DOEPE 29/01/2022 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 20 - 29
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DEZEMBRO
1.198.066
1.229.430
1.245.396
1.163.743
2.704.780
15.539.721
-
713.863
747.662
759.929
681.412
1.735.107
9.302.213
-
582.414
610.399
644.873
652.150
580.042
1.518.647
7.978.044
-
96.586
105.590
103.464
102.789
107.780
101.370
216.460
1.324.169
-
476.433
477.003
480.651
484.203
481.768
485.467
482.331
969.673
6.237.508
-
365.294
371.861
372.661
375.131
376.737
376.118
376.971
377.127
760.254
4.872.553
-
103.715
104.572
104.342
105.520
107.466
105.651
108.495
105.204
209.419
1.364.955
-
JUNHO
JULHO
1.133.563
1.129.145
1.128.394
1.136.359
1.146.010
1.168.655
659.840
648.457
659.385
659.927
669.007
688.003
587.010
561.107
551.208
555.620
562.152
572.421
Obrigações Patronais
92.610
98.733
97.248
103.765
97.774
Pessoal Inativo e Pensionistas
476.559
473.723
480.688
469.009
Aposentadorias, Reserva e Reformas
373.108
370.328
376.964
Pensões
103.451
103.395
103.725
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
679.620
NOVEMBRO
MAIO
3
1.156.179
OUTUBRO
ABRIL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
FEVEREIRO
SETEMBRO
MARÇO
Pessoal Ativo
JANEIRO
AGOSTO
Outras despesas de pessoal decor de contratos terceirização ou de
contratação forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
270.758
184.270
189.541
260.054
195.532
175.357
192.885
177.626
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
188
304
267
337
423
237
489
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
-
-
270
44
12
5
4
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
-
243.327
172.731
170.515
2.680.956
-
357
274
234
290
306
3.705
-
123
65.770
-
124
36.924
103.278
-
36.455
3.892
2.174
1.491
1.386
3.972
612
1.641
1.278
814
55.474
108.214
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
234.116
180.074
186.829
258.182
193.711
176.089
188.421
176.534
175.641
171.219
169.287
355.655
2.465.759
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
885.421
949.293
939.604
868.340
940.827
970.653
975.769
1.020.441
986.104
1.072.665
993.228
2.256.420
12.858.764
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(974)
448.360
-
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
31.342.388
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (art. 166-A,§1° da CF)
6.218
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166,§ da CF)
1.023
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV-V-VI)
31.335.146
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
12.858.764
41,04
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
15.354.222
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
14.586.511
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.818.799
44,10
Recife, 29 de Janeiro de 2022.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Notas:
1
. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimest re de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2.
A Despesa de Pessoal Consolidada , do Poder Executivo e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 11ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão, Acórdão T. C. Nº
0355/18, Acórdão T.C. Nº 042/20 e T. C. Nº 1553/21.
3.
Conforme Acórdão T.C. Nº 0355/18, combinado com o Acórdão Nº 1553/21, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia no montante de R$ 34.956 mil.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador