DOEPE 22/01/2022 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIX Ć NÀ 15
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 04/2022
CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA DO ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para a
Sistemática de Atacado, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721, de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de
27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
CACEPE
2021.000006653047-11
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS DO AGRESTE LTDA
36.572.363/0001-49
0878584-87
2022.000000192471-08
DISPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
30.779.584/0003-78
0950145-27
Este Edital produz efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Recife, 27 de janeiro de 2022
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA Nº 76 SEPLAG DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Designar a servidora MARIANA GOMES MOREIRA, matrícula n.º 363.428-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, a partir de 5 de julho de 2021 até 02 de janeiro de 2022, por motivo de gozo férias regulamentares e licença maternidade
da titular.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Recife, 22 de janeiro de 2022
X - Portaria GM/MS nº 3.300, de 04 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
XI - A Portaria de Consolidação n° 03 de 28 de setembro de 2017, que estabelece as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
Capítulo III, inciso 02, que a base de cálculo de leitos de terapia intensiva será calculada conforme parâmetros da Portaria 1.101/GM/
MS, 12 de junho de 2002;
XII - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
XIII - O Ofício Circular Conjunto CONASS-CONASEMS nº 004/2020, que solicita encaminhamento de proposta contendo número de leitos de
UTI adulto por estabelecimento, município e macrorregião de saúde a serem habilitados inicialmente para atendimento de usuários do SUS
com infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19, que posteriormente serão incorporados a Rede de Atenção à Saúde, após a Pandemia;
XIV - O Ofício Circular conjunto CONASS CONASEMS nº 004 de 05 de novembro de 2021, que solicita a ratificação da indicação dos
hospitais e leitos que atendem o escopo de incorporação de estruturas na Rede de Atenção à Saúde (RAS), considerando a possibilidade
de incorporação de 5 mil leitos em todo o país;
XV - A Nota Informativa nº 465/2021-CGAHD/DAHU/SAES/MS, que solicita resolução CIB até 26/01/2022, com a identificação dos leitos
de UTI tipo II a serem habilitados e incorporados em suas respectivas RAS mediante conversão de leitos de UTI COVID-19 em leitos de
UTI convencional, passando a vigorar a partir de fevereiro de 2022;
XVI - O Ofício Circular conjunto CONASS CONASEMS nº 001 de 07 de janeiro de 2022, com os critérios de distribuição dos 6.500 leitos
de UTI’s.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a relação dos estabelecimentos por município, macrorregião de saúde e gestão, com o quantitativo de leitos de
UTI tipo II Adultos e UTI tipo II Pediátricos a ser incorporado à Rede de Atenção à Saúde de Pernambuco, (ANEXO I).
Art. 2º – Revoga-se a Resolução CIB - PE 5629 de 30 de novembro de 2021, publicada no DOE nº226, páginas 19 e 20, de 01 de
dezembro de 2021 .
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 21 de janeiro de 2022.
PORTARIA SEPLAG Nº 07 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 16.520, de 27/12/18,
Decreto nº 47.010, de 17/01/2019, Lei nº 12.600 de 14.06.2004, Resolução TCE/PE Nº 36, de 29/08/2018 e Justificativa Técnica/CI nº
011/2021-SEPLAG/Comissão (SEI 300000.8474.000010/2021-48), RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo dos trabalhos da Comissão Permanente de Tomada de Contas
Especial-TCEsp referentes aos Convênios e Termos de Adesão abaixo relacionados: TCEsps: 003/2019- Santa Terezinha(Convênio
034/2014); 004/2019-Saloá(Convênio 012/2016); 005/2019-Saloá(Convênio 013/2016); 006/2019-Saloá(Convênio 014/2016);
007/2019-Saloá(Convênio 015/2016); 001/2020-Caruaru(Convênio 002/2014); 002/2020-Palmares(Convênio 021/2013); e
003/2020-Tacaimbó(Convênio 023/2014).
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus afeitos a partir de 05/10/2021.
PORTARIA Nº 08 SEPLAG DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Designar a servidora MARIANA GOMES MOREIRA, matrícula n.º 363.428-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, no período de 18 de janeiro a 22 de fevereiro de 2022, por motivo de gozo férias regulamentares e licença maternidade
da titular.
PORTARIA SEPLAG Nº 09 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em consonância
com o previsto na cláusula segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços – CAIXA / Engenho Maranhão/PE,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Carlos Frederico Azevedo Ferreira, Gerente Geral de Projetos e Contratos, matrícula nº 427.728-7, como
Gestor, e o servidor Felipe Luiz da Fonseca dos Santos Albuquerque, Coordenador de Contratos e Estudos, matrícula nº 425.341-8,
como Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, do Contrato de Prestação de Serviços – CAIXA / Engenho Maranhão/PE
(Sei nº 8856825), cuja objeto é a estruturação de Projeto de Concessão de longo prazo da exploração da infraestrutura e da prestação
do serviço público de abastecimento de água Engenho Maranhão, celebrado em 14/08/2020 entre o ESTADO DE PERNAMBUCO e a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
ANEXO I
NOME DA
MACRORREGIÃO
NOME DO
ESTABELECIMENTO
DE SAÚDE
CÓDIGO NO
CNES
GESTÃO DO ESTABELECIMENTO
LEITOS
UTI TIPO II
ADULTO *
LEITOS UTI
TIPO II
PEDIÁTRICO *
RECIFE
I
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ HUOC
477
ESTADUAL
13
-
RECIFE
I
IMIP
434
ESTADUAL
30
10
147028
ESTADUAL
40
-
265500
MUNICIPAL
10
-
2319454
MUNICIPAL
20
10
2344882
ESTADUAL
20
-
7551584
ESTADUAL
10
-
426
ESTADUAL
10
-
2712008
ESTADUAL
10
-
2499975
MUNICIPAL
10
-
2435802
MUCICIPAL
10
-
2344254
ESTADUAL
30
-
2551764
ESTADUAL
4
-
2428385
ESTADUAL
10
-
2356287
ESTADUAL
10
8
2639262
ESTADUAL
20
10
257
38
NOME DO
MUNICÍPIO
RECIFE
I
RECIFE
I
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
I
OLINDA
I
PALMARES
I
RECIFE
I
VITORIA DE
SANTO ANTÃO
I
BARREIROS
I
GRAVATÁ
II
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 21/01/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5661 DE 21 DE JANEIRO DE 2022
BEZERROS
II
Aprova a relação dos estabelecimentos por município, macrorregião de saúde e gestão, com o quantitativo de leitos de UTI tipo
II Adultos e UTI tipo II Pediátricos a ser incorporado à Rede de Atenção à Saúde de Pernambuco, ANEXO I.
ARCOVERDE
III
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
III
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
SALGUEIRO
IV
II - A Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
ARARIPINA
IV
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
IX - Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de
leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
SOCIEDADE
HOSPITALAR MARIA
VITORIA - RECIFE
HOSPITAL EDUARDO
CAMPOS DA PESSOA
IDOSA
HOSPITAL
MEMORIAL
GUARARAPES
HOSPITAL DO
TRICENTENÁRIO
HOSPITAL DO VALE
HOSPITAL OTÁVIO
DE FREITAS
HOSPITAL
JOAO MURILO E
POLICLINICA DE
VITORIA
HOSPITAL DISTRITAL
JAILTON MESSIAS
DE ALBUQUERQUE
HOSPITAL DR.
PAULO DA VEIGA
PESSOA
HOSPITAL JESUS
PEQUENINO
HOSPITAL REGIONAL
RUI DE BARROS
CORREIA
HOSPITAL EMÍLIA
CÂMARA
HOSPITAL REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA MARIA
TOTAL
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 033 – Atribuindo a DANILLO AUGUSTO SENA DE SOUZA, matrícula nº 416.035-5/SES, a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo
FGA-2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 04/12/2021.
Nº. 034 – Dispensando AURIZEA BARBOSA DE MORAIS, matrícula nº 84.144-7/SES, da Função Gratificada de Apoio-2 , símbolo FGA2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 04/12/2021.
Nº. 035 – Designando EXPEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA LEITE FILHO, matrícula nº 430.730-5/SES, para responder pela Função
Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 20/09/2021
a 18/05/2022, por motivo de Licença Médica e Licença Prêmio do titular MOÍSES JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 227.010-2/SES.
Nº. 036 – Designando ROBSON PEREIRA COELHO, matrícula nº 415.989-6/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 04/11/2021 a
03/03/2022, por motivo de Licença Prêmio da titular ARALY ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 227.569-4/SES.
Nº. 037 – Designando NILDJA MARIA DE ARRUDA, matrícula nº 231.313-8/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 12/11/2021 a 05/02/2022, por motivo
de Licença Prêmio da titular MARIA DAS MONTANHAS MACENA SILVA, matrícula nº 226.333-5/SES.
Nº. 038 – Designando RHAYSSA LIMA REVORÊDO, matrícula nº 430.729-1/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 03/01/2022 a 01/06/2022, por motivo de
férias e Licença Prêmio da titular MARCLEIDE GOMES DE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 145.251-7/SES.