DOEPE 04/01/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 1

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

IV e o Art. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
Escolar da ESCOLA GÊNESIS, Cadastro Escolar nº P-102.179, mantido por DE BRAÇOS ABERTOS, CNPJ nº 23.680.373/000156, localizada à Rua dos Paulistanos, nº 107 Aldeia dos Camarás, no município de Camaragibe, neste Estado, CEP 54.783-250,
jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, para funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano.
PORTARIA SEE Nº 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e o Art. 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar
a Implantação do Ensino Médio, proposto pela ESCOLA CÉU AZUL, Cadastro Escolar P-207.027, mantida por ESCOLA CEU AZUL
LTDA, CNPJ nº 03.307.140/0001-03, localizada à Rua Conselheiro José Cesar de Andrade, nº 175, São José, CEP 55.643-540, no
município de Gravatá, neste Estado, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Mata Centro, funcionando com Educação
Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 0010 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV,
com base nos Arts. 30, Inciso I e II e 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR
SUBSTITUTIVO e autorizar a Implantação da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e do Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano
proposto pela ESCOLA MENINO JESUS, Cadastro Escolar n° P-210.004, mantida por EDILMA SANTOS TEIXEIRA SILVA, CNPJ nº
23.484.336/0001-72, localizada à Rua Dom Augusto de Carvalho, nº 50, Centro, no município de São Joaquim do Monte, neste
Estado, CEP 55.670-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Mata Centro, funcionando com Educação Infantil (Creche
e Pré-Escola) e Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano.
PORTARIA SEE Nº 0011 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10,
Inciso IV, e com base nos Arts. 32 e 35, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR
SUBSTITUTIVO, bem como autorizar a Implantação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano, do Ensino Médio e a MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO do Educandário Jesus Salvador para COLÉGIO JESUS SALVADOR, Cadastro Escolar n° P-405.169, mantido por
ELISABETE MARIA DOS SANTOS SILVA EIRELI, CNPJ nº 35.390.707/0001-36, localizado à Rua Maria José da Conceição Silva,
nº 484, Anexo 472 464, Quadra 489, Deputado José Antônio Liberato, CEP 55.027-500, no município de Caruaru, neste Estado,
jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e
Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 0012 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base nos Arts. 30, inciso II, 32 e 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar a Adequação do Ensino
Fundamental do 1º ao 9º Ano e a Implantação da Educação Infantil (Pré-Escolar), bem como aprovar o REGIMENTO ESCOLAR
SUBSTITUTIVO, proposto pelo COLÉGIO MARISTA PIO XII, Cadastro Escolar n° P-360.002, mantido por UNIAO NORTE BRASILEIRA
DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ nº 10.847.382/0023-52, localizado à Rua Benjamin Constant, nº 19, Centro, no município
de Surubim, neste Estado, CEP 55.750-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe, funcionando
com Educação Infantil (Pré-Escolar), Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 0013 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV,
com base no Art. 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e
autorizar a Adequação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano, retroativo ao ano de 2009, e a Implantação do Ensino Fundamental
do 6º ao 9º Ano, proposto pelo CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ Cadastro Escolar n° P-653.151, mantido por NUNES & GOMES
LTDA, CNPJ nº 11.507.392/0001-04, localizado à Rua Quebra Pedra nº 131, Pedra Linda, no município de Petrolina, neste Estado,
CEP 56.317-070, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco, funcionando com Ensino
Fundamental do 1º ao 9º Ano.
PORTARIA SEE Nº 0014 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10,
Inciso IV, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar a EMENDA REGIMENTAL e autorizar a MUDANÇA
DE ENDEREÇO da ESCOLA LITERATO, Cadastro Escolar n° P-566.024, mantida pela ESCOLA LITERATO LTDA, CNPJ nº
23.093.721/0001-99, localizada à Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, nº 1187, Nossa Senhora da Penha, CEP 56.912-420, para a Rua
Antônio Alves de Oliveira, nº 20, AABB, no município de Serra Talhada, neste Estado, CEP 56.912-160, jurisdicionada à Gerência
Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, neste Estado.
PORTARIA SEE Nº 0015 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base nos Arts. 32 e 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar, aplicando-se as normas vigentes à
época, a Adequação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano, retroativo ao ano de 2010, a Implantação da modalidade de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (V, VI, VII e VIII Módulos), retroativo ao ano de 2009 e a Educação de Jovens e Adultos- Ensino
Médio, a partir de 2018, propostas pela ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CASSIMIRO, Cadastro Escolar nº E-653.067, localizada na Rua
5, s/n, Antônio Cassimiro, CEP 56.332-175, no município de Petrolina, neste Estado, jurisdicionada à Gerência Regional de
Educação Sertão do Médio São Francisco, funcionando com Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano, Ensino Médio, Educação de Jovens
e Adultos - Ensino Fundamental (V, VI, VII e VIII Módulos) e Educação de Jovens e Adultos- EJA Ensino Médio (1º, 2º e 3° Módulos).
PORTARIA SEE Nº 0016 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV e
o Art. 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar, aplicando-se as normas vigentes à época, a Implantação da
Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental (Fases I, II, II e IV) e Educação de Jovens e Adultos-EJA Nível Médio (Módulos 1, 2,
e 3), retroativo ao ano de 2013, proposto pela ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR ALDEMAR DA MOTA VALENÇA Cadastro Escolar
nº E-456.012, localizada na Fazenda Nascimento, s/n, no município de Canhotinho, neste Estado, CEP 55.420-000, jurisdicionada
à Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, funcionando com Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental (Fases
I, II, II e IV) e Educação de Jovens e Adultos-EJA Nível Médio (Módulos 1, 2, e 3).

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido
na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho: Em . 03/01/2022.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005651.002137/2021-78
MARIA SOLANGE DE LACERDA MARQUES
2708116
03 anos, 04 meses e 27 dias
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400003093.000064/2021-27
CLAUDIA RIBEIRO
1911996
10 meses e 20 dias.
1400005651.001491/2021-85
DENICE BARRETO GOMES
1812165
04 anos, 03 meses e 26 dias
0448137-0/2019
MARCIA MARINA AZEVEDO FREITAS
1949896
03 anos, 03 meses e 26 dias.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODOS
1400005482.002447/2021-81
JAILTON BEZERRA DA SILVA
1769227
01/03/1980 a 29/02/1984
1400005482.002447/2021-81
JAILTON BEZERRA DA SILVA
1769227
01/08/1984 a 30/09/1992
1400005424.001949/2021-80
LAISE OLIVEIRA DE AMORIM PAIVA
1839764
02/02/1981 a 02/05/1995.
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 18/12/2021 REFERENTE A ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA
ANA LIDIA DIOGENES MELO:
ONDE SE LÊ: MATRICULA Nº 239.375-1
LEIA-SE: MATRICULA 251.567-9

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 001, DE 03.01.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Levi Ferreira dos Santos, matrícula nº 171.985-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de

Recife, 4 de janeiro de 2022

Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Arcoverde e Belo Jardim, no período de 03 a 17.01.2022, por motivo de gozo de férias
do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03.01.2022.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

PORTARIA SF Nº 002, DE 03.01.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Paulo Bezerra de Andrade Júnior, matrícula nº 169.907-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
de Inteligência Fiscal, no período de 27.12.2021 a 25.01.2022, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 27.12.2021.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício

EDITAL DBF Nº 002/2022
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001803/2021-65, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte G & D COMERCIAL LTDA., CNPJ/
MF nº 03.068.272/0001-11 e CACEPE nº 0258148-50, fica renovado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
01.02.2022 e 31.01.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 31.03.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 04 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-001_04012022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 001/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-001_04012022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

EDITAL DBF Nº 001/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001880/2021-15, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SPECTRA SISTEMAS INTEGRADOS
LTDA., CNPJ/MF nº 05.587.827/0001-67 e CACEPE nº 0300399-08, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 08.01.2022 e 07.01.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 07.01.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 04 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO
TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCC
Conforme o art. 3º, §2º, III da Lei Estadual no 13.178/2006, intimo as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do TCC,
devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao PROCON, sob pena de
inscrição na dívida ativa.
UNILIFE SAUDE LTDA (CNPJ Nº 00.126.507/0001-96), Proc. Adm. Nº 26.001.001.16-0063092, de valor R$9.556,18.
PORTARIA SJDH Nº 01, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 3943, de 08 de dezembro de 2021; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações,
Decreto nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes
à matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada
através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 01 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de
Pessoal por tempo determinado, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, REGISTRO: Termos Aditivos aos contratos, conforme
relação abaixo:
Nº DO
CONTRATO

INÍCIO DO
EXERCÍCIO

NOME

ASSESSORA JURÍDICA
2º TA Nº
001/2018

MARTA FLORÊNCIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO DO NASCIMENTO

02/01/2022

ASSESSORA JURÍDICA
1º TA Nº
001/2020

CATARINA STAMFORD DA SILVA

08/01/2022

Eduardo Gomes de Figueiredo
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício

Portaria SERES, 28 de dezembro de 2021. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 845/2021 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas do Presídio de Itaquitinga – PIT da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES, UG 130201, os servidores ARTUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, mat. 212.490-4 e ANDRÉ LUIZ RODRIGUES
DE SOUZA, matrícula 395.224-0, ficando DISPENSADO, do referido encargo, o servidor MARCOS PAULO SILVA SOUZA, mat.
364.365-4, a partir de 14.12.2021, conforme C.I. nº 1464/2021 GERÊNCIA/PIT, SEI nº 0012900149.001196/2021-16.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.