DOEPE 10/12/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EXPORTAÇÃO EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 27.115.224/0001-03 e CACEPE nº 0708150-20, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 23.12.2021 e 22.12.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais na data 22.12.2022.
Recife, 09 de dezembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 11/2021 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei
nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco –
www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO
DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado
o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do
Estado.
Reinaldo Miranda da Silva
Diretor Geral de Processos e Sistemas Tributários
Recife, 10 de dezembro de 2021
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº 785 -Designando MARCIEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 416.105-0/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão
-2, símbolo FGS -2, vinculada a V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, no período de 03/11/2021 a 01/01/2022, por motivo de
Licença-Prêmio da titular DAUMA MARIA REGES, matrícula n° 143.219-2/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
DESPACHO
RATIFICO a necessidade de prorrogação da execução e da vigência ao contrato nº 100/2021, firmado com a empresa PLÍNIO
CAVALCANTI & CIA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA
NA COBERTA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO - SES/PE, por mais 01 (um) mês, ou seja, ambas de
09/12/2021 a 09/01/2022, conforme Processo SEI nº 2300000056.001118/2021-11.
Recife, 06 de Dezembro de 2021.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA)
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
Resolução CRH nº 04, de 09 de novembro de 2021.
Aprova o Regimento do CRH.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais e na Lei Estadual nº 12.984/05 inc. XX;
e CONSIDERANDO a proposta de Regimento Interno aprovada em plenário na XXII Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos – CRH, realizada em 09 de novembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovar o Regimento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na forma do Anexo Único.
Art. 2°- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Presidente do CRH
SIMONE ROSA DA SILVA
Secretária Executiva do CRH
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO
TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCC
Conforme o art. 3º, §2º, III da Lei Estadual no 13.178/2006, intimo as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do TCC,
devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao PROCON, sob pena de
inscrição na dívida ativa.
BANCO VOTORANTIM S.A. (CNPJ Nº 59.588.111/0001-03), Proc. Adm. Nº 5315-028.245-9, valor de R$ 2.813,38.
SAÐDE
N° 604 - Determinar o exercício da servidora FERNANDA FERREIRA DA SILVA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 383.383-6/
SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2021.
N°605 - Determinar o exercício do servidor TOMÁS DE BARROS SOUZA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula nº
369.575-1/SESno Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 24/10/2021.
N° 606 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor JOAQUIM ALEXANDRE FERREIRA, Assistente
em Saúde/Assistente Administrativo, matrícula n° 228.084-1/SES da II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro para o Hospital Regional
José Fernandes Salsa/Limoeiro.
N° 607 - Determinar o exercício da servidora ALEXSANDRA ROSE DANTAS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
245.979-5/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 28/10/2021.
N°608 - Determinar o exercício do servidor JOÃO DE LIMA BISPO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.9020/SES no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 07/10/2021.
N°609 - Determinar o exercício da servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº
257.924-3/SES no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 25/10/2021.
N° 610 - Determinar o exercício da servidora KELLY MIKAELLY DE SOUZA GOMES LIMA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 371.011-7/SES no Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 10/10/2021.
N°611 - Determinar o exercício da servidora ERIKA MAYZA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 371.001-7/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/11/2021.
N°612 - Determinar o exercício da servidora CLÁUDIA FERNANDA SOARES DE SIQUEIRA, Analista em Saúde/Fisioterapeuta, matrícula
nº 232.458-0/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 19/02/2021.
N°613 - Determinar o exercício da servidora CRISTIANE MARTINS DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 402.621-7/SES na Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 03/11/2021.
Secretário: André Longo Araújo de Melo
N° 614 - Determinar o exercício da servidora ANA LUIZA MAGALHÃES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
249.464-7/SES no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 21/10/2021.
EM 09/12/2021
N° 615 - Determinar o exercício do servidor ROSANO FREIRE CARVALHO, Analista em Saúde/Psicólogo, matrícula nº 227.270-9/
SES na I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2021.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°616 - Determinar o exercício da servidora FRANCISCA AURIVÂNIA VIEIRA, Analista em Saúde/Odontóloga, matrícula nº 228.106-6/
SES na III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 30/06/2021.
Nº 784 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora ALEXSANDRA ROSE DANTAS, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 245.979-5/SES, cedida no âmbito do SUS à UPE, com exercício no Pronto Socorro Cardiológico Universitário
de Pernambuco Dr. Luiz Tavares/PROCAPE/UPE, retroagindo seus efeitos legais a 22/09/2021.
N° 617 - Remover, a pedido, , com a concordância das unidades envolvidas,a servidora CINTIA MICHELE GONDIM DE BRITO LIMA,
Analista em Saúde/Sanitarista, matrícula n° 408.330-0/SES da Diretoria Geral da Escola de Saúde Pública de Pernambuco/Nível
Central para a Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde