DOEPE 20/01/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso III, artigo 1º do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de
1990, RESOLVE:
Publicar a Portaria da CPPBM nº 001/2022 de PROMOÇÃO DOS PRAÇAS POR ANTIGUIDADE, que se encontra disponível,
integralmente, no Boletim Geral Eletrônico do CBMPE nº 014, de 20 de janeiro de 2022, no endereço eletrônico: https://bge.bombeiros.
pe.gov.br/bg_publico/
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2 / 2022 - CBMPE - CPP, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro de 2013, fundamentado
no artigo 100, § 8º, da Constituição Estadual, c/c os Arts. 10, 46 e o Art. 57, parágrafo 1º, todos da Lei Complementar nº 470, de
21 de dezembro de 2021, e atendendo proposta encaminhada pela Comissão de Promoção Praças por meio do processo SEI n°
3900000001.002305/2021-79, RESOLVE:
I – Promover, Post Mortem, à graduação de Subtenente BM, o ex-1º Sargento QBMG/1 KLEYTON GUTEMBERG RIBEIRO CAVALCANTI,
matrícula 707398-4;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 11 de maio de 2021;
III - Publique-se.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE/GGPE DE 19 DE 01 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 058 - Dispensar TAIANA CAARE MARQUES BROCHARDT, mat. 302.644-2, da Função Gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, da
Gerência da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco-GBPE, a partir de 06.01.2022. 1400003092.000003/2022-51.
Nº 059 - Designar MARVIA LIRA DE OLIVEIRA, mat. 178.229-0, para a Função Gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, na Gerência da
Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco-BPE, a partir de 06.01.2022. 1400003092.000003/2022-51.
Nº 060 - Dispensar FERNANDO DAMASCENO DE ALBUQUERQUE ANGELO, mat. 377.733-2, da Função Gratificada de Supervisão-3,
Símbolo FGS-3, da Secretaria Executiva de Esportes/SEE, a partir de 01.01.2022. 1400005191.000002/2022-13.
N 061 - Designar GABRIELA DE SOUZA DUTRA FALCAO PEDROZO, mat. 395.273-8, para a Função Gratificada de Supervisão-3,
Símbolo FGS-3, na Secretaria Executiva de Esportes/SEE, a partir de 01.01.2022 1400005191.000002/2022-13.
Nº 062 - Designar YLKA ROZA DOS SANTOS BEZERRA, mat. 394.681-9, para a função de Assessor Técnico no Gabinete da GRE Mata
Norte, atribuindo-lhe a Gratificação de Apoio-1, Símbolo FGA-1, a partir de 01.01.2022. 1400005336.000069/2022-66.
Ano XCIX Ć NÀ 13 - 3
Art. 1º - Designar os servidores lotados na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e no PROCON/PE abaixo relacionados, para
atuarem nas medidas de prevenção e disseminação ao coronavírus.
SERVIDORES SJDH
Alessandra Patrícia Martins Felix De Sousa
Fabiana Maria Cordeiro Rodrigues Bezerra
Milton Lyra Neto
Theopázio Antônio de Azevedo e Silva Junior
Dinah Maria da Silva Bezerra Germano
SERVIDORES PROCON/PE
Maria Danyelle Sena Falcão de Melo
Maria Rosenilda Pena Bezerra
Thamires Cristina Alves de Lima
Silvaneide Rodrigues de Lima
Maria Carolina Dias de Araújo Barros
Rodrigo Gomes da Costa
Ana Carolyna Cazé Donato
Petrônio Cavalcanti de Carvalho Diniz
Eduardo dos Santos Silva
Eneida Ana Autran Vieira
Henrique Gonçalves de Souza Carvalho
Josinaldo Soares de Albuquerque
Fernando Antônio da Costa Bispo
Guidson José Lucena Alves
Maria das Graças Dias Gomes
Ana Carolina Cardoso Pereira Guerra
Ronaldo Correia da Silva
José Ivaldo Gonçalves Junior
José Alves de Freitas
Pedro Gomes Lopes
Eliane Ferreira da Costa
Ricardo Moreira Faustino
Pedro Augusto de Almeida Cavalcanti
Maria do Amparo Camilo Silva
Silvana Pessoa Souto Maior Albuquerque
Eugênio Carlos de Souza
Jane Flávia Araújo Alves
MATRÍCULA
363.779-4
387.568-7
392.926-4
363.774-3
426.773-7
MATRÍCULA
408.577-9
380.776-2
376.829-5
228.915-6
375.303-4
374.865-0
375.785-4
436.258-6
318.585-0
338.399-7
270.545-1
145.200-2
380.774-6
341.229-6
375.817-6
401.820-6
270.546-0
380.762-2
372.556-1
274.536-4
380.761-4
393.952-9
393.951-0
110.790-9
330.187-7
380.777-0
380.767-3
Art. 2º - Os servidores deverão exercer suas funções nos órgãos de lotação nos dias em que não estiverem realizando as fiscalizações;
Art. 3º - Os efeitos da Portaria retroagirá até o dia 14 janeiro do ano corrente
EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SEE/GGPE DE 19 DE 01 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 063 - Designar RODRIGO OTÁVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. 300.663-8, para a função gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, na Unidade de Emissão de Certidões-UECE/GEMAP/GGPE/SEAF, no período de 10.01 a 11.04 2022, em substituição
à FERNANDA BEZERRA SOUTO MAIOR, mat. 299.899-8, que se encontra de Férias e Licença Prêmio. 1400001943.000001/2022-78.
FAZENDA
Portaria Nº 04 /2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Seleção e Julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade
Civil no processo de Chamamento Público nº 01/2021, publicada pela Portaria nº 81/2021, substituindo as Servidoras Rossana Feitosa
Takahashi e Viviane Olímpia de Oliveira Carvalho, pelas servidoras Maria José Ferreira de Lima, Superintendente de Gestão das
Unidades Descentralizadas das Políticas de Prevenção e Drogas, Mat. 409.356-9, e Irismar Santana da Silva, Coordenadora de Políticas
Públicas Integradas, mat. 408.513-2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Eduardo Benevides
Secretário de Estado
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
HOMOLOGAÇÃO DE RESSARCIMENTO Nº 01/2022
SAÐDE
O diretor geral da DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, com fundamento no art. 4º
da Portaria SF nº 167, de 11/11/2021, homologa os valores de ressarcimento do ICMS abaixo relacionados.
Processo
2013.000011431571-06
Contribuinte
Inscrição
Razão Social
0273348-05
Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA
Período
Valor
06/2006 a 03/2011
26.231.502,71
Recife, 18.01.2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
EDITAL DBF Nº 006/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.002076/2021-53, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO
LTDA EPP, CNPJ/MF nº 03.553.665/0002-00 e CACEPE nº 0509405-46, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus
termos inicial e final em 19.01.2022 e 18.01.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais em 18.01.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 19 de janeiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 19/01/2022
PORTARIA CONJUNTA SES/SEPLAG/SAD Nº 001 de 19 DE JANEIRO DE 2022.
Designa a composição da Comissão Mista de Avaliação (CMA) dos contratos de gestão, com indicação nominal de servidores da
Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco(SAD-PE) e da Secretaria de
Planejamento e Gestão de Pernambuco (SEPLAG-PE), afim de que se proceda à análise definitiva dos relatórios trimestrais, conforme
preceitua o artigo 16 da Lei Estadual nº 15.210/2013.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019; O SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. Alexandre Rebêlo Távora, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental n° 009, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019; A SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dra. Marília Raquel Simões Lins, no uso de suas atribuições legais conferidas com
base na delegação do ato governamental n° 6861, publicado no DOE, de 27 de agosto de 2019:
Considerando as alterações na Lei Estadual nº 15.210/13, que dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde, trazidas pela Lei
Estadual nº 16.155/17;
Considerando a necessidade informar a composição da Comissão Mista (CMA) de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações
Sociais de Saúde (OSS), no âmbito do Estado de Pernambuco, em atendimento ao § 3º do Art. 16 da Lei Estadual nº 15.210/13;
Considerando as nomeações e exonerações de membros dessa Comissão nos anos de 2020 e 2021;
RESOLVE:
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
PORTARIA SJDH N° 03 DE 19 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a LEI FEDERAL
N° 7.210, de 11 de julho de 1984 – LEI DE EXECUÇÃO PENAL, especificamente no seu CAPÍTULO III – DO TRABALHO, SEÇÃO
I DISPOSIÇÕES GERAIS e, CONSIDERANDO que a mesma deve dar exemplo na geração de oportunidades para ressocialização e
reinclusão de reeducandos, RESOLVE:
I) Autorizar o aproveitamento de até 05 (cinco) reeducandos do Sistema Penitenciário em Regime Aberto e Livramento Condicional para
desenvolver atividades de serviços gerais, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH;
II) Repassar a cada reeducando, 01 (um) salário mínimo vigente, vale transporte e auxílio refeição como ajuda de custo, através de
dotações orçamentárias próprias, consignadas na Unidade Gestora – UG 190.101;
III) Designar o servidor JOSAFÁ REIS DA SILVA FILHO, matrícula n° 208.846-0, para acompanhar a execução e o servidor ALEX
DOUGLAS SANTOS DA SILVA, matrícula 364.142-2, para fiscalizar as atividade, conforme Plano de Trabalho para este fim, que melhor
detalha esta ação;
IV) Validar as ações realizadas dentro do escopo e finalidades desta portaria, com vigência de 17/01/2022 a 16/01/2027.
EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo do Estado, em decorrência da pandemia do COVID-19.
Considerando ainda os protocolos sanitários de convivência instituídos pelo Governo do Estado, e a necessidade de fiscalização, a fim
de verificar o fiel cumprimento das normas impostas, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a redação do artigo 2°, da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD nº 240/2016, publicada no Diário Oficial do Estado, em 06
de julho de 2016, que instituiu a Comissão Mista de Avaliação (CMA), para constar o seguinte conteúdo:
Art. 2° - A Comissão Mista de Avaliação, é de natureza permanente, sendo composta por 05 (cinco) membros, dos quais 03 (três)
representantes da Secretaria Estadual de Saúde, 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado e 01 (um)
representante da Secretaria de Administração do Estado, a seguir nominados, em referência aos períodos descriminados abaixo:
I - De 01 de julho de 2020 a 19 de setembro de 2021:
Daniel Marques Ramos Carneiro –SEPLAG/PE
Manoel Caetano Cysneiros de Albuquerque Neto –SAD/PE
Patrícia Maria Santos Andrade –SES/PE
Renata Emmanuelle de Almeida Mafra –SES/PE
Sandra Maciel Navarro –SES/PE
II – De 20 de setembro de 2021 a 04 de outubro de 2021:
Daniel Marques Ramos Carneiro –SEPLAG/PE
Manoel Caetano Cysneiros de Albuquerque Neto –SAD/PE
Patrícia Maria Santos Andrade –SES/PE
Renata Emmanuelle de Almeida Mafra –SES/PE
III – De 05 de outubro de 2021 a 02 de novembro de 2021:
Daniel Marques Ramos Carneiro –SEPLAG/PE
Manoel Caetano Cysneiros de Albuquerque Neto –SAD/PE
Patrícia Maria Santos Andrade –SES/PE
Keola Nascimento de França –SES/PE