DOEPE 29/10/2021 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCVIII • NÀ 206
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 4827/2021
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
006/2021 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 095/2021,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
Considerando as informações contidas no Ofício n.º 1052/2021 –
ATJ/CGP/GP, oriundo do Gabinete da Prefeitura.
RESOLVE:
I – Demitir, a servidora VERÔNICA MUNIZ XAVIER, mat. 67806/1,
do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal da Secretaria de Defesa
Social do Município de Ipojuca, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 095/2021, pela configuração de cumulação ilegal de
cargos públicos e falsificação de documentos, prática da infração
disciplinar capitulada pela conduta tipificada no artigo 123,
inciso VII da Lei 1.867/2017, além da previsão constitucional no
art. 37, inciso XVI, conforme os autos do Processo Administrativo
Disciplinar n.º 006/2021.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca-PE, 26 de outubro de 2021
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2021 – CONCORRÊNCIA
001/2021 –OBJETO NAT: Obra - OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda,
de manutenção predial programada, não programada, serviços
de readequações de ambientes internos e externos das unidades
escolares integrantes da Secretaria Municipal de Educação. O
Município de Ibimirim/PE, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado da análise dos documentos de
HABILITAÇÃO do Processo acima epigrafado, sendo ele:
EMPRESA INABILITADA: RETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI.
EMPRESAS HABILITADAS: A E S CONSTRUTORA
ALBUQUERQUE
&
SOUZA
LTDA;
CONSTRUTORA
FORTE BRASIL EIRELI EPP; COFEM CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI – ME;
DNJ CONSTRUÇÕES LTDA – ME; HE CONSTRUTORA E
ESTRUTURAS EIRELI; JN CONSTRUTORA LTDA; MIVAQ
CONSTRUÇOES EIRELI EPP; CONSTRUTORA PRINCESA DO
VALE EIRELI; R&E CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS
LTDA; TORI ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA –
EPP e ZARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. A Ata
de julgamento e parecer técnico, poderá ser solicitada através do
e-mail: [email protected] . Ficando assim desde a data
desta publicação aberto o prazo para recurso. Caso não haja
interposição de recurso fica marcada a data para abertura dos
envelopes de propostas comerciais para o próximo dia 10/11/2021
as 12:00 horas, horário de Brasília. A ID (identificação do
usuário) de acesso ao aplicativo “Meet” será enviado até uma
1h30min (uma hora e trinta minutos) do início da sessão pela CPL,
através de e-mail, mediante solicitação do interessado. Ibimirim/
PE, 29 de outubro de 2021.
GEORGE DE MENEZES UMBUZEIRO
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM
SECRETARIA DE SAÚDE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 016/2021 – CONCORRÊNCIA
001/2021 –OBJETO NAT: Obra - OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda,
de manutenção predial programada, não programada, serviços
de readequações de ambientes internos e externos das unidades
básicas de saúde e da unidade mista de saúde integrantes. O
Município de Ibimirim/PE, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado da análise dos documentos de
HABILITAÇÃO do Processo acima epigrafado, sendo ele:
EMPRESA INABILITADA: RETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI.
EMPRESAS HABILITADAS: A E S CONSTRUTORA
ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA; CONSTRUTORA FORTE
BRASIL EIRELI EPP; COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI – ME; DNJ CONSTRUÇÕES
LTDA – ME; HE CONSTRUTORA E ESTRUTURAS EIRELI; JN
CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE
EIRELI; R&E CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA;
TORI ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP e
ZARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. A Ata de
julgamento e parecer técnico, poderá ser solicitada através do
e-mail: [email protected] . Ficando assim desde a data
desta publicação aberto o prazo para recurso. Caso não haja
interposição de recurso fica marcada a data para abertura dos
envelopes de propostas comerciais para o próximo dia 10/11/2021
as 13:00 horas, horário de Brasília. A ID (identificação do
usuário) de acesso ao aplicativo “Meet” será enviado até uma
1h30min (uma hora e trinta minutos) do início da sessão pela CPL,
através de e-mail, mediante solicitação do interessado. Ibimirim/
PE, 29 de outubro de 2021.
GEORGE DE MENEZES UMBUZEIRO
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2021 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 004/2021–OBJETO NAT: Obra - OBJETO:
Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em
paralelepípedo drenagem e urbanização de ruas, no município.
O Município de Ibimirim/PE, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público a errata da publicação realizada no dia
25/10/2021, referente ao resultado da análise dos documentos de
HABILITAÇÃO, sendo ela: ONDE SE LÊ:
EMPRESAS INABILITADAS: BR SUN IMPORTAÇÃO E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, CNPJ Nº
31.852.109/0001-80; D2R3 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EIRELE, CNPJ Nº 32.666.677/0001-50 e CLAUDEMIR FERREIRA
TEIXEIRA EIRELI, CNPJ Nº 12.997.385/0001-91.
EMPRESAS HABILITADAS: D&J CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ Nº 42.176.434/0001-97; TORI ENGENHARIA SERVIÇOS
E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 31. 069.076/0001-05; GRANDE
SERRA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI,
CNPJ Nº 11.695.493/0001-48; RETA CONTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 19.744.104/0001-39; AF
ENGENHARIA
EIRELI,
CNPJ
Nº
07.242.420/0001-23;
CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE EIRELI, CNPJ Nº
15.233.791/0001-77; CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI, CNPJ Nº 29.505.771/0001-12; COFEN CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI ME,
CNPJ Nº 17.440.286/0001-29 e R&E CONSTRUÇÃO E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 40.941.611/0001-59.
LEIA-SE:
EMPRESAS INABILITADAS: BR SUN IMPORTAÇÃO E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, CNPJ Nº
31.852.109/0001-80; D2R3 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
EIRELE, CNPJ Nº 32.666.677/0001-50; CLAUDEMIR FERREIRA
TEIXEIRA EIRELI, CNPJ Nº 12.997.385/0001-91 e RETA
CONTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 19.744.104/000139.
EMPRESAS HABILITADAS: D&J CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ Nº 42.176.434/0001-97; TORI ENGENHARIA SERVIÇOS
E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 31. 069.076/0001-05; GRANDE
SERRA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI,
CNPJ Nº 11.695.493/0001-48; AF ENGENHARIA EIRELI, CNPJ
Nº 07.242.420/0001-23; CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE
EIRELI, CNPJ Nº 15.233.791/0001-77; CABRAL CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 29.505.771/0001-12; COFEN
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TECNOLOGIA E LOCAÇÕES
EIRELI ME, CNPJ Nº 17.440.286/0001-29 e R&E CONSTRUÇÃO
E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 40.941.611/000159. A errata da Ata de julgamento e parecer técnico, poderá ser
solicitada através do e-mail: [email protected] . Ficando
assim desde a data desta publicação aberto o prazo para
recurso. Caso não haja interposição de recurso fica marcada a
data para abertura dos envelopes de propostas comerciais para
o próximo dia 10/11/2021 as 14:00 horas, horário de Brasília. A
ID (identificação do usuário) de acesso ao aplicativo “Meet” será
enviado até uma 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início
da sessão pela CPL, através de e-mail, mediante solicitação do
interessado. Ibimirim/PE, 29 de outubro de 2021.
GEORGE DE MENEZES UMBUZEIRO
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021
Processo Licitatório Nº 097/2021 - Pregão Eletrônico Nº 052/2021
Natureza: Compras - Objeto: Aquisição de Produtos de Limpeza
Hospitalar e Acessórios de Uso Hospitalar (Lote I); Higiene
Pessoal Hospitalar (Lote II); Higiene de Superfícies Fixas (Lote III);
Tratamento De Piso (Lote IV); Lavanderia Hospitalar (Conforme
Preconiza Os Fabricantes, Sob Forma De Comodato) (Lote V);
Para Atender ao Hospital Municipal Dr. Francisco Simões, Caps
e Unidades Básicas de Saúde dessa Municipalidade. Tipo: Menor
Preço. Forma De Julgamento: Por Lote. Recebimento de Proposta:
29/10/2021 – Data da Sessão: 12/11/2021. Horário da Abertura das
Propostas: 09:00 (nove horas), horário de Brasília. Valor Máximo:
R$ 358.996,53 (Trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e
noventa e seis reais e cinquenta e três centavos). Local Para
Retirada do Edital e seus Anexos: www.licitapetrolandia.com.br e
no site: www.petrolandia.pe.gov.br/transparência.
Petrolândia/PE, 28 de Outubro de 2021.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ - PE
Ratifico e reconheço, tendo em vista o contido no relatório anexo,
de acordo com o disposto no Artigos 13, III e. 25, II, § 1º ambos
da Federal nº 8.666/1993 c/c art. 3-A da Lei federal nº 8.906/1994
c/c art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 para contratação escritório jurídico
especializado para prestação de serviços para ajuizamento de
ação com fito de recuperar valores do Fundo de participação
do Município (FPM), que não teriam sido repassados a este
Município de Inajá-PE, em razão da exclusão, pela União Federal,
de importância referentes as baixas administrativas por meio de
compensação ou dação em pagamento e os seus respectivos
adicionais, juros e multa moratória, com a correspondente
atualização monetária de IPI e Imposto de Renda, na modalidade
contrato de risco e observando a Súmula nº 18 do TCE-PE, em favor
da empresa: OLEGÁRIO E TEIXEIRA ADVOCACIA, sociedade
registrada na OAB/AL sob nº 147/2004 e inscrita no CNPJ sob
nº 06.942.158/0001-67, com escritório profissional situado na Av.
Comendador Gustavo Paiva, nº 2.789, Edf. Norcon Empresarial,
sala 1.101, Mangabeiras, Maceió/AL, CEP 57031-530 - Inajá,
21/10/2021. Marcelo Machado Freire - Prefeito
HOSPITAL DO TRICENTENARIO-MESTRE
VITALINO
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO–
FINANCEIRA. EXERCÍCIO 2020. Nome e CNPJ da OSS:
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO – 10.583.920/0001-33. Nome
do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria
Estadual de Saúde. Resumo do objeto do contrato de
gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e
serviços de saúde no HOSPITAL MESTRE VITALINO PEREIRA
DOS SANTOS. Valor estipulado no contrato de gestão: R$
176.903.836,20. Valor desconto de janeiro a dezembro/2020:
Data de assinatura e de término do contrato de gestão:
20/11/2015 A 20/11/2021. Execução Físico Financeira:
ATIVIDADE E META PACTUADA / INDICADOR / RESULTADO
ALCANÇADO: 1- Internação: 11.698 Saídas Hospitalares/Ano /
Número de Saídas Hospitalares / 9.646 Saídas Hospitalares/Ano
- 86,42%; 2- Ambulatório: 21.000 Atendimento médico e 21.120
atendimento não médico / Número de Consultas ambulatoriais
/ Médicas: 12.369 (58,90%) Não médicas: 30.076 (142,41%);
3- Urgência: 46.400 Atendimentos de Urgência/Ano / Números
Consultas de Urgência / 33.843 Atendimentos de Urgência/ano
(72,94%). INDICADOR DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
/ META / RESULTADO ALCANÇADO: 1- Percentual de AIH
referente às Saídas Hospitalares / Apresentar 90% das AIHS da
Competência / 112,59%; 2- Percentual de Diagnóstico Secundário
em Clínicas Médica / Registrar 14% em Clínica Médica / 98,80%;
3- Percentual de Diagnóstico Secundário em Clínica Cirúrgica
/ Registrar 22% em Clínica Cirúrgica / 99,51%; 4- Percentual
de CEP válido / Envio mensal de identificação de origem do
paciente / Meta Cumprida. INDICADOR DA ATENÇÃO AO
USUÁRIO / META/ RESULTADO ALCANÇADO: 1- Percentual
de Resolução de Queixa / 80% de Queixas Resolvidas / 100%;
2- Pesquisa de Satisfação do Usuário / 10% na Internação e 10%
no Ambulatório / 13,15% na internação e 4,17% no ambulatório.
INDICADOR DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
/ META / RESULTADO ALCANÇADO: 1- Densidade de
Infecção Hospitalar em UTI Adulto/Pediátrica / Apresentação
relatório mensal / Meta Cumprida; 2- Densidade de Incidência
de Infecção Hospitalar em corrente sanguínea associada a
cateter venoso central/umbilical em UTI adulto/pediátrica /
Apresentação relatório mensal / Meta Cumprida. 3- Densidade
de Incidência de Pneumonia associada à Ventilação Mecânica
/ Apresentação relatório mensal / Meta Cumprida; 4- Taxa de
Utilização de cateter venoso central/umbilical na UTI adulto/
pediátrica / Apresentação relatório mensal / Meta Cumprida;
INDICADOR DE MORTALIDADE OPERATÓRIA / META /
RESULTADO ALCANÇADO: 1– Taxa de Mortalidade Operatória
/ Apresentação relatório mensal / Meta Cumprida; 2– Percentual
de cirurgia de Urgência / Apresentação relatório mensal / Meta
Cumprida. RESUMO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO / VALOR
(R$): A- Custo Operacional / R$ 103.316.329,26; B- Despesas
Administrativas / R$ 2.302.948,82; C- Despesa Total do Exercício
(A+B) / R$ 105.619.278,07; D- Total de Rendimento de Aplicações
Financeiras / R$ 274.795,90; E- Valor Estipulado no Exercício / R$
124.702.970,44; F- Outras Receitas Recebidas (inclusive Receita
de Sinistro) / R$ 2.000,00; G- Saldo do Contrato de Gestão no
Exercício = (D+E+F)-C / R$ 19.360.488,27; H- Valor Recebido
no Exercício / R$ 130.921.693,96; I- Superávit Financeiro do
Exercício = (D+F+H)-C / R$ 25.579.211,79; Saldo a Receber em
31/12/2020 / R$ 13.185.658,71. Responsável pela execução do
contrato de Gestão: GIL MENDONÇA BRASILEIRO – GESTOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
HOSPITAL DO TRICENTENARIO-MESTRE
VITALINO
T.A COVID-19
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO–
FINANCEIRA. EXERCÍCIO 2020. Nome e CNPJ da OSS:
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO – 10.583.920/0001-33. Nome
do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria
Estadual de Saúde. Resumo do objeto do contrato de gestão:
atender a demanda de pacientes infectados com COVID-19,
cujo o objeto é a operacionalização e execução das ações e
serviços de saúde do HOSPITAL MESTRE VITALINO. Valor
estipulado no contrato de gestão: R$ 4.800.403,98. Valor
desconto de janeiro a dezembro/2020: Data de assinatura
e de término do contrato de gestão: 01/04/2020. Execução
Físico Financeira: RESUMO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
/ VALOR (R$): A- Custo Operacional / R$ 13.984.687,39; BDespesas Administrativas / R$ 352.649,01; C- Despesa Total do
Exercício (A+B) / R$ 14.337.336,40; D- Total de Rendimento de
Aplicações Financeiras / R$ 0,00; E- Valor Estipulado no Exercício
/ R$ 10.340.753,94; F- Outras Receitas Recebidas (inclusive
Receita de Sinistro) / R$ 0,00; G- Saldo do Contrato de Gestão no
Exercício = (D+E+F)-C / R$ (3.996.582,46); H- Valor Recebido no
Exercício / R$ 10.340.753,94; I- Déficit Financeiro do Exercício =
(D+F+H)-C / R$ (3.996.582,46); Responsável pela execução do
contrato de Gestão: GIL MENDONÇA BRASILEIRO – GESTOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
HOSPITAL DO TRICENTENARIO-MESTRE
VITALINO
Publicações Particulares
CANTÚ ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 04.502.574/0001-19 - NIRE n.° 26.300.018.861
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 28.04.20, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO – conforme aprovado pelo Conselho de
Administração da BRENNAND ENERGIA S.A., única acionista da
Companhia, em reunião realizada nesta data, restou autorizada
a alienação/venda, do veículo marca/modelo MMC/L200 TRITON
GR D, ano de fabricação 2015, ano do modelo 2016, cor branca,
chassi n.º 93XLNKB8TGCF14476, placa AZT3676, de propriedade
da filial da Companhia. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20218542860, em 23.09.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
28.09.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti.
T.A. HOSPITAL DE CAMPANHA
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO–
FINANCEIRA. EXERCÍCIO 2020. Nome e CNPJ da OSS:
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO – 10.583.920/0001-33. Nome
do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual
de Saúde. Resumo do objeto do contrato de gestão: atender a
demanda de pacientes infectados com Covid-19, cujo o objeto é
a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde
do HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19, Unidade agreste, nas
dependências do HOSPITAL MESTRE ITALINO em caruaru. Valor
estipulado no contrato de gestão: R$ 16.911.626,16. Valor
desconto de janeiro a dezembro/2020: Data de assinatura e de
término do contrato de gestão: 02/06/2020. Execução Físico
Financeira: RESUMO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO / VALOR
(R$): A- Custo Operacional / R$ 15.490.233,27; B- Despesas
Administrativas / R$ 287.230,19; C- Despesa Total do Exercício
(A+B) / R$ 15.777.463,46; D- Total de Rendimento de Aplicações
Financeiras / R$ 23.012,92; E- Valor Estipulado no Exercício
/ R$ 18.722.519,89; F- Outras Receitas Recebidas (inclusive
Receita de Sinistro) / R$ 0,00; G- Saldo do Contrato de Gestão no
Exercício = (D+E+F)-C / R$ 2.968.069,35; H- Valor Recebido no
Exercício / R$ 18.722.519,89; I- Superávit Financeiro do Exercício
= (D+F+H)-C / R$ 2.968.069,35; Responsável pela execução do
contrato de Gestão: GIL MENDONÇA BRASILEIRO – GESTOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
Recife, 29 de outubro de 2021
INDIAVAÍ ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 04.760.345/0001-02 - NIRE 26.300.013.479
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 14h do dia 05.12.19, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÕES – (i) conforme determinado em
AGE da Brennand Energia S.A., única acionista da Companhia,
realizada nesta data, restou autorizada a adesão da Companhia
ao Programa REFIS/MT, possibilitando que a Companhia faça jus
ao benefício da redução de até 70% dos juros e multas incidentes
sobre a dívida objeto do NAI n.º 118023001600017200716 e da
Execução Fiscal n.º 1565-21.2013.8.11.0047, esta última em
trâmite na Vara Única da Comarca de Jauru, podendo, para
tanto, assinar o Termo de Confissão e Parcelamento de Débito
visando possibilitar o pagamento, em uma única parcela, da
dívida objeto do NAI e da Execução Fiscal, no valor, já com os
descontos devidos, assim como desistir de todas as ações e ou
recursos que se fizerem necessários à adesão da Companhia ao
Programa REFIS/MT; e (ii) conforme determinado em RCA da
Brennand Energia S.A., realizada nesta data, restou autorizada
a alienação e transferência,em favor do Sr. Arnaldo Zanella, dos
seguintes imóveis: (a) Chácara n.º 01, do Bloco B-2, com área
de 1.884,00 m2, (b) Chácara n.º 02, do Bloco B-2, com área
de 2.055,00 m2, (c) Chácara n.º 03, do Bloco B-2, com área de
2.085,00 m2 e (d) Terreno urbano, sem denominação, com a área
de 10.536,96 m2, com as limitações e confrontações constantes
de suas certidões de matrículas, todos devidamente registrados
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capinzal,
Estado de Santa Catarina, respectivamente sob as matrículas de
n.ºs 17.310, 17.311,17.312 e 18.035, podendo os administradores
da Companhia, para tanto, praticar todos os atos necessários
para esses fins. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20218542844, em 23.09.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
28.09.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro
Pontual Marletti.
MLMB BI S.A.
CNPJ/MF n.º 06.172.127/0001-74 - NIRE 26.300.014.602
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 07.07.20, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade – aceito
o pedido de renúncia apresentado à Companhia pelo Diretor Vice
– Presidente, ficando vago o referido cargo até ulterior deliberação
da Assembleia Geral. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20218542763, em 24.09.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
28.09.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionistas: Ricardo Coimbra de A.
Brennand Filho, Maria de Lourdes Monteiro Brennand, Renata M.
Brennand de Carvalho, Patrícia M. B. Cavalcanti de Petribú, Paula
Brennand Guerra, Antônio Luiz de Almeida Brennand, André Lefki
Brennand, e Cristiana Lefki Brennand. Diretor Renunciante: José
Jaime Monteiro Brennand.
RAYMUNDO DA FONTE ADMINISTRAÇÃO S.A
CNPJ/MF 24.125.510/0001-53
Extrato Das Atas De Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária - Data, Hora e Local: No dia 26/04/2021, às
16h, na sede social da Companhia, localizada no km 14, s/n,
Rodovia PE15, sala 11, bairro Vila Torres Galvão, Paulista/PE,
CEP 53403-810. Quorum: acionistas representantes da totalidade
das ações de emissão da Companhia, conforme lista de presença
e registro de gravação digital arquivado na sede da Companhia.
Mesa: Presidente: Alexandre Andrade Lima da Fonte: Secretária:
Ednalva Ribeiro de Santana. Deliberações: Por unanimidade de
votos, aprovou-se: 1) – Aprovação sem reservas dos atos e contas
da Diretoria e Demonstrações Financeiras do exercício social findo
em 2020; 2) – Destinação dos resultados do exercício social findo
em 2020; 3) – Distribuição de Dividendos; 4) – Não fixação do
limite máximo da remuneração da Diretoria. 5) – Aprovação do
orçamento anual para 2021; 6) – Autorização para os Diretores da
Companhia exercerem sua representação nas sociedades em que
participa. Arquivamento: Na JUCEPE, sob o nº 20219208590, em
11/05/2021. Aos interessados serão fornecidas cópias idênticas
desta ata pela Companhia. Paulista/PE, 21 de outubro de 2021.
Alexandre Andrade Lima da Fonte – Presidente.
SERRA DO VENTO ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 33.269.273/0001-95 - NIRE n.º 26.300.046.431
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 16h do dia 30.06.20, na sede da Companhia. I –
QUORUM – acionista representando a totalidade do capital.
II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO – conforme autorizado pelo
Conselho de Administração da Brennand Investimentos S.A, única
acionista da Companhia, em reunião realizada nesta data, restou
aprovada a contratação de mútuos, por prazo indeterminado e sem
a incidência de juros ou atualização monetária, pela Companhia
junto a BISA, restando os administradores da Companhia
autorizados a praticar todos os atos necessários à contratação dos
mútuos. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o
n.° 20218542798, em 23.09.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 28.09.21. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Investimentos S/A, representada
por Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
ECO-NORONHA S/A
CNPJ 19.879.417/0001-02 - NIRE 263.0002220-6
Ata da 12ª AGE realizada por videoconferência em 16/09/2021.
1.REALIZAÇÃO: Dia 16/09/2021, às 14h. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇAS: Dispensada presença da acionista controladora.
3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Acionista Controladora
CATARATAS DO IGUAÇU S/A, por seus Diretores; Secretário:
Sr. Ricardo Beraldi Porto. 4. DELIBERAÇÕES: Foi aprovado:
4.1. Criar o Parágrafo Único no Artigo 3º do Estatuto Social com
a seguinte redação: “Artigo 3º. ....Parágrafo único - No exercício
das atividades relacionadas ao objeto social, a Companhia deverá