DOEPE 01/12/2021 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVIII • NÀ 226
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de dezembro de 2021
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
2435802
PÚBLICO
GRAVATÁ
MUCICIPAL
HOSPITAL DR. PAULO
DA VEIGA PESSOA
20
-
IV. O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
2344254
PRIVADO
BEZERROS
ESTADUAL
HOSPITAL JESUS
PEQUENINO
30
-
2428989
PÚBLICO
CARUARU
ESTADUAL
HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO
40
-
2551764
PÚBLICO
ARCOVERDE
ESTADUAL
HOSPITAL REGIONAL
RUI DE BARROS
CORREIA
14
-
2428385
PÚBLICO
AFOGADOS
DA
INGAZEIRA
ESTADUAL
HOSPITAL EMÍLIA
CÂMARA
10
-
2348489
PÚBLICO
SERRA
TALHADA
ESTADUAL
HOSPITAL
PROFESSOR
AGAMENON
MAGALHÃES
10
-
IX. Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de
leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
226491
PÚBLICO
SERRA
TALHADA
ESTADUAL
HOSPITAL DO
SERTÃO EDUARDO
CAMPOS
20
-
X. Portaria GM/MS nº 3.300, de 04 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
2356287
PÚBLICO
SALGUEIRO
ESTADUAL
HOSPITAL REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
10
10
2712040
PÚBLICO
OURICURI
ESTADUAL
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
-
10
2639262
FILANTRÓPICO
ARARIPINA
ESTADUAL
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA MARIA
20
10
544
71
V. O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI. A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VII. A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento
exclusivo dos pacientes da COVID-19;
VIII. A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
XI. A Portaria de Consolidação n° 03 de 28 de setembro de 2017, que estabelece as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
Capítulo III, inciso 02, que a base de cálculo de leitos de terapia intensiva será calculada conforme parâmetros da Portaria 1.101/GM/
MS, 12 de junho de 2002;
XII. Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
XIII. Ofício Circular Conjunto CONASS-CONASEMS nº 004/2020, que solicita encaminhamento de proposta contendo número de leitos
de UTI adulto por estabelecimento, município e macrorregião de saúde a serem habilitados inicialmente para atendimento de usuários
do SUS com infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19, que posteriormente serão incorporados a Rede de Atenção à Saúde, após a
Pandemia;
XIV. Ofício Circular conjunto CONASS CONASEMS nº 004 de 05 de novembro de 2021, que solicita a ratificação da indicação dos
hospitais e leitos que atendem o escopo de incorporação de estruturas na Rede de Atenção à Saúde (RAS), considerando a possibilidade
de incorporação de 5 mil leitos em todo o país;
XV. A proposta de parametrização de necessidade leitos de UTI’s adultos e pediátricos por Macrorregião de Saúde, considerando 85% da
população SUS dependente, necessidade de leitos hospitalares de 2,5 leitos para cada 1000 habitantes e a necessidade de cobertura de
leitos de UTI 8%, segundo estimativa populacional do IBGE de 01 de julho de 2020.
TOTAL
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5630 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, município de Afogados da Ingazeira, Estado
de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único
de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
RESOLVEM:
II. A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
Art. 1º - Aprovar a relação dos estabelecimentos por município, macrorregião de saúde e gestão, com o quantitativo de leitos de UTI
adulto e pediátrico a ser incorporado à Rede de Atenção à Saúde de Pernambuco, após a Pandemia (ANEXO I).
III. A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o
componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
Art. 2º - Revoga-se a Resolução CIB- PE 5532 de 11 de agosto de 2021, homologada no Diário Oficial do Estado de 14/08/21.
IV. A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 30 de novembro de 2021..
V. A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
VI. O Ofício SMS Nº 221 de 30 de novembro de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, Projeto técnico de
qualificação do serviço de Transporte Sanitário Eletiva.
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Afogados da
Ingazeira, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
ANEXO I – GESTÃO ESTADUAL
CNES
396
NATUREZA
JURÍDICA
MUNICIPIO
PÚBLICO
RECIFE
GESTÃO
HOSPITAL
AMPLIAÇÃO
2022: LEITOS
UTI ADULTO
COVID-19
AMPLIAÇÃO
2022: LEITOS
UTI PEDIÁTRICO
COVID-19
12
6
ESTADUAL
HOSPITAL DAS
CLÍNICAS - HC UFPE
13
-
Município
Identificador da Proposta
Afogados da
Ingazeira
11308.823000/1210-12
Emenda
12180011
Valor (R$)
Objeto da Proposta
209.314,00
Aquisição de Unidade Móvel
de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 30 de novembro de 2021.
477
PÚBLICO
RECIFE
ESTADUAL
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ HUOC
134252
PÚBLICO
RECIFE
ESTADUAL
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRAÇAS
100
-
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
2344858
PÚBLICO
RECIFE
ESTADUAL
HOSPITAL BRITES DE
ALBUQUERQUE
30
10
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
426
PÚBLICO
RECIFE
ESTADUAL
HOSPITAL OTÁVIO DE
FREITAS
20
-
N° 589 - Determinar o exercício da servidora HOSANA MARIA DA SILVA RIBEIRO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 192.462-1/SES no Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 08/01/2021.
655
PÚBLICO
RECIFE
ESTADUAL
HOSPITAL DA
RESTAURAÇÃO
10
-
N° 590 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora RAYANNA GONÇALVES DE OLIVEIRA
BARRETO, Médica, matrícula n° 382.836-0/SES do Hospital Ulysses Pernambucano/Recife para o Hospital Jesus Nazareno/Caruaru.
434
FILANTRÓPICO
RECIFE
ESTADUAL
IMIP
30
10
147028
FILANTRÓPICO
RECIFE
ESTADUAL
SOCIEDADE
HOSPITALAR MARIA
VITORIA - RECIFE
40
-
10
-
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
265500
PÚBLICO
RECIFE
MUNICIPAL
HOSPITAL EDUARDO
CAMPOS DA PESSOA
IDOSA
6683630
FILANTRÓPICO
RECIFE
ESTADUAL
HOSPITAL E
MATERNIDADE
NOSSA SENHORA DO
Ó RECIFE
45
5
2319454
PRIVADO
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
MUNICIPAL
HOSPITAL MEMORIAL
GUARARAPES
20
10
2344882
FILANTRÓPICO
OLINDA
ESTADUAL
HOSPITAL DO
TRICENTENÁRIO
10
-
6525296
FILANTRÓPICO
SÃO
LOURENÇO
DA MATA
ESTADUAL
SOCIEDADE
HOSPITALAR MARIA
VITORIA – SÃO
LOURENÇO DA MATA
10
-
2712008
PÚBLICO
VITORIA
DE SANTO
ANTÃO
ESTADUAL
HOSPITAL
JOAO MURILO E
POLICLINICA DE
VITORIA
10
-
7551584
PRIVADO
PALMARES
ESTADUAL
HOSPITAL DO VALE
10
-
A GERÊNTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DECÊNIO
A PARTIR
UNIDADE
2300000143.000163/2021-79
EDMILSON BARBOSA
2277700
3º
18/01/2021
DEFENSORIA
PUBLICA
DO ESTADO
PERNAMBUCO
2300000143.001584/2021-17
JOAO LUIS DE LACERDA
JUNIOR
1933027
2º
11/07/2018
HOSP POL
BELARMINO
CORREIA GOIANA
2300011423.000020/2020-56
JOSE VALDEIR ARRUDA
DA SILVA
2262436
3º
11/11/2020
HOSP REG JOSE
FERNANDES SALSA
LIMOEIRO
2300000143.000142/2021-53
MARIA DE FATIMA DE
SANTANA
2271168
3º
23/05/2021
EXPRESSO
CIDADAO