DOEPE 22/10/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 201 - 7
Considerando os termos do artigo 5° da RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispões sobre o Sistema de
Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RESOLVE:
EM, 21/10/2021
Art. 1º - Dispensar ROBERTO COSTA COELHO, CPF nº 076.543.404-00, da atribuição de “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária:
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 6502 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, para o município de Sertânia,
Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
Ii - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - A Portaria MS/GM Nº 163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a
partir de 18 de dezembro de 2013, para aquisição de equipamentos e prorroga o prazo final até 31 de dezembro de 2021;
Art. 2º - Designar ROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA, Chefe da Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro, CPF nº
439.010.344-04, e-mail: [email protected], como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária:
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº 683 – Designando RAFAEL BARROS BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 415.990-0/SES, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas, no período de 08/09/2021 a
04/07/2022 por motivo de férias e Licença-Prêmio da titular MARIA DE FÁTIMA DE GUSMÃO HOLANDA, matrícula 235.195-1/SES.
Nº.684 – Designando JOSÉ DE ANCHIETA MACHADO PORTELA, matrícula nº 228.315-8/SES, para responder pela Função Gratificada
de Apoio-1, símbolo FGA-1, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas, no período de 27/08/2021 a 25/10/2021 por motivo de
Licença Médica da titular ADRIANA VILA BELA, matrícula 228.566-5/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou seguinte Portaria:
N°. 685 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARCIA MENDES
MARTINS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 225.617-7/SES, na Secretaria Municipal de Saúde de Brejo da
Madre de Deus, no período de 26/01/2021 até 31/12/2021.
VII - Ofício nº 354 de 18 de outubro de 2021, da SMS de Sertânia – Estado de Pernambuco;
RESOLVEM:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Art. 1º – Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, para o município de
Sertânia, Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
Município
Sertânia
Identificador da
Proposta
Valor (R$)
Saldo a
Reprogramar
10373.890000/1170-02
400.000,00
115.567,67
10373.890000/1180-02
384.980,00
118.988,82
10373890000/1150-01
293.111,56
36.615,40
10373.890000/1180-01
300.000,00
10.000,00
10373.890000/1180-03
299.980,00
65.669,98
10373.890000/1190-01
399.960,00
250.143,46
10373.890000/1190-03
90.000,00
7.700,00
10373.890000/1190-04
90.000,00
7.700,00
Objeto da Proposta
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Atenção Básica
N°.516 – Remover, por meio de permuta, os servidores: ISMAELON BATISTA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 229.920-8/SES, do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres para o Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/
Caruaru e ADJALMIR COSTA SOUSA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 261.726-9/SES, do.Hospital Regional
do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres.
Aquisição de Equipamentos e Matérias
Permanentes para Atenção Especializada em
Saúde
N°. 517 – Remover, temporariamente por motivo de doença, por 90 dias, no período de 20/04/2021 a 18/07/2021, conforme Laudo
de Remoção do IRH, datado de 09/04/2021, a servidora CRISTIANE RAMOS SANTOS DAMASO, Analista em Saúde/Terapeuta
Ocupacional, matrícula n° 392.025-9/SES, do Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro para o Hospital Regional Ruy de Barros Correia/
Arcoverde.
N°.518 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor JURANDY JUNIOR FERRAZ DE
MAGALHÃES, Analista em Saúde/Biomédico, matrícula n° 371.552-3/SES, da Diretoria Geral de Laboratórios de Saúde Pública/LACEN/
Nível Central para a XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Recife, 19 de outubro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 519 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5603 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Aprova a Propostas com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Petrolândia Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
4229975
DIANA ALVES BARROS DE
CARVALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
31/07/2021
4298705
VANESSA KARINA GOMES
DE MOURA
TÉCNICO ENFERMAGEM
PLANTONISTA
28/08/2021
4164954
THIAGO ALEXANDRE
MARTINS MARQUES
COLOPROCTOLOGISTA DIARISTA
01/09/2021
4038371
FÁBIO GOMES DA SILVA
FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO
05/09/2021
4068610
SYMONE THAMYLES
FERREIRA SOBREIRA DA
HORA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
06/09/2021
4300920
JOSÉ DE ARAÚJO FEITOSA
NETO
MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA
PLANTONISTA
15/09/2021
4299086
KAIO RODRIGO FERREIRA
DA SILVA
MÉDICO CLÍNICO GERAL
PLANTONISTA
25/09/2021
4089073
BÁRBARA MOTA BORGES
DE CARVALHO
BIOMÉDICO PLANTONISTA
30/09/2021
4043693
LUCIA DE FÁTIMA
RODRIGUES DOS SANTOS
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
30/09/2021
4257995
LUIZ EDUARDO SOARES
VASCONCELOS ROCHA
MÉDICO CLÍNICO GERAL
PLANTONISTA
02/10/2021
4073231
LINDACI JOSEFA DOS
SANTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
07/10/2021
4082354
ANA NICÁCIO CHAVES
DE LIMA
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
08/10/2021
4077890
PATRICIA MARIA SANTOS
LIMA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
11/10/2021
4300661
SUELY MARIA
WANDERLEY
TÉCNICO ENFERMAGEM
PLANTONISTA
13/10/2021
4300203
EDILANE ROBERTA
FIRMINO DA SILVA
TÉCNICO EM FARMACIA
PLANTONISTA
14/10/2021
4301145
JOSÉ CARLOS BEZERRA
SANTOS
MÉDICO RADIOLOGISTA
PLANTONISTA (PARA USG,
INCLUSIVE OBSTÉTRICO E TAC)
15/10/2021
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - Ofício nº 0187/2021 da Secretaria de Saúde do município de Petrolândia.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, para o município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Identificador da
Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
Petrolândia
10410.787000/1150-04
23920002
105.000,00
Aquisição de Equipamentos e Matérias Permanentes
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
Recife, 19 de outubro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
PORTARIA SES Nº 682 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
Ato Governamental nº 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019, e;