DOEPE 04/11/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 208
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Errata:
Na Portaria DER-PE nº 83 datada de 28/09/2021, e publicada no
DOE em 07/10/2021, no seu parágrafo terceiro:
Onde se lê: Município do Ipojuca
leia-se: Município do Moreno.
Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)31814313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR:
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE RECIFE ESTADO
DE PERNAMBUCO MEDINDO APROXIMADAMENTE 200
M2 a ser alugado no valor de no máximo R$ 7.400,00 (Sete
mil e quatrocentos reais), em boas condições e preparada
para INSTALAÇÃO IMEDIATA DO CETRAN (CONSELHO
ESTADUAL DE TRÂNSITO) do respectivo município de modo
a disponibilizar estruturalmente o espaço necessário para os
serviços de cadastramento, conceção de credenciais, fiscalização
e criação de programas sociais. EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO
À POPULAÇÃO. Pedimos aos interessados que encaminhem
a documentação estabelecida na Portaria nº 1.116/2016,
arts.2º e 3º, da SAD – Secretaria de Administração do Estado
de Pernambuco, no prazo de 05 (cinco) dias a Gerência de
CIRETRANS – DUC/DPAM – Diretoria Presidência de Articulação
Municipal Coordenação de Contratos de Locação – com endereço
na Estrada do Barbalho 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
Recife, 03 de novembro de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
DA SILVA BARBOSA devidamente protocolado sob o nº
2019.245344;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 35.932/2020, no Relatório da Corregedoria CI DP/CO Nº
428/2021, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: HONDA/CB 500F, Chassi:
9C2PC4810ER500825, Renavam: 1047959744 Ano Fab./Modelo:
2013/2014 de Placa: PEC 7555, em nome de WESLEY BEZERRA
DE LIMA, CPF nº 107.813.204-61, JOELMA MARIANA DA
SILVA, CPF n° 024.003.364-74 e LINDOBERTO SOARES
FERREIRA DE ARAUJO, CPF n° 036.670.984-48.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de FRANKLIN DA SILVA BARBOSA,
inscrito no CPF nº 111.309.914-31.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 6977/2021 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento MARINITA CARINE
OMENA BELFORT LUSTOSA, devidamente protocolado sob o nº
2021.041115;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 29.904/2021, no Relatório da Corregedoria CI DP/CO Nº
480/2021, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: ICHEV CLASSIC 1.0LS
ADV, Chassi:8AGSR19F0FR129060, Renavam: 1022121380
Ano Fab./Modelo: 2014/2015 de Placa: OYW 3H11, em nome de
ALEXSANDRO FIGUEREDO NUNES, CPF nº 022.934.284-19.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de MARINITA CARINE OMENA
BELFORT LUSTOSA, inscrita no CPF nº 962.014.794-49.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Recife, 03 de novembro de 2021
Roberto Fontelles
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
AVISO DE REVOGAÇÃO
DETERMINO a revogação do processo licitatório n° 0512.2019.
CPL.PE.0026/2019-EMPETUR, conforme parecer acostado aos
autos. Cumpra-se. Publique-se. ANTONIO NEVES BAPTISTA.
Diretor Presidente
Recife, 4 de novembro de 2021
II – Determinar a Renovação dos contratos em vigor, com efeito retroativo à 30/09/2021, com prazo de vigência de 01 ano, conforme
tabela abaixo.
TERMO
Nº CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
DATA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0726/16
412228
ELTON JONH GOMES DA
SILVA
5°
0729/16
412252
MARIA APARECIDA
BEZERRA GALINDO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0730/16
412260
ALINE DE ASSIS GALINDO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0732/16
412287
MARCOS FIGUEIREDO
FERREIRA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0704/16
412015
MIRIAM CLEBIA SILVA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0751/16
412473
ADJAELMA CLAUDINO DA
SILVA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0752/16
412481
ALANIE DA SILVA TEIXEIRA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0753/16
412490
CINTYA RAFAELLE SILVA
CAVALCANTI
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0755/16
412511
GIVALDO PIO DA SILVA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0758/16
412546
JESSICA MARCELLE
DE ARAUJO CAMBOIM
RAMOS
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0761/16
412570
RAFAEL FEITOSA DA SILVA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0762/16
412589
ROBERTA REGINA
TENORIO DOS ANJOS
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0706/16
412023
LORENA PIMENTEL
GONCALVES DA SILVA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0709/16
412058
FRANCISCO DA COSTA
FERRAZ
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0710/16
412066
ELAINE CONCEIÇÃO DA
SILVA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0711/16
412074
FRANCISCA DE SOUZA
AG. SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE 551/21, de 03 de novembro de 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 39.365
de 30 de abril de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 034, de 18 de abril de 2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013, com resultado final publicado no Diário Oficial de 03
de agosto de 2013, através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 98 de 02 de agosto de 2013.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01/10/2016.
II – Determinar que as renovações dos contratos em vigor se darão retroativos à 30/09/2021, com prazo de vigência de 01 ano,
conforme tabela abaixo.
TERMO
Nº CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
DATA
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FACEPE
5°
0672/16
411680
JACQUELINE
BATISTA DOS
SANTOS
PORTARIA DP Nº 6976/2021 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento FRANKLIN
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE
Nº 25/2021 – Cooperação Internacional com a França – ANR
2022. Objeto: Apoiar a cooperação científica internacional entre
pesquisadores vinculados a instituições de pesquisa no Estado
de Pernambuco e na República Francesa. O Edital completo
encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http://www.facepe.br. José Fernando Jucá - Diretor Presidente.
5°
0676/16
411728
WILSON GOMES
DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0678/16
411744
VALDECK
FERREIRA
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0681/16
411779
JANAINA MARIA
ALBUQUERQUE
BARRETO
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0688/16
411841
DANIEL JOSE DE
ABREU
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0692/16
411884
RAMSES GOMES
DE CARVALHO
ALMEIDA
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0723/16
412198
SILVANIA
MONTEIRO DOS
SANTOS
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0699/16
411957
LEILANE OLIVEIRA
BERNARDO DOS
SANTOS
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0718/16
412147
YEDA MARIA
VENANCIO
PINHEIRO
ASSISTENTE SOCIO
EDUCATIVO
30/09/2021
5°
0670/16
411663
ANDREA DO
NASCIMENTO
BARRETO
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0694/16
411906
JOAO HENRIQUE
DA SILVA
PIMENTEL
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 549/21, 03 de novembro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada
no período de 30 de outubro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 149, de 14 de novembro de 2018, autorizada pelo Decreto nº
46.703 de 30 de outubro de 2018 e da Resolução nº 053, de 05 de julho de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada
pelo Ato Governamental nº 2976 de 07 de agosto de 2018.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 07/10/2019.
II – Determinar a Renovação dos contratos em vigor,retroativo a 06/10/2021, com prazo de vigência de 01 ano, conforme tabela
abaixo.
TERMO
Nº CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
DATA
2°
2130/19
426261
LUCIVANE DA COSTA
LIMA
AGENTE SOCIO
EDUCATIVO
06/10/2021
2°
2133/19
426296
MARIA JOSE GOMES DE
SOUZA MOTA
AGENTE SOCIO
EDUCATIVO
06/10/2021
2°
2134/19
426300
WELLINGTON DE
SANTANA SILVA
AGENTE SOCIO
EDUCATIVO
06/10/2021
2°
2128/19
426245
BRUNO RAFAEL DE
AZEVÊDO SOUZA
AGENTE SOCIO
EDUCATIVO
06/10/2021
5°
0673/16
411698
MARCELA VIEIRA
MERENCIO RAMOS
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
2°
2131/19
426270
LUIS ANDRE VALENTIM
DA SILVA
AGENTE SOCIO
EDUCATIVO
06/10/2021
5°
0693/16
411892
JOAO HENRIQUE
RIBEIRO DE LIMA
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0716/16
412120
THIAGO HENRIQUE
MARTINS
MENEZES
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0735/16
412317
ROBSON QUEIROZ
DE OLIVEIRA
JUNIOR
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0686/16
411825
MAYARA MAGDA
DA FONSECA
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
5°
0712/16
412082
EDMILSON LOPES
DE FREITAS
AG. SOCIOEDUCATIVO
30/09/2021
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº550/21, 03 de novembro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012,retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01/10/2016.