DOEPE 10/02/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§ 1º As Declarações de Disponibilidade Orçamentária (DDO) que instruírem os pedidos de autorização encaminhados à CPF deverão
constar valor descrito e serão validadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, antes de sua apreciação final pela CPF.
§ 2º Os pedidos que não atendam ao disposto no inciso II do caput e que, portanto, impliquem alteração orçamentária descentralizada,
devem ser submetidos, primeiramente, à Secretaria de Planejamento e Gestão, conforme disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 44.279,
de 03 de outubro de 2017, e no Decreto nº 52.154, de 17 de janeiro de 2022.
§ 3º Os pedidos que não atendam ao disposto no inciso III do caput e que, portanto, impliquem alterações e inclusões de quotas de
programação financeira, devem ser recepcionados pela Secretaria da Fazenda, conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 44.279, de 03
de outubro de 2017, e no Decreto nº 52.150, de 13 de janeiro de 2022.
§ 4º A ausência dos formulários previstos nos incisos II e IV do caput implica devolução do pedido de autorização sem análise da CPF.
Art. 7º A aprovação, pela CPF, de orçamento e de quota financeira, nos moldes dos Decretos citados nos § 2º e 3º do art. 6º não implica
a aprovação dos pedidos de autorização referidos no art. 6º.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput aos seguintes casos:
I - contratos cujo valor seja inferior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); e
II - autorização da CPF, registrada em documento oficial.
CAPÍTULO II
DO PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS
Art. 8º Os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, compreendendo os órgãos da administração direta, os fundos,
as fundações, as autarquias, bem como as empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes, nos termos da legislação
pertinente, deverão observar, dentre outras medidas, aquelas a seguir especificadas:
I - o limite de gastos para as aquisições de materiais de consumo, exceto materiais de limpeza, no exercício de 2022 deve corresponder,
no máximo, a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor das liquidações realizadas em 2021;
II - o gasto mensal referente às despesas com energia elétrica e consumo de água deve se restringir ao percentual de 85% (oitenta e
cinco por cento) do valor das liquidações realizadas no mesmo mês do exercício de 2021, exceto para as relacionadas ao enfrentamento
da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus;
III - o limite de gasto mensal com o tema “combustível” deverá corresponder, no máximo, a 85% (oitenta e cinco por cento) do consumo
em litros no mesmo mês do exercício de 2021, exceto para o sistema penitenciário, para a área de saúde e para a área de defesa.
IV - a Secretaria de Administração deverá verificar a adequação do uso de veículos no âmbito da administração direta e indireta do Poder
Executivo Estadual, adotando as providências cabíveis nas hipóteses de inadequação ao estabelecido no Decreto nº 47.424, de 7 de
maio de 2019, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo das
competências da Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE;
V - fica vedado o aumento do quantitativo de estagiários existente na data de 1º de março de 2021;
VI - o gasto mensal referente às despesas com concessão de diárias e passagens deve se restringir ao percentual de 85% (oitenta e cinco
por cento) do valor das liquidações realizadas no mesmo mês do exercício de 2021, exceto para as atividades relacionadas à manutenção
dos serviços públicos essenciais nas áreas da saúde e segurança pública, e os casos de interesse público autorizados pela CPF.
Parágrafo único. Excetuam-se das disposições deste artigo as solicitações já autorizadas pela CPF, bem como as autorizações
específicas concedidas na forma do art. 6º.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
DÉCIO JOSE PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria Geral do Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o item 6 do
Edital FEMA nº 03/2021, nos seguintes termos: Onde se lê: Apresentação do Edital ao Consema/PE- 26/11/2021; Data limite para
publicação e divulgação do Edital no site da Semas/PE - 22/12/2021; Data limite para publicação e divulgação do Extrato do Edital no
DOE/PE - 28/12/2021; Data limite para entrega da documentação e dos projetos, de acordo com o Manual do Fema - Fundo Estadual
de Meio Ambiente de Pernambuco: “Orientação e Formulários para Apresentação de Projetos”, com destaque ao “Modelo
para apresentação de projetos” (página 13); e Anexo II - 31/01/2022; Data limite da divulgação da etapa eliminatória de Análise de
Enquadramento - Análise de documentos apresentados - 11/02/2022; Data limite de apresentação de recurso da etapa eliminatória 16/02/2022; Data limite para divulgação da etapa de Análise do Mérito e Classificação - 11/03/2022; Data limite de apresentação de
recurso da etapa de classificação - 16/03/2022; Data limite para entrega do plano de trabalho e de aplicação - 22/03/2022; Data limite
para assinatura do termo de fomento - 28/03/2022. Leia-se: Apresentação do Edital ao Consema/PE- 26/11/2021; Data limite para
publicação e divulgação do Edital no site da Semas/PE - 22/12/2021; Data limite para publicação e divulgação do Extrato do Edital no
DOE/PE - 28/12/2021; Data limite para entrega da documentação e dos projetos, de acordo com o Manual do Fema - Fundo Estadual
de Meio Ambiente de Pernambuco: “Orientação e Formulários para Apresentação de Projetos”, com destaque ao “Modelo
para apresentação de projetos” (página 13); e Anexo II - 25/02/2022; Data limite da divulgação da etapa eliminatória de Análise de
Enquadramento - Análise de documentos apresentados - 04/03/2022; Data limite de apresentação de recurso da etapa eliminatória 09/03/2022; Data limite para divulgação da etapa de Análise do Mérito e Classificação - 11/03/2022; Data limite de apresentação de
recurso da etapa de classificação - 16/03/2022; Data limite para entrega do plano de trabalho e de aplicação - 22/03/2022; Data limite para
assinatura do termo de fomento - 28/03/2022. Art. 2º. Os demais itens do referido Edital permanecem inalterados. Recife, 07 de fevereiro
de 2022. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JUNIOR, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 09/02/2022
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 091 - Designando LUCIMARY RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 430.712-7/SES, para responder pela Função Gratificada de Apoio-3,
símbolo FGA-3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 01/11/2021 a 25/12/2021 por motivo de
licença médica da titular ODENICE OLIVEIRA DE ALMEIDA BORGES, matrícula nº 192.178-9/SES.
Nº. 092 - Designando MARIA DE FÁTIMA COELHO MAIA, matrícula nº 87.933-9/SES, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Infraestrutura/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Nº. 093 - Dispensando MARIA DE FÁTIMA COELHO MAIA, matrícula nº 87.933-9/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Infraestrutura/Nível Central,, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Nº. 094 - Designando TOMÁZ EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 84.886-7/SES, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Infraestrutura/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Nº. 095 - Dispensando TOMÁZ EDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 84.886-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Infraestrutura/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Nº. 096 - Designando EDON ALMEIDA DE BARROS, matrícula nº 227.975-4/SES, para Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Infraestrutura/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2021.
Nº. 097 - Dispensando EDON ALMEIDA DE BARROS, matrícula nº 227.975-4/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Infraestrutura/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2021.
Nº. 098 - Designando EDVALDO DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 132.774-7/SES, para Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Infraestrutura/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
Nº. 099 - Dispensando EDVALDO DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 132.774-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Diretoria Geral de Infraestrutura/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 11/12/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Ano XCIX Ć NÀ 28 - 5
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou a seguinte Portaria:
N°. 100 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora WALKIRIA WÂNIA
MAFRA SANTANA DANTAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 058743-8/MS no Hospital Getúlio Vargas/Recife, no período de
08/06/1984 até 31/12/2022, a fim de regularização funcional.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
ESCOLA DE GOVERNO EM SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES EDUCACIONAIS E INSTRUTORES PARA O CURSO DE ATUALIZAÇÃO
EM PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO Nº 01/2022
RESULTADO DEFINITIVO
LISTA DE CREDENCIADOS
COORDENADOR EDUCACIONAL
NOME DO CANDIDATO
ANDERSON DANILO DARIO LIMA
CLEITON CHARLES DA SILVA
DOMITILA ALMEIDA DE ANDRADE
DOUGLAS OLIVEIRA VIEIRA
EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS
FELLÍCIA FERREIRA DA MOTA
GHEISA BEZERRA CAMPOS
HERIKA DE ARRUDA MAURICIO
IVE DA SILVA MONTEIRO
JOYCE NEIRE VIDAL ALEXANDRE SOUZA
LILYBETHE FERNANDES DA SILVA
MARCEONILA MORAES CARDOSO LYRA
MARIA HYGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA
OSMIR ALVES DE OLIVEIRA
ROBERTA GOMES MENEZES LIMA
ROBERTA MENDES BATISTA DE OLIVEIRA
ROBERTA NATALIE DE ANDRADE SANTOS
SHIRLEY MARIA DE SOUSA
VANESSA ALVES DE SOUZA
VIVIANY SOUZA DE OLIVEIRA
PONTUAÇÃO
36,80
53,60
68,80
48,60
81,60
34,60
72,20
49,80
83,00
12,80
33,40
20,40
36,80
21,20
43,20
24,30
52,20
11,60
51,40
65,80
INSTRUTOR
Turma 1 - VI Região de Saúde | Arcoverde | Terça - feira
NOME DO CANDIDATO
MOAN JÉFTER FERNANDES COSTA
NIKÁCIO ADNNER TAVARES DOS SANTOS
Turma 2 - VI Região de Saúde | Arcoverde | Quarta - feira
NOME DO CANDIDATO
MOAN JÉFTER FERNANDES COSTA
NIKÁCIO ADNNER TAVARES DOS SANTOS
Turma 3 - VI Região de Saúde | Petrolândia | Quarta - feira
NOME DO CANDIDATO
NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
Turma 1 - IV Região de Saúde | Caruaru | Terça - feira
NOME DO CANDIDATO
ANNA KARINA BARROS DE MORAES RAMALHO
REGIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA MEYER
Turma 2 - IV Região de Saúde | Caruaru | Quarta - feira
NOME DO CANDIDATO
ANNA KARINA BARROS DE MORAES RAMALHO
REGIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA MEYER
Turma 3 - IV Região de Saúde | Caruaru | Quinta - feira
NOME DO CANDIDATO
NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
Turma 4 - IV Região de Saúde | Belo Jardim | Quinta - feira
NOME DO CANDIDATO
NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
Turma 5 - IV Região de Saúde | Caruaru | Terça - feira
NOME DO CANDIDATO
PATRICIA NOGUEIRA MONTENEGRO DE ALMEIDA
Turma 6 - IV Região de Saúde | Caruaru | Quarta - feira
NOME DO CANDIDATO
ANA LÚCIA GUERRA DE AQUINO ALBUQUERQUE
FLAVIA TATIANA SANTOS MÉLO
Turma 7 - IV Região de Saúde | Caruaru | Quinta - feira
NOME DO CANDIDATO
ANA LÚCIA GUERRA DE AQUINO ALBUQUERQUE
Turma 8 - IV Região de Saúde | Bezerros | Quinta - feira
NOME DO CANDIDATO
FLAVIA TATIANA SANTOS MÉLO
PATRICIA NOGUEIRA MONTENEGRO DE ALMEIDA
Turma 1 - III Região de Saúde | Palmares | Terça - feira
NOME DO CANDIDATO
ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO
VITOR CARLOS MARQUES SOUTO MAIOR
Turma 2 - III Região de Saúde | Palmares | Quarta - feira
NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
Turma 3 - III Região de Saúde | Barreiros | Quarta - feira
NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
Turma 4 - III Região de Saúde | Catende | Quinta - feira
NOME DO CANDIDATO
MATHEUS FRANCISCO TAVARES DE FRANÇA
VITOR CARLOS MARQUES SOUTO MAIOR
Turma 5 - III Região de Saúde | Ribeirão | Quinta – feira
NOME DO CANDIDATO
ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO
PONTUAÇÃO
58,00
35,40
PONTUAÇÃO
58,00
35,40
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
48,80
35,80
PONTUAÇÃO
48,80
35,80
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
11,20
PONTUAÇÃO
51,20
43,80
PONTUAÇÃO
51,20
PONTUAÇÃO
43,80
11,20
PONTUAÇÃO
26,00
15,20
PONTUAÇÃO
18,40
15,20
PONTUAÇÃO
26,00
LISTA DE CANDIDATOS NÃO CREDENCIADOS
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS NÃO CREDENCIADOS
NOME DO CANDIDATO
MOTIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO
AGUINAILDO JOSÉ DA SILVA
Item 2.2.1 C e D
ALANE TAMYRES DOS SANTOS
Item 2.3.1 C
ALEX SANDRO NASCIMENTO DA SILVA
Item 2.2.1 A, B, C e D
ALKA DABY NASCIMENTO DE SALES
Item 2.3.1 C
ANA TEREZA CORDEIRO DE FARIAS PIRES
Item 2.2.1 B, C e D
ANILA THAIS LUCENA BARBOSA
Item 2.3.1 C
ANNA TERRA RODRIGUES RIBEIRO
Item 2.2.1 B e C