DOEPE 29/01/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 306 - Designar SÔNIA MONTEIRO LAURIA, matrícula nº 227.246-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria Técnica de Auditoria em Gestão do SUS, da referida Secretaria, no período de 01 de novembro de 2021 a 29 de abril de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença-prêmio.
Nº 307 - Designar JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS, matrícula nº 133.482-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da referida Secretaria, no período de 16 de dezembro de 2021 a 13 de junho de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença-maternidade.
Nº 308 - Designar ANA TEREZA DE AQUINO, matrícula nº 301.808-3, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo
expediente da Gerência Regional de Educação da Mata Norte, da referida Secretaria, no período de 01 a 21 de janeiro de 2022, durante
a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 309 - Designar MÍRIAN LEITE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 262.438-9, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Assessoria, da referida Secretaria, no período de 03 de janeiro a 03 de março de 2022, durante a ausência de sua
titular, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares.
Nº 310 - Designar MÔNICA ANDREA SOUTO DE BRITO, matrícula nº 251.494-0, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Assessoria, da referida Secretaria, no período de 03 de janeiro a 04 de março de 2022.
Nº 311 - Designar CLAUDIA MOREIRA DE CAMPOS, matrícula nº 300.774-0, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Gerência de Cessão, Seleção e Contratação de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 17 a 31 de janeiro de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 312 - Autorizar o afastamento do Estado, de RODRIGO CAVALCANTI NOVAES, Secretário de Turismo e Lazer, para participar do
evento do Nordeste Arretado, na cidade de João Pessoa - PB, no dia 27 de janeiro de 2022.
Nº 313 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Articulação Institucional, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de ALEXANDRE DE CASTRO CARDOSO REIS e AUGUSTO CÉSAR DO PRADO,
da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participarem do encerramento do Curso de
Master em Logística e Gestão Portuária, na cidade de Valência - Espanha, no período de 14 a 21 de maio de 2022, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Secretarias de Estado
Ano XCIX Ć NÀ 20 - 7
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 231- Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de 02 (dois) vínculos públicos, praticada por MARLEIDE SERRATE FERREIRA OLIVEIRA, sendo eles: 01
(um) cargo de Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 147.764-1, vinculado à Secretaria Estadual de Educação e 01 (uma)
aposentadoria no cargo de Professor, vinculado à Prefeitura de Ipojuca, conforme consta do Relatório CACEF nº 124, do Despacho
Homologatório nº 248, publicado no DOE de 14/11/2020, da Decisão que indeferiu o Pedido de Reconsideração publicada no DOE de
23/07/2021 e da Cota nº 149/2021/SAD-CACEF (20113056);
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 232- Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de 04 quatro vínculos públicos, praticada por INES DE OLIVEIRA AFONSO MAIA, quais sejam: 03 (três) vínculos
de Médico, sendo 02 (dois) na Secretaria de Saúde de Pernambuco (docs. 15722437 e 19446681), matrículas n° 4049306 e n° 3563456,
e 01 (um) na Prefeitura Municipal de Caruaru (doc. 15844256), e, ainda, 01 (um) cargo efetivo de Professora na Universidade Federal
de Pernambuco - UFPE (doc. 19168620), matrícula n° 1679924, conforme consta do Relatório CACEF nº 158/2021 e do Despacho
Homologatório nº 10, publicado no DOE de 04 de janereiro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 233- Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de 04 (quatro) vínculos públicos, praticada por José de Ribamar Coutinho Junior, sendo eles: 02 (dois) cargo de
Médico, matrículas n° 297.181-0 e n° 357.240-4, vinculados à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE (14504613),
01 (um) cargo de Médico vinculado à Prefeitura Municipal de Sanharó (15793237) e 01 (um) cargo de Médico pertencente à Prefeitura
Municipal de Pesqueira (20295646), conforme consta do Relatório CACEF nº 05/2022 e do Despacho Homologatório nº 47, publicado
no DOE de 27 de janeiro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 234- Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD Nº DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609375.000009/2022-33, RESOLVE:
Nº 225- Autorizar o afastamento parcial da servidora LUCIANA PESSOA MACIEL DINIZ , matrícula nº 13.356-6, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Ciências da Saúde, promovido pela Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 10 de março
de 2022 até 28 de fevereiro de 2023, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e com 50% da carga
horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os
direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 2300011276.001527/2021-49, RESOLVE:
Nº 226- Autorizar o afastamento parcial da servidora pública Nathalia Cristina Rodrigues de Souza, matrícula nº 369.277-9, para o
exercício das atividades relativas ao Doutorado em Psicologia Clínica na Universidade Católica de Pernambuco - Unicap, a partir da data
de publicação desta portaria até 30 de março de 2025, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e com
50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual
mantido os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 227- Revisar e renovar o horário especial de trabalho do servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 24/01/2022, documento SEI nº 20668167, e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E
CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 02/2022:
Processo
0001200144.001512/2021-16
Matrícula
250.765-0
Nome do
servidor
Vinícius de
Oliveira
Moraes
Cargo
Professor
Órgão
SEE
Carga horária a ser
reduzida
15 (quinze) horas
semanais até 23 de
janeiro de 2024
I - a acumulação ilegal de 02 (dois) vínculos públicos, praticada por ANTONIO SAMUEL GOMES, sendo eles: 01 (um) cargo de Assistente
em Saúde/Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula nº 3989062 e 01 (um) contrato por tempo determinado - CTD de Técnico de
Imobilização Ortopédica, matrícula nº 4165721, ambos perante a Secretaria Estadual de Saúde - SES/PE, conforme consta do Relatório
CACEF nº 113/2021 e do Despacho Homologatório nº 419, publicado no DOE de 23/10/2021;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 235- Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de 02 (dois) vínculos públicos, com incompatibilidade entre os horários, praticada por Michelle Varejão Lourenço
da Silva Araújo, sendo eles: 01 (um) cargo de Médico, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, matrícula n° 4055896, e 01 (um) cargo
de Médico, vinculado ao Município de Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 10/2022 e do Despacho Homologatório nº 47,
publicado no DOE de 27 de janeiro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
PORTARIA SAD Nº 1.000, DE 16 DE ABRIL DE 2014, RESOLVE:
Nº 236- Conceder, aos servidores abaixo citados, Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
1400005269.004197/2021-49
LUIS OTAVIO
NEGROMONTE
LOPES
300.318-3
ASSIST
ADMINIST
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A
PARTIR DE
02.12.2021
1400005378.001776/2021-01
MARIA DO SOCORRO
DA SILVA
154.077-7
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A
PARTIR DE
03.01.2022
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, em exercício
Nº 228- Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 24/01/2022, documento SEI nº 20709502, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 09/2022:
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a
ser reduzida
0001200144.001509/2021-01
13.546-1
Simone Rodrigues
Pereira
da Silva
Analista Técnica em
Gestão Universitária
- Enfermeira
UPE
05 (cinco) horas
semanais até 23 de
janeiro de 2024
Nº 229- Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 18/10/2021, documento SEI nº 17951358, e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E
CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 03/2022:
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.001075/2021-31
9.035-2
Andréa Karina Silva de
Menezes
Técnica de
Enfermagem
UPE
Carga horária a ser
reduzida
03 (três) horas
semanais até 17 de
outubro de 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021.RESOLVE:
A GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo.
EM, 28/01/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
0030308131.000043/2022-48
NOME
FRANCISCO MARTINIANO
FERNANDES BARBOSA LIMA
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
140.062-2
3º
12/07/2016
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo.
EM, 27.12.2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0001200088.002396/2021-74
JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
130.660-0
3º
24/07/2015
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD N°. 59, DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2022.
Nº 230- Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de 03 (três) vínculos públicos, praticada por TÂNIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, sendo eles: 01 (uma)
aposentadoria no cargo de Professor, matrícula nº 175.550-1, vinculada à Secretaria de Educação – SEE e 02 (dois) cargos de Professor,
matrículas nº 66.982-3 e nº 37.723-5, ambos vinculados a Prefeitura da Cidade do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº
27/2019, do Despacho Homologatório nº 11, publicado no DOE de 02/03/2019, da decisão que indeferiu o Pedido de Reconsideração,
publicada no DOE de 21/08/2019, do Despacho que indeferiu o Recurso Administrativo publicado no DOE de 03/06/2020 e da Cota nº
9/2022/SAD - CACEF (20614482);
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018,
RESOLVE:Declarar a vacância do cargo em comissão de Assessor do Serviço de Acolhimento Institucional, símbolo CAA-1, da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20
de julho de 1968, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2021.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)