DOEPE 11/02/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 29
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
1500000124000107202199
1500000104000062202271
Helder José dos Anjos
Alberto José da Costa Magalhães
160.043-5
180.232-1
3º
2º
01.02.2022
07.12.2014
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria Nº 07, 04 de fevereiro de 2022
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
1500000124000766202125
Recife, 11 de fevereiro de 2022
NOME
Helder José dos Santos
MATRÍCULA
ÓRGAO EMISSOR
TEMPO CONTRIBUIÇÃO
INSS
04 anos, 07 meses e 02
dias
160.043-5
Walclecia Aparecida dos Santos
Superintendente de Gestão de Pessoas
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 10/02/2022. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 10/02/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
RESTITUICAO(PRI.INS)
JUL
00057/19-3 2019.000000528153-76 DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NO
04
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00979/17-1 2017.000001876775-27 MAX ALIMENTOS LTDA
02 01
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 10/02/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00036/22-6 2021.000003109223-94 JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE VANDERLEI
04
00042/22-6 2020.000002358483-21 BARCELONA MAGAZINE LTDA EPP
04
00054/22-4 2021.000000885525-65 SUPERMERCADO REGENTE LTDA
05
00076/22-8 2021.000002793890-06 FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA
05
00083/22-4 2021.000000860907-77 SUPERMERCADO REGENTE LTDA
05
00092/22-3 2020.000005223597-21 POWER MUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICA
06
00025/22-4 2021.000001507102-89 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
06
00022/22-5 2021.000005339745-80 J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA
06
00082/22-8 2021.000003925303-71 BALCAO DE ALIMENTOS DO VALE LTDA
07
00078/22-0 2021.000004131924-45 BALCAO DE ALIMENTOS DO VALE LTDA
07
00080/22-5 2021.000003929361-65 BALCAO DE ALIMENTOS DO VALE LTDA
07
00074/22-5 2021.000003924541-79 BALCAO DE ALIMENTOS DO VALE LTDA
07
00067/22-9 2021.000003859202-40 COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA
09
00066/22-2 2021.000004038909-56 COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA
09
00096/22-9 2021.000005226991-17 GABRIELA DE FRANCA MIRANDA LUMBA FERREIRA
09
00099/22-8 2021.000004294130-55 SAGA- SIST AVANC DE GESTAO ADM COM E SERV L
17
00029/22-0 2021.000000791552-22 DMAX - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATE
17
00011/22-3 2021.000002554344-51 RODOTRIL TRANSPORTE CARGAS LTDA
17
00077/22-4 2020.000006795832-05 COMERCIAL DE CARNES VALE DO SAO FRANCISCO L
18
00091/22-7 2021.000000887259-23 BEAM SUNTORY BRASIL IMPORT.E COMERC.DE BEBI
18
00097/22-5 2021.000006413352-16 DIAGEO BRASIL LTDA
18
00093/22-0 2021.000006367610-40 DIAGEO BRASIL LTDA
18
00018/22-8 2021.000002406247-80 JL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI
19
00050/22-9 2021.000006246510-16 CM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
19
00075/22-1 2021.000003474589-69 CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA
20
00032/22-0 2021.000002158903-32 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
20
00046/22-1 2021.000004810838-93 NOVA TELELAGEM E FIACAO S/A
20
00023/22-1 2021.000005682539-60 NOVA TELELAGEM E FIACAO S/A
20
00034/22-3 2021.000004658367-50 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
22
00101/22-2 2021.000002477021-91 PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
22
00040/22-3 2020.000004590346-95 ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
22
00062/22-7 2017.000004947139-11 RN COMERCIO VAREJISTA SA
22
00039/22-5 2020.000004589954-21 ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
22
00020/22-2 2021.000003474112-29 COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
23
00021/22-9 2021.000003474891-71 COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
23
00033/22-7 2021.000002239102-41 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
23
00035/22-0 2021.000001283664-30 SOSUCESSO DE MEDICAMENTOS LTDA
23
00090/22-0 2021.000003678614-16 MAGAZINE LUIZA S/A
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00027/22-7 2020.000005100776-35 ARLINDO FONSECA LINS E CIA LTDA
04
00037/22-2 2020.000002358277-56 BARCELONA MAGAZINE LTDA EPP
04
00052/22-1 2021.000002976990-11 ATACADO DOS PRESENTES LTDA
07
00028/22-3 2020.000005111358-17 ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA
21
SIMPLES NACIONAL
JUL
00031/22-4 2021.000003571442-07 J SIQUEIRA S CRUZ FILHO-EMBALAGENS EPP
09
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00985/18-0 2017.000001760554-65 QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
11
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01063/21-9 2021.000000887364-53 DPROSMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO
02
00330/16-7 2015.000002926292-54 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
13
00261/13-0 2012.000002847882-32 SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VALLE L
13
00721/21-2 2021.000002234657-69 ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO L
14
00499/20-0 2019.000008317816-12 SABINO DE MELO E CIA LTDA - EPP
14
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00739/20-0 2017.000004920021-55 RN COMERCIO VAREJISTA SA
01
00167/20-7 2018.000010653742-70 NORSA REFRIGERANTES S.A
08
01108/21-2 2020.000005772602-88 MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A
08
01154/12-5 2012.000001929718-81 DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LT
08
01070/21-5 2021.000001996879-06 PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAME
12
00032/16-6 2015.000002525692-01 A C DA ROCHA NETO CONFECCOES ME
12
3A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
REL
01267/21-3 2018.000009621562-70 SEDAN COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTD
01
3A.TURMA JULGADORA
RESTITUICAO PRIMEIRA INSTANCIA
REL
00847/17-8 2012.000001509240-93 COREMAL S.A.
12
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00560/21-9 2020.000006181605-25 BOMPRECO SA SUPERMERCADOS DO NE
11 12
00733/19-9 2015.000002492999-91 ELIZANGELA SIENIA QUINTANS SILVA
13 14
RECIFE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, de 13 de agosto de 2020, no Decreto nº 49.403, de 4 de
setembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 5 de setembro de 2020, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta
SAD/SPVD n. º 090, de 11 de setembro de 2020; resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16 de
dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 49.403, de
4 de setembro de 2020. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E REGISTRO: Conforme relação nominal
abaixo:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; LOCALIDADE; INÍCIO DA VIGÊNCIA 1ºTA:
51/2021; 4085108; ALEXSANDRA SILVA DE LIMA; ARTICULADOR(A) DO SISTEMA DE CONTROLE SOCIAL; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/02/2022;
52/2021; 4084624; ANA MÔNICA PINTO JORDÃO DE SIQUEIRA MELO; ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS;
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE; 10/02/2022;
53/2021; 4084950; ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA; ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/02/2022;
54/2021; 4085132; IRISMAR SANTANA DA SILVA; COORDENADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/02/2022;
55/2021; 4084586; MARIA ANUNCIADA PEREIRA DE MOURA; ASSISTENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/02/2022;
57/2021; 4084667; WILLAMS JOSÉ DO NASCIMENTO; ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/02/2022.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 9/10//2020, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 091, de 21 de junho de 2007, o seguinte
despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI Nº 3000008455.000080/2022-13, Bernardo Chaves da Silva, matrícula nº.
324.206-4 a partir de 20/01/2022 com direito a 15 (quinze) dias.
Recife, 9 de fevereiro de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 10/02/2022
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria.
MATRÍCULA
2320797
2284278
2277891
1969420
1384759
2260590
2249936
2265257
PROCESSO
2300000143001712/2021-22
2300011137000234/2021-39
2300000266008614/2021-20
2300011725002136/2021-14
2300011493000142/2021-08
230000014300040/2022-19
526318/2019
2300000581000156/2021-16
A PARTIR
24/12/2020
17/03/2021
30/01/2021
23/03/2019
07/07/2021
13/10/2021
30/05/2020
21/10/2020
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados
MATRÍCULA
2260280
2278057
2256789
2277190
2283603
1918427
1358200
2242010
2347440
2298376
1110039
2296144
2259036
2253755
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
NOME
ANA LAURA CARNEIRO GOMES FERREIRA
ANA MARIA LINO DA SILVA
CLAUDINETE FERREIRA DE SOUZA
EDIVALDO CASSIMIRO LINS FILHO
JOAO EVANGELISTA TORRES MONTENEGRO
MARCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA
MARIA LUCIMAR DE CARVALHO BERNARDO
VERA LUCIA BRASIL PELO
1512439
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
2287374
PORTARIA SERES de 10 de fevereiro de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 086/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 019/2019, da senhora WANESSA KARLLA CABRAL DE
MENEZES CYSNEIROS, matrícula nº 394.406-9, ADVOGADA, a partir de 09/02/2022, conforme processo SEI nº 000505/2022-47 de
09.02.2022 – GTJA, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 087/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 206/2017, da senhora JULIA CAROLINE DE OLIVEIRA
GIANESI, matrícula nº 376.377-3, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 08/02/2022, conforme processo SEI nº 000247/2022-09 de
10.02.2022 – PDEG, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
1310690
2292610
2286378
2269600
2275473
NOME
UNIDADE
ALBA LIGIA DE PAIVA GOMES
HOSP. BARAO DE LUCENA - I
ALBUQUERQUE
GERES
ALDA ROSA GOMES DE
PREFEITURAS DIVERSAS
OLIVEIRA
ANA CRISTINA DA COSTA
HOSPITAL DA RESTAURACAO
FERREIRA
- I GERES
CRISTIANE FREIRE VERAS
HOSP.AGAMENOM
LACERDA
MAGALHES - I GERES
CRISTINA MARIA
HOSP. OTAVIO DE
RODRIGUES DE VASCONCELOS
FREITAS - I GERES
DARLENE DE OLIVEIRA
HOSP.AGAMENOM
MIRANDA
MAGALHES - I GERES
HOSP.POLIC. DE
DENIS SALDANHA CAMARINHA
JABOATAO- PRAZERES
DIJANE OLIVEIRA DO
HOSP JESUS NAZARENO - IV
NASCIMENTO
GERES
HOSP.POLIC. DE JABOATAO
EDVALDO BATISTA SOARES
PRAZERES
FLAVIA OLIVEIRA GUSMÃO
IMIP
SAMICO
HOSP.AGAMENOM
GILVAN DE CARVALHO
MAGALHES - I GERES
GISELIA RODRIGUES
CS DOM MIGUEL DE L.VERDE
ALBUQUERQUE
- IGERES
HOSP UNIVERSITAISIS AGUIDA VASCONCELOS
RIO OSWALDO CRUZ
HOSPITAL DA RESTAURACAO
JAEL XAVIER DA SILVA
- I GERES
HOSP UNIVERSITARIO
JOAO EVANGELISTA NETO
OSWALDO CRUZ
HOSP. OTAVIO DE FREITAS - I
JOSEFA MARIA DA SILVA
GERES
HOSP.MENDO SAMPAIO - I
JOSEFA MARIA DA SILVA
GERES
JOVENTINA BERNARDO DE
HOSP. BARAO DE
OLIVEIRA
LUCENA- I GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
LIZETE FAUSTINO OLIVEIRA
- I GERES
LIVONEIDE FERREIRA DE
HOSP REG EMILIA
SOUZA
CAMARA - X GERES
MARIA ALINA GOMES DE
HOSPITAL DAS CLINICA
MATTOS CAVALCANTE
PROCESSO
A PARTIR
2300011725000378/2020-84
17/10/2020
2300000266009333/2021-94
15/01/2021
2300011672000326/2021-51
13/10/2020
2300011276001146/2021-60
16/01/2021
2300011137000642/2021-91
26/04/2021
2300011276000642/2021-04
02/08/2021
2300011520000100/2021-94
29/03/2021
2300000143000054/2022-32
05/05/2021
2300000266020774/2020-66
25/12/2020
2300000266002269/2021-11
19/12/2021
2300000266017753/2020-63
12/01/2020
2300000266007847/2021-13
16/08/2021
0040609406002029/2020-72
21/09/2020
2300000266000263/2021-17
15/08/2020
2300000266018978/2020-37
28/04/2021
2300011137000278/2021-69
04/03/2021
2300000143001697/2021-12
15/12/2016
2300011725000550/2021-81
26/03/2021
2300011672000952/2021-48
24/02/2021
2300011346000098/2021-11
16/05/2021
2300000266000490/2021-34
02/01/2021