DOEPE 29/01/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ 2.420.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil reais), e são provenientes do
Tesouro Estadual.
Recife, 29 de janeiro de 2022
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
2.420.000,00
0116
2.420.000,00
2.420.000,00
DECRETO Nº 52.231, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ESPECIFICAÇÃO
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto: 23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto: 26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto: 23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 23.306.573,15
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria,
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
0119
0119
9.611.454,16
9.611.454,16
3.804.305,54
3.804.305,54
5.910.556,77
5.910.556,77
19.326.316,47
ATOS DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 286 - Exonerar ELIUD CARNEIRO DA ROCHA LIMA do cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 24 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 23.306.573,15 (vinte e três milhões, trezentos e seis mil, quinhentos
e setenta e três reais e quinze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 23.306.573,15 (vinte e três milhões, trezentos e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos), e são
provenientes do Tesouro Estadual.
N° 287 - Nomear ANTONIO DIEGO LEMOS BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo 24 de janeiro de 2022.
Nº 288 - Exonerar, a pedido, MIRTYS VIVIANNE PEDROZA LOPES do cargo em comissão de Coordenadora de Atenção à Saúde,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2021.
Nº 289 - Nomear GILSON LOPES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 05 de janeiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Nº 290 - Exonerar, a pedido, PAULO FIRMO PEREIRA JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente de Hospital - Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 30 de novembro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 291 - Nomear HEBERTTON RAMONN DE FREITAS MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital - Regional
do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 292 - Exonerar, a pedido, AUGUSTO FERNANDO SANTOS DE LIMA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 293 - Dispensar FABIANNE FIGUEIREDO FERREIRA BARROS, matrícula nº 256.352-5, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Gestão da Rede, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 06 de dezembro de 2021.
Nº 294 - Designar JOSÉ ITALO BARBOSA DE ARAUJO, matrícula nº 300.667-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
Geral de Gestão da Rede, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0448.2933 - Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0448.2935 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.126.0448.2944 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
0101
0101
0101
6.683.217,18
6.683.217,18
278.778,53
154.660,06
124.118,47
7.789.765,54
7.789.765,54
6.200.000,00
6.200.000,00
1.658.113,95
Nº 295 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo efetivo
de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, tendo em vista a homologação do referido certame,
através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 015, de 24 de janeiro de 2022 e em cumprimento à decisão judicial contida nos Processos
abaixo elencados:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PROCESSO
389º
EMANUELLA FERNANDA COSTA FERREIRA LEITE ALVES
0127659-28.2018.8.17.2001
453º
RAFAEL MARCIANO DA SILVA
0000624-80.2019.8.17.3220
N° 296 - Nomear GLAUCIETE DE SOUZA FELIX para exercer o cargo em comissão de Assessora do Serviço de Acolhimento Institucional, símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Nº 297 - Dispensar CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, matrícula nº 396.079-0, da Função Gratificada de Superintendente
de Conservação da Biodiversidade, símbolo FDA-2, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 11 de
dezembro de 2021.
0101
1.658.113,95
559.974,99
0101
0101
180.000,00
379.974,99
136.722,96
Nº 298 - Designar CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA, matrícula nº 396.079-0, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de Conservação da Biodiversidade, símbolo FDA, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo
a 11 de dezembro de 2021.
0101
136.722,96
23.306.573,15
N° 299 - Nomear EDUARDO JOSÉ BARBOSA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente Operacional de Segurança Institucional, símbolo CAA-3, da Casa Militar, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
N° 300 - Nomear JOSÉ QUINTINO GUIMARÃES NETO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3,
da Secretaria de Defesa social, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
DECRETO Nº 52.213, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 19.326.316,47
em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos da Secretaria,
Nº 301 - Dispensar o Tenente Coronel PM EDUARDO JOSÉ BARBOSA GONÇALVES, matrícula nº 920.421-0, da Função Gratificada
de Coordenador de Segurança Institucional e Informações, símbolo FDA-4, da Casa Militar, a partir de 01 de fevereiro de 2022. Nº 302
- Designar o Tenente Coronel PM ABILIO APOLONIO CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula nº 930.062-7, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Segurança Institucional e Informações, símbolo FDA-4, da Casa Militar, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Nº 303 - Suspender os efeitos do Ato Governamental n° 3581, publicado no Diário Oficial do Estado nº 197, de 16 de outubro de 2021,
que aplicou a penalidade disciplinar de demissão ao Escrivão de Polícia Civil DIEGO RAFAEL GONZAGA DE LIMA, em cumprimento a
tutela provisória concedida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo n° 0114149-40.2021.8.17.2001,
até ulterior decisão judicial.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 19.326.316,47 (dezenove milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta
e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da
Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 19.326.316,47 (dezenove milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), e são provenientes do Tesouro Estadual.
Nº 304- Designar, para complementação de mandato, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2021, e
no Decreto nº 50.687, de 10 de maio de 2021, para compor como membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/
PE, como representantes do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE, JÚLIO CESAR GALINDO BORBA, na qualidade
de titular, em substituição a RICARDO CHAVES LIMA.
Nº 305 - Designar FERNANDO GÓES DE MIRANDA, matrícula nº 136.053-1, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do
Estado de Pernambuco – ADAGRO, para responder pelo expediente da Diretoria Presidência, da referida Agência, no período de 27 de
janeiro a 12 de fevereiro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo férias regulamentares.