DOEPE 07/10/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
N° 3380 - Nomear JOÃO MARCELO COSTA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Gestor de Saúde Mental, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
10.302.0439.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo
Hospitalar do CBMPE e da PMPE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
60.000,00
0140
60.000,00
60.000,00
Nº 3381 - Exonerar, a pedido, NATHALIA DE OLIVEIRA RAMOS AZEVEDO do cargo em comissão de Assessora Técnica do Projeto
Novas Oportunidades, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2021.
Nº 3382 - Nomear NATALLY MOUZINHO RAMOS TANAKA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica do Projeto Novas
Oportunidades, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de outubro
de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 191 - 5
ORÇAMENTO FISCAL 2021
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0140
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 09, de 06/10/2021.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº
38.297, de 2012,
60.000,00
RESOLVE:
60.000,00
60.000,00
Designar o servidor Pedro Henrique Chianca Wanderley, matrícula nº 361.862-2, para exercer, no âmbito deste gabinete a função de
Autoridade Hierarquicamente Superior, em consonância com a Lei de Acesso à Informação - LAI.
ALEXANDRE CAMPELO
Chefe de Gabinete do Governador – em exercício
DECRETO Nº 51.561, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$
1.800.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
Secretarias de Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria,
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”, no
valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), provenientes do Tesouro Estadual e especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e Alterações, RESOLVE:
Nº 2.752-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Hildebrando Lino de Albuquerque, matrículas nº
252.386-8 e nº 272.651-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2.753-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o servidor HALLISON WAGNER
ANDRADE DE LIMA, Perito Papiloscopista, matrícula nº 281.225-8, da SDS/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso
Cidadão, na atividade de atendimento ao público, com efeito retroativo a 01/09/2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2.754-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor LUIZ NEY
DA SILVA GOMES, Perito Papiloscopista, matrícula nº 313.643-4, da SDS/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso
Cidadão, na atividade de Supervisão, com efeito retroativo a 01/09/2021.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de Biodiversidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
Nº 2.755-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 29/08/2021 (16543928), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 96/2021 (17319631):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
2300000749.000268/2021-17
392.101-8
Raquel dos Santos
Vieira Siqueira
Analista em Saúde
- Enfermeira
SES
04 (quatro) horas semanais
até 28 de agosto de 2023
Nº 2.756-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 11/09/2021 (16898332), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 97/2021 - NACOD/GEJUR (17374367):
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.1.0.0.00.0.0
1.1.1.0.00.0.0
1.1.1.8.00.0.0
1.1.1.8.02.0.0
1.1.1.8.02.1.1
1.1.1.8.02.1.1
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal - ICMS
VALOR
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
2300001058.000453/2021-44
233.292-2
Maria Cristina Fonseca
de Lima Cabana
Psicóloga
SES
04 (quatro) horas semanais
até 10 de setembro de
2021
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
1.800.000,00
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
ERRATA
Na ementa do Decreto nº 51.512, de 5 de outubro de 2021, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito
suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário:
Nº 2.757-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Acompanhar Cônjuge, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20
de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
1400003022.000231/2018-78
TICIANA MARIA
MULLER MARTINS
378.310-3
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
02 ANOS A
PARTIR DE
01.01.2019
Onde se lê:
“Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da
Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Agrário.”
Leia-se:
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
“Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário.”
ATOS DO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3375 - Exonerar IARA SILVIA DA SILVA QUEIROZ do cargo em comissão de Assistente de Gabinete do Governador, símbolo CAA-3,
da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3376 - Nomear CAMILA DE LIMA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete do Governador, símbolo
CAA-3, da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3377 - Exonerar MARIA DÁURIDA CAMPELO DE AZEVEDO E SILVA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-5, da Secretaria da Fazenda, a partir de 06 de outubro de 2021.
Nº 3378 - Nomear GIANI MARIA SILVA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da
Secretaria da Fazenda, a partir de 06 de outubro de 2021.
N° 3379 - Exonerar, a pedido, MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES TRINDADE HENRIQUES do cargo em comissão de Gestora de
Saúde Mental, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 30 de setembro de 2021.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 391-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002183/2021-08 (17122531), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 179,
de 20/09/2021 (17136743), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ZACARIAS PEREIRA DE
SOUZA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 10489-2, ocorrida em 02/05/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA BERNARDETE BATISTA DE SOUZA, viúva.
Nº 392-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SEI nº 5602305-3/2019 (17097677), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 179,
de 20/09/2021 (17135619), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ MENDES DE
SANT’ANA, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 604405-0, ocorrida em 03/05/2019; e