DOEPE 29/01/2022 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCIX Ć NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
015/2021
Empresa/CNPJ
Oncoprod Distribuidora de Produtos
Hospitalares e Oncológicos S/A. CNPJ nº
04.307.650/0012-98
Proc. Licitatório
Pregão Eletrônico nº 289/2018.
Ata de Registro de Preço nº
44/2019
Conduta
Descumprimento contratual.
Portaria nº 64 - O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Empresa/CNPJ
014/2021
FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
LTDA. CNPJ Nº 05.400.006/0001-70
Proc. Licitatório
Ata de Registro de Preço nº
266/2019 Pregão Eletrônico nº
0085/2019
Conduta
Portaria nº 65 - O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no no uso das atribuições e considerando o
art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de descumprimento de
Ata de Registro abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela
Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
008/2021
Empresa/CNPJ
União Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ
n° 60.665.981/0009-75
Proc. Licitatório
Processo nº 0861/2019 Pregão nº 0257/2019
Conduta
Descumprimento contratual.
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria nº 66 - O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa , com base no no uso das atribuições e considerando
o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
011/2021
Empresa/CNPJ
ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELE
CNPJ Nº 28.911.309/0001-52
Proc. Licitatório
Conduta
Ata de Registro nº 327/2019 Pregão
Eletrônico nº 0257/2019
Descumprimento contratual.
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Empresa/CNPJ
012/2021
ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS. CNPJ nº
04.307.650/0012-98
Proc. Licitatório
Ata de Registro nº
036/2019/ Pregão
Eletrônico nº 431/2018 /
Contrato nº 066/2020
Conduta
Descumprimento contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria nº 68 - O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa , com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria
SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
010/2021
Disklife Comércio de Produtos Cirúrgicos CNPJ
nº 04.614.288/0001-45
Proc. Licitatório
Processo nº 151/2020 Dispensa de licitação nº
141/2020
Descumprimento contratual.
Portaria nº 69 - O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa , com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
036/2021
Empresa/CNPJ
PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº
21.297.758/0001-03
Proc. Licitatório
Processo nº 906.2019.CPLC- V. PE.
0554. SES. FES-PE / Ata de Registro
nº 040/2020
Portaria n°50 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012..
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n° 450/2021, DOE
de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada pela 1 ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, através do
MEMO (20496298)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°51 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 2300011823.000302/2021-21, Portaria n° 399/2021, DOE de 10/12/2021, conforme justificativa apresentada
pelo presidente da comissão processante através do MEMO (20497490).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°52 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 0027739-1/2019, Portaria n° 382/2021, DOE de 02/12/2021, conforme justificativa apresentada pelo
presidente da comissão processante através do MEMO (20495610).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Portaria n°53 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012..
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n° 24/2022, DOE
de 07/01/2022, conforme justificativa apresentada pela 1 ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, através do
MEMO (20525801)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°54 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012..
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n° 10/2022, DOE
de 07/01/2022, conforme justificativa apresentada pela 1 ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, através do
MEMO (20526286).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Conduta
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Processo
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 67 - O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa , com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades –
CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Portaria n°49 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 0026119-1/2018, Portaria n°375/2021, DOE de 02/12/2021, conforme justificativa apresentada pelo
presidente da comissão processante através do MEMO (20493330).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Descumprimento contratual.
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Processo
Portaria n°48 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 2300000147.000005/2021-89, Portaria n°391/2021, DOE de 10/12/2021, conforme justificativa apresentada
pelo presidente da comissão processante através do MEMO (20499437).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Processo
Recife, 29 de janeiro de 2022
Conduta
Descumprimento contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria n°55 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012..
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n° 32/2022, DOE
de 13/01/2022, conforme justificativa apresentada pela 3 ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, através do
MEMO (20541127)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n°56 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 2300011823.000300/2021-32, Portaria n° 396/2021, DOE de 10/12/2021, conforme justificativa apresentada
pelo presidente da comissão processante através do MEMO (20542670).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 46 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na no art. 11, da Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações
contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n° 446/2021, DOE
de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada pela 1 ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, através do
MEMO (20490026)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Portaria n°57 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 0030611-2/2018, Portaria n° 393/2021, DOE de 10/12/2021, conforme justificativa apresentada pelo
presidente da comissão processante através do MEMO (20493491).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças