DOEPE 30/11/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 225
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2021
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Até o Bimestre
(a)
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
23.028.467
20.139.216
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
19.337.280
17.230.049
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
18.851.179
16.859.108
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
370.941
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
114.405
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.560.084
1.384.953
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.980.494
1.402.986
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
8.528
6.822
7.572.980
6.916.432
7.483.368
6.851.314
89.613
65.118
-
-
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
-
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
-
5.138.113
4.906.838
4.335.668
4.223.562
780.042
666.996
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
22.403
16.280
25.463.335
22.148.811
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
4.694.862
4.010.484
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.668.839
1.387.697
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(a)
(b)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
2.482.584
2.472.859
2.482.584
2.148.966
2.298.015
2.134.267
184.569
14.699
-
323.543
-
321.576
-
1.967
-
-
7.3.1- Principal
-
-
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
349
7.4- Receita de Restituições do FUNDEB
(2.396.848)
1
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
(1.876.217)
VALOR
84.370
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
84.370
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
2.557.229
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
1.986.598
1.689.508
1.509.496
1.500.365
-
898.832
806.871
695.975
686.844
-
1.087.765
818.079
882.637
605.348
813.521
414.934
813.521
387.619
-
12.1- Ensino Fundamental
580.885
428.737
291.176
275.498
-
12.2- Ensino Médio
237.195
176.610
123.757
112.121
-
2.804.677
2.294.855
1.924.430
1.887.985
-
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.1- Ensino Fundamental
11.2- Ensino Médio
12- OUTRAS DESPESAS
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
-
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
(g)
CAIXA)
(h)
7
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.605.138
1.425.127
1.415.996
-
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.118.015
1.747.590
1.803.615
-
-
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
92.471
92.471
-
-
-
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
-
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO
2
VALOR APLICADO
(i)
(j)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.731.001
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR NÃO APLICADO
(m)
(n)
247.286
3
109.484
84.370
632.799
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(s)
84.370
109.484
84.370
84.370
VALOR DE SUPERÁVIT
VALOR NÃO APLICADO NO
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO ANTERIOR
ANTERIOR
(q)
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
-
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
1.425.127
3
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(k)
(r)
-
-
-
1.425.127
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(o)
% APLICADO
(l)
57,63%
% NÃO APLICADO
(p)
25,59%
632.799
VALOR APLICADO ATÉ O
VALOR
VALOR
PRIMEIRO QUADRIMESTRE APLICADO APÓS
NÃO
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
O PRIMEIRO
APLICADO
CONSTITUCIONAL
QUADRIMESTRE
(t)
(u)
(v)
84.370
84.370
-
-
-
-
-