DOEPE 29/01/2022 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
17.186.973
Dívida Mobiliária
17.391.077
-
Até o 2º
Quadrimestre
16.521.155
-
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
16.090.183
16.637.383
Empréstimos
13.172.467
13.384.765
12.578.896
13.000.165
Internos
3.903.307
3.776.849
3.645.036
3.743.183
Externos
9.269.160
9.607.916
8.933.860
9.256.982
3.504.169
3.501.588
3.444.004
3.578.328
-
-
-
-
Internos
-
-
-
-
Externos
-
-
-
-
79.677
74.462
67.283
58.889
259
259
72
De Contribuições Previdenciárias
73.061
68.860
63.203
55.544
De Demais Contribuições Sociais
De Tributos
-
6.358
5.343
4.007
3.346
Do FGTS
-
-
-
-
Com Instituição Não financeira
-
-
-
-
-
-
-
-
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
430.660
430.262
-
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
430.971
-
4.105.500
6.032.668
7.043.344
5.627.571
3.931.006
5.805.164
6.687.395
5.275.412
6.043.533
6.836.890
6.286.778
902.395
238.370
149.495
1.011.367
Demais Haveres Financeiros
174.494
227.505
355.949
352.159
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
13.081.473
11.358.409
9.477.811
11.325.611
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI) = (IV - V)
27.238.979
28.369.417
30.012.333
31.342.388
17.103
14.183
595
6.218
27.221.876
28.355.234
30.011.738
31.336.170
63,14
61,33
55,05
54,10
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA ( III / VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
48,06
40,06
31,58
36,14
54.443.751
56.710.467
60.023.476
62.672.339
48.999.376
51.039.420
54.021.129
56.405.105
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não
incluído na DC)
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º
Quadrimestre
-
RP NÃO PROCESSADOS
-
-
102.991.405
-
1.404.552
Até o 3º
Quadrimestre
-
91.966.209
-
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
Até o 2º
Quadrimestre
-
91.966.209
102.637.613
-
1.172.524
-
1.194.955
1.514.074
-
-
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
-
-
-
-
1
483.293
489.691
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
418.382
568.640
313.352
Recife, 29 de Janeiro de 2022.
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
5.942.324
6.204.562
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ milhares
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Operações de Crédito Externas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
(XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha DA Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
Em Operações de Crédito Internas
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Operações de Crédito Externas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI VII)
27.238.979
28.369.417
30.012.333
31.342.388
17.103
14.183
595
6.218
27.221.876
28.355.234
30.011.738
31.336.170
1000
R$ milhares
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Quadrimestre de
Referência
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
-
Contratual
Interna
Empréstimos
-
278.909
213.475
375.711
247.153
213.475
247.153
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
1
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
-
Externa
Empréstimos
-
65.434
128.558
56.700
106.722
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
1
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
8.734
21.836
278.909
375.711
VALOR
31.342.388
% SOBRE VALOR
RCL AJUSTADA
-
6.218
-
31.336.170
-
-
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
5.013.787
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
4.512.408
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
2.193.532
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Parcelamentos de Dívidas
353.875
1,13
-
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre de
Referência
(a)
No Quadrimestre de
Referência
-
-
-
-
Contribuições Previdenciárias
-
-
FGTS
-
-
-
-
Tributos
Em Operações de Crédito Externas
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
Recife, 29 de Janeiro de 2022.
Flávio Martins Sodré da Mota
Em Operações de Crédito Internas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
Até o 3º
Quadrimestre
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
Em Operações de Crédito Internas
Até o 2º
Quadrimestre
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas individuais (§ 1º, art
. 166-A da CF) (V)
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Até o 1º
Quadrimestre
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
AOS MUNICÍPIOS (II)
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021
TOTAL (III)
ESTADO DE PERNAMBUCO
AOS ESTADOS (I)
5.614.336
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA ( I / VI)
GARANTIAS CONCEDIDAS
5.389.931
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
-
4.833.401
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
6.893.957
DOS ESTADOS (IX)
315.799
-
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00%
6.602.582
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
16.953.181
16.960.815
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00%
6.238.151
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º
Quadrimestre
16.756.313
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00%
5.988.813
R$ milhares
Dívida Contratual
Financiamentos
0,00%
LIMITE DE ALERTA(inciso III do §1º do art . 59 da LRF)
<19,80%>
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
DÍVIDA CONSOLIDADA
Ano XCIX Ć NÀ 20 - 31
)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA
(V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <22%>
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2022.
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados
para fins da contratação de outras operações de crédito.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador