DOEPE 16/02/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
I
I
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
I
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
I
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
I
GE
GD
3015920
2344882
GE
6559379
GE
6525296
GE
2712008
GE*
2432307
LIMOEIRO
GE
2712032
I
LIMOEIRO
GD
7551584
I
PALMARES
GE
2428393
II
II
CARUARU
BEZERROS
GE
GE
7498810
2344254
II
GARANHUNS
GE
2702983
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
II
GARANHUNS
GE
2639009
IX - Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de
leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
III
ARCOVERDE
GE
2551764
III
SERRA TALHADA
GE
226491
III
SERRA TALHADA
GE
2348489
III
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
GE
2428385
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
X - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
XI - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020;
I
I
IV
XII - Ofício - GAB/SESAU nº 493/2020, SMS de Petrolina, de 17 de junho 2020.
XIII - Conforme pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
Resolução do CIR – I Geres nº 02, de 02 de janeiro de 2022;
Resolução do CIR – IX Geres nº 01, de 01 de fevereiro de 2022;
Resolução do CIR – IV Geres nº 446, de 19 de janeiro de 2022;
Resolução do CIR – VI Geres nº 121, de 16 de dezembro de 2021;
Resolução do CIR – XI Geres nº 231, de 18 de novembro de 2021;
Resolução do CIR – VIII Geres nº 381, de 07 de outubro de 2021;
Resolução do CIR – II Geres nº19, de 16 de setembro de 2021;
Resolução do CIR – V Geres nº 13, de 20 de julho de 2021;
Resolução do CIR – III Geres nº 18, de 15 de junho de 2021;
Resolução do CIR – XII Geres nº 194, de 25 de maio de 2021;
Resolução do CIR – X Geres nº 320, de 18 de março de 2021;
Resolução do CIR – VII Geres nº 133, de 26 de maio de 2020;
OLINDA
OLINDA
CABO DE STº
AGOSTINHO
SÃO LOURENÇO
DA MATA
VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
Recife, 16 de fevereiro de 2022
SALGUEIRO
GE
2356287
IV
OURICURI
GE
2712040
IV
IV
IV
PETROLINA
PETROLINA
JUAZEIRO
GE
GE
GE
2430711
2430118
2557509
IV
ARARIPINA
GE
2639262
HC PATRIMONIO - OLINDA
HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO
HOSPITAL DOM HÉLDER
CÂMARA
SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA
VITORIA - SÃO LOURENÇO
HOSPITAL JOAO MURILO E
POLICLINICA DE VITORIA
CENTRO HOSPITALAR SANTA
MARIA
HOSPITAL REGIONAL DE
LIMOEIRO JOSE FERNANDES
SALSA
HOSPITAL DO VALE
HOSPITAL REGIONAL DE
PALMARES DR SILVIO
MAGALHÃES
HOSPITAL MESTRE VITALINO
HOSPITAL JESUS PEQUENINO
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA
CS E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA PERPÉTUO
SOCORRO
HOSPITAL REGIONAL RUI DE
BARROS CORREIA
HOSPITAL GERAL EDUARDO
CAMPOS
HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHÃES
I
Art. 4º - Revoga-se a Resolução CIB/PE nº 5664, publicada no DOE nº 25, paginas 12, 13, 14 e 15 de 5 de fevereiro de 2022.
Recife, 14 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
ANEXO I - GESTÃO ESTADUAL
I
RECIFE
GE
434
I
RECIFE
GE
981
I
I
I
I
RECIFE
RECIFE
RECIFE
RECIFE
GE
GE
GE
GE
655
2802783
2427427
426
I
RECIFE
GE
418
I
RECIFE
GE
566
I
RECIFE
GE
147028
I
RECIFE
GE
134252
I
RECIFE
GE
3008002
I
RECIFE
GE
2752808
I
RECIFE
GE
582
I
I
GOIANA
GOIANA
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
GE
GE
151475
2711885
GE
2711990
GE
2319454
GE
2344858
I
I
I
OLINDA
LEITO UTI NEONATAL
DISPONÍVEL
LEITO UTI PEDIATRICO
DISPONÍVEL
LEITO ENF. ADULTO
À AMPLIAR
477
LEITO UTI ADULTO
DISPONÍVEL
GE
LEITO ENF. PEDIATRICO
DISPONÍVEL
RECIFE
REAL HOSPITAL PORTUGUÊS
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ - HUOC
IMIP
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
- HCP
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
HOSPITAL AGAMENOM
MAGALHÃES
HOSPITAL MARIA LUCINDA
SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA
VITORIA - RECIFE
HOSPITAL NOSSA SENHORAS
DAS GRAÇAS
HOSPITAL DE ÁVILA
HOSPITAL EVANGELICO DE
PERNAMBUCO
HOSPITAL DE CANCER DE
PERNAMBUCO
UPAE GOIANA
HOSPITAL BELARMINO CORREIA
HOSPITAL JABOATÃO
PRAZERES
HOSPITAL MEMORIAL
GUARARAPES
MATERNIDADE BRITES DE
ALBUQUERQUE
LEITO ENF. ADULTO
DISPONÍVEL
GESTÃO ESTADUAL
I
MACRO
1120
8
0
20
0
0
0
0
0
15
0
0
0
20
0
20
0
0
0
20
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
20
0
0
0
25
5
30
0
0
0
62
0
0
0
80
30
0
0
0
0
0
0
5
5
10
0
0
0
0
0
20
0
0
0
5
3
20
0
0
0
4
0
80
0
0
0
4
0
10
0
0
0
4
0
10
0
0
0
0
2
10
0
0
6
0
0
10
0
0
0
5
0
10
5
0
0
0
15
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
51
0
40
5
5
0
797
111
918
15
60
7
0
0
30
0
0
0
18
10
18
0
7
0
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
35
HOSPITAL MENDO SAMPAIO
GM
5581923
HOSPITAL INFANTIL DR
ADAILTON C DE ALENCAR
HOSPITAL MUNICIPAL DR.
ARISTEU CHAVES
UNIDADE MISTA VIRGINIA
GUERRA
HOSPITAL GERAL ALFREDO
ALVES DE LIMA
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID
19 SÃO LUCAS
UNIDADE HOSPITALAR DE
IGARASSU
HOSPITAL DE CAMAPNHA
COVID-19 IPOJUCA
CAMARAGIBE
GM
6723950
I
CHÃ DE ALEGRIA
GM
2315165
I
CHÃ GRANDE
GM
2344408
I
FERNANDO DE
NORONHA
GM
2429586
I
IGARASSU
GM
2639343
IPOJUCA
GM
105457
GM
5356067 HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO
I
I
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
GM
2319454
I
POMBOS
GM
111171
I
RECIFE
GM
566
I
RECIFE
GM
265500
I
GOIANA
GM
113360
I
SÃO VICENTE
FERRER
GM
2354454
I
MACAPARANA
GM
2715309
54
10
30
10
16
0
0
0
6
0
4
0
0
50
5
0
5
0
20
0
0
10
0
20
0
0
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
I
ITAQUITINGA
GM
722464
I
CONDADO
GM
2715295
I
TIMBAÚBA
GM
7407203
I
FERREIROS
GM
2354209
I
ITAMBÉ
GM
2352559
54
0
15
0
0
0
30
0
16
0
0
0
4
0
60
0
0
0
160
0
140
0
0
0
21
0
0
0
0
0
I
CAMUTANGA
GM
2715341
26
0
0
0
0
1
I
BOM JARDIM
GM
2711931
30
0
20
0
0
0
I
CARPINA
GM
2428784
30
0
0
6
18
0
0
0
0
0
0
0
I
CASINHAS
GM
2715198
20
20
0
0
0
0
I
CUMARU
GM
2350246
0
0
10
0
0
0
I
FEIRA NOVA
GM
111813
40
20
60
0
20
0
I
JOÃO ALFREDO
GM
2715287
HOSPITAL MEMORIAL
GUARARAPES
HOSPITAL DE CAMPANHA
POMBOS COVID-19 PLUS
HOSPITAL INFANTIL MARIA
LUCINDA
HOSPITAL EDUARDO CAMPOS
DA PESSOA IDOSA DO RECIFE
HOSPITAL DE CAMPANHA
GOIANA COVID-19
UNIDADE MISTA EDSON REGIS
DE CARVALHO
UNIDADE MISTA JOAQUIM DE
MELO CAVALCANTI
CENTRO COVID-19 UNIDADE
MISTA ADELINA AZEVEDO
HOSPITAL E MATERNIDADE
JOÃO PEREIRA DE ANDRADE
UPA MARIA JOSÉ DE
ALBUQUERQUE ROSENDO
UNIDADE MISTA BERENICE
GOMES CORREIA
UNIDADE MISTA DR. HERCILIO
DE MORAES BORBA
UNIDADE MISTA MINERVINA
GUEDES TAVARES MELO
HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL
ARRAES DE ALENCAR
UNIDADE MISTA FRANCISCO DE
ASSIS CHATEAUBRIAND
UNIDADE MISTA CECILIA LEAL DE
MIRANDA
UNIDADE MISTA SANTA
TEREZINHA
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID
19 DE FEIRA NOVA
UNIDADE MISTA JOANA AMÉLIA
CAVALCANTI
12
0
0
5
0
0
0
0
9
0
1
0
0
0
6
0
0
0 28
0
0
5
1
0
1
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
6
0
0
10
0
0
2
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
0
30
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
14
0
0
0
0
0
40
0
30
0
0
0
0
23
0
0
3
0
0
0
4
0
0
2
0
0
0
4
0
0
4
0
0
0
2
0
0
2
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
4
2
0
3
9
3
0
4
0
0
0
0
0
0
11
4
0
0
0
0
0
4
0
0
1
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13
0
0
0
0
0
0
LEITO UTI ADULTO À AMPLIAR
GM
LEITO ENF. PEDIATRICA ÀAMPLIAR
NOME HOSPITAL
LEITO UTI ADULTO DISPONÍVEL
CNES
I
I
GE
0
0
LEITO DE ENF ADULTO À AMPLIAR
I
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
RECIFE
0
0
LEITO SUPORTE VENTILATÓRIO
DISPONIVEL
§1o - O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e
estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
I
0
0
LEITO ENF. PEDIATRICO
DISPONÍVEL
GESTÃO
MUNICIPAL
MACRO
MUNICÍPIO
Art. 2º - Aprovar no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com
Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.
NOME HOSPITAL
5
10
ANEXO II - GESTÃO MUNICIPAL
Art. 1º - Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência
e regulação.
CNES
0
0
HOSPITAL EMÍLIA CÂMARA
HOSPITAL REGIONAL INÁCIO
DE SÁ
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
HOSPITAL DOM MALAM
NEUROCARDIO
PROMATRE
HOSPITAL E MATERNIDADE
SANTA MARIA
TOTAL
RESOLVEM:
MUNICÍPIO
0
22
LEITO ENF. ADULTO DISPONÍVEL
4 - Ano XCIX Ć NÀ 32