DOEPE 07/01/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SDSCJ Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de MARCILIO LOPES DE ARAÚJO, Educador Social, matrícula 345.991-0, contrato nº 088/2019-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017, a partir de 23/12/2021.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Ano XCIX Ć NÀ 4 - 9
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5653 DE 05 DE JANEIRO DE 2022
Pactua a sexagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty,
Astrazenca/Fiocruz destinada para o Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi
publicada no Boletim Interno de Serviços (BIS) 001/2022, de 05 de janeiro de 2022, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.
br, o Processo Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT de Pernambuco (CEDPLGBT-PE) para o Biênio
2022-2024 - Relação de entidades HABILITADAS e NÃO HABILITADAS no processo seletivo do CEDPLGBT-PE. Relação das
Entidades Inscritas - Processo Seletivo Para a Eleição do CEDPLGBT-PE Biênio 2022-2024:
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a COVID-19;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV - Ofício Circular SIDI Nº 01/2022, Recife, 05 de janeiro de 2022, 64ª Distribuição Vacina COVID-19.
PORTARIA SF Nº 004, DE 06.01.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cindy Ferreira Barbosa dos Santos, matrícula nº 376.508-3, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no período de 03 a 17.01.2022, durante a ausência de seu titular, por motivo
de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03.01.2022.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício
EDITAL DBF Nº 007/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 011/2022, resolve credenciar o contribuinte IMPAR IMPORTAÇÃO LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 31.971.396/000148 e CACEPE sob o nº 0880089-83, processo nº 1500000073.1947/2021-11, tendo os seus termos inicial e final em 01.02.2022 e
31.01.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 07 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 008/2022
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001987/2021-63, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte NEW COMEX IMPORT E EXPORT
COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ/MF nº 33.252.488/0001-01 e CACEPE nº 0822434-09, fica renovado pelo período de 1
(um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.02.2022 e 31.01.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 31.01.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 07 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 009/2022
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.002068/2021-15, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte H SUL COMÉRCIO DE
ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ/MF nº 36.515.144/0001-28 e CACEPE nº 0878060-96, fica renovado pelo período de 1 (um) ano, tendo os
seus termos inicial e final em 01.02.2022 e 31.01.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais em 31.01.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 07 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 06/01/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5652 DE 05 DE JANEIRO DE 2022
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar a a sexagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty,
Astrazenca/Fiocruz destinada para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Das 208.872 doses da Vacina Pfizer/Cominarty e 5.060 doses de Vacinas Atrazzeneca, serão distribuídas conforme quadro
abaixo:
DOSES RECEBIDAS - VACINAS PFIZER/COMINARTY
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
REFORÇO 18+
ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS
TRABALHADOR DE SAÚDE
PESSOAS A SEREM VACINADAS 18 A 59 ANOS
DOSE
DR
D1
DR
D2
PERCENTUAL (%)
FATOR DE CORREÇÃO
FATOR DE CORREÇÃO
FATOR DE CORREÇÃO
FATOR DE CORREÇÃO
TOTAL
202.872
DOSES RECEBIDAS - VACINAS ASTRAZENECA/FIOCRUZ
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
PESSOAS A SEREM VACINADAS 18 A 59 ANOS
DOSE
D2
PERCENTUAL (%)
FATOR DE CORREÇÃO
Art. 3º- Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, até o momento, Pernambuco já recebeu 16.911.073 doses de vacinas contra a
Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 7.273.890 da Pfizer/BioNTech
e 305.510 da Janssen. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de
acordo com o quadro abaixo:
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1
2462
100%
130
100%
26021
100%
Trabalhadores de saúde
294095
100%
Pessoas de 90 anos ou
mais
37376
100%
Pessoas de 85 a 89 anos
54356
100%
Pessoas de 80 a 84 anos
93965
100%
Pessoas de 75 a 79 anos
156897
100%
Grupos Prioritários
contemplados
Pessoas com 60 anos ou
mais institucionalizadas
Pessoas com deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas vivendo
em terras indígenas
Status
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Cobertura
D2
Data
D1
Data
D2
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
Povos e comunidades
tradicionais Quilombolas
54411
100%
Pessoas de 70 a 74 anos
232209
100%
Pessoas de 65 a 69 anos
298020
100%
32960
100%
22912
100%
Esquema
completo
100%
24/06/2021
24/06/2021
379819
100%
Esquema
completo
100%
08/05/2021
22/06/2021
38669
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
13/09/2021
1063623
100%
100%
24/06/2021
08/09/2021
116449
100%
100%
03/06/2021
27/08/2021
3627
100%
100%
26/05/2021
28/07/2021
6071
100%
100%
26/05/2021
28/07/2021
2530
100%
100%
09/06/2021
24/08/2021
109908
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
21/09/2021
26062
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
31/08/2021
2288
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
100%
01/07/2021
05/09/2021
100%
04/07/2021
29/09/2021
População Privada de
Liberdade
Trabalhadores de
Transporte Coletivo
Rodoviário,
Passageiros Urbano e de
Longo Curso
Pessoas de 60 a 64 anos
Art. 1º - Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à segunda parcela do ano de 2022, conforme Protocolo SISMAC: Nº 226432092201.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Caminhoneiros
29123
100%
Trabalhadores Industriais
155340
100%
9179
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
2275
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica n°1, da GEPPI/SREG/DGGRS/SEGEP/SES - PE, de 04 de janeiro de 2022.
RESOLVEM:
Recife, 05 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
N° DE DOSES
5.060
*O montante das doses é o somatório das 71 a 72ª Pautas de Distribuição do Ministério da Saúde. Informamos que o estoque de
doses ficará no PNI Estadual para controle de perdas e volume de estoque nos municípios, como revisão e atualização semanal.
Forças de segurança
e salvamento / Força
Armadas
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente)
Gestantes e Puérperas
(Pfizer)
Trabalhadores de
Transporte Aéreo
Trabalhadores Portuários/
Aquaviário
Funcionário do Sistema de
Privação de Liberdade
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Básico
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Superior
Trabalhadores de
Transporte Metroviário e
Ferroviário
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco - referente à segunda parcela do ano de 2022
N° DE DOSES
85.386
38.412
21.198
57.876
Trabalhadores da Limpeza
Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
Pessoas em Situação
de Rua
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Observação