DOEPE 03/02/2022 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 23
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
b) Documentos Emitidos pelo Médico (Originais)
Solicitação inicial
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica
do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar);
Receita Médica, com posologia para 6 (seis) meses de tratamento;
Receituário de Controle Especial em duas vias com validade para 10 dias; Tratamento de acordo com posologia ou tratamento contínuo
Renovação a cada 6 (seis) meses
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica
do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar);
Receita Médica, com posologia para 6 (seis) meses de tratamento;
Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente
utilizar laudo complementar.
c) Exames (Cópias)
Solicitação inicial
Laudo médico informando o histórico clínico do paciente, evidenciando o diagnóstico de Fibrose Cística e justificativa do uso do(s)
medicamento(s).
Recife, 3 de fevereiro de 2022
Cartão Nacional de Saúde – CNS
Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência)
Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos
b) Documentos Emitidos pelo Médico (Originais)
Solicitação inicial
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica
do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar);
Receita Médica, com posologia para 6 (seis) meses de tratamento;
Receituário de Controle Especial em duas vias com validade para 30 dias; Tratamento para até 180 dias por receita;
Renovação a cada 6 (seis) meses
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica
do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar);
Receita Médica, com posologia para 6 (seis) meses de tratamento;
Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente
utilizar laudo complementar.
c) Exames (Cópias)
Solicitação inicial
Laudo médico informando o histórico clínico do paciente, evidenciando o diagnóstico de Doença de Parkinson e justificativa do uso do(s)
medicamento(s).
Renovação a cada 6 meses
Laudo Médico, quando necessário por mudança de medicamento ou posologia
8. REVISÕES
Data
Rev
07/2021
06
12/2020
05
01/2020
04
Atualização
Inclusão de: Pantoprazol 20 mg Comprimido
Alteração de layout
Retirada de: Ciprofoxacino, cloridrato comprimido 250 mg e Ranitidina
comprimido 150 mg – Por retirada de mercado
Retirada de: Tobramicina solução inalatória 75mg/ml flaconete com 4 mL, por
inclusão desse item pelo Ministério.
Inclusão
Colecalciferol (1000 UI), comprimido
Colecalciferol (50000+1000 UI/mL), solução oral
Azitromicina 600 mg, pó para suspensão oral
Ciprofoxacino, cloridrato comprimido 250mg
Revisores
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
09/2018
12/2014
05/2013
03/2013
02
01
00
00
Exclusão dos itens
Amicacina solução injetável 100mg
Amicacina solução injetável 500mg
Claritromicina comprimido 500mg
Fenoterol solução para inalação 200mcg/dose (frasco com 200 doses)
Gentamicina solução injetável 80mg/Ml
Sulfametazol + trimetropina comprimido 400 + 80mg
Mudança do layout
Atualização
Aprovação da Norma
Criação da Norma
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
CAFT
CEFT e CAFT
1. INTRODUÇÃO
Doença de Parkinson (DP), descrita por James Parkinson em 1817, é uma das doenças neurológicas mais comuns e intrigantes dos dias
de hoje. Tem distribuição mundial e atinge todos os grupos étnicos e classes socioeconômicas. Estima-se uma prevalência de 100 a 200
casos por 100.000 habitantes. Sua incidência e prevalência aumentam com a idade (Tanner C, et al, 1997). Parkinson é uma doença
neurológica, sem causa definida, que raramente ocorre antes dos 50 anos e que evolui lentamente levando à incapacidade física e
mental. A doença de Parkinson pode causar tremores durante o repouso, rigidez nos músculos, diminuição da mobilidade, dificuldade no
equilíbrio, alterações emocionais (depressão, ansiedade) e demência.
2. CÓDIGO INTERNACIONAL DA DOENÇA (CID-10)
G20 - Doença de Parkinson
3. MEDICAMENTO
Biperideno 2 mg Comprimido;
Biperideno: a dose terapêutica situa-se entre 2 e 8 mg/dia.
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – cápsula de liberação prolongada HBS®;
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – Comprimido Dispersível para solução;
Levodopa/benserazida: a dose recomendada é de 200/50 mg/dia, dividida em pelo menos 2 administrações.
As doses vão sendo ajustadas subsequentemente de acordo com a resposta clínica. A dose média eficaz para a maioria dos pacientes
é de 600-750 mg/dia de levodopa.
Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg, comprimido de liberação modificada- imediata e prolongada;
Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg, comprimido;
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg, comprimido;
Levodopa/carbidopa: a dose inicial recomendada é de 250/25 mg/dia, dividida em pelo menos 2 administrações.
4. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO
Ser atendido em estabelecimentos de saúde vinculados às Unidades Públicas ou credenciados pelo SUS;
Laudo médico informando o histórico clínico do paciente, evidenciando o diagnóstico de Doença de Parkinson e justificativa do uso do(s)
medicamento(s).
Critérios necessários para diagnóstico de DP − Bradicinesia (e pelo menos um dos seguintes sintomas abaixo): − Rigidez muscular −
Tremor de repouso (4-6 Hz) avaliado clinicamente − Instabilidade postural não causada por distúrbios visuais, vestibulares, cerebelares
ou proprioceptivos
5. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO
Não atendimento aos critérios de inclusão acima descritos;
Reações de hipersensibilidade conhecida aos componentes dos medicamentos
Biperideno não deve ser prescrito para pacientes a partir dos 65 anos
Justificativa: A doença de Parkinson apresenta sintomas de alteração de humor, cognitivos e demenciais proporcionais ao aumento da
idade.
Efeitos adversos do biperideno podem se confundir ou aumentar o quadro não-motor do parkinsonismo com - desorientação, confusão,
aumento na perda de memória, depressão, euforia, ilusões, alucinações visuais, delírios, agitação, etc.
Solicitação inicial
Carteira de Identidade – RG
Cadastro de Pessoa Física – CPF
09/2021
03
08/2018
12/2014
05/2013
02
01
00
Atualização
Inclusão de Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg, comprimido de liberação
modificada;
Exclusão de Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg, comprimido;
Atualização layout/Inclusão do Laudo detalhado
Atualização
Criação da Norma
Revisores
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
Paciente: __________________________________________________________________________ Idade: _______
Sexo: Masculino ___ Feminino___ CPF: _______________________________Apresenta inicio da doença há:________
NORMA TÉCNICA 05/2013
DOENÇA DE PARKINSON
a) Documentos Pessoais (Cópias)
Rev.
DOENÇA DE PARKINSON (CID 10: G20)
LAUDO MÉDICO DETALHADO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
6. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
Data
ANEXO I
Inclusão da apresentação
Colistimetato de sódio (polimixina) solução injetável pó liofilizado 80mg
03
7. REVISÕES
CEFT e CAFT
Exclusão
Retinol (Vitamina A) cápsula 50.000UI
10/2019
Renovação a cada 6 meses
Laudo Médico, quando necessário por mudança de medicamento ou posologia
Critérios necessário para diagnóstico de doença de Parkinson:
( ) Bradicinesia (e pelo menos um dos sintomas abaixo)
( ) Rigidez muscular
( ) Tremor de repousa (4-6Hz)
( ) Instabilidade postural não causada por distúrbios visuais, vestibulares, cerebelares ou proprioceptivos.
Critérios de suporte positivo (necessário no mínimo 3)
( ) Início unilateral
( ) Tremor de repouso
( ) Doença progressiva
( ) Persistência da assimetria dos sintomas
( ) Boa resposta a levodopa
( ) Discinesias induzidas por levodopa
( ) Resposta a levodopa por 5 anos ou mais
( ) Evolução clínica de 10 anos ou mais
____________________________________
Carimbo e assinatura do profissional médico e CRM
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
NORMA TÉCNICA 04/2013
OSTEOPOROSE
1. INTRODUÇÃO
A osteoporose é um distúrbio osteometabólico caracterizado pela diminuição da densidade mineral óssea (DMO), com deterioração
micro arquitetural do tecido ósseo, levando a um aumento da fragilidade esquelética e do risco de fraturas. Atinge homens e mulheres
com predominância no sexo feminino com deficiência estrogênica, após a menopausa que ocorre entre 45 e 55 anos (osteoporose pósmenopausa) e acima de 65 anos, tanto em homens como mulheres (osteoporose senil) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).
2. CÓDIGO INTERNACIONAL DA DOENÇA (CID-10)
CIDs contemplados para apenas Teriparatida
M 80.0 - Osteoporose Pós-menopáusica com fratura patológica
M 80.1 - Osteoporose Pós-ooforectomia com fratura patológica
M 80.4 - Osteoporose Induzida por drogas com fratura patológica
M 80.5 - Osteoporose Idiopática com fratura patológica
S 22.0 - Fratura de vértebra torácica
S 32.0 - Fratura de vértebra lombar
M 81.8 - Outras Osteoporoses (observados os critérios de inclusão, notadamente o último e penúltimo específicos para Teriparatida)
CIDs contemplados para apenas o Ácido Zoledrônico
M 81. 4 - Osteoporose induzida por drogas
M 81. 8 - Outras Osteoporoses
3. MEDICAMENTO
Teriparatida solução injetável com sistema de aplicação 250 mcg/mL
Recomenda-se a dose de 20 mcg ao dia, em via subcutânea, por um período máximo de 12 meses
Em pacientes de alto risco (apresentando histórico de fraturas), tratamento de dois anos.
Ácido Zoledrônico solução injetável frasco-ampola 5mg/100 mL
Para o tratamento de osteoporose com ou sem fraturas: Dose de 5 mg de Ácido Zoledrônico em solução aquosa de 100 ml em intervalos
nunca inferiores a um ano.
A duração máxima de tratamento será de três anos. Em pacientes de alto risco (apresentando histórico de fraturas), tratamento de três
a seis anos.
4. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO
Teriparatida
Ser acompanhado por médico especialista (Endocrinologista, Geriatra, Reumatologista, Ginecologista ou Traumato ortopedista)
vinculadas às unidades de saúde ou credenciadas à rede SUS;
Residir no Estado de Pernambuco;
Ter idade superior a 18 anos;
Diagnóstico de Osteoporose definida por escore T igual ou inferior a –2,5 desvios padrão, com fratura prévia;
História de quedas freqüentes ou de fatores que predispõem à queda (ex. doença de Parkinson, Instabilidade Postural);
OU Osteoporose grave (densitometria < -2,5 DP com mais de duas fraturas osteoporóticas; espontânea não patológica ou queda da
própria altura, excluindo-se fraturas de dedos e face);
OU Paciente que fez uso de antireabsortivo, mas o tratamento não promoveu estabilização da massa óssea (deverá ser anexada no
mínimo 01 (uma) densitometria óssea que comprove o insucesso terapêutico, com intervalo mínimo de um ano);
OU Pacientes com massa óssea estabilizada, mas com pelo menos 02 (dois) dos seguintes fatores de risco para ocorrência de fraturas:
escore T < -4 DP; idade superior a 60 (sessenta) anos; fratura previa; síndrome de má absorção intestinal - SMA (CID K 90).