DOEPE 19/01/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Na Portaria SAD de nº 3882 de 10/12/2021, publicada no DOE 10/12/2021, referente àservidora Míriam carvalho soares, da Secretaria
de Saúde.
Ano XCIX Ć NÀ 12 - 3
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Onde se lê: Matrícula nº 399.296-8
Leia-se: Matrícula nº 399.296-9
Na Portaria SAD de nº 3177 de 24/11/2021, publicada no DOE 25/11/2021, referente à servidora MARCIANA FELICIANO, matrícula
nº 423.171-6, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: MARIANA FELICIANO
Leia-se: MARCIANA FELICIANO
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, considerando a Instrução Normativa SEE nº 005/2019 e Edital de Remoção de Professores a pedido, divulgado no Diário
Oficial em 08/12/2021, RESOLVE:
I - Publicar o RESULTADO PRELIMINAR do Processo de Remoção de Professores em Regência de Classe, disponível no endereço
eletrônico: http://www.educacao.pe.gov.br/portal/ para consulta e interposição de recurso até o dia 20/01/2022, por meio do e-mail
[email protected].
Marilia Raquel Simões Lins
Secretária de Administração do Estado
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ERRATA
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS RESOLVE: tornar sem efeito a PortariaSAD Nº 119,
publicada no DOE de15.01.2022,no que concerneao servidorLUIS FELIPE COELHO DA SILVA,e a PortariaSAD Nº120,publicada no DOE
de15.01.2022, no que concerna à servidora MARIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA.
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 042, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA SF Nº 017, DE 18.01.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o inciso VI do § 1º do artigo 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e o Decreto
nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõem sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados:
BIMESTRES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014,RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.006007/2021-37 (20001529), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 243, de
28/12/2021 (20021411), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar RINALDO AZEVEDO
CAMPELO, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 30731-9, ocorrida em 13/02/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/6 (um sexto), para
a dependente habilitada do referido militar: MARIA EDUARDA MAXIMINO CAMPELO, filha, considerando que já houve autorização do
pagamento das respectivas cotas aos demais dependentes habilitados, conforme Despacho Homologatório nº 340, publicado no Diário
Oficial do Estado de 11/09/2021 (Processo SEI nº 5601668-5/2019).
............................................
novembro e dezembro de
2021 (AC)
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.004176/2021-32 (19858661), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 241, de
22/12/2021 (19916212), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar DIELSON JOSÉ DE PONTES,
Cap PM Ref., matrícula nº 10818-9, ocorrida em 31/03/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), para o
dependente habilitado do referido militar: EMERSON JOSÉ SANTOS DE PONTES, filho, considerando que já houve autorização de
pagamento da cota parte pertencente à outra dependente habilitada: GENICE MARIA SANTOS DE PONTES, viúva, conforme Despacho
Homologatório nº 302, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/08/2021 (Processo SEI nº 3900037268.001768/2021-01).
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIROa solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
NOME
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0001200049.000170/2022-86
FRANCISCO DINIZ BORBOREMA
10 DIAS
24/01/2022
SES
0001200049.000127/2022-11
JOÃO GABRIEL MENDES MORAIS
10 DIAS
24/01/2022
SES
DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1.000, de 16 de Abril de 2014, resolve: INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 9/2022 NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
2300000151.000103/2021-57
SERVIDOR
MARIA EVANISE MONTEIRO DE SOUZA
MATRÍCULA
401.848-6
ÓRGÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativoe Financeirode Pessoal do Estado, em exercício
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 007 de 17 de janeiro de 2022. O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve: Designar
o servidor HÉLIO DE MELO BARBOSA, matrícula nº 15.096-7, para a Função Gratificada de Supervisão – 3, símbolo FGS-3, desta
Secretaria, a partir de 01/02/2022.
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Portaria Nº 08 de 17 de janeiro de 2021. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no Inciso III do Art. 58, e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993,
e suas alterações, RESOLVE: Designar o servidor ANTÔNIO ALVES MENDES, Mat. 368.021-5, Gerente de Políticas para Juventude,
para exercer, sem prejuízo de suas atividades laborais, a função de Gestor(a) da Parceria firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude e a entidade sem fins econômicos APEC - Associação Pernambucana de Cegos - CNPJ: 08.960.767/000174, decorrente da Emenda Parlamentar nº 175/2020, Termo de Fomento 006/2021 ,como estabelece o art. 67 da Lei 8.666/1993 e os arts.
36 a 39 da Portaria SCGE nº 55/2013. . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
META DE REFERÊNCIA
R$
META PISO
R$
.....................
............................
............................
DG - I RF
3.145.396.404,14
2.516.317.123,31
DG - II RF
277.246.328,72
221.797.062,97
DG - III RF
102.861.231,30
82.288.985,04
3.513.517.486,35
2.810.813.989,08
DPC
.......................................................................................................................................................” .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 043, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014,RESOLVE:
DIRETORIAS GERAIS
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
Despacho do Diretor nº. 001/2022 – DG II RF
PROCESSO–CONTRIBUINTE–CACEPE–ENDEREÇO
2021.000008171229-10 (AI) – VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA – 0288218-31 – RODOVIA BR-232, KM 63,
PARQUE INDUSTRIAL, POMBOS - PE, CEP: 55630-000.
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração. (2) Duplicidade – Lançamento em tributo (005-1), para o mesmo período
fiscal (07/2017), bis in idem (3) Decisão: Rever de ofício o auto de infração nº. 2021.000008171229-10, para que seja cancelado,
conforme Art. 63, § 2º Lei nº. 9.784 c/c Art. 149 do CTN, com a consequente desconstituição do crédito tributário – Proc. SEI nº
1500000119.001271/2021-92.
Caruaru, 18 de janeiro 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSOS Nº 2020.000006294684-71. Requerente: GUSTAVO BEZERRA DE
ALBUQUERQUE. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 11/01/2022, mantendo o
valor das reavaliações dos imóveis: R. Romildo José Ferreira Gomes, 67 – Ap. 201 – Jd. Atlântico – Olinda/PE em R$ 180.000,00 e Av. Dr.
José Augusto Moreira, 2200 – Ap. 503 – Tipo “C” – Rio Doce – Olinda/PE, em R$ 200.000,00. Recife, 12 de janeiro de 2022.
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSOS Nº 2020.000001250538-37. Requerente: ROBERTO MAIA
GUEDES FILHO. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 11/01/2022, mantendo
o valor da reavaliação dos imóveis: Lotes 01 e 02 – da Qd P-1 – Lot. Enseada de Serrambi - Ipojuca/PE em R$ 2.000.000,00. Recife, 12
de janeiro de 2022..
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
ERRATA:
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO – DFA
CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 02/2021 – Processo – Nº 2021.000003522569-10 e
2021.000006596375-59.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
EDITAL DBF Nº 021/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.000092/2022-92, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte P. PACK COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA ME, CNPJ/MF nº 28.247.994/0001-64 e CACEPE nº 0730789-64, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 19.01.2022 e 18.01.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais na data 18.01.2023.
Recife, 18 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 003/2022
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA A ESTABELECIMENTO
COMERCIAL ATACADISTA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para
fruição dos benefícios fiscais de que tratam a Lei nº 14.721, de 04.07.2012, o Decreto nº 38.455, de 27.07.2012, e a Portaria SF nº 166,
de 28.08.2012.
Processo
2022.000000256608-79
Nome Empresarial
INJEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ
28.145.496/0001-00
Cacepe
0726799-13
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 18/01/2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br