DOEPE 20/11/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de novembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 219 - 9
Resolve:
1. Que as inspeções em serviços/equipamentos que atuam no tratamento/ acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso/
abuso de álcool e outras drogas possam ser realizadas por todos/as conselheiros/as do CEPAD/PE, desde que não haja conflito de
interesses;
2. Que as inspeções em serviços/equipamentos que atuam no tratamento/ acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso/
abuso de álcool e outras drogas possam ser realizadas por todos/as conselheiros/as do CEPAD/PE, desde que se garanta a presença
de, no mínimo, 02 (dois) Conselheiros/as, sendo 01 (um) membro da Comissão de Normatização, Fiscalização e Inspeção, com
acompanhamento da secretaria-executiva do CEPAD/PE;
3. É requisito para integrar equipe de inspeção que os/as Conselheiros/as participem das três etapas da atividade: pré-inspeção
(preparação), inspeção (execução) e pós-inspeção (relatórios);
4. Considera-se conflito de interesses a realização de inspeção entre pares. Quando houver, entre os/as Conselheiros/as responsáveis
pela inspeção e as instituições inspecionadas, vínculos familiares, profissionais e/ou institucionais.
Recife, 21 de fevereiro de 2019.
Priscilla Gadelha Moreira
Presidenta do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas
para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres e ALCIONE CABRAL DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula n° 371.046-7/SES, do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
SAÐDE
N° 574 - Determinar o exercício do servidor ANDRÉ SANSONIO DE MORAIS, Médico Cardiologista, matrícula nº 346.167-0/SES, no
Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 21/06/2021.
Secretário: André Longo Araújo de Melo
N° 569 - Determinar o exercício da servidora VERA CARMEM CAVALCANTI DE MELO SANTOS, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 192.972-0/SES, no Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 02/06/2021.
N° 570 - Determinar o exercício da servidora MARIA FELIZARDA PEREIRA DE ARAÚJO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 193.701-4/SES, na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 11/05/2021.
N° 571 - Determinar o exercício do servidor LINCOLN FERNANDO DE FARIAS, Analista em Saúde/Enfermeiro, matrícula nº 369.248-5/
SES, na Gerência de Auditoria do SUS/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2021.
N° 572 - Determinar o exercício da servidora CRISTIENE GAMA TENÓRIO, Médica Psiquiatra, matrícula nº 233.089-0/SES, na
IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.
N° 573 - Determinar o exercício do servidor WALDIR BARBOSA DA SILVA SANTOS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar Serviços Administrativos,
matrícula nº 115.704-3/SES, na Superintendência de Apoio Logísticos/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Central de
Transportes/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2021.
N° 575 - Determinar o exercício do servidor CLOVIS PESSOA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço Administrativo, matrícula
nº 98.437-0/SES, na II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 21/09/2021.
EM, 19/11/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5619 DE 18 DE NOVEBRO DE 2021.
N° 576 - Determinar o exercício da servidora JOSIANE BELTRÃO DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica em Farmácia, matrícula nº
396.257-1/SES, no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 28/05/2021.
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, para o município de
Carnaíba, Estado de Pernambuco.
N° 577 - Determinar o exercício da servidora MARIA DAS GRAÇAS LEITE REIS, Médica Tocoginecologista, matrícula nº 326.876-4/SES,
no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 03/11/2021.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
N° 578 Determinar o exercício da servidora SUELY DE SOUZA SIMÕES, Assistente em Saúde/Atendente de Enfermagem, matrícula nº
225.406-9/SES, no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 08/10/2021.
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
N° 579 - Determinar o exercício da servidora OLGA CERQUEIRA ALVES COSTA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 193.581-0/SES, na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 08/03/2021.
II. A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados,
Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de
Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
PROCESSO
NOME
V. A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
2300000266.010140/2021-86
BONIFACIA NOVAIS
AMARAL
A PARTIR
UNIDADE
3º
07/03/2021
UNID DE CONTROLE
DE PAGAMENTO
2277271
VI. A Portaria MS/GM Nº 163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a
partir de 18 de dezembro de 2013, para aquisição de equipamentos e prorroga o prazo final até 31 de dezembro de 2021;
2300000162.000535/2021-39
JAIME MAIA DOS
SANTOS
1097679
3º
17/10/2021
GER DE
DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
2300000749.000060/2021-90
MARIA APARECIDA
BEZERRA DE ANDRADE
2268612
3º
24/11/2020
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA
ARCOVERDE
2300000266.005744/2021-19
MARIA LUCIA DA COSTA
SILVA
2285290
3º
01/04/2021
SECRETARIA MIC
PEQ EMP TRAB
QUALIFICACAO
2300000266.009483/2021-06
MARIA VALDELUSE
GUNDES PESSOA
2248093
3º
16/06/2020
HOSP REG DOM
MOURA GARANHUNS
2300000773.000066/2021-60
MARLI PASTORA VIANA
FERREIRA
2280205
3º
05/05/2021
HOSP REG DOM
MOURA GARANHUNS
0040609406.001068/2021-33
MERCIA CRISTINA
BATISTA VERAS MELO
2259222
3º
25/09/2020
HOSP UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ
2300000741.000161/2020-50
SONIA MARIA MARTINS
MARQUES
2253402
3º
03/07/2020
HOSP POL BELARMINO
CORREIA GOIANA
VII. Ofício nº 2385 de 16 de novembro de 2021, da SMS de Carnaíba - Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares, para o município
de Carnaíba, Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Município
Identificador da
Proposta
Valor (R$)
Saldo a Reprogramar
Objeto da Proposta
Carnaíba
11431.858000/1200-01
99.996,00
13.296,40
Aquisição de Equipamentos e Matérias
Permanentes para Unidade Básica de
Saúde
Recife, 18 de novembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N° 557 - Determinar o exercício da servidora MARIA SUELY XAVIER MONTEIRO, Auxiliar de Saúde/Costureira, matrícula nº 224.497-7/
SES, na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 10/05/2021.
N° 558 - Determinar o exercício da servidora ROSÁLIA MARIA PINHEIRO SOUZA, Analista em Saúde/Fisioterapeuta, matrícula nº
404.786-9/SES, no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/06/2020.
N° 559 - Determinar o exercício da servidora AMANDA DE MELO CÂNDIDO, Analista em Saúde/Fisioterapeuta, matrícula nº 405.735-0/
SES, no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/06/2020.
N° 560 - Determinar o exercício da servidora MARIA ALCIONE DE MELO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Laboratório, matrícula nº
224.684-8/SES, no Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 05/08/2021.
N° 561 - Determinar o exercício da servidora JULIANA PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA, Analista em Saúde/Contadora, matrícula nº
416.030-4/SES, no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/08/2021.
MATRICULA
DECÊNIO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Na Portaria SES nº 515 publicada no DOE de 23/07/2021, referente a designação da servidora NILDJA MARIA DE ARRUDA, matrícula
nº 231.313-8/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, por motivo de licença-prêmio da titular.
ONDE SE LÊ: no período de 01/06/2021 a 27/12/2021. LEIA-SE: período de 01/06/2021 a 11/11/2021.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 106 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria da Conceição Barreto de Vasconcelos, mat. nº. 359.7105, de 01 (um) mês referente ao 3º decênio, no período de 01.12.21 a 30.12.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
N° 562 - Determinar o exercício do servidor PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI LIMA, Assistente em Saúde/Assistente de
Administração, matrícula nº 224.218-4/SES, na III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2021.
N° 563 - Determinar o exercício da servidora GERLANE MARIA DA SILVA, Analista em Saúde/Contadora, matrícula nº 416.029-0/SES, no
Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/08/2021.
N° 564 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora KATIA CILENE ALVES DE SOUZA, Assistente em
Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 371.182-0/SES, do Hospital Regional Dom Malan/Petrolina para a VIII Gerência Regional
de Saúde/Petrolina.
N° 565 - Remover, a pedido, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: LILIAN KAERCHER
ALVES, Analista em Saúde/Nutricionista, matrícula n° 391.968-4/SES, do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital Barão de
Lucena/Recife e SHIRLEY TAVARES DE OLIVEIRA, Analista em Saúde/Nutricionista, matrícula n° 369.950-1/SES, do Hospital Barão de
Lucena/Recife para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N° 566 - Determinar o exercício da servidora SIMONE DE LIMA SÁ LEITÃO SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 375.744-7/SES, no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/10/2021.
N° 567 - Determinar o exercício da servidora CIBELE MARIA DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 430.708-9/SES, no Hospital Correia Picanço/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/10/2021.
N° 568 - Remover, a pedido, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: CARLA PATRÍCIA
TOLEDO NAZÁRIO, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 377.306-0/SES, do Hospital Otávio de Freitas/Recife
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA Nº 097, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Diretor-Presidente da ADAGRO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: I – Autorizar a permuta dos Assistentes de Defesa
Agropecuária MARCELO MARQUES DA COSTA, Mat. 433.5287, para ULSAV de Afogados da Ingazeira; ELIEL DE NOVAES
TORRES, Mat. 434.009-4, para ULSAV de Salgueiro; JOSÉ JOEL
PEREIRA, Mat. 433.529-5, para ULSAV de Arcoverde; e, ADEMAR
PATRIOTA JÚNIOR, Mat. 434.036-1, para ULSAV de Sertânia. II
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paulo
Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente.
PORTARIA ADAGRO Nº 098, DE 16/11/21.
O Diretor Presidente da ADAGRO nos termos do artigo
91, VII e 112 da Lei nº 6.123/68: 1.Defiro a Concessão de
Licença-Prêmio: 0031407351.000086/2021-75, André Luiz
Menezes Machado, Mat.335.580-2, 1ºDecênio, a partir de
10/10/21; 0031407353.000036/2021-78, Daniela Silva Salgues
de Matos Vasconcelos, Mat.335.545-6, 1ºDec, a partir de
14/10/21;
0031407361.000185/2021-38,
Gustavo
Adolfo
Lelis Cabral, Mat.108.026-1, 4ºDec, a partir de 13/10/2021;
0031407353.000034/2021-89,
Raquel
Rejane
Rodrigues
de Araújo, Mat.335.597-7, 1ºDec, a partir de 10/10/2021;
0031408560.000069/2021-35, Roberto de Britto Costa,
Mat.126.606-3, 3ºDec, a partir de 09/10/21. 2. Autorizo o
Gozo
de
Licença-Prêmio:
0031408566.000074/2021-98,
Francisco de Souza Guerra, Mat.105.735-9, 3ºDec, a partir
de
01/10/2021;
0031407361.000164/2021-12,
Marcília
Maria Alves de Souza, Mat.125.838-9, 3ºDec, a partir de
20/10/2021; 0031407361.000160/2021-34, Marta Maria Nery
Farias da Silva, Mat.116.162-8, 3ºDec, a partir de 20/10/2021;