DOEPE 30/10/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 207
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3.040-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, do
servidor da Prefeitura Municipal do Recife, Wilson Duarte de Araújo, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, nos exercícios 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 3.041-Determinar que o servidor do Ministério Público do Estado de Pernambuco, George Hamilton Paes Barreto, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2021.
Nº 3.042-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Marcos Vinicius da Silva, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 3.043-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Ezequiel de Paula da Silva, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2021.
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 541 do dia 18.03.2020, publicada no DOE de 19.03.2020, no que concerne ao servidor Emerson Correia de
Lucena, matrícula 259.399-8, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: a partir de 01.01.2020.
Leia-se: a partir de 30.06.2020.
Na Portaria SAD nº 2133 do dia 17.11.2020, publicada no DOE de 18.11.2020, no que concerne à servidora Maria de Fátima Mesquita de
Carvalho, matrícula nº 240.341-2, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: ...a partir 01.01.2020 até 31.12.2020.
Leia-se: ...a partir de 27.11.2020 até 31.12.2020.
Na Portaria SAD nº 1804 do dia 08.10.2009, publicada no DOE de 09.10.2009, no que concerne à servidora Alessandra Santos e Silva,
matrícula nº 174.033-4, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: ...até 31.12.2009.
Leia-se: ...a partir de 01.01.2009 até 31.12.2009.
Nº 3.044-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Adriana Silene de Lima Cardoso, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2021.
Nº 3.045-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, Maria Betania Rodrigues Chalegre, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2021.
Nº 3.046-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Angelo Rafael de Lira Ferraro, à disposição
deste Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
01.01.2021 até 31.12.2021.
Recife, 30 de outubro de 2021
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 3.047-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Saula da Silva Fernandes Souto Maior, à
disposição deste Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
a partir de 01.10.2021 até 31.12.2021.
Nº 393 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de CARLOS
ALBERTO AMORIM JATOBÁ JÚNIOR do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, para participar
do 3º Forum Nacional dos Conselhos de Trânsito - FOCOTRAN, na cidade de Gramado - RS, no período de 23 a 25 de outubro de 2021.
Nº 3.048-Determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Araripina, abaixo relacionadas, à disposição deste Governo, continuem
em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 394 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de FELLIPE
HENRIQUE BORBA ALVES, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para participar do III Encontro Técnico sobre
Acidentes e Incidentes em Barragens-ETIAB, na cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 29 de outubro de 2021.
Nome
Aline Kelly Dias Silva
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Elma Lucia Gomes da Silva
Eva Lopes de Macedo Cordeiro
Francisca Edjânia Pereira e Silva
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Generlan Coelho dos Reis
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Maria Nilvânia do Nascimento
Maria Francisca Sousa
Portaria SECTI nº 059 de 29/10/2021.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 49.967/2020
e considerando o SEI 3089/2021-62, RESOLVE: Designar Juliana de Souza Rebouças, matrícula nº 14202-6, para exercer a Função
Gratificada de Apoio, símbolo FGA-2, de acordo com a portaria SAD nº 2.977, DOE de 27/10/2021, a partir de 1º/11/2021.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Portaria SECTI nº 060 de 29/10/2021
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº
49.967/2020 e considerando o SEI 3082/2021-12, RESOLVE: Designar Rafael Barros de Souza, matrícula nº 14049-0, para exercer a
Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1, de Chefia da Unidade Financeira do Museu de Ciência de Pernambuco, de acordo
com a portaria SAD nº 2.978, DOE de 27/10/2021, a partir de 1º/11/2021.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Mirelly Moura Feijó de Figueredo
Maria Josirene Batista Farias Almeida
Maria Josiane Gomes de Oliveira
Maria Maricélia Muniz da Silva
Maria do Socorro Moreira Bacurau
Maria do Socorro Nogueira Mascarenhas Lage
Rosalynne Carlla Lima Gomes Modesto
Rosália Maria da Silva Oliveira
Risomar Bianor Ramalho
Nº 3.049-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, do servidor César Wilson dos Santos Silveira, matrícula
nº 240.793-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 14.06.2021.
Nº 3.050-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Chã Grande, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
NOME
MATRÍCULA
Janailton Lins Santos
251.732-9
Sandra Rejane Pontes de Sá Marroquim
180.302-6
Valéria Maria Souza de Lima
131.900-0
Antonio Carlos Oliveira Santos
194.133-0
Nº 3.051-Tornar sem efeito a Errata publicada no DOE de 20.03.2010, cujo texto se refere à Portaria SAD nº 1804 do dia 08.10.2009,
publicada no DOE de 09.10.2009, no que concerne à servidora Alessandra Santos e Silva, matrícula nº 174.033-4, da Secretaria de
Educação e Esportes.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto na Lei nº 15.161, de 27 de dezembro de 2013 e alterações, RESOLVE:
Nº 3.052-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Superintendência de
Inteligência Legislativa, o servidor Marconi Gama de Oliveira, matrícula nº 220.841-5, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com
ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 3.053-Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 12/09/2021, documento SEI nº 16899879 e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E
CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 64/2021 (18110746):
Processo
Nome do servidor
Matrícula
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
1400005676.000959/2021-36
Maria Josineide
Quidute da Silva
174.341-4
Professora
SEE
14 (quatorze) horas-aula semanais
diurnas até 11 de setembro de 2023.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 435 DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC
RESOLUÇÃO Nº 10, 15 de julho de 2021
O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III
do art. 8º da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, e incisos I a VIII do art. 8º da
Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, art. 15, caput, e art. 16 do Decreto nº 6.239 de 11 de janeiro de 1980, e CONSIDERANDO
a documentação constante dos autos do Processo nº 3321/2013; CONSIDERANDO o Exame Técnico elaborado pela Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE; CONSIDERANDO o Voto emitido pela Conselheira Relatora Maria de
Nazaré Oliveira Reis; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado, no decorrer da 330ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual
de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, ocorrida em 15 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1º Decidir favoravelmente, por
unanimidade, pelo tombamento do Mural Cerâmico “A Batalha dos Guararapes”, de autoria do artista plástico pernambucano Francisco
Brennand, localizado, atualmente, na fachada térrea do Edifício Tiradentes, Avenida Dantas Barreto, nº 512, voltado para Rua das Flores,
Bairro de Santo Antônio, Município do Recife, neste Estado, em decorrência de sua qualidade estética, importância histórica e artística.
Art. 2º Recomendar à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE a fiscalização do Bem, nos termos do
artigo 25 do Decreto nº 6.239, de 1980, bem como o seu registro no Livro de Tombo II, referente a Edifícios e Monumentos Isolados. Art.
3º Encaminhar a presente Resolução para conhecimento do Secretário de Cultura e a devida homologação pelo Governador do Estado,
mediante decreto, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, 15 de julho de 2021. CÁSSIO
RANIERE RIBEIRO DA SILVA. Presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural-PE
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA SDA Nº 043 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar, a servidora Maria do
Socorro Luiz da Silva, matrícula n° 100.920-6, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, a partir de 01/10/2021.
PORTARIA SDA Nº 044 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, designar, a servidora Maria do
Socorro Luiz da Silva, matrícula n° 100.920-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/10/2021.
PORTARIA SDA Nº 045 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.001738/2021-08 (17351487), devidamente publicada no BIS 29/09/2021 (17351487), acerca da concessão
de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor TOMAZ PINTO DA COSTA FILHO, Escrivão de Polícia, matrícula nº
032.743-3, ocorrida em 13/06/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: IVANICE DA SILVEIRA COSTA, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo De Pessoal E Relações Institucionais
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar, a servidora Maria
Terezinha Lócio Veloso da Silveira, matrícula n° 105.014-1, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, a partir de 01/10/2021.
PORTARIA SDA Nº 046 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, designar, a servidora Maria Terezinha
Lócio Veloso da Silveira, matrícula n° 105.014-1, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, a partir de 01/10/2021.