DOEPE 29/01/2022 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCIX Ć NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de janeiro de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
R$ em Milhares
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
3
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
RESTOS A
TOTAL
PAGAR NÃO
(ÚLTIMOS 12
PROCESSADOS
MESES)
(b)
(a)
1.401.129
1.379.586
1.366.625
1.379.557
1.416.634
1.399.047
1.425.795
1.454.484
1.474.264
1.503.613
1.514.099
3.097.918
18.812.750
879.917
861.058
847.290
859.573
893.272
877.179
899.390
924.558
946.517
971.948
987.103
2.036.953
11.984.757
-
749.813
724.411
712.338
717.382
757.150
742.214
752.799
783.205
804.819
826.227
821.958
1.769.355
10.161.670
-
Obrigações Patronais
130.104
136.646
134.952
142.191
136.122
134.966
146.591
141.354
141.698
145.721
165.145
267.598
1.823.086
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
521.213
518.528
519.335
519.984
523.362
521.867
526.405
529.926
527.748
531.665
526.996
1.060.965
6.827.993
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
402.343
399.607
399.983
400.624
403.115
401.896
405.360
406.841
406.653
407.472
406.239
820.778
5.260.912
-
Pensões
118.869
118.921
119.352
119.360
120.247
119.972
121.045
123.085
121.095
124.193
120.757
240.187
1.567.081
-
Outras despesas de pessoal decor. de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
316.233
229.462
226.683
308.933
238.503
220.726
242.088
226.553
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
429
721
645
584
669
385
695
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
-
-
270
44
12
5
4
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
556.109
3.286.481
-
282.528
221.893
468
563
381
390
497
6.426
-
123
65.770
-
124
36.924
103.278
-
-
40.165
6.998
3.537
2.405
2.333
2.764
10.565
7.060
7.360
5.893
78.636
165.877
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
275.639
221.743
222.232
305.900
235.489
217.571
230.824
218.902
218.033
214.152
210.363
440.051
3.010.900
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.084.896
1.150.123
1.139.941
1.070.624
1.178.131
1.178.321
1.183.706
1.227.931
1.191.736
1.281.720
1.297.329
2.541.809
15.526.269
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166,§ da CF)
(1.838)
216.770
-
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
31.342.388
6.218
1.023
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
31.335.146
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
15.526.269
49,55
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
18.801.088
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
17.861.033
57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
16.920.979
54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2022.
Notas:
1
. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimest re de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2.
A Despesa de Pessoal Consolidada , do Poder Executivo e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 11ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão, Acórdão T. C. Nº
0355/18, Acórdão T.C. Nº 042/20 e T. C. Nº 1553/21.
3.
Conforme Acórdão T.C. Nº 0355/18, combinado com o Acórdão Nº 1553/21, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia no montante de R$ 50.712 mil.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador