DOEPE 29/01/2022 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCIX Ć NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de janeiro de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
1000
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
De Exercícios
Anteriores
(b)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores ( d )
Do Exercício
(c)
Insuficiência
Financeira
verificada no
Consórcio
Público (f)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)=(a-(b+c+d+e+f))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCICIO
(h)
R$ em Milhares
DISPONIBILIDADE
EMPENHOS NÃO DE CAIXA LÍQUIDA
LIQUIDADOS
(APÓS A
CANCELADOS
INSCRIÇÃO EM
(NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR
POR
NÃO
INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO
FINANCEIRA)
EXERCÍCIO)
(i = g - h)
909.810
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
2.501.822
44.269
535.675
-
1.012.068
-
909.810
-
Recursos Ordinários
1.465.336
37.262
490.430
-
1.012.068
-
(74.425)
-
-
(74.425)
Outros Recursos não Vinculados
1.036.487
7.007
45.245
-
-
-
984.235
-
-
984.235
2.321.116
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
3.231.711
35.194
359.586
-
97.434
-
2.739.498
418.382
-
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
394.646
3.052
62.288
-
-
-
329.306
329.306
-
Transferências do FUNDEB
334.607
1.600
27.563
-
-
-
305.444
33.513
-
271.932
Outros Recursos Destinados à Educação
314.292
398
9.384
-
-
-
304.510
33.312
-
271.197
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
234.361
12.354
64.938
-
-
-
157.070
9.770
-
147.300
Outros Recursos Destinados à Saúde
842.728
6.013
175.068
-
-
-
661.647
649.166
5.077
5.864
894
-
-
-
-
-
Recursos Destinados à Assistência Social
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação
e à Saúde)
-
(1.766)
-
-
-
-
-
-
-
-
(1.766)
24.105
5
644
-
97.348
-
(73.892)
-
-
(73.892)
281.874
669
273.187
8.018
-
-
-
273.187
-
-
-
-
-
-
-
14.325
-
-
14.325
785.696
5.239
10.789
-
-
-
769.669
-
-
769.669
5.733.534
79.463
895.261
-
-
3.649.308
-
3.230.926
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
14.325
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
TOTAL (III) = (I + II)
12.481
-
86
1.109.502
418.382
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2022.
Notas:
Dos Critérios utilizados na Elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Poder Executivo
O Governo do Estado de Pernambuco não adota ainda a segregação contábil por fonte de recursos nas contas de Caixa e Equivalentes de Caixa, de Depósitos e de Outras Obrigações a Pagar. Dessa forma, são adotados critérios objetivos para adequar, no que for possível, a
elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Poder Executivo às orientações da STN contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF. Das contas que compõem a Dívida Flutuante, apenas as contas de Restos a Pagar podem ser detalhadas por fonte.
Assim, os critérios estão apresentados da seguinte forma:
1) O Poder Executivo é constituído por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, exceto o Poder Legislativo, com o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública;
2) O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes é utilizado para determinar a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar – coincidentes com a Dívida Flutuante. A Demonstração da Dívida Flutuante foi utilizada para separar os Restos a Pagar, que
têm como ser discriminados por fonte, das demais Dívidas, que não têm como ainda;
3) As obrigações que não têm como ser discriminadas por fonte, como é o caso de Depósitos e Consignações, foram consideradas dívidas relativas a recursos não vinculados – Ordinários, com exceção das vinculadas à Assistência Social e ao RPPS;
4) A classificação de fonte de recursos utilizada pelo Estado de Pernambuco não identifica as Transferências de Recursos do FNDE de forma individualizada por programas, como PDDE, PNAE, PNATE etc.;
5) Os demonstrativos são gerados por Poder e/ou Órgão, para permitir a separação do Poder Executivo dos demais Poderes;
6) Nos casos dos Recursos destinados à Assistência Social e ao RPPS, são considerados, respectivamente, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e a Demonstração da Dívida Flutuante dos respectivos órgãos: FEAS e FUNAFIN/FUNAPE;
7) A disponibilidade bruta total foi obtida pelo saldo das contas de Caixa ou Equivalente de Caixa, também constante do Balanço Patrimonial;
8) A disponibilidade bruta dos recursos vinculados é obtida, para cada fonte vinculada, a partir da soma do saldo da conta de disponibilidade por fonte com os saldos das contas de restos a pagar inscritos, como é o caso da Disponibilidade Bruta das fontes do Salário Educação
(0105), FUNDEB (0109), Convênios e Operações de Crédito, entre outras. Como exceção, as disponibilidades brutas dos Recursos vinculados à Assistência Social e ao RPPS foram obtidas diretamente da conta de Caixa ou Equivalentes dos respectivos Órgãos;
9) No caso dos recursos vinculados oriundos de Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos, em que as disponibilidades orçamentárias por fonte são negativas até o momento dos repasses dos recursos financeiros pelo Tesouro, como é o caso da fonte 0101 vinculada
à Educação, é considerado como disponibilidade bruta o total dos restos a pagar, processados ou não, inscritos. Nestes casos, como regra, o Governo do Estado assume integralmente o pagamento dessas despesas inscritas em Restos a Pagar, de acordo com o cronograma
estabelecido pela gestão do Caixa Único pelo Tesouro Estadual;
10) O total dos recursos não vinculados foi obtido a partir da diferença entre o saldo da conta de Caixa ou Equivalente e o total dos recursos vinculados, obtido pela forma das notas 6 e 7 anteriores. Com exceção das fontes 0101 e 0241 (recursos ordinários), a disponibilidade
bruta dos recursos não vinculados foi obtida pela forma utilizada na nota 6. O total das disponibilidades dos recursos ordinários – fontes 0101 e 0241 - foi obtida pela diferença entre o total da disponibilidade bruta dos recursos não vinculados e o total da disponibilidade bruta das
demais fontes não vinculadas calculados na forma acima;
11) Para o cálculo das obrigações com restos a pagar inscritos de exercícios anteriores e no próprio exercício, são utilizados os saldos das contas detalhadas por fonte de recursos, devidamente discriminadas entre vinculadas e não vinculadas;
12) Quanto à coluna das demais obrigações, os seguintes critérios são utilizados:
a) Pelo Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, determina-se a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar – coincidentes com a Dívida Flutuante. A Demonstração da Dívida Flutuante é utilizada para separar os Restos a Pagar, que têm como
ser discriminados por fonte, das demais Dívidas, que não têm como ainda;
b) O Governo do Estado de Pernambuco inclui nas Obrigações a Pagar os valores referentes aos Passivos Restituíveis, cujos valores correspondentes tenham sido considerados como disponibilidade de caixa, conforme definido no MDF. Assim, os Passivos não Restituíveis,
cujos saldos não têm reflexo no ativo dentro da disponibilidade de caixa, são desconsiderados nas Obrigações a Pagar;
c) Também são excluídos das demais obrigações os Restos a Pagar, calculados e discriminados por fonte na forma da nota 9;
d) Os saldos das demais obrigações, constituídos por Depósitos, Consignações e outras obrigações não discriminados por fonte de recursos, são totalmente considerados como de fontes ordinárias não vinculadas, com exceção dos recursos vinculados à Assistência Social
(FEAS) e ao RPPS (FUNAFIN/FUNAPE), que são calculados e demonstrados separadamente, juntos com os demais recursos vinculados.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
GARANTIAS DE VALORES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Total das Garantias de Valores
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
-
0
6.893.957
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2021
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ em Milhares
Operações de Crédito Externas e Internas
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
31.342.388
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
Receita Corrente Líquidada Ajustada p/ Cálculo dos Limites Endividamento
31.336.170
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Receita Corrente Líquida Ajustada p/ Cálculo dos Limites da Despesa Pessoal
31.335.146
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
VALOR
15.526.269
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
18.801.088
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
17.861.033
57,00%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
16.920.979
54,00%
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
VALOR
12.858.764
15.354.222
49,00%
14.586.511
46,55%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.818.799
44,10%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
11.325.611
36,14%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
62.672.339
200,00%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
353.875
1,13%
5.013.787
16,00%
-
0,00%
2.193.532
7,00%
DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
EMPENHADO E NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
LIQUIDADOOS DO
PAGAR NÃO
EXERCÍCIO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
41,04%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
VALOR
Valor Total
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
DÍVIDA CONSOLIDADA
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
49,55%
22,00%
Valor Total
-
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
RESTOS A PAGAR
EMPENHADO E NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
LIQUIDADOOS DO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO)
418.382
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
3.230.926
Recife, 29 de Janeiro de 2022.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador