DOEPE 05/11/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de novembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
Recursos Humanos
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Projeto:
23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o Turismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
36.950,74
36.950,74
36.950,74
0101
DECRETO Nº 51.763, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 210.342,13
em favor da Secretaria de Defesa Social.
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de
16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio
da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 210.342,13 (duzentos e dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e treze centavos) destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0160 - Recursos do Fundo Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social de Pernambuco – FESPDS”, no valor de R$ 210.342,13 (duzentos e dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e
treze centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
GOVERNADORA DO ESTADO EM EXERCÍCIO
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Prazo limite para envio do Plano de
Metas
Edição
Avaliação
Recurso
Progressão
06/12/2021
20/12/2021a
28/01/2022
03/01/2022 a
28/01/2022
31/01/2022 a
11/02/2022
Fev/22
-
-
17/01/2022 a
18/02/2022
24/01/2022 a
18/02/2022
21/02/2022 a
11/03/2022
Mar/22
Grupo Ocupacional
de Trânsito
Mai/21
27/12/2021
17/01/2022 a
18/02/2022
24/01/2022 a
18/02/2022
21/02/2022 a
11/03/2022
Mar/22
GOPC – Agentes e
correlatos
Mai/21
27/12/2021
17/01/2022 a
18/02/2022
24/01/2022 a
18/02/2022
21/02/2022 a
11/03/2022
Mar/22
GOMS
Ago/21
14/02/2022
07/03/2022 a
12/04/2022
14/03/2022 a
12/04/2022
22/04/2022 a
06/05/2022
Jun/22
GGOV - Controle
Interno
-
-
11/04/2022 a
13/05/2022
18/04/2022 a
13/05/2022
16/05/2022 a
27/05/2022
Jun/22
GOGM
Ago/21
21/03/2022
11/04/2022 a
13/05/2022
18/04/2022 a
13/05/2022
16/05/2022 a
27/05/2022
Jun/22
GGOV - Gestão
Administrativa
-
-
13/06/2022 a
15/07/2022
20/06/2022 a
15/07/2022
18/07/2022 a
29/07/2022
Ago/22
Assessor Jurídico
-
-
08/08/2022 a
26/08/2022
15/08/2021 a
26/08/2022
29/08/2022 a
12/09/2022
Set/22
Médicos
Dez/21
27/06/2022
11/07/2022 a
09/09/2022
25/07/2022 a
09/09/2022
12/09/2022 a
23/09/2022
Out/22
Grupo Ocupacional
Saúde Pública
Dez/21
27/06/2022
11/07/2022 a
09/09/2022
25/07/2022 a
09/09/2022
12/09/2022 a
23/09/2022
Out/22
Técnico em Gestão
Universitária
Fev/22
22/08/2022
12/09/2022a
14/10/2022
19/09/2022 a
14/10/2022
17/10/2022 a
31/10/2022
Dez/22
GORC
Fev/22
19/09/2022
10/10/2022 a
11/11/2022
17/10/2022 a
11/11/2022
14/11/2022 a
28/11/2022
Dez/22
GOSPEPE
Fev/22
19/09/2022
10/10/2022 a
11/11/2022
17/10/2022 a
11/11/2022
14/11/2022 a
28/11/2022
Dez/22
GOGTA
Fev/22
19/09/2022
10/10/2022 a
11/11/2022
17/10/2022 a
11/11/2022
14/11/2022 a
28/11/2022
Dez/22
GOTIC/QSTI
Mar/22
19/09/2022
10/10/2022 a
11/11/2022
17/10/2022 a
11/11/2022
14/11/2022 a
28/11/2022
Jan/23
GOGP/ GOAF/
GOAAF
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
Médicos Legistas
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
Sem
Justificativa
Com Justificativa
QS PGE
Abril/21
GGOV Planejamento
Peritos Criminais
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
GORHC
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
210.342,13
GOFSS
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
210.342,13
210.342,13
GODFA
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
GOMAS
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
QP FUNASE
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
QS FUNAPE
Mar/22
24/10/2022
14/11/2022 a
16/12/2022
21/11/2022 a
16/12/2022
19/12/2022 a
03/01/2023
Jan/23
0160
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Avaliação de
Desempenho 2022
Impacto em
Folha
Servidores
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social - CIODS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 209 - 3
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
210.342,13
0160
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
210.342,13
210.342,13
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Vice-Governadoria
Vice-Governadora: Luciana Barbosa de Oliveira Santos
PORTARIA VG nº 001/2021
A VICE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, como ordenador de despesa da Unidade Orçamentária 110300 – Unidade Gestora - 110301
I – LUCIANO SÉRGIO MOURA DA SILVA, Cargo: Consultor Técnico, CPF nº 409.557.614-68.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Vice-Governadora do Estado, em 04 de novembro de 2021
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Nº 3.060-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Policial Rodioviário Federal com inicio
em 24 /0792021 até o término do curso , ficando suspenso o estágio probatório até seu retorno, com opção pela remuneração da Bolsa
do referido curso.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
3900000743000681/2021-45
Hugo Danilo da Silva Oliveira
399.720-0
Agente de Policia
PCPE/SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Indeferir o pedido formulado pela requerente, beneficiária do ex-servidor abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº 223, de
29/10/2021, da GEJUR/SAD.
Secretarias de Estado
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
Órgão
0012900047002130/2021-91
Francisco Ribeiro de Mendonça
179.424-8
SERES/SJDH
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2021
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, considerado o disposto no § 6º, do Art. 7º do Decreto
38.297/2012 e alterações, o disposto no § 5º, do Art. 11 do Decreto 41.189/2014, o disposto no § 4º, do Art. 14 do Decreto 44.043/2017,
o disposto no § 6º, do Art. 11 do Decreto 47.027/2019. RESOLVE:
PORTARIAS DO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nº 3.059-Publicar o Cronograma Geral de Avaliação de Desempenho, para o ano de 2022, referente aos Grupos Ocupacionais/
Cargos conforme tabela abaixo:
Nº 395 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Procuradora Geral Adjunta do Estado, de ALEXANDRE
AUTO DE ALENCAR, GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA e ISABELE SAHB MARQUES NÓBREGA, da Procuradoria Geral do
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: