária Federal, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000049.003729/2021-12; II – À Unidade de origem para conhecimento, registro e controle; III – Ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo para as providências na esfera de suas atribuições; e IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 24SET21. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 30 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º alínea “c”, XII, da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares
e ainda com o Art. 34, inciso III do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº
7.510, de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de
Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Agregar a Sd BM Mat. 718078-0/GBS, THATIANE ARAÚJO FREITAS, em virtude de estar
frequentando o Curso de Formação Policial (CFP), da Polícia Rodoviária Federal, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000376.000294/2021-34; II – À Unidade de origem para conhecimento, registro e controle; III – Ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo para as providências na esfera de suas atribuições; e IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 24SET21. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 29 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º alínea “c”, XII, da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares e
ainda com o Art. 34, inciso III do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510,
de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal
da Corporação, RESOLVE: I – Agregar o Sd BM Mat. 718013-6/2ºGB, ALCINDO JORGE DE SIQUEIRA JÚNIOR, em virtude de estar
frequentando o Curso de Formação Policial (CFP), da Polícia Rodoviária Federal, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000462.000144/2021-51; II – À Unidade de origem para conhecimento, registro e controle; III – Ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo para as providências na esfera de suas atribuições; e IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 24SET21. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
CASA CIVIL
PORTARIA SDA Nº 041 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETARIA DA CASA CIVIL
A Gerente Geral, por delegação do senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no
Diário Oficial do Estado de 14/06/2007, concede, com base nas Regras Transição da Emenda Constitucional nº 41/2003 - I - Art. 2º.
Em, 27/09/2021
ABONO DE PERMANÊNCIA:
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321, de 29/01/2021, publicado no
DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE criar a Comissão Especial de Trabalho
responsável pela análise e emissão de Nota Técnica, do pedido apresentado pela CEASA O.S. de ressarcimento de despesas em razão
de desembolso de recursos financeiros além dos fixados no Contrato de Prestação de Serviços nº 056/2013, celebrado com a mesma O.S
e essa SDA, tendo como objeto o gerenciamento técnico e operacional dos abatedouros dos municípios de Escada, Itambé, Paudalho e
Ribeirão, no período de janeiro/2019 a maio/2020, formada pelos servidores: Gutemberg Grangeiro Maciel, matrícula nº 394393-3, para
presidir a referida comissão, e como demais integrantes, Sávio Lucena de Lima, matrícula nº 329.170-7 e Inaldo Enoque Zuzu, matrícula
nº 258882-0.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 06 de outubro de 2021.
Processo SEI nº 0010100018.001803/2021-04, concede o Abono de Permanência, ao servidor CLEILTON VIEIRA DOS SANTOS,
matrícula nº 113.022-6, com base nas Regras Transição da Emenda Constitucional nº 41/2003 - I - Art. 2º, a partir de 05/01/2021.
CLAUDIANO MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 33 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º alínea “c”, XII, da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares e
ainda com o Art. 34, inciso III do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510,
de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal
da Corporação, RESOLVE: I – Agregar o Sd BM Mat. 718095-0/GBMar, EDSON LÁZARO LIMA DE SANTANA, em virtude de estar
frequentando o Curso de Formação Policial (CFP), da Polícia Rodoviária Federal, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000435.000894/2021-51; II – À Unidade de origem para conhecimento, registro e controle; III – Ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo para as providências na esfera de suas atribuições; e IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 24SET21. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 35 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º alínea “c”, XII, da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares
e ainda com o Art. 34, inciso III do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº
7.510, de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de
Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Agregar o Cb BM Mat. 710289-5/4ºGB, MATHEUS GOMES DA SILVA, em virtude de estar
frequentando o Curso de Formação Policial (CFP), da Polícia Rodoviária Federal, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000297.001070/2021-20; II – À Unidade de origem para conhecimento, registro e controle; III – Ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo para as providências na esfera de suas atribuições; e IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 24SET21. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 34 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º alínea “c”, XII, da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares e ainda
com o Art. 34, inciso III do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510, de
18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da
Corporação, RESOLVE: I – Agregar o Sd BM Mat. 718016-0/GBMar, FELLIPE DOUGLAS DOS SANTOS LIMA, em virtude de estar
frequentando o Curso de Formação Policial (CFP), da Polícia Rodoviária Federal, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000435.000891/2021-17; II – À Unidade de origem para conhecimento, registro e controle; III – Ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo para as providências na esfera de suas atribuições; e IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 24SET21. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 36 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º alínea “c”, XII, da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares
e ainda com o Art. 34, inciso III do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº
7.510, de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de
Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Agregar o Sd BM Mat. 718053-5/GBMar, BRENO VILA BELA DE SOUSA, em virtude de estar
frequentando o Curso de Formação Policial (CFP), da Polícia Rodoviária Federal, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000435.000896/2021-40; II – À Unidade de origem para conhecimento, registro e controle; III – Ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo para as providências na esfera de suas atribuições; e IV – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 24SET21. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 32 / 2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII,
do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º alínea “c”, XII, da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares
e ainda com o Art. 34, inciso III do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº
7.510, de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de
Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Agregar o Sd BM Mat. 718020-9/8ºGB, LÁZARO RICARTE ALBUQUERQUE, em virtude de estar
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 4653 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública as normas específicas para a abertura de inscrições e a realização do processo seletivo, destinados à concessão
de 1000 (um mil) bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus para o ano de 2021.
Art. 2º O Edital com o detalhamento das normas citadas no Art 1º está divulgado no site da Secretaria de Educação e Esportes, no
endereço eletrônico http://www.educacao.pe.gov.br.
Art. 3º Divulgar as alterações no cronograma do processo seletivo:
ATIVIDADDE
Inscrição na 1ª Etapa do Processo Seletivo
Divulgação do Resultado da 1ª Etapa
Inscrição na 2ª Etapa do Processo Seletivo
Divulgação do Resultado da 2ª Etapa
PERÍODO
16/09/2021 a 12/10/2021
15/10/2021
16/10/2021 a 24/10/2021
03/11/2021
Inscrição na 3ª Etapa do Processo Seletivo
04/10/2021 a 10/11/2021
Divulgação do Resultado Final da Seleção
19/11/2021
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 4654 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe os incisos VI e VII do artigo
4º do Decreto nº 38.787, de 30 de setembro de 2012, RESOLVE:
I – Dispensar SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 363.376-4, da função de Autoridade de Monitoramento no âmbito
desta Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de janeiro de 2021;
II – Designar ERICA LUCIA MELO MONTEIRO, matrícula 300.362-0, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito
desta Secretaria de Educação e Esportes, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação – LAI;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 4655 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO E EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de
20/07/1968, no artigo 21, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, RESOLVE:
I - Delegar poderes para formalização e assinatura dos contratos temporários no âmbito de suas respectivas áreas, a João Carlos Cintra
Charamba, matrícula nº 3484700, Secretário Executivo de Gestão da Rede, Flavio Furtado de Azevedo, matrícula nº 3732363, Gerente
Geral de Arquitetura e Engenharia e Marieta Pinho Barros, matrícula nº 2590158, Superintendente do Programa de Alimentação Escolar.
II - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 01 de setembro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 4656 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição
Estadual, RESOLVE: classificar a Escola Técnica Pastor Isaac Martins Rodrigues, localizada no município de Abreu e Lima, criada
através do Decreto nº 45.543, de 08 de janeiro de 2018, DOE/PE de 09 de janeiro de 2018, na condição prevista no Art. 31, § 1º da
Lei nº 11.329 de 16.01.1996, devendo ser atribuída a gratificação estabelecida nos moldes do Anexo II da Lei Complementar nº 154 de
26.03.2010 aos servidores lotados na referida escola.
PORTARIA SEE Nº 4657 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição
Estadual, RESOLVE: classificar a Escola Técnica Antônio Dourado Cavalcanti, no município de Lajedo, criada através do Decreto
38.162 de 09 de maio de 2012, DOE/PE de 10 de maio de 2012, na condição prevista no Art. 31, § 1º da Lei nº 11.329 de 16.01.1996,
devendo ser atribuída a gratificação estabelecida nos moldes do Anexo II da Lei Complementar nº 154 de 26.03.2010 aos servidores
lotados na referida escola.