DOEPE 29/01/2022 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 20 - 33
Considerando a Portaria SES/ PE nº 382, de 26 de maio de 2021, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento
e tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de
enfrentamento da epidemia de COVID-19;
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
RESOLVE:
PORTARIA SEINFRA Nº 002 de 28 de janeiro de 2022.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e de acordo com o Artigo 21 da Lei Complementar nº 192, de 07/12/2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para o biênio 2022/2023, retroagindo seus efeitos para
o dia 01/01/2022.
Art. 2º NOMEIA, para compor a referida Comissão os seguintes servidores: A) Pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura
e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – SINTAPE:
Titular: Silvânia Maria da Silva, Matricula nº 10041-2;
Suplente: Alex Lima Rola, Matricula nº 10087-0.
B) Pela Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC:
Titulares: Maria Isabel Aguiar Lafaiette, Matricula nº 10183-4, Martha Maria Wanderley Campos, Matricula nº 10154-0 e Tarciana Santana
Oliveira, Matricula nº 10068-4.
Suplentes: Anderson Bruno Costa, Matricula nº 10167-2, Gisele da Silva Macedo Mantovani, Matricula nº 10055-2 e Joyce Sales de
Carvalho, Matricula nº 10047-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/01/2022.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAITE
Secretária Interina de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Conforme Ato nº 4119 publicado no DOE-PE do dia 23/12/2021
Art 1º - Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s) estabelecimento
(s) de saúde abaixo relacionado(s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base
na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da
doença COVID-19.
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
Hospital Cidade
Patrimônio
3015920
28.739.553/0001-80
Leitos de Leitos de Leitos de Leitos de
Leitos de Leitos de
Enferma- Enferma- Enferma- EnfermaUTI CO- UTI COria COria COria COria COVID -19
VID -19
VID -19
VID -19
VID -19
VID -19
Financia- FinanciaFinancia- Financia- Financia- Financiamento
mento
mento
mento
mento
mento
Tipo I
Tipo II
Tipo I
Tipo II
Tipo III
Tipo IV
5
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE Nº 052, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
conferidas com base na delegação do ato do Governador nº 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019 e,
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
PORTARIA SJDH Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O Secretario de Justiça e Direitos Humanos em exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que ainda persiste a situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de
Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas sanitárias de convivência decorrente do novo Coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a saúde de todos os servidores e cumpridores de pena no regime aberto e livramento
condicional, na atual conjuntura epidemiológica da pandemia que, não obstante a redução dos danos impõe-se a adoção de medidas
tendentes a evitar aglomeração;
CONSIDERANDO o ato nº67/2022 publicado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na data de 26 de janeiro de 2022, que prorrogou
até 31 de março de 2022 a dispensa do comparecimento mensal dos apenados em regime aberto e livramento condicional nos foros das
comarcas estaduais;
RESOLVE:
Art.1º Fica suspenso, até o dia 31 de março de 2022, o comparecimento presencial dos apenados em regime aberto e livramento
condicional nas unidades do Patronato Penitenciário. Sem prejuízo dos demais serviços e fiscalizações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício
PORTARIA SERES Nº31 de 28 de janeiro de 2022
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com
a solicitação realizada pelo requerente e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA ao
servidor abaixo relacionado:
Nº
01
02
PROCESSO
2022.179.395-0
0012900032.000119/2022-37
NOME
SIDNEY JOSE DOS SANTOS
SERGIO MOURA DA CÂMARA
MAT.
179.395-0
179.913-4
VIGÊNCIA
13/12/2021
05/01/2022
Considerando os termos do art. 5º da Resolução TCE Nº 115, de 09 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de
Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas de Pernambuco,
RESOLVE:
Art.1º - Designar como Gerenciador Máster no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionada (Cadastro de UJ) do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco (TCE/PE):
I - CAIO EDUARDO DA SILVA MULATINHO, matrícula nº 4075013 em substituição a ELTON RODOLFO ASSUNÇÃO DA SILVA.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual De Saúde
PORTARIA SES/PE Nº 053, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
conferidas com base na delegação do ato do Governador nº 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019 e,
Considerando os termos da Resolução TCE Nº 115, de 09 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades
Jurisdicionadas do Tribunal de Contas de Pernambuco,
RESOLVE:
Art.1º - Designar como Controlador Interno no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionada (Cadastro de UJ) do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco (TCE/PE):
I - ELTON RODOLFO ASSUNÇÃO DA SILVA, matrícula nº 4077040.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900032.002113/2021-13 – MORGANA MENDONÇA ARCOVERDE, mat. 337.544-7, considerar deferido o
pedido de AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE DELEGADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no período de 04/01/2022 a 15/06/2022, conforme Nota Técnica nº 15/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de
12/01/2022.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual De Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 054 - Atribuindo a MONICA MICHELE BARROS CAVALCANTI, matrícula n° 191.999-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
Símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/01/2022.
Nº 055 - Dispensando LAYANE GABRIELY ALVES DA SILVA, matrícula n° 369.201-9/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/01/2022.
Nº 056 - Atribuindo a SÍLVIA CARRERA ASTREGÉSILO REGO, matrícula nº 427.791-0/SES, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo
FGA-3, vinculada a Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2021.
Nº 057 - Dispensando DENIZE FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 402.039-1/SES, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada a Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2021.
EM, 28/01/2022
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES/PE Nº 051, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de
02/01/2019 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E.
de 01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
O Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do ato
governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019;
N° 058 - Determinar o exercício por meio de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MAURISTER
GOMES DE MORAES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 234.938-8/SES, na Secretaria Municipal de Saúde de
Araçoiaba, a partir da publicação até 31/12/2022.
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
ERRATA:
Na Portaria FUSAM nº 783, de 20 de agosto de 1990, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de agosto de 1990, referente à
nomeação dos candidatos para o cargo Auxiliar de Enfermagem I (I DIRES). ONDE SE LÊ: CARMEN MARIA PASSOS FEITOSA. LEIASE: CARMEM MARIA PASSOS FEITOSA.
Portaria nº 62 - O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de descumprimento
de Ata de Registro de Preço no Pregão Eletrônico abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
009/2021
Empresa/CNPJ
Drogafonte LTDA CNPJ nº
08.778.201/0001-26
Proc. Licitatório
Nota de Empenho nº 2020NE005125/Pregão
Eletrônico nº 0059/2019
Conduta
Descumprimento contratual.
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
deinfecção pelo COVID-19;
Portaria nº 63 - O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa , com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;