DOEPE 11/12/2021 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCVIII Ć NÀ 233
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I. A Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
Recife, 11 de dezembro de 2021
PORTARIA SES Nº 786 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o que dispõe o art.
36, §2o da Lei no 12.600/2004 e § 3o do artigo 3o da Resolução TC no 036/2018;
RESOLVE:
II. O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar a responsabilidade e
quantificar os prejuízos causados ao erário em decorrência de ausência da Prestação de Contas, instituída através da Portaria SES nº
458/18 publicado no D.O.E de 10.08.2018.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
IV. A Nota Técnica n°11, da GEPPI/SREG/DGGRS/SEGEP/SES - PE, de 03 de dezembro de 2021
NOME
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à primeira parcela do ano de 2022, conforme Protocolo SISMAC: Nº 226315402112.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARGO
MATRÍCULA
2269872-0/SES
Roberto Antônio Rufino
Assistente em saúde
Micaella Mendes Martins de Souza
Assistente em saúde
4350170/SES
Milena Matias de Almeida Silva
Analista em saúde
423.173-2/SES
Art. 3º - O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Milena Matias de Almeida Silva, 423.173-2/SES.
Recife, 09 de dezembro de 2021.
Art. 4º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os
órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06/12/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5635 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova a Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 618 - Determinar o exercício da servidora CLEONICE MARIA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº 232.323-0/SES na II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 03/11/2021.
I. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II. A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente,
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma;
III. A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o
componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV. A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
V. A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
PROCESSO
NOME
VI. O Ofício Circular Nº 148 de 09 de dezembro de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri, Projeto Técnico de proposta de
aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Especializada e aquisição de Unidade Móvel.
2300011725.000950/2021-96
ANA ELIZABETH NUNES
FURTADO
2273284
RESOLVEM:
2300000422.000063/2021-14
AUREA SOARES
TERTULIANO
2300011725.000494/2021-84
Art. 1º - Aprovar Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Ouricuri, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Identificador da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
Ouricuri
11434.981000/1210-03
39850003
249.321,00
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
A PARTIR
UNIDADE
3º
03/07/2021
HOSP BARAO DE
LUCENA
2262622
3º
14/11/2020
UNID M N SENHORA
DA CONCEICAO
PASSIRA
CARMEN ROSANA
RAMOS XAVIER
2286858
3º
08/03/2021
HOSP BARAO DE
LUCENA
2300000266.000825/2021-14
DACILEIDE FERREIRA
PARIS
2253259
3º
30/12/2020
SANATORIO PE
ANTONIO MANUEL
PAULISTA
2300011137.000268/2021-23
MARIA CRISTINA
MIRANDA DA SILVA
2278987
2º
12/06/2013
HOSP OTAVIO DE
FREITAS
2300000143.001613/2021-41
MARIA DE FATIMA DE
SOUSA PARENTE
2246015
3º
10/08/2020
GER DA VIII GERES
PETROLINA
2300000773.000598/2020-16
MARIA DE FATIMA
LOPES DE ARAUJO
2265222
3º
07/11/2020
HOSP REG DOM
MOURA GARANHUNS
2300001058.000622/2021-46
NATERCIA DE SOUZA E
SILVA FERREIRA
2288621
2º 3º
26/05/2011
17/07/2021
HOSP GETULIO
VARGAS
0022373-8/2020
RITA DE CASSIA DOS
SANTOS
2266318
3º
04/11/2020
HOSP CEL ALVARO
FERRAZ FLORESTA
0040400059.000689/2021-23
WANIA MARIA SILVA DO
NASCIMENTO
2287617
3º
02/04/2021
HEMOPE
2300000906.000087/2021-22
ZELIA MARIA DOS
PRAZERES
2304490
2º
19/04/2020
HOSP GERAL DE
AREIAS RECIFE
Recife, 09 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5636 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II. A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III. A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o
componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
MATRICULA
DECÊNIO
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constante nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
UNIDADE
IV. A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
0103618-1/2019
ADRIANA FLORENTINA DE
ARAUJO
253.073-2
HOSP REG JOSE FERNANDES SALSA
LIMOEIRO
V. A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
0008789-5/2020
ÊNIO KLEBER DE CARVALHO
FERREIRA
302.049-5
HOSP PROF AGAMENON MAGALHAES
VI. O Ofício Circular Nº 148 de 09 de dezembro de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri, Projeto Técnico de proposta de
aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Especializada e aquisição de Unidade Móvel.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
Município
Identificador da
Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
Ouricuri
11434.981000/1210-04
39850003
50.665,00
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Especializada em
Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
SERRA TALHADA
2300011493.000029/202114
LUCINALVA SILVA
230.822-3
HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV GERES
CONTAGEM RECIPROCA
SEI 2300000143001643/2021-57 – ANA LAURA CARNEIRO GOMES FERREIRA, matricula nº. 232079-7, 02 anos, 06 meses e 23 dias.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Na Portaria SES nº 782 de 03 de Dezembro de 2021, publicada no DOE de 04/12/2021, referente a Comissão Permanente de Tomada
de Contas Especial, da servidora MILENA MATRIAS DE ALMEIDA SILVA, . ONDE SE LÊ: Assistente em Saúde. LEIA-SE: Analista em
Saúde.
Recife, 09 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
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