DOEPE 08/10/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
RESOLVE:
I - Designar FABIOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA VIEIRA, matrícula n° 357.019-3, como Ordenadora de Despesas dos
recursos destinados a este Gabinete Projetos Estratégicos – GAPE/PE.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0102
112.000,00
112.000,00
112.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2021
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 23, DE 01/10/2021
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 192 - 5
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SES Nº.99 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0444.3229 - Encargos Gerais da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
62.000,00
0102
62.000,00
50.000,00
0102
50.000,00
112.000,00
DECRETO Nº 51.569, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização
do Secretário da Casa Civil e o contido no Inciso IV e VIII, Parágrafos §2º e 3º do Art. 3º do Decreto Estadual nº. 25.845/2003, de
11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº 48.715, de 19/02/2020. RESOLVEM: Definir os valores a que farão jus, a título
de diária, por dia trabalhado (segunda à domingo, sem restrição de sábado, domingo e/ou feriado), para os servidores da Secretaria
Estadual de Saúde – SES, da Operação Lei Seca que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública – Operação Zodíaco
4, para combate aos CVLI’s, nas 26 AISs, durante o período de 01/10/2021 a 31/12/2021.
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e
titulares de cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1º/2º Tenente, Aspirante Oficial.
180,00
2) CIVIS: Não incluídos nos item 1.
MILITARES: Subtenente, 1º/2º/3º Sargento, Cabo, Soldado, Alunos do CAS, CFS e CFC.
180,00
Art 1º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração de Pernambuco
DÉCIO PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 2.763-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, a servidora Flácila Eulália Fialho Falcão, matrícula
nº 3983, cedida à Prefeitura Municipal de Salgueiro, a partir de 01.10.2021.
Nº 2.764-Fazer retornar à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, o servidor Josenilton Brasil de Albuquerque, matrícula nº 1406,
cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2.765-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Sidnei José Aires da Silva, matrícula nº 185.073-3, cedido à Prefeitura
Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.10.2021.
10.000,00
Nº 2.766-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Nadja Maristani Costa de
Oliveira, matrícula nº 48.122-0, cedida à Secretaria de Saúde, a partir de 30.07.2021.
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
10.000,00
10.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.363.0909.4670 - Promoção da Formação Profissional para as Mulheres Gestantes e
seus Beneficiários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2.759-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Paulo Pedro de Sales, matrícula nº 384.257-6, cedido à Prefeitura
Municipal de Moreilândia, a partir de 01.01.2021.
Nº 2.762-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Guiomar Jorge Inácio Cartaxo, matrícula nº 173.263-3, cedida
à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01.10.2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2.758-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Gercina Maria Nery Almeida, matrícula nº 224.340-7, cedida ao Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, a partir de 02.08.2021.
Nº 2.761-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Veranea Evangelista Lima Vicente, matrícula nº 190.404-3,
cedida à Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir de 31.12.2019.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.760-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Ana Rosemary Pereira Leite, matrícula nº 239.559-2, cedida à
Prefeitura Municipal de Paulista, a partir de 01.01.2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Nº 2.767-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Hélio Pereira Alexandre, matrícula nº
1481-8 , cedido à Secretaria de Saúde, a partir de 13.09.2021.
Nº 2.768-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Alexsandro da Silva, matrícula nº 249.901-0, cedido à Prefeitura
Municipal de Petrolina, a partir de 31.12.2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2.769-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Cláudia Maria de Souza Interaminense, matrícula nº 250.778-1,
cedida à Prefeitura Municipal de João Alfredo, a partir de 02.01.2019.
10.000,00
Nº 2.770-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Palmares, a servidora Jaqueline Costa de Lima, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 02.01.2012.
10.000,00
10.000,00
Nº 2.771-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Lúcia Maria de Assunção
Barbosa, matrícula nº 1858-9, cedida à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01.10.2021.
0101
ATOS DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ATOS DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 3307 - Nomear MARIA JOSENEUDA DE ASSIS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da ViceGovernadoria, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3308 - Exonerar MARIA JOSELMA ASSIS DA SILVA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Vice-Governadoria,
com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Nº 2.772-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a servidora Cláudia Cristina de Andrade Brito, matrícula nº
2313, do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, a partir de 15.10.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.773-Colocar a disposição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a servidora Marilandi Rodrigues da Silva, matrículas nº
4639-6, do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2021
até 31.12.2021.
Nº 2.774-Colocar a disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Pedro Henrique de Andrade Lima, matrícula nº 1122-0,
da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 04.10.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.775-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, do servidor Eldegardo Braz Mendes, matrícula nº 144.357-7,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2016 até 31.12.2016.
Nº 2.776-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
do Cabo de Santo Agostinho, Deise Gislaine das Neves Alves, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.