DOEPE 27/10/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 204
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANA PAULA ANDRADE FONTES DE OLIVEIRA
1902784
04
02/08/2021
1º
ANA PAULA ANDRADE FONTES DE OLIVEIRA
2627361
02
02/08/2021
1º
ANA TERESA MORAIS CRUZ E SILVA
3029999
01
02/08/2021
1º
CARLOS JOSE CAVALCANTI MAGALHAES
2499061
01
03/08/2021
1º
CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA
1752650
04
02/08/2021
2º
CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA
1728296
01
02/08/2021
1º
DAVID JORDAO MARREIRA
1106210
04
02/08/2021
2º/3º
DENILSON JOSE CAVALCANTI SODRE DA MOTA
1244264
02
02/08/2021
3º
EDIJANE MARIA DA SILVA
2583160
03
02/08/2021
1º
EPIFANIA DE ARAUJO MADUREIRA
1643118
05
02/08/2021
2º
ERBERTH ROGER FEITOSA DE OLIVEIRA E SILVA
2752948
01
02/08/2021
1º
EVANCY MARIA SILVA DE SOUSA GUIMARÃES
2521830
02
02/08/2021
1º
EVANE SOUZA PESSOA
846619
02
16/08/2021
2º
FRANCY CARMEM BRASIL E SOUSA
3033660
01
02/08/2021
1º
GLAUCE VILELA MARTINS
3029654
05
02/08/2021
1º
HELRISE DO NASCIMENTO LIMA
3037452
01
02/08/2021
1º
IRACI SAMPAIO LIMA DO NASCIMENTO
1637630
04
02/08/2021
2º
JANELUCIA MARIA DE ALMEIDA AMARAL
3031810
01
02/08/2021
1º
LEDA MARIA GOMES DE LIMA
1910841
04
03/08/2021
1º
LENIRA NOGUEIRA DA SILVA
1724185
02
02/08/2021
1º
LILIAN MIRTES SANTOS SILVA
2553783
01
02/08/2021
1º
Recife, 27 de outubro de 2021
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005293.003457/2021-61
FABIO RICARDO DE ARRUDA
382.188-9
13/09/2021
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005336.002251/2021-71
JHONATA WILLAME CORDEIRO DE
VASCONCELOS FERREIRA BARROS
379.541-1
23/09/2021
RETIFICAÇÃO:
O gozo de licença prêmio da servidora: ABDA ALVES VIEIRA DE SOUZA, matrícula 157.593-7, publicado no D.O.E.
de 14/09/2021. Onde se lê: 03 meses do 2º decênio a partir de 01/10/2021; leia-se: 03 meses do 3º decênio a partir de 01/10/2021. SEI
0040609745.000099/2021-26.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 26/10/2021.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
1400005424.000966/2021-08
ANTONIO BERNARDO NASCIMENTO DA SILVA
300.463-5
1º
A PARTIR DE
30/01/2020
CAROLINA ESTEVAM FERNANDES
302.607-8
1º
06/04/2020
CLAUDIONOR NUNES DA SILVA
256.458-0
1º
02/11/2016
1400005550.000737/2021-30
ELISABETE DE ANDRADE BRITO
197.801-2
2º
20/04/2019
1400005526.000380/2021-97
GISELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
251.687-0
1º
24/09/2016
303.722-3
1º
06/02/2020
LUIZ CARLOS DA SILVA
1579312
05
02/08/2021
3º
14000110007994.000030/2021-00
MAGALY BARROS CAVALCANTI
3014908
01
02/08/2021
1º
1400005336.001139/2021-12
MÁRCIA FERREIRA ALVES
1763580
04
02/08/2021
1º/2º
MARIA DO SOCORRO CAMPOS GONCALVES
1477307
03
02/08/2021
3º
MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS
1638335
01
02/08/2021
2º
MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS
2400367
01
02/08/2021
1º
1400005509.001350/2021-14
GUTHIERRE CARNEIRO DE ALMEIDA ARAUJO
MIRIAM SANTOS DE PAULA
1910990
02
02/08/2021
1º/2º
1400005424.001070/2021-38
IVONEIDE MARIA BARBOSA DE AGUIAR
306.919-2
1º
15/03/2020
NILMA GOMES DA SILVA
1572512
02
23/08/2021
3ª
PAULO JOSE SOUZA CARTHAGENES DE MORAIS
2565951
02
02/08/2021
1º
1400005482.001315/2021-32
LIVIA MARIA DE ALMEIDA
306.829-3
1º
10/03/2020
PAULO JOSE SOUZA CARTHAGENES DE MORAIS
3010210
02
02/08/2021
1º
1400005509.001351/2021-51
MARCIA DE OLIVEIRA BERNARDO
303.398-8
1º
31/01/2020
ROSEANE FREITAS DA SILVA NASCIMENTO
1760807
02
02/08/2021
2º
1400005269.003145/2021-55
MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA
161.019-8
3º
10/05/2020
SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA
1626752
05
03/08/2021
2º
1400005455.001411/2021-16
MARIA CLAUDENICE DIAS SILVA
252.156-3
1º
23/07/2016
SEVERINA MORENO DA SILVA
1916408
02
02/08/2021
1º
SILVIO TEODORO DOS SANTOS
1894315
02
02/08/2021
1º
1400005269.002101/2021-16
MARIA DANIELLE CANDIDO DE ARAUJO
303.272-8
1º
05/02/2020
SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES
1774441
02
16/08/2021
2º
1400005623.000574/2021-94
MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE
157.982-7
3º
01/09/2019
1400005526.000375/2021-84
MIRTHA MARIA TORRES RAMOS DA SILVA
VASCONCELOS
264.410-0
1º
01/04/2018
1400005269.003148/2021-99
RAQUEL BERNARDO DE MELO
300.576-3
1º
08/02/2020
1400004076.000302/2021-75
SONEY DE AZEVEDO SANTOS RODRIGUES
141.251-5
3º
24/08/2016
SUELY ALMEIDA BARBOSA DA ROCHA
997951
04
02/08/2021
3º/4º
TANIA MARIA DO NASCIMENTO
1761021
01
02/08/2021
1º
GRE RECIFE NORTE – SEI 1400005309.001562/2021-40
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANDREIA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE
NOME
3030059
01
01/09/2021
1º
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
1938266
02
01/09/2021
2º
DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA
3096629
02
01/09/2021
1º
DAVID GOMES DA SILVA JUNIOR
1206516
05
01/09/2021
3º
EDNALDO RAMOS DOS SANTOS
1228765
03
12/09/2021
3º
EVANICE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA
2754576
01
01/09/2021
1º
GIOVANNI FALANGOLA
1894684
02
01/09/2021
1º
IRACEMA MARGARIDA DE SOUSA NUNES
2390361
02
01/09/2021
1º
JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO
1751484
01
01/09/2021
1º
JOSE MARIA MATIAS
1916270
04
01/09/2021
2º
MARIA DOLORES ANDRADE ESTELITA
2636131
01
01/09/2021
1º
MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA
3036430
02
01/09/2021
1º
MARINALVA SEVERINA DA SILVA
1756710
04
01/09/2021
2º
MATHILDE HERAND MALZAC RODRIGUES
1651862
02
06/09/2021
2º
MICHELINY CAVALCANTI MOREIRA DIAS
2541319
03
27/09/2021
1º
TÂNIA ISABEL DE ANDRADE LIMA CALAZANS
1367706
01
01/09/2021
1º
TANIA MARIA MOREIRA SARAIVA
1429027
01
13/09/2021
2º
GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA – SEI 1400005651.000140/2021-57
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
MARIA DO SOCORRO ALVES BACURAU ULISSES
NOME
1651579
01
03/02/2021
1º
MARIA JUCINEIDE LOPES
1897489
05
03/02/2021
1º
DECÊNIO
GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA – SEI 1400005651.001799/2021-21
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ADELÇA MARIA MARCELINO CORDEIRO DE SA PARENTE
NOME
1756257
02
01/09/2021
2º
CICERO ALLEXANDRE NORONHA COSTA
3006808
03
01/09/2021
1º
GALDINA COELHO MODESTO
1622145
02
21/09/2021
2º
IVANEIDE SEVERO GOIANA
3014312
02
02/09/2021
1º
JAIDENILZE MIRANDA BEZERRA
3035433
03
01/09/2021
1º
JOSEANE SOARES LUCENA SILVA
2738970
03
01/09/2021
1º
MARIA CARVALHO DA COSTA
3035603
02
02/09/2021
1º
MARIA ELBA CARVALHO REIS
3006050
02
01/09/2021
1º
MARIA IRANDILMA FERREIRA LEÃO FERRAZ
1654659
04
01/09/2021
2º
MARIA JUCINEIDE LOPES
1897489
04
03/09/2021
2º
MARIA ZELITA DE SOUSA BARROS
1307444
02
01/09/2021
2º
MARIA ZENEIDE DE LIMA GRANJA OLIVEIRA
1897560
04
01/09/2021
2º
MARINALVA DE SOUZA ALENCAR
2545276
01
01/09/2021
1º
LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL
CONCEDO 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART. 126-A, INCISO I, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 091/2007.
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005509.002356/2021-09
DANYELLA JAKELYNE LUCAS GOMES
303.742-8
28/09/2021
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005526.000376/2021-29
MICHELLE BEZERRA DE LIMA E SILVA
175.032-1
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03/11/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/82716607654
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected]
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0135/2015(05). A.I SF N° 2015.000003937379-74. TATE
00.729/15-9. AUTUADA: ALPAR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. I.E: 0246585-02. ADV: ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO, OAB/PE Nº
17.183 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª0 TJ Nº 072/2018(05). A.I SF N° 2015.000003709707-53. TATE 00.782/157. AUTUADA: ALUVID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA - ME. I.E: 0431074-86. ADV: MISSELÂNIA MARIA
DA SILVA, OAB/PE Nº 30.445. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
03. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA DO ESTADO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0010/2018(05). A.I SF N°
2016.000006014750-98. TATE 00.985/16-3. AUTUADA: DMAX- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA - EPP. I.E: 0368633-78. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0064/2012 (06). A.I SF N°2008.000000393171-40. TATE
00.571/10-5. AUTUADA: ULTRA- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA . I.E: 0184550-00. ADV:
GUSTAVO VENTURA, OAB/PE Nº 17.900 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
05. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA DO ESTADO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº 130/2017(08). A.I SF
N°2017.000001511399-91. TATE 00.433/17-9. AUTUADA: J ALVES GOMES - MÓVEIS. I.E: 0193016-85. ADV: RAIMUNDO DE SOUZA
MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE Nº 13.005 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº 034/2018(12). A.I SF N°2013.0000010704144-91. TATE
00.293/14-8. AUTUADA: NORCOM NORDESTE ALIMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - EPP. I.E: 0332416-86. (REV. DIOGO
MELO DE OLIVEIRA).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº 021/2019(02). A.I SF N°2018.000006503721-21. TATE 00.009/199. AUTUADA: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. I.E: 0256709-13. ADV: EDUARDO ARGIMON, OAB/SP Nº 326.439, TATIANI
BRAGAGNOLO OAB/SP N° 261.222 E OUTROS (REV. MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
08. CONSULTA SF N° 2020.000006814453-10. TATE 00.022-21-7. CONSULENTE: DISMEV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
VETERINÁRIOS LTDA. I.E: 054876095. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
09. CONSULTA SF N° 2019.000007889820-89. TATE 01.274/19-8. CONSULENTE: STORE LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
I.E: 0424626-81. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA). RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
10. CONSULTA SF N° 2021.00000553645-14. TATE 00.010/21-9 CONSULENTE: TRAMONTINA DELTA S/A. I.E: 0598022677. (REV.
SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS). RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
11. CONSULTA SF N° 2021.000003603289-76. TATE 00.480/21-5 CONSULENTE: F B COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
ALIMENTOS EIRELI. I.E: 0827814-86. ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284 E OUTROS. (REV.
MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
12. CONSULTA SF Nº 2019.000005396945-43. TATE 00.830/19-4 CONSULENTE: COMEXPORT TRANDING COMÉRCIO EXTERIOR
LTDA. I.E: 0562775-39. ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE
GODOY RAMOS).
13. CONSULTA SF Nº 2020.000000422689-68. TATE 00.001/20-1 CONSULENTE: BETÂNIA LÁCTEOS S/A. I.E: 0346162-92. ADV:
THIAGO SARMENTO BARBOSA, OAB/PE Nº 32.561, FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS, OAB/CE Nº 15.361 E OUTROS. (REV.
MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
Recife, 26 outubro de 2021. Marco Antônio Mazzoni – Presidente
DIRETORIA GERAL DA I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05 / 2021
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da I RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito passivo a seguir
identificado do início da ação fiscal referida na Ordem de Serviço respectivamente indicada e intima-o a apresentar os documentos, livros
e arquivos requeridos na mencionada Ordem de Serviço, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, na Av.
Dantas Barreto N.1186, Ed. San Rafael– São José - Recife – PE – CEP 50010-360 , a não entrega dos livros, documentos e arquivos
requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível das penalidades previstas em lei. A